Comprei na planta, via minha casa minha vida. Quando saiu o Habite-se a construtora solicitou o pagamento da averbação? Quem deveria realizar esse pagamento? Eu ou a Construtora? O Juridico da construtora me enviou essa mensagem: O empreendimento Parque Central Reserva enquadra-se na modalidade habitacional de interesse social e conforme disposto no art. 290-A, I, II, III - Lei 6.015/73, a averbação é realizada em 2 (duas) etapas, onde a 1ª é feita a averbação de construção e a 2ª averbação de legitimação da posse.
A questão de quem deve arcar com o custo da averbação de um imóvel adquirido na planta pode variar dependendo do contrato de compra e venda firmado entre você e a construtora.
Ou seja você paga imposto para o governo em tudo que você compra pra construir sua casa, e pelo fato de você ter batalhado e construído sua própria casa, você tem que pagar mais imposto ainda por isso!
Com relação aos impostos, tanto o ISS quanto o INSS são cobrados sobre a prestação de serviços. Neste caso, se o profissional que você contratou já está formalizado e paga esses impostos, basta comprovar que eles já estão sendo pagos. No caso de mão de obra informal, é necessário cadastrar a contratação e efetuar o pagamento dos impostos durante a obra. Lembre-se de que obras concluídas há mais de 5 anos podem obter isenção desses impostos, desde que você consiga comprovar esse fato.
Olá doutora poderia por gentileza me esclarecer uma dúvida, o que significa o cancelamento da averbação de anotação da existência da ação da matrícula ?
O cancelamento da averbação de anotação da existência da ação da matrícula significa que a ação judicial que havia sido registrada na matrícula foi extinta ou não tem mais efeito, e libera o imóvel de qualquer ônus que a ação judicial possa ter imposto.
@@edificacuritiba Boa tarde tenho uma casa de 186 metros tirei Habite-se e fiz averbação porém construi uma edicula de telha para minha Churrasqueira nos fundos de casa de 19 metros e não averbei essa área. Minha dúvida é vou ter a vistoria do engenheiro do banco semana que vem eles passam ou reprova por tem essa pequena área sem averbação obrigado.
Verificar se tem habite-se aprovado na prefeitura. Caso não tenha, é necessário regularizar a edificação na prefeitura antes de averbar o projeto em cartório.
😂 Doutora , agora entendi o porquê daquele povo pobre que mora nas comunidades só COMPRA E VENDE COM CONTRATO PARTICULAR, alguns modificam as estruturas das casas , e obviamente jamais vão informar o feito nas matrículas porquê elas não existem, afinal a maioria das casas ficam em terrenos invadidos , e ninguém nessas condições tem dinheiro suficiente pra fazer toda essa operação
Em muitos casos é inviável a regularização do imóvel. Em alguns municípios, existe legislação de regularização justamente para facilitar e reduzir os custos nestes locais. Infelizmente, muitas vezes não é o suficiente e os imóveis acabam sendo comercializados sem matrícula.
Averbar é o ato de registrar uma informação no cartório. Não existe a opção de remover um registro já feito, é possível apenas realizar uma nova averbação para atualizar as informações. Por exemplo, ao vender um imóvel, a compra e venda é averbada para indicar o novo proprietário, mas o registro dos antigos proprietários permanece na matrícula.
Alguns detalhes, principalmente no que tange a aprovação da prefeitura, estão em outros vídeos do canal dela (que estou maratonando aqui inclusive kkkkk parabéns pelo trabalho @edificacuritiba)
Preciso saber como devolver 3 metros de terreno aos meu cunhado no tempo foi feito desmembramento meu sogro era vivo eo meu esposo também ambos faleceu e agora estao me cobrando os 3 metros o que fazer
O valor muda conforme a região e o cartório, eu sempre verifico em qual cartório está a matricula do imóvel e valido o custo de averbação diretamente com o cartório em questão.
Olá Lila, obrigado pela orientação!!! Muito bom, me permita uma pergunta: É possível a prefeitura pedir um projeto de regularização simplificado e o cartório na hora de atualizar o registro exigir um projeto completo? Ou vice e versa??? Divergências: cartório x prefeitura. Abrs..
Olá! Pode ocorrer de a prefeitura aceitar um projeto simplificado para aprovação, mas o cartório pode solicitar um projeto mais detalhado para a atualização do registro. Normalmente você apresenta o projeto simplificado, mas precisa de mais informações do projeto para efetuar o registro, como a metragem quadrada dos cômodos.
Boa noite Dr. poderia por gentileza me esclarecer uma dúvida? Tenho uma casa e estou vendendo ela, mas antes estou registrando, fui pegar o documento e na prefeitura só consta o loteamento e não a casa. Se eu vender normalmente eu preciso informar o comprador? Isso implica na hora dele fazer a escritura? Só tenho o papel de compra e venda do terreno a casa não consta. Mas o IPTU chega normalmente. Oque me orienta ?
O comprador deve conhecer a real situação da regularidade da edificação. Sem a regularização, não é possível incluir a casa na matrícula do registro de imóveis e no contrato de compra e venda, pois apenas o lote está regularizado, enquanto a casa permanece irregular. Essa irregularidade resulta em uma desvalorização do imóvel, com uma perda de cerca de 30% no valor de mercado. Para regularizar, é necessário aprovar a edificação na Prefeitura por meio de um alvará de Obra/Regularização; emitir o Habite-se ou o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (CVCO); averbar a edificação na matrícula do registro de imóveis. Além de, pagar os impostos referentes à construção, como o ISS e o INSS, se aplicáveis.
@@edificacuritiba Espero sou leiga no assunto. Quando você diz "herdeiros ou representante legal", significa que os filhos e qualquer um que tenha uma procuração do proprietário desse imóvel pode fazer uma averbação na matricula?
@@angelamartim8337 Herdeiros apenas no caso de partilha de bens decorrente de óbito, assim os herdeiros passam a ser proprietários. No entanto, qualquer pessoa com procuração pode representar os proprietário
@@edificacuritiba Agradeço muito pelos esclarecimentos. Você oferece informações de utilidade pública através deste canal, e por isso ganhou mais um inscrito! :)
Dr. O rapaz que quer comprar meu imóvel foi no cartório pra ve essa tal de averbação de quitação mais não conseguiu. O que fazer? Já que ele só pode comprar financiado
Dra estou legalizando minha terra via usocapiao judicial, ja fiz ata notarial estou fazendo registro de imovel, eu mesmo posso fazer averbacao do imovel no cartório ou tem que ter advogado? Muito obrigado
Você, como proprietário, pode realizar a averbação do imóvel no cartório. Mas, é importante entender que a burocracia do cartório pode ser complexa, e a falta de atenção aos perda do protocolo, fazendo com que você perca os valores pagos para sua abertura. Por isso, é recomendável se informar previamente no cartório sobre os documentos necessários e as exigências específicas. Muitas vezes, é mais vantajoso contar com a ajuda de um profissional para evitar retrabalho e custos adicionais.
Moça consegue me ajudar?N eóca eu comprei uma apto com minha ex. e ainda consta em meu nome , e eles alegaram que eu não posso fazer participar do programa minha casa e minha vida. eles informaram isso "Precisa apresentar a matricula com averbação de venda, deverá constar averbado que o imóvel não está em seu nome" Como eu resolvo isso? ou melhor como eu faço isso?
Para retirar seu nome da matrícula do apartamento, é preciso que haja uma averbação de venda ou cessão de direitos. Isso significa que o cartório de registro de imóveis deve registrar que você não é mais proprietário do imóvel. Entre em contato com o cartório onde está a matricula do apartamento que está no seu nome, e valide a documentação necessária para a averbação de venda ou cessão de direitos.
Olá Rinaldo, é necessário contratar um profissional, engenheiro ou arquiteto, para avaliar se o imóvel que esta construído HOJE pode ser regularizado. Na maioria dos casos, são necessárias pequenas adequações, mas isso requer levantamento de áreas, estudo da legislação, entre outros serviços. Depois precisa aprovar o alvará de obra/regularização, pagar impostos de ISS e INSS (em alguns casos consegue decadências), solicitar o Habite-se (CVCO) na Prefeitura, e por fim, averbar no Registro de imóveis. Caso tenha interesse em um orçamento nosso é só manda um WhatsApp para (41) 99888-1251.
Olá, comprei 500² mt que é parte do terreno do meu pai, porem aqui não dá desmembramento, meu pai optou por fazer um contrato de venda do terreno e averbar na escritura. Isso é válido? Seria nossa única e melhor opção? Se futuramente for vendido o imovel, eu estarei seguro com esse contrato e a averbação?
Se a escritura for registrada no Cartório de Registro de Imóveis, a transferência de propriedade é oficialmente reconhecida, e você passa a ser o proprietário de 500 m² do terreno. Mas, para definir onde esta localizado os 500 m² de sua propriedade e individualizar a matrícula, é necessário instituir um condomínio e aprovar a construção de mais de uma edificação no lote.
Eu comprei um terreno no ano de 2020 fiz escritura do terreno,com poucos meses pra frente eu fiz uma casa sem intervenção nenhum de prefeitura nao impediram nada e nem fui notificado,mais agora eu fui vender pra outra pessoa,nao tem como passar pra outra pessoa porque nao tem alvara de construção e nem a casa esta averbada,o cartorio nao aceita passar so a escritura so do terreno,nao sei oque fazer,fui na prefeitura pedir o alvara de construção e eles nao querem dar mais por questoes políticas
Toda obra edificada precisa ser licenciada. Iniciar uma obra sem a devida documentação, alvará de construção, significa começar de forma irregular. O fato de a Prefeitura não ter te notificado apenas indica que ela ainda não tomou ciência da construção, mas isso não significa que a obra esteja regular. Em caso de venda, será necessário regularizar a edificação por meio do alvará de obra. Após isso, é preciso obter o habite-se (ou CVCO), pagar os impostos referentes à execução da obra e, só então, realizar a averbação junto ao cartório. Nem toda obra construída sem alvará é passível de regularização. Se sua obra foi erguida em locais onde a edificação não é permitida ou se não atende aos parâmetros construtivos exigidos, pode ser necessário realizar reformas ou demolições para regularizá-la. Em casos mais extremos, a edificação pode até mesmo não ser regularizada, sendo necessária a sua demolição.
Consegue, veja em qual cartório esta a matricula do seu imóvel e busque a informação diretamente com o cartorário da documentação mínima necessária e da forma de solicitação do requerimento. Alguns cartórios já possuem o sistema todo digital, e em outros o requerimento é físico (nestes casos um despachante consegue fazer a distancia).
Sim, é pago o ISS na Prefeitura e o INSS na Receita Federal. Tem como parcelar o INSS, mas para isso você precisa deixar a cobrança de INSS do valor integral vencer, e depois do vencimento a Receita Federal vai dar a opção de parcelamento, com uma multa de 20% sobre o valor a vista.
Bom dia e quitei o meu financiamento imobiliário na Caixa Econômica Federal eu recebi o termo de quitação fui ao cartório e fiz a averbação do imóvel, eu preciso atualizar a matrícula ou quando o imóvel e averbado a matrícula automaticamente é atualizada?
Quando o imóvel é averbado a matricula automaticamente é atualizada com esta averbação, e no final do processo você recebe uma cópia da matricula atualizada.
Olá, ótimo vídeo. Bem, tenho um Imóvel que está em Inventário e tem Mais de 20 Anos e Não foi Averbado, qual o custo aproximado para regularizar o que seria o Habite-se? Grato pela atenção.
O custo varia muito, na média, fica entre de 1% a 3% do valor do imóvel. O Habite-se é um certificado emitido pelo Município que comprova que a edificação foi construída respeitando a legislação.
@@edificacuritiba Grato pela resposta,mas mesmo um Imóvel com MAIS de 20 anos custa Todo este valor? Vi na internet que o maior gasto seriaa com o INSS,mas devido ter mis de 5 anos este custo provavelmente NÃO será cobrado. O valor do Imóvel é acima de 500.000 reais,mas pelo fato de ser antigo Não seria mais o Habite-se e Sim um atestado de regularidade certo? e volto a perguntar,a prefeitura NESTE caso de Imóvel antigo não daria um bom desconto como deu recentemente com o ITBI( 90%) para quem Averbar um Imóvel antigo? Ah, e você faz este tipo de trabalho ? Grato por seu tempo.😄 Marc
@@melhoresprodutos8899 se conseguir a isenção dos impostos na prefeitura e na receita federal o custo da regularização reduz. Mas em alguns casos é necessário executar reformas no imóvel para formalizar a regularização. Cada caso é único e deve ser analisado de forma independe, o que conseguimos são estimativas grosseiras. Para regularizar uma obra em Curitiba precisa aprovar um alvará e depois emitir o CVCO, não é um processo tão simples. Faço regularizações em Curitiba.
Ja tenho planta, alvara, Habite-se, memorial discritivo, cerditao negativa de debito, ja tenho iss pago! Vou precisar fazer averbação, eu mesmo faço no cartorio ou tenho que contituir advogado? Obrigado
paguei 200 reais para uma advogada emitir a CND do imóvel para depois então dar entrada no cartório, sem esta documentação não é possível ... O que não entendo é que para fazer isso o proprietário precisa ter u cadastro ouro ou prata no site do gov.br que possibilita que a própria pessoa consiga este documento a CND , o estranha é que eu tentei de de tudo para evitar de pagar os 200 reais a esta advogada que conseguiu , dai então eu pergunto , oque aconte4 , porque ela conseguiu e eu não !!?
A advogada pode ter conhecimento especializado sobre como lidar com esses procedimentos e pode ter experiência prévia em lidar com o sistema do gov.br e questões relacionadas a imóveis. Isso pode ter facilitado o processo para ela.
Olá. Uma ajuda por favor. Temos uma casa adquirida com a Cohab, já foi tudo quitado. Porém a matrícula está como terreno, diferente do iptu que consta a área construída entregue pela Cohab. A averbação da área construída conforme o iptu deve ser realizado direto com o cartório, correto? Poderia esclarecer como devemos proceder com um caso desse?
Para averbar a compra e venda do imóvel, primeiro é necessário fazer a transferência formal da titularidade do imóvel para o seu nome. Isso é feito por meio da lavratura de uma escritura pública de compra e venda (ou outro documento adequado) no cartório de notas. Depois de formalizada a transferência, o próximo passo é levar esse documento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, onde o imóvel está registrado. Nesse momento, o cartório fará o registro da transferência de propriedade.
E quando vc constrói uma casa em um terreno tipo que abonado ou uma adquiricao de terra que não tem nenhum tipo de documentos, daria de fazer essa averbação?
Não, para averbar em cartório você precisa da documentação da prefeitura, que inclui a regularização do lote e aprovação do alvará e CVCO (habite-se) da casa.
É possível fazer uma avaliação em uma casa parcialmente averbada pra estimar o valor da regularização e pedir um desconto na compra da casa por ter que fazer esse serviço?
Olá tenho uma dúvida, construi meu imovel em curitiba e ja estou morando nele a 3 meses agora devo iniciar este processo, é necessário contratar um despachante ou posso seguir o seu passo a passo do video. E qual seria o risco (financeiro) de eu fazer este processo sem o despachante? deste já agradeço!!
Olá Robson, você pode averbar sozinho, mas um despachante vai te ajudar com relação a documentação e evitar que você demore para averbar ou pague taxas desnecessárias.
O procedimento de averbação para esses imóveis segue a mesma lógica, o que pode ocorrer é a solicitação de documentos específicos como a certidão negativa de débitos referente ao leilão ou ao antigo proprietário, documentação relacionada ao leilão, registro do arrematante no cartório, formalizando a transferência de propriedade.
Dr.tenho um lote, dei entrada no habite-se e deu certo, nem imaginava que tinha que pagar pra receita federal, levei um susto 11.000,meu arquiteto nunca disse nada dessas taxas, eu achava que a única coisa que pagava era essa taxa da prefeitura que eles cobram pra fazer o habite-se, nossa muita coisa,queria saber a receita federal parcela?
@@analuciadossantos-hk6hs obras com mais de 5 anos podem solicitar decadência do ISS e INSS, mas é preciso comprovar por fotos aéreas e contas de agua e/ou luz. MEI não tem desconto com relação aos impostos na construção.
@@analuciadossantos-hk6hs 5 anos após a construção, desde que seja possível comprovar que a edificação esteve em condições de moradia durante esse período, é possível solicitar a decadência. Tanto a Prefeitura quanto a Receita Federal irão analisar os documentos apresentados para comprovação e validar se a situação pode ser considerada isenta ou não.
O custo para regularizar um imóvel varia bastante, dependendo do tipo de imóvel (residencial ou comercial), sua localização, o nível de irregularidade (se já possui alvará de construção ou Habite-se/CVCO), as taxas cobradas pelos órgãos municipais e os serviços de profissionais envolvidos, como engenheiros e arquitetos. Algumas situações podem reduzir os custos, como no caso de casas populares com até 70 m² ou edificações construídas há mais de 5 anos, que podem contar com isenções fiscais. Além disso, imóveis construídos com mão de obra formal, com impostos recolhidos durante a construção, também podem se beneficiar de reduções. Cada caso deve ser analisado de forma específica para verificar as isenções aplicáveis e determinar os custos envolvidos no processo.
Se eu construir uma casa na frente com todos os documentos da prefeitura e ei fizer uma edicula área de lazer com churrasqueira nos fundos do imóvel vai ter problema na hora da averbação?
Se a edícula for coberta e você construir depois do habite-se, você consegue averbar a casa no cartório, mas a edícula permanece como um edificação irregular.
Sim. Em terrenos de Marinha, o primeiro passo é regularizar a ocupação junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Após isso, o imóvel pode ser registrado no cartório e, por fim, qualquer alteração ou regularização pode ser averbada.
Consegue, em alguns cartórios precisa de despachante para ir pessoalmente entregar a documentação e em outros é possível fazer a por requerimento on-line. Verifique com o cartório onde esta a matricula do seu imóvel como funciona o processo de averbação, cada cartório tem suas particularidades.
Para obter a isenção do INSS, é necessário comprovar que a obra foi concluída há mais de 5 anos, por meio de documentos como o pagamento retroativo do IPTU e/ou a apresentação do Habite-se.
O tempo para averbar uma construção no cartório de registro de imóveis pode variar de acordo com diversos fatores, como a complexidade da documentação, a demanda do cartório e a situação do imóvel. Quando a documentação está correta, a analise do cartório leva em torno de 1 mês.
DR minha mãe doou a maior parte para minha irmã ,eu não entendia nada assinei sem saber ,então do lado direito e da minha irmã Do lado esquerdo fica minha casa a margem da rua e da minha mãe nos fundos Agora falaram que lá ficou condomínio, tenho a escritura mas quero registrar e não consigo pois o projetista da prefeitura me explicou que tem que ter a planta da casa da minha mãe tbm como faço minha mãe falou q está certo tenho que entrar na justiça
Você pode registrar em cartório que possui uma porcentagem do lote, se não existir nenhuma casa averbada na matricula. Para averbar a sua casa é preciso constituir o condomínio em cartório e para conseguir constituir este condomínio, primeiro é preciso aprovar na prefeitura o alvará de todas as casas que existem no lote.
Oi td bem? Eu comprei uma casa e só existe escritura do lote e já transferi td pro meu nome. Quero fazer averbação mas está muito complicado. Não consta num alvará no Habite se e nem no projeto. Eu terei que pagar impostos de algo que comprei recente e não morei desde a construção?
Sim, para averbar uma edificação tem custos de prefeitura, receita federal e cartório. Para averbar é necessário regularizar a casa na prefeitura e na Receita Federal. Isso envolve aprovação de projeto, habite-se (CVCO) e pagamento de impostos. Em alguns casos você consegue isenção do imposto da mão-de-obra (se for comprovado que a edificação esta construída há mais de 5 anos) pagando o IPTU retroativo.
Estou vendendo im imovel que foi reformado aumentando uma sala e um quarto eu sou obrigado a averbar essa reforma ? Mesmo se o comprador pagar a vista e não por finan cismento ?
Toda reforma com ampliação, que resulte em um aumento de área construída, deve ser ser averbada na matrícula do RI, independente da forma de pagamento da compra e venda do imóvel. Quem comprar o seu imóvel, está adquirindo legalmente apenas a área que está averbada, o restante é considerado irregular.
Olá, no vídeo eu falo da CND, a Certidão Negativa de Debito da obra com relação ao INSS emitida pela Receita Federal. A CND é emitida quando for comprovado o pagamento de impostos da obra cadastrada na Receita federal (CNO).
Sim, sao de extrema relevância suas orientaçoes, obrigado.
Obrigada!
Averbação é o ato de incluir informações no registro de imóveis.
Ja sou incrito , ja deixei lik- joinha, gosto muito dos videos.
Dra eu estou fazendo usocapiao judicial, ja fiz ata notarial no cartorio de notas, ja estou no cartorio do registro de imovel.apos vou fazer averbação
Parabéns pelo vídeo! Cristalino! Objetivo!
Obrigada Hugo!
Amei suas explicações, mas se possível me fale por favor onde vejo se tenho inss para pagar
Gostei muito obrigado
Comprei na planta, via minha casa minha vida. Quando saiu o Habite-se a construtora solicitou o pagamento da averbação? Quem deveria realizar esse pagamento? Eu ou a Construtora? O Juridico da construtora me enviou essa mensagem: O empreendimento Parque Central Reserva enquadra-se na modalidade habitacional de interesse social e conforme disposto no art. 290-A, I, II, III - Lei 6.015/73, a averbação é realizada em 2 (duas) etapas, onde a 1ª é feita a averbação de construção e a 2ª averbação de legitimação da posse.
A questão de quem deve arcar com o custo da averbação de um imóvel adquirido na planta pode variar dependendo do contrato de compra e venda firmado entre você e a construtora.
Vídeo TOP ! Parabéns 👏🏻👏🏻
Obrigada!
Ocartorio troca a transc 2:43 2:43 óvel registrado segundo f
Acredito que houve um erro na mensagem, consegue enviar novamente a sua dúvida?
Ou seja você paga imposto para o governo em tudo que você compra pra construir sua casa, e pelo fato de você ter batalhado e construído sua própria casa, você tem que pagar mais imposto ainda por isso!
Com relação aos impostos, tanto o ISS quanto o INSS são cobrados sobre a prestação de serviços. Neste caso, se o profissional que você contratou já está formalizado e paga esses impostos, basta comprovar que eles já estão sendo pagos.
No caso de mão de obra informal, é necessário cadastrar a contratação e efetuar o pagamento dos impostos durante a obra. Lembre-se de que obras concluídas há mais de 5 anos podem obter isenção desses impostos, desde que você consiga comprovar esse fato.
Olá doutora poderia por gentileza me esclarecer uma dúvida, o que significa o cancelamento da averbação de anotação da existência da ação da matrícula ?
O cancelamento da averbação de anotação da existência da ação da matrícula significa que a ação judicial que havia sido registrada na matrícula foi extinta ou não tem mais efeito, e libera o imóvel de qualquer ônus que a ação judicial possa ter imposto.
@@edificacuritiba Deus abençoe doutora e obrigada.
Muito clara e objetiva ,ameiii
Obrigada Magali!
@@edificacuritiba
Boa tarde tenho uma casa de 186 metros tirei Habite-se e fiz averbação porém construi uma edicula de telha para minha Churrasqueira nos fundos de casa de 19 metros e não averbei essa área.
Minha dúvida é vou ter a vistoria do engenheiro do banco semana que vem eles passam ou reprova por tem essa pequena área sem averbação obrigado.
@@williamlucas5400 depende do politica do banco, o fato é que esta construção é considerada irregular e pode ser questionada.
Tenho escritura pública do terreno e casa não tinha registro de averbação agora tenho que fazer
Verificar se tem habite-se aprovado na prefeitura. Caso não tenha, é necessário regularizar a edificação na prefeitura antes de averbar o projeto em cartório.
😂 Doutora , agora entendi o porquê daquele povo pobre que mora nas comunidades só COMPRA E VENDE COM CONTRATO PARTICULAR, alguns modificam as estruturas das casas , e obviamente jamais vão informar o feito nas matrículas porquê elas não existem, afinal a maioria das casas ficam em terrenos invadidos , e ninguém nessas condições tem dinheiro suficiente pra fazer toda essa operação
Em muitos casos é inviável a regularização do imóvel. Em alguns municípios, existe legislação de regularização justamente para facilitar e reduzir os custos nestes locais. Infelizmente, muitas vezes não é o suficiente e os imóveis acabam sendo comercializados sem matrícula.
Boa tarde
Vc poderia me falar onde está o valor da construcao para preencher no requerimento para averbação
Minha construção é antiga
Se for o contrari. Se quiser tirar alguma coisa da escritura. Faz o que? Desaverbacao?
Averbar é o ato de registrar uma informação no cartório. Não existe a opção de remover um registro já feito, é possível apenas realizar uma nova averbação para atualizar as informações. Por exemplo, ao vender um imóvel, a compra e venda é averbada para indicar o novo proprietário, mas o registro dos antigos proprietários permanece na matrícula.
Gostei mas precisa de mais detalhes
Obrigada pelo Feedback! Poderia me dizer quais informações você sentiu falta?
Alguns detalhes, principalmente no que tange a aprovação da prefeitura, estão em outros vídeos do canal dela (que estou maratonando aqui inclusive kkkkk parabéns pelo trabalho @edificacuritiba)
Preciso saber como devolver 3 metros de terreno aos meu cunhado no tempo foi feito desmembramento meu sogro era vivo eo meu esposo também ambos faleceu e agora estao me cobrando os 3 metros o que fazer
Qual valor aproximado de uma averbacao financiamento caixa 50 m quadrados valor 117 mil
O valor muda conforme a região e o cartório, eu sempre verifico em qual cartório está a matricula do imóvel e valido o custo de averbação diretamente com o cartório em questão.
Olá Lila, obrigado pela orientação!!! Muito bom, me permita uma pergunta: É possível a prefeitura pedir um projeto de regularização simplificado e o cartório na hora de atualizar o registro exigir um projeto completo? Ou vice e versa??? Divergências: cartório x prefeitura. Abrs..
Olá! Pode ocorrer de a prefeitura aceitar um projeto simplificado para aprovação, mas o cartório pode solicitar um projeto mais detalhado para a atualização do registro. Normalmente você apresenta o projeto simplificado, mas precisa de mais informações do projeto para efetuar o registro, como a metragem quadrada dos cômodos.
Boa semana pra todos.
Boa noite Dr. poderia por gentileza me esclarecer uma dúvida?
Tenho uma casa e estou vendendo ela, mas antes estou registrando, fui pegar o documento e na prefeitura só consta o loteamento e não a casa. Se eu vender normalmente eu preciso informar o comprador? Isso implica na hora dele fazer a escritura? Só tenho o papel de compra e venda do terreno a casa não consta. Mas o IPTU chega normalmente. Oque me orienta ?
O comprador deve conhecer a real situação da regularidade da edificação. Sem a regularização, não é possível incluir a casa na matrícula do registro de imóveis e no contrato de compra e venda, pois apenas o lote está regularizado, enquanto a casa permanece irregular.
Essa irregularidade resulta em uma desvalorização do imóvel, com uma perda de cerca de 30% no valor de mercado.
Para regularizar, é necessário aprovar a edificação na Prefeitura por meio de um alvará de Obra/Regularização; emitir o Habite-se ou o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (CVCO); averbar a edificação na matrícula do registro de imóveis. Além de, pagar os impostos referentes à construção, como o ISS e o INSS, se aplicáveis.
Tem como averbar um imóvel já construído há mais de 5 anos?
É possível, mas antes precisa aprovar o alvará de construção e emitir o habite-se na Prefeitura!
To tentando comprar uma casa, mas só tem casa não averbada. Sera que eh tão caro averbar? Tava até a fim de pagar essa averbação pra poder comprar
0:51 Quem pode fazer uma averbação na matrícula de um imóvel? Qualquer um?
A solicitação de averbação precisa ser assinada pelo proprietário que esta na matricula do Registro, herdeiros, ou representante legal.
@@edificacuritiba Espero sou leiga no assunto. Quando você diz "herdeiros ou representante legal", significa que os filhos e qualquer um que tenha uma procuração do proprietário desse imóvel pode fazer uma averbação na matricula?
@@angelamartim8337 Herdeiros apenas no caso de partilha de bens decorrente de óbito, assim os herdeiros passam a ser proprietários. No entanto, qualquer pessoa com procuração pode representar os proprietário
@@edificacuritiba Agradeço muito pelos esclarecimentos. Você oferece informações de utilidade pública através deste canal, e por isso ganhou mais um inscrito! :)
Dr. O rapaz que quer comprar meu imóvel foi no cartório pra ve essa tal de averbação de quitação mais não conseguiu. O que fazer? Já que ele só pode comprar financiado
Dra estou legalizando minha terra via usocapiao judicial, ja fiz ata notarial estou fazendo registro de imovel, eu mesmo posso fazer averbacao do imovel no cartório ou tem que ter advogado? Muito obrigado
Você, como proprietário, pode realizar a averbação do imóvel no cartório. Mas, é importante entender que a burocracia do cartório pode ser complexa, e a falta de atenção aos perda do protocolo, fazendo com que você perca os valores pagos para sua abertura. Por isso, é recomendável se informar previamente no cartório sobre os documentos necessários e as exigências específicas. Muitas vezes, é mais vantajoso contar com a ajuda de um profissional para evitar retrabalho e custos adicionais.
Show, obg
Minha obra é nova, nao precisa averbar acrescimo de obra não! Eu quero pagar inss, quero pagar receita!, o iss eu já paguei.
Moça consegue me ajudar?N eóca eu comprei uma apto com minha ex. e ainda consta em meu nome , e eles alegaram que eu não posso fazer participar do programa minha casa e minha vida. eles informaram isso "Precisa apresentar a matricula com averbação de venda, deverá constar averbado que o imóvel não está em seu nome"
Como eu resolvo isso? ou melhor como eu faço isso?
Para retirar seu nome da matrícula do apartamento, é preciso que haja uma averbação de venda ou cessão de direitos. Isso significa que o cartório de registro de imóveis deve registrar que você não é mais proprietário do imóvel. Entre em contato com o cartório onde está a matricula do apartamento que está no seu nome, e valide a documentação necessária para a averbação de venda ou cessão de direitos.
@@edificacuritiba Muito Obrigado Pela ajuda.
Como vou saber o valor para colocar no requerimento
A obra antiga!
Valor atualizado?
Ou valor que foi gasto na época da construção???
Valor atualizado
NÃO GOSTEI. Vc falou da taxa do inss mas quedou.se inerte frente aos casos de ISENÇÃO.
Foi proposital??
Aqui penso eu cê para fazer averbação precisa pagar imposto ao INSS bom até concordo cê precisar fazer uma reforma o INSS ajudar pagar a reforma
Oi comprei imóvel de 222m, porém só tá averbada 67m,que devo fazer para regularizar??
Olá Rinaldo, é necessário contratar um profissional, engenheiro ou arquiteto, para avaliar se o imóvel que esta construído HOJE pode ser regularizado.
Na maioria dos casos, são necessárias pequenas adequações, mas isso requer levantamento de áreas, estudo da legislação, entre outros serviços.
Depois precisa aprovar o alvará de obra/regularização, pagar impostos de ISS e INSS (em alguns casos consegue decadências), solicitar o Habite-se (CVCO) na Prefeitura, e por fim, averbar no Registro de imóveis.
Caso tenha interesse em um orçamento nosso é só manda um WhatsApp para (41) 99888-1251.
Olá, comprei 500² mt que é parte do terreno do meu pai, porem aqui não dá desmembramento, meu pai optou por fazer um contrato de venda do terreno e averbar na escritura. Isso é válido? Seria nossa única e melhor opção? Se futuramente for vendido o imovel, eu estarei seguro com esse contrato e a averbação?
Se a escritura for registrada no Cartório de Registro de Imóveis, a transferência de propriedade é oficialmente reconhecida, e você passa a ser o proprietário de 500 m² do terreno. Mas, para definir onde esta localizado os 500 m² de sua propriedade e individualizar a matrícula, é necessário instituir um condomínio e aprovar a construção de mais de uma edificação no lote.
Eu comprei um terreno no ano de 2020 fiz escritura do terreno,com poucos meses pra frente eu fiz uma casa sem intervenção nenhum de prefeitura nao impediram nada e nem fui notificado,mais agora eu fui vender pra outra pessoa,nao tem como passar pra outra pessoa porque nao tem alvara de construção e nem a casa esta averbada,o cartorio nao aceita passar so a escritura so do terreno,nao sei oque fazer,fui na prefeitura pedir o alvara de construção e eles nao querem dar mais por questoes políticas
Nesse caso aí oque eu posso fazer?
Toda obra edificada precisa ser licenciada. Iniciar uma obra sem a devida documentação, alvará de construção, significa começar de forma irregular. O fato de a Prefeitura não ter te notificado apenas indica que ela ainda não tomou ciência da construção, mas isso não significa que a obra esteja regular. Em caso de venda, será necessário regularizar a edificação por meio do alvará de obra. Após isso, é preciso obter o habite-se (ou CVCO), pagar os impostos referentes à execução da obra e, só então, realizar a averbação junto ao cartório.
Nem toda obra construída sem alvará é passível de regularização. Se sua obra foi erguida em locais onde a edificação não é permitida ou se não atende aos parâmetros construtivos exigidos, pode ser necessário realizar reformas ou demolições para regularizá-la.
Em casos mais extremos, a edificação pode até mesmo não ser regularizada, sendo necessária a sua demolição.
@@EduardoSilva-b5n contratar um engenheiro ou arquiteto para aprovar o alvará de obra e CVCO junto à Prefeitura.
Olá, eu consigo realizar a averbação a distância? Pois não moro no município do imóvel
Consegue, veja em qual cartório esta a matricula do seu imóvel e busque a informação diretamente com o cartorário da documentação mínima necessária e da forma de solicitação do requerimento.
Alguns cartórios já possuem o sistema todo digital, e em outros o requerimento é físico (nestes casos um despachante consegue fazer a distancia).
Na averbação de uma casa nova eu vou pagar o inss?se sim , eles parcela? Alem do Iss que ja paguei custo alto de 5mil reais😢
Sim, é pago o ISS na Prefeitura e o INSS na Receita Federal. Tem como parcelar o INSS, mas para isso você precisa deixar a cobrança de INSS do valor integral vencer, e depois do vencimento a Receita Federal vai dar a opção de parcelamento, com uma multa de 20% sobre o valor a vista.
Bom dia e quitei o meu financiamento imobiliário na Caixa Econômica Federal eu recebi o termo de quitação fui ao cartório e fiz a averbação do imóvel, eu preciso atualizar a matrícula ou quando o imóvel e averbado a matrícula automaticamente é atualizada?
Quando o imóvel é averbado a matricula automaticamente é atualizada com esta averbação, e no final do processo você recebe uma cópia da matricula atualizada.
Olá, ótimo vídeo. Bem, tenho um Imóvel que está em Inventário e tem Mais de 20 Anos e Não foi Averbado, qual o custo aproximado para regularizar o que seria o Habite-se? Grato pela atenção.
O custo varia muito, na média, fica entre de 1% a 3% do valor do imóvel.
O Habite-se é um certificado emitido pelo Município que comprova que a edificação foi construída respeitando a legislação.
@@edificacuritiba Grato pela resposta,mas mesmo um Imóvel com MAIS de 20 anos custa Todo este valor? Vi na internet que o maior gasto seriaa com o INSS,mas devido ter mis de 5 anos este custo provavelmente NÃO será cobrado. O valor do Imóvel é acima de 500.000 reais,mas pelo fato de ser antigo Não seria mais o Habite-se e Sim um atestado de regularidade certo? e volto a perguntar,a prefeitura NESTE caso de Imóvel antigo não daria um bom desconto como deu recentemente com o ITBI( 90%) para quem Averbar um Imóvel antigo? Ah, e você faz este tipo de trabalho ? Grato por seu tempo.😄 Marc
@@melhoresprodutos8899 se conseguir a isenção dos impostos na prefeitura e na receita federal o custo da regularização reduz. Mas em alguns casos é necessário executar reformas no imóvel para formalizar a regularização. Cada caso é único e deve ser analisado de forma independe, o que conseguimos são estimativas grosseiras.
Para regularizar uma obra em Curitiba precisa aprovar um alvará e depois emitir o CVCO, não é um processo tão simples.
Faço regularizações em Curitiba.
@@edificacuritiba ok,grato.
Ja tenho planta, alvara, Habite-se, memorial discritivo, cerditao negativa de debito, ja tenho iss pago! Vou precisar fazer averbação, eu mesmo faço no cartorio ou tenho que contituir advogado? Obrigado
Não é obrigatório ter um advogado para averbar no cartório, mas em alguns casos a burocracia pode tornar o processo mais demorado e custoso.
Deus lhe abencoe sempre dra, muito obrigado feliz natal e um feliz ano novo
@@luizcarlosferreiracarlos3081 Por nada! Feliz Natal e Feliz Ano novo!
Agradeço mas vou precisar de mais ajuda
Ja dei entrada no habite -se, eu consigo ja solicitar a averbacao do imovel ? Eu ja possuo o CNO
Para averbar o habite-se precisa estar finalizado e apresentar a CND emitida pela receita federal
paguei 200 reais para uma advogada emitir a CND do imóvel para depois então dar entrada no cartório, sem esta documentação não é possível ... O que não entendo é que para fazer isso o proprietário precisa ter u cadastro ouro ou prata no site do gov.br que possibilita que a própria pessoa consiga este documento a CND , o estranha é que eu tentei de de tudo para evitar de pagar os 200 reais a esta advogada que conseguiu , dai então eu pergunto , oque aconte4 , porque ela conseguiu e eu não !!?
A advogada pode ter conhecimento especializado sobre como lidar com esses procedimentos e pode ter experiência prévia em lidar com o sistema do gov.br e questões relacionadas a imóveis. Isso pode ter facilitado o processo para ela.
Olá. Uma ajuda por favor. Temos uma casa adquirida com a Cohab, já foi tudo quitado. Porém a matrícula está como terreno, diferente do iptu que consta a área construída entregue pela Cohab. A averbação da área construída conforme o iptu deve ser realizado direto com o cartório, correto? Poderia esclarecer como devemos proceder com um caso desse?
Olá!
Se a casa possui alvará e habite-se aprovado na prefeitura pela COHAB, é só ir no cartório e solicitar a averbação da residência.
Comprei um apartamento mcmv nao wsta no meu nome mais esta quitado tenho a procurarão publica posso ir fazer a averbação
Para averbar a compra e venda do imóvel, primeiro é necessário fazer a transferência formal da titularidade do imóvel para o seu nome. Isso é feito por meio da lavratura de uma escritura pública de compra e venda (ou outro documento adequado) no cartório de notas.
Depois de formalizada a transferência, o próximo passo é levar esse documento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, onde o imóvel está registrado. Nesse momento, o cartório fará o registro da transferência de propriedade.
E quando vc constrói uma casa em um terreno tipo que abonado ou uma adquiricao de terra que não tem nenhum tipo de documentos, daria de fazer essa averbação?
Não, para averbar em cartório você precisa da documentação da prefeitura, que inclui a regularização do lote e aprovação do alvará e CVCO (habite-se) da casa.
É possível fazer uma avaliação em uma casa parcialmente averbada pra estimar o valor da regularização e pedir um desconto na compra da casa por ter que fazer esse serviço?
É possível, mas normalmente a área construída que não esta averbada perde cerca de 30% do valor de mercado na venda.
Olá tenho uma dúvida, construi meu imovel em curitiba e ja estou morando nele a 3 meses agora devo iniciar este processo, é necessário contratar um despachante ou posso seguir o seu passo a passo do video. E qual seria o risco (financeiro) de eu fazer este processo sem o despachante?
deste já agradeço!!
Olá Robson, você pode averbar sozinho, mas um despachante vai te ajudar com relação a documentação e evitar que você demore para averbar ou pague taxas desnecessárias.
Olá 😁 e nos casos de leilões da CAIXA ?? Como funciona ?
O procedimento de averbação para esses imóveis segue a mesma lógica, o que pode ocorrer é a solicitação de documentos específicos como a certidão negativa de débitos referente ao leilão ou ao antigo proprietário, documentação relacionada ao leilão, registro do arrematante no cartório, formalizando a transferência de propriedade.
@@edificacuritibasucesso 😁😊e obrigado por esclarecer
Dr.tenho um lote, dei entrada no habite-se e deu certo, nem imaginava que tinha que pagar pra receita federal, levei um susto 11.000,meu arquiteto nunca disse nada dessas taxas, eu achava que a única coisa que pagava era essa taxa da prefeitura que eles cobram pra fazer o habite-se, nossa muita coisa,queria saber a receita federal parcela?
Você pode parcelar em até 60x, mas a receita cobra uma multa de 20% para o parcelamento, ou seja, você vai pagar 13.200,00, e não 11.000,00.
@@edificacuritibanossa!!Dr.é verdade se a obra estiver mais de 5 anos tenho desconto?Quem paga m.e.i também tem desconto?(meu marido paga o m.e.i)
@@analuciadossantos-hk6hs obras com mais de 5 anos podem solicitar decadência do ISS e INSS, mas é preciso comprovar por fotos aéreas e contas de agua e/ou luz. MEI não tem desconto com relação aos impostos na construção.
@@edificacuritiba Dr.quer dizer que pra ter a decadência, contam 5 anos ,mais depois do habite-se?
@@analuciadossantos-hk6hs 5 anos após a construção, desde que seja possível comprovar que a edificação esteve em condições de moradia durante esse período, é possível solicitar a decadência. Tanto a Prefeitura quanto a Receita Federal irão analisar os documentos apresentados para comprovação e validar se a situação pode ser considerada isenta ou não.
Deus do céu!! Qto custa isso td??
O custo para regularizar um imóvel varia bastante, dependendo do tipo de imóvel (residencial ou comercial), sua localização, o nível de irregularidade (se já possui alvará de construção ou Habite-se/CVCO), as taxas cobradas pelos órgãos municipais e os serviços de profissionais envolvidos, como engenheiros e arquitetos. Algumas situações podem reduzir os custos, como no caso de casas populares com até 70 m² ou edificações construídas há mais de 5 anos, que podem contar com isenções fiscais. Além disso, imóveis construídos com mão de obra formal, com impostos recolhidos durante a construção, também podem se beneficiar de reduções. Cada caso deve ser analisado de forma específica para verificar as isenções aplicáveis e determinar os custos envolvidos no processo.
Se eu construir uma casa na frente com todos os documentos da prefeitura e ei fizer uma edicula área de lazer com churrasqueira nos fundos do imóvel vai ter problema na hora da averbação?
Se a edícula for coberta e você construir depois do habite-se, você consegue averbar a casa no cartório, mas a edícula permanece como um edificação irregular.
Pode averbar a matrícula se o cartório troca a matrícula?
Quando a casa não possui registro de imóvel e está em um território da marinha , é necessário averbar ?
Sim. Em terrenos de Marinha, o primeiro passo é regularizar a ocupação junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Após isso, o imóvel pode ser registrado no cartório e, por fim, qualquer alteração ou regularização pode ser averbada.
pode averba a compra e venda do terreno na matricula do terreno?
Oi Luiz, você DEVE averbar a compra e venda na matrícula do imóvel!
Por lei, é considerado o proprietário do imóvel quem consta na matrícula!
O poder publico sabe criar nomes para extorquir o cidadao, alcaponi era mais justo, parabéns pelo video
Olá bom dia, estou vendendo um imóvel em um estado e moro em outro.
Posso fazer isso a distância?
Consegue, em alguns cartórios precisa de despachante para ir pessoalmente entregar a documentação e em outros é possível fazer a por requerimento on-line. Verifique com o cartório onde esta a matricula do seu imóvel como funciona o processo de averbação, cada cartório tem suas particularidades.
Ola, quando a obra tem mais de 10 anos, tenho que pagar INSS para averbar?
Para obter a isenção do INSS, é necessário comprovar que a obra foi concluída há mais de 5 anos, por meio de documentos como o pagamento retroativo do IPTU e/ou a apresentação do Habite-se.
Não falou quanto tempo leva o processo
O tempo para averbar uma construção no cartório de registro de imóveis pode variar de acordo com diversos fatores, como a complexidade da documentação, a demanda do cartório e a situação do imóvel.
Quando a documentação está correta, a analise do cartório leva em torno de 1 mês.
Lila, tenho uma dúvida. Na compra de um terreno é preciso escriturar primeiro ou averbar?
Primeiro escriturar e depois averbar.
DR minha mãe doou a maior parte para minha irmã ,eu não entendia nada assinei sem saber ,então do lado direito e da minha irmã
Do lado esquerdo fica minha casa a margem da rua e da minha mãe nos fundos
Agora falaram que lá ficou condomínio, tenho a escritura mas quero registrar e não consigo pois o projetista da prefeitura me explicou que tem que ter a planta da casa da minha mãe tbm como faço minha mãe falou q está certo tenho que entrar na justiça
Você pode registrar em cartório que possui uma porcentagem do lote, se não existir nenhuma casa averbada na matricula.
Para averbar a sua casa é preciso constituir o condomínio em cartório e para conseguir constituir este condomínio, primeiro é preciso aprovar na prefeitura o alvará de todas as casas que existem no lote.
Qual o valor de uma averbação de um imóvel?
O valor da taxa de averbação deve ser verificada junto ao cartório no qual esta cadastrada a sua matrícula do RI.
O sr horuam não sabe em quem votou, não sabe o que é votar, não sabe qual a finalidade do voto.
E ainda reclama???????
Oi td bem? Eu comprei uma casa e só existe escritura do lote e já transferi td pro meu nome. Quero fazer averbação mas está muito complicado. Não consta num alvará no Habite se e nem no projeto. Eu terei que pagar impostos de algo que comprei recente e não morei desde a construção?
Sim, para averbar uma edificação tem custos de prefeitura, receita federal e cartório.
Para averbar é necessário regularizar a casa na prefeitura e na Receita Federal.
Isso envolve aprovação de projeto, habite-se (CVCO) e pagamento de impostos.
Em alguns casos você consegue isenção do imposto da mão-de-obra (se for comprovado que a edificação esta construída há mais de 5 anos) pagando o IPTU retroativo.
Estou vendendo im imovel que foi reformado aumentando uma sala e um quarto eu sou obrigado a averbar essa reforma ?
Mesmo se o comprador pagar a vista e não por finan cismento ?
Toda reforma com ampliação, que resulte em um aumento de área construída, deve ser ser averbada na matrícula do RI, independente da forma de pagamento da compra e venda do imóvel.
Quem comprar o seu imóvel, está adquirindo legalmente apenas a área que está averbada, o restante é considerado irregular.
Você conseguiu vender o imóvel? Estou na mesma situação..
@@jeffersonchacao9672 sim
Me ajuda aí!!
Por favor!!
Bom dia, respondi na sua pergunta anterior, espero ter ajudado!
@@edificacuritiba sim,muito obrigado 😊
Ajudou muito!!
Vc não disse nada da cno e nem da cnd. Sem o alvará e possível averbar uma casa ?
Olá, no vídeo eu falo da CND, a Certidão Negativa de Debito da obra com relação ao INSS emitida pela Receita Federal. A CND é emitida quando for comprovado o pagamento de impostos da obra cadastrada na Receita federal (CNO).