Limites da Jurisdição Nacional - CPC Comentado
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ก.ค. 2020
- Dando sequência, hoje trazemos os arts. 21 a 25. Esses dispositivos abrangem o assunto "Limites da Jurisdição Nacional".
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#dpcparaconcursos
#cpc2015
#cpccomentado
Explicou em 20 min o que meu prof não explicou em 3 aulas. Muito obrigado!!!
Limites da jurisdição nacional
Jurisdição exclusiva e concorrente
Concorrente
▪réu domiciliado no Brasil
▪ obrigação que aqui deve ser cumprida
▪ fato praticado no Brasil
▪ações de alimentos ( credor domiciliado no Brasil ( criança) ou o devedor tem vínculos no Brasil
▪ quando o consumidor tiver domicilio aqui ( rever)
▪ quando as partes escolherem o foro brasileiro.
Art 23
Jurisdição nacional exclusiva
▪imóvel situado no Brasil
▪ bens situados no Brasil ( ainda que o falecido/titular sejam estrangeiros ou residam foram do país)
Art 24.
Sobre jurisdição concorrente
A decisão Internacional precisa passar por um processo de homólogacao ou concessão de exequartur( *STJ*)
Homologação: de sentença
Concessão de exequatur: decisão interlocutória( STJ).
Caso os ajuizamentos sejam contemporâneos. A ação ajuizada tanto na Argentina quanto no Brasil. O CPC disse que não há litispendência (uma não pode ser ajuizada em outro lugar (?)).
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A que for primeiro leva
Art 25
Cláusula de eleição de foro exclusivo em contrato internacional
As partes escolhem onde serão julgadas. Exceto se tratar de jurisdição nacional exclusiva
Regras de eleição de foro
A) regra escrita em um contrato específico que obriga herdeiros e sucessores
B) juiz pode reconhecer a abusidade? Sim pode ser reconhecida por ofício ou pelo réu
Sentença Estrangeira que precisa ser homologada,quando se fala decisão internacional a gente tem que ligar a decisões dadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.E as decisões dessa corte não precisa ser homologada porque o Brasil é um estado-parte,eu vi isso numa aula de direito internacional a professora chamou atenção pra esse ponto
Obrigado Professor. Sua didática é excelente. Sou leigo na disciplina, sem formação na área, mas estou conseguindo acompanhar todos os artigos e tudo fica muito bem esclarecido.
Excelente como sempre, professor!
Milhões de likes , podendo entender melhor alguns pontos agora ! Pontos q estão sendo sedimentados 👏👏👏
Aulas perfeitas! Obrigada, professor!
Parabéns professor,o sr é muito claro e objetivo!
Muito obrigada! Estão ajudando bastante!
👏👏 obrigada prof, vou aguardar!
Obrigada professor, está me ajudando muito a entender melhor o CPC.
Professor vc é top demais.
Obrigada por nos ajudar.
Sou muito grata.
Deus abençoe sua vida 🙏
Parabéns pelo excelente trabalho! Muito didático e bem esquematizado.
Professor, apenas uma correção. Mesmo que a decisão do Estado Estrangeiro seja homologada no Brasil, ainda sim a matéria poderá ser discutida no Brasil se a parte entender que houve prejuízo em seu direito.
Obrigada Prof!!!
tô adorando!!!
obrigada pela aula professor.
Parabéns pelas aulas. Objetividade, clareza, domínio conteúdo e domínio do palco presentes. 👏 👏 👏
Obrigado professor! Seguimos juntos!
Grata pelo ensino, muito claro e objetivo.
Aulas maravilhosas!
Top! Muito claro
Obrigada professor
Aula TOP, obrigada professor!!!
sensacional muito obrigada de verdade
Consigo entender tudo.... vc tem um modo de ensinar maravilhoso!
SIMPLESMENTE COMPLETA E SUCINTA EXPLICACAO
Parabéns professor. Estou aprendendo muito com seus vídeos
Gratidão por compartilhar.
Muito obrigada por essas aulas maravilhosas.
Professor, você é foda! Eu amei!
Pra mim é o melhor em se tratando de CPC!
Eu acho exagero de sua parte ;) Fico feliz em ajudá-lo a compreender o Processo Civil.
Obrigada❤
Topíssimo!!
Obrigada
Me ajudou muito!
Mto. Om
Esclarecedor tenho acompanhado vou engatinhando no aprendizado com vv😮. Excelente explicação
Aula muito boa, me ajudou muito a entender a matéria
Gratidão
maravilhosa a explicação
Ajudou muito, obrigada.
Top
Excelente aula
muito bom
TOP
Obrigado professor pelo passeio no CCP de forma clara e objetiva.
No CPC, né? CPP não é comigo, rsrsrs
Obrigada pela aula.
Eu que agradeço você por acompanhar nosso YT.
Obrigada professor por suas aulas.
Eu que agradeço!
Professor, Obrigada pela aula! Muito boa! pulou o capítulo II: Da Cooperação Internacional? Não tá na playlist
quero mais aulas prof
gostaria das demais aulas do cpc
Ansioso por essa aula, mas me perguntando: o que aconteceu com a aula 3, sobre os artigos 16 a 20, a qual não consigo mais acessar?
Obrigado professor Ricardo. Um grande abraço.
Boa tarde Otávio, ele colocou essa aula novamente, consegui acessar faz uma hora
@@sabrinasucupira3489, muito obrigado pela informação.
Bons estudos.