Decisões TST: Atraso no FGTS pode ocasionar rescisão indireta?

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  • เผยแพร่เมื่อ 17 พ.ย. 2024

ความคิดเห็น • 26

  • @paulojunior8119
    @paulojunior8119 10 หลายเดือนก่อน +3

    Apartir de quantas parcelas do FGTS já gera recisão indireta

  • @elianemaximiana1771
    @elianemaximiana1771 ปีที่แล้ว +1

    Obrigada, pelos esclarecimentos.

  • @ubeladiagomes5536
    @ubeladiagomes5536 4 ปีที่แล้ว +9

    Professor, a empresa nunca pagou corretamente nosso FGTS , paga de vez enquando. E com isso não consigo pegar nem sequer meu PIS corretamente , nesse caso consigo dar entrada com a recisão indireta ? Preciso de um advogado para intermediar essa questão ?

    •  3 ปีที่แล้ว

      somente se o atraso ocorrer por mais de 3 meses seguido. No caso é recomendável a contratação de advogado.

  • @Eusoudhanielarsoares
    @Eusoudhanielarsoares 2 ปีที่แล้ว

    Tem decisões em recurso de revista sobre esse assunto. Mas minha dúvida é se a pessoa pede para sair pq não pagaram fgts dão baixa na carteira e não pagam nada para a pessoa nem sequer não termo de rescisão de contrato para assinar, a pessoa sai sem receber nada !!!! Cabe reclamação trabalhista pelo 483 , d da CLT ?

  • @josewellysonbrito5314
    @josewellysonbrito5314 4 ปีที่แล้ว +5

    Professor, com a Medida provisória nº946/20 so saque FGTS, com falta de depósito do FGTS, pode o empregado pedir rescisão direta e perdas danos?

  • @carolinecaliman1632
    @carolinecaliman1632 3 ปีที่แล้ว +1

    No meu caso a empresa me desligou.ja pagou a rescisão.aviso tudo certo e prometeu q em 7 dias geraria a chave pra saque do FGTS.ate hj não colocou os atrasados em dia, não pagou a multa e não gerou a chave.nao consigo sacar e nem dar entrada no seguro.o q eu faço?vou ter q entrar na justiça?

  • @jpedro9001
    @jpedro9001 3 ปีที่แล้ว +3

    Entrei com pedido de rescisão indireta, porém a empresa pagou o fgts depois do pedido de rescisão indireta. A empresa pode reverter o caso?

    •  3 ปีที่แล้ว

      não, o que importa é a situação no momento do ajuizamento da ação.

    • @רפאל-כ4ד
      @רפאל-כ4ד 3 ปีที่แล้ว +1

      Boa noite como está o processo ? Minha esposa quer entrar também com a ação de demissão indireta,já vai fazer 3 anos que a empresa não deposita o FGTS dela..

    • @jaquem2199
      @jaquem2199 3 ปีที่แล้ว

      @ eai conseguiu a recisão indireta?

  • @adevaldoconceicaocruz2175
    @adevaldoconceicaocruz2175 3 ปีที่แล้ว +2

    Professor cabe a recisão indireta por atrás a empresa paga todo mês mas depois do dia 10 cabe a recisão indireta?

  • @dienifercristinaoltramari4542
    @dienifercristinaoltramari4542 2 ปีที่แล้ว

    Cabe a conversão do pedido de demissão em justa causa ao empregador meses após ter saído da empresa em razão da falta de depósitos do FGTS?

  • @anacarlacastro7714
    @anacarlacastro7714 3 ปีที่แล้ว

    Vale alimentacao que não foi pago durante 5 anos e agora receberam notificação do sins. Isso causa rescisão indireta?

  • @dimilym.barbosa4447
    @dimilym.barbosa4447 2 ปีที่แล้ว

    Meu FGTS tá atrasado, já tem 4 meses, e eles sempre atrasa o vale transporte é vale alimentação, posso pedir a rescisão de contrato ?

  • @tiagofabris9948
    @tiagofabris9948 3 ปีที่แล้ว

    Bom dia se eu pedir hoje À recisao indireta pelo atraso do fgts o meu patrão pode não querer me pagar o pagamento do mês.

  • @deinhaazevedo9823
    @deinhaazevedo9823 3 ปีที่แล้ว +2

    Doutor, tenho 2 anos e 4 meses de emprego. A empresa só depositou os primeiros dois meses. Isso pode dar rescisão? Grato

  • @joserircado8127
    @joserircado8127 4 ปีที่แล้ว +3

    parabéns!

    •  3 ปีที่แล้ว

      obrigado

  • @elizielreis8026
    @elizielreis8026 3 ปีที่แล้ว +1

    Professor, na primeira audiência pode ocorrer o pagamento do FGTS em atraso e tbm do INSS não depositado ou tem quer espera fim do processo pra receber tudo ?

  • @paulalondero5468
    @paulalondero5468 4 ปีที่แล้ว +3

    top

    •  3 ปีที่แล้ว

      obrigado

  • @flora7602
    @flora7602 2 ปีที่แล้ว

    E quanto tempo de atraso ?

  • @professorluizhenriquedutra9389
    @professorluizhenriquedutra9389 4 ปีที่แล้ว +3

    Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
    a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
    b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
    c) correr perigo manifesto de mal considerável;
    d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
    e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
    f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
    g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
    § 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
    § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
    § 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.