O Que É PNAB Política Nacional Aldir Blanc
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- เผยแพร่เมื่อ 9 เม.ย. 2024
- Com informações compartilhadas no site do MinC - A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Nasceu durante a pandemia da COVID-19, foi estruturada inicialmente como uma lei de repasse emergencial para em seguida ser pensada como um programa, uma política pública de fomento à cultura e mais perene.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
A União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), isso a partir de 2023. As verbas do ano passado ainda devem chegar este ano aos criativos em todas as cidades.
Se vc quer saber quanto a sua cidade ou o seu Estado vai receber veja o link que vou deixar na descrição do vídeo.
O processo para que a sua cidade receba os valores é muito parecido com os repasses feitos na LAB1 e na Paulo Gustavo. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão enviar o Plano de Ação na plataforma Transferegov. O MinC analisará os planos e posteriormente divulgará, no site oficial do Ministério, a lista dos entes que tiveram seus Planos de Ação autorizados. Os entes federativos também poderão acompanhar a situação do Plano de Ação na plataforma Transferegov.
Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao MinC após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos.
Paraque o PAAR seja encaminhado é importante que a sociedade civil seja ouvida na elaboração para a elaboração dele, e preferencialmente por meio dos seus representantes nos Conselhos de Cultura, ou, na ausência destes, em assembleias gerais junto aos agentes e fazedores de cultura do território.
Após o envio do Plano de Ação pelo ente e depois de autorizado pelo Ministério da Cultura, o repasse da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios será feito em conta bancária específica.
A agência bancária deverá ser indicada pelo ente na plataforma Transferegov no momento do cadastro do Plano de Ação e a conta que será criada deverá ser utilizada única e exclusivamente para a execução da PNAB.
No momento do cadastro do Plano de Ação, os entes federados indicarão a qual CNPJ a conta criada será vinculada. Mesmo que seja indicado o CNPJ do Fundo de Cultura do ente, o recurso da PNAB não será transferido para a conta do Fundo, e sim para a conta específica que será criada. Caso o campo fique em branco na Transferegov, a conta corrente será vinculada ao CNPJ da Prefeitura.
Importante que você saiba que a Lei Paulo Gustavo obrigava a sua cidade ou o seu Estado a formalizarem o seu Sistema de Cultura. Se ainda não prepararam é importante correr para não ficar sem os repasses da PNAB.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão executar os recursos da PNAB até 31 de dezembro do ano subsequente à aprovação do Plano de Ação. Isso quer dizer que a cidade ou Estado que tiveram o Plano de Ação aprovado em 2023 tem até o dia 31 de dezembro de 2024 para executarem os recursos recebidos.
Valores
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Oi Pessoal
Primeiro quero agradecer por tanto suporte gratuito, vcs fazem muita diferença na minha vida profissional aprendo muito com vcs.
Segunda é uma dúvida, estou desenvolvendo um projeto q envolve um concurso de beleza PCD em paralelo ao concurso miss e mister américa latina. Esse projeto se enquadra no PROAC ICMS qual a categoria?
Não entendo que o concurso se enquadre como uma categoria cultural para ser inscrito em lei de incentivo à cultura. Talvez buscar verbas de outra forma possa fazer mais sentido!
Na minha cidade estão mais preocupados com as eleições, infelizmente
INFELIZMENTE - CABE a nós começarmos as cobranças!
Muito bons seus vídeos.
Uma pergunta, para ter um projeto social para ajudar jovems a aprender uma profissão, no caso fotografia e edicao de vídeo, quak melhor vídeo que voce fez para aprender melhor sobre isso?
Estou aprendendo agora e agradeço toda ajuda dada desde já obrigado.
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@@ElaborandoProjetos Caramba só a resposta já é uma aula...que canal ótimo.
Então por causa da grande quantidade de informações que perguntei mas vou tirar um tempo para ver todos os videos se possível, sou novo no canal.
Muito obrigado pela ajuda...
Excelentes informacoes. Tire-me uma duvida: houve alguma mudança recente na Lei Rouanet no diz respeito proponente pessoa física?
Sim, tem alguns ajustes em limites de projetos mas as demais condições permanecem praticamente as mesmas!
Olá!
Quando vai sair as inscrições da Lei Aldir Blanc 2 no município de Aparecida de Goiânia ?????
Procure pelo conselho de cultura na cidade e/ou seu secretário de cultura! Eles precisam responder a sua pergunta!
A prestação de contas dos projetos contemplados é feita junto às prefeituras municipais ou junto ao MINC?
Se recebeu a verba na sua cidade é para a municipalidade que a prestação de contas (se houver) se dará. Se recebeu as verbas através de órgão estadual - vc presta contas ao estado. Cada cidade/estado presta contas à União. Mas os agentes culturais prestam contas em cada uma das instâncias a depender da origem do repasse!
Boa tarde ! agentes da administração publica ,Estadual Municipal e Federal podem participar da PNAB ,?
Depende! Eles participam ativamente em toda a construção, deliberação, repasses, controles e fiscalização. Como agentes culturais depende de como os editais e os repasses forem desenhados em cada instância.
primeiro comentário
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Sou músico e dou aula de bateria,da lei Paulo Gustavo não consegui pois em minha cidade as pessoas são egoísta e cada um por sim,no final pessoas que não tem nada haver com algum tipo de cultura conseguiu recurso , preciso de ajuda de um profissional que me oriente para que dessa vez eu não perca
Participe de TODAS as discussões na sua cidade! Faça valer a sua presença e cobre os gestores públicos e o CONSELHO DE CULTURA.
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@@ElaborandoProjetos estou imensamente grato pela sua atenção,vou ver os vídeos com carinho e entender melhor, qualquer dúvida eu entro em contato , obrigado mesmo 👍🙌
Gratidão!
@@betaniaassis1173 Que bom que está gostando e aproveitando o conteúdo do canal Elaborando Projetos. Se não se inscreveu! Inscreva-se e habilite as notificações no sininho para receber todas as nossas atualizações.
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COMO EU ME ESCREVO POR FAVOR ?
ESCREVE O QUE? Não entendi sua dúvida!
Essa verba será repassada para ações sociais tipo grupos sociais voltado para cultura ou será para pessoas individuais?Obrigado pelo conteúdo ❤❤
@@cleitoncostadesousa8854 - depende! Cada cidade / Estado pode preparar editais / prêmios e formas de distribuição / repasse seguindo o que está previsto legalmente. Tanto coletivos, empresas, associações bem como pessoas físicas podem vir a receber verbas da PNAB.