Quem Pode Ser Proponente de Projetos
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- เผยแพร่เมื่อ 30 ก.ย. 2024
- Quem pode ser proponente de Projetos e que documentos precisa apresentar?
Muitas são as dúvidas na hora em que você quer inscrever um projeto em uma lei de incentivo e se pergunta - Posso ser proponente?
Antes de mais nada, você precisa saber que proponente é todo interessado em propor alguma atividade/projeto.
O proponente nas leis de incentivo e editais sociais e culturais é a pessoa física ou jurídica responsável pela proposta do projeto, acompanhamento de sua aprovação, viabilização financeira, realização de todas as atividades e prestação de contas parcial ou final do projeto realizado.
A princípio toda pessoa física ou jurídica que consiga comprovar experiência nos segmentos culturais pode ser um proponente. Mas o que mais um proponente precisa apresentar de documentação e que critérios precisa atender?
Os critérios para ser proponente estão definidos tanto na legislação específica de cada lei de incentivo (federal, estadual ou municipal) como nos editais específicos que são lançados regularmente.
Cada edital apresenta não só os critérios exigidos para ser proponente como a lista de documentos a serem apresentados por cada um.
A seguir falamos especificamente sobre os documentos que pessoas físicas e jurídicas precisam apresentar no momento da inscrição de projetos em leis de incentivo.
PROPONENTE PESSOA FÍSICA - Uma pessoa física pode ser proponente em um projeto cultural na Lei Rouanet e só precisa ter experiência e comprovar essa experiência no segmento cultural onde pretende inscrever seu projeto. Desde que a lei foi instituída em 1991 pouca coisa mudou com relação a aceitar a inscrição de pessoas físicas.
A grande diferença é sempre o teto para inscrição de projetos - Ele pode ser alterado de tempos em tempos dependendo do entendimento de quem estiver na administração do órgão federal da cultura.
E quais são os documentos que a pessoa física precisa apresentar no momento em que se inscreve como proponente na Lei Federal de Incentivo à Cultura?
1 - Documento legal de identificação que contenha foto e assinatura - serve o seu R.G. recente onde já conste o seu CPF ou a sua Carteira de Motorista;
Se você for estrangeiro pode inserir a cédula de identidade de estrangeiro emitida pela República Federativa do Brasil.
2 - Certidões de regularidade Fiscal - Toda a sua documentação será checada e você não poderá estar devendo nenhum imposto federal principalmente para inscrição de projeto na lei federal. É possível que você precise apresentar uma certidão de regularidade referente a impostos no seu Estado (se a lei é Estadual) e até uma certidão do Cadin (Cadastro de Créditos Não Quitados) comprovando que você não tem multas de trânsito ou deve o IPVA no seu Estado pode ser solicitada.
3 - Comprovante de endereço. Algumas leis - principalmente as estaduais - podem pedir um comprovante de endereço com data de dois antes da inscrição do projeto e outro atual. Isso para comprovar que você de fato tem residência no Estado onde está inscrevendo o projeto e pelo tempo mínimo exigido na lei ou edital.
PROPONENTE PESSOA JURÍDICA
Documentação necessária
1 - CNPJ e Contrato Social - Se você é uma associação sem fins lucrativos vai precisar apresentar o Estatuto e a ata de eleição da atual diretoria.
2 - Documento legal de identificação do responsável pela empresa ou associação e que contenha foto e assinatura - serve o seu R.G. recente onde já conste o seu CPF ou a sua Carteira de Motorista;
3 - Certidões de regularidade Fiscal - Todas relativas a impostos federais, estaduais e municipais, conforme a lei ou edital onde estará inscrevendo o projeto. Terá que apresentar ainda Certidão de Regularidade junto ao Ministério do Trabalho e quitação de FGTS mesmo que você não tenha funcionários e claro uma quitação do CADIN Estadual e/ou Municipal, conforme o caso.
Os documentos a seguir devem ser apresentados tanto por pessoas físicas como jurídicas e devem comprovar a experiência do proponente em projetos culturais.
4- Currículo da empresa / instituição ou do artista -
Se o currículo for da empresa/instituição deverá conter todas as informações relativas à constituição da empresa / instituição, com uma apresentação dos dirigentes, relação de atividades realizadas com destaque para as suas atividades diretamente vinculadas ao segmento do projeto cultural que está apresentando.
O currículo é o documento que não deve conter fotos do que a empresa já realizou.
link curriculo e portfólio
#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento
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Boa Noite, Rose. Inscrevi uma proposta para um amigo para uma bolsa de pós-graduação artística, no exterior. O processo passou para fase de admissibilidade e foi enquadrado no artigo 18, porém antes de ser convertido em projeto, foi arquivado alegando que o projeto está contra a letra "a" do Inciso I, do artigo 23 e da súmula 18/13 do CNIC. Pessoalmente não concordo. Porém arquivaram sem possiblidade de solicitação de desarquivamento. Sugerem apresentar o projeto diretamente ao FNC, não sei como se faz isso. O Salic não dá essa opção. O que vc acha?
Precisaria entender melhor o projeto e saber exatamente o que eles estão citando para não aceitarem o projeto. A súmula 18/13 - Diz que‐ Não será admitida proposta cujo objeto seja a concessão de bolsa de estudos de graduação e pós‐graduação.
Boa noite.
Para quem quer começar e não tem experiência. Tem possibilidade de fazer inscrição em leis de incentivo?
A lei federal prevê sim a possibilidade de novatos inscreverem projetos (embora muita gente nem saiba disso) e o ProAC Editais (Estado de SP) também tem uma linha para novos artistas!
Sem edital,não saberei se posso ser proponente.
Sou pessoa física ainda.
Breve irei tirar o MEI.
DOCUMENTOS TENHI.
SEM REGULARIDAFE FISCAL, ACHO!!
Pessoas físicas podem propor projetos na lei federal de incentivo à cultura. Algumas leis estaduais podem ter regras diferentes para proponentes PF. Editais também aceitam PF´s como proponentes. De qualquer forma é sempre bom estar atento, ler e conhecer as leis de incentivo e editais!
Oi, Rose, perguntei pq estou organizando uma Mostra cultural com premiação e queria tirar dúvidas com vc a respeito. Tenho a impressão de ter visto vc falar sobre o assunto. Abços e obgda!!!
Penso muito nisso ! E muitas ideias de apresentar projetos entre projetos de artes , escritos por autores de direitos humanos. Inseguro
Por isso existe esse canal!
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Sucesso e a gente se vê!
Bom dia, Roseeeee! Vc tem vídeo falando sobre a diferença de uma Chamada Pública e Edital de Cultura? Pode me indicar, por favor !!?? Sucesoooo!!!!
Jackie - só nomenclatura - Chamada Pública = Edital de Cultura
Parabéns pelas tuas explicações são de grande conteúdo.
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Um funcionário público (bibliotecário) pode ser contratado pelo regime RPA para um projeto na lei Rouanet exercendo dentro dele várias funções diferentes?
É preciso ler a legislação local (municipal / estadual) no que se refere a serviços a serem prestados por funcionários públicos fora do âmbito do seu trabalho. A legislações que não impedem, mas há outras que proibem!
Olá!
A duvida é se o Fundo Municipal de Cultura poderá ser proponente no Salic, tem o seu proprio cnpj. Mas é regido pelo conselho e pela prefeitura.
Até mais.
Otimo Canal.
Não, o Fundo Municipal de Cultura - apesar de ter um CNPJ - não é exatamente uma empresa ou uma organização. O Fundo pode receber verbas de doação de empresas não necessariamente vinculado a projetos aprovados. E pode receber verbas de outras instâncias dentro de programas estaduais e/ou federais. Sucesso!
Olá! Se eu for o artista oficineiro e também o proponente eu posso somar as porcentagens de verba e receber as duas? 15% + 15%= 30%, por exemplo?
Gratidão!
Conforme IN 01/2023 - Art. 13. O proponente poderá ser remunerado com recursos captados, desde que preste serviço ao projeto previsto no orçamento analítico e os valores das remunerações não ultrapassem 50% (cinquenta por cento) do valor captado.
§ 1º Os pagamentos efetuados por serviços realizados por cônjuge, companheiro ou em benefício de empresa coligada ou que tenha sócio em comum serão computados no limite do proponente previsto no caput.
Boa tarde, estava assistindo este vídeo, quem pode ser Proponente de Projetos e gostaria de saber.
Se eu estou começando agora e nunca fiz nada que julgue como experiência, não posso inscrever o meu projeto pela lei de incentivo que estou fazendo agora?
Lei Federal de Incentivo à Cultura permite que pessoas (CPF ou CNPJ) sem experiência inscrevam um primeiro projeto com teto de até R$ 200 mil reais.
Sou estudante de design gráfico, isso conta como atividade artística, sou mei trabalho com estamparia, ainda pode ser 50 % do valo? Estou pensando em fazer um projeto de artes visuais em escolas municipais, é viável, na lei roanet, artes visuais são para ficar permanente nas escolas , é viável?
A ideia é boa! Prepare o projeto e inscreva na lei!
pode ser CPNJ de MEI para aplicar a lei rouanet?
SIM - Pode!
Pessoa física, funcionario publico federal. Pode enviar projeto e ser proponente na lej Rouanet?
Segundo IN 01/2023 - Art. 20. É vedada a apresentação de propostas:
I - que envolvam a difusão da imagem de agente político;
II - por pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado que, respectivamente, seja ou tenha como dirigentes, administradores, controladores ou membros de seus conselhos:
a) agente político de Poder ou do Ministério Público, bem como dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro(a); e
b) servidor público do Ministério da Cultura ou de suas entidades vinculadas, bem como seu respectivo cônjuge ou companheiro(a).
III - por órgãos integrantes da administração pública direta, conforme § 1º do art. 53 do Decreto nº 11.453, de 2023;
Olá, servidor público municipal atuante na Secretaria Municipal de Cultura, mas também artista (pessoa física) na cidade, pode ser proponente de projeto por lei de incentivo a cultura no Salic?
Não há impedimento legal para a apresentação de propostas culturais por artistas que exerçam ou ocupem atividades como servidor público municipal. Leia atentamente o que diz a IN 01/2022 - www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/atos-normativos-2/2022/instrucao-normativa-secult-mtur-no-1-de-4-de-fevereiro-de-2022
Um servidor público estadual aposentado pode ser proponente?
Como pessoa física que atue e tenha comprovação em ações do projeto a ser proposto? SIM
Boa noite Rose.Estou terminando de inscrever meu projeto. No SALIC. Eu precisaria comprovar exatamente o que?Esse é o meu primeiro projeto.
Veja tudo o que está disponível na playlist SALIC e inscreva o seu projeto th-cam.com/play/PLXpiE9DG1j2cOMzBMiaAvsusjEp0X35a3.html
O que acontece se não se apresenta e valor já chegou
Não entendi sua dúvida!
Como o proponente Pessoa física pode declara o seu próprio cachê...
Veja o vídeo - th-cam.com/video/dznU5Izp48w/w-d-xo.html
Boa tarde, Rose. Existe alguma restrição para aquisição de equipamentos? No cadastro do edital em questão, só pede para justificar a necessidade da compra e o destino após o projeto. Mas caso eu queira continuar o projeto após o termino do contrato do edital, não posso ficar com os equipamentos e utiliza-los para isso?
Márcio - veja os vídeos - acho que eles podem te ajudar com essa dúvida!
th-cam.com/video/zw-36isCJ1I/w-d-xo.html
th-cam.com/video/JT9r9vQbKVM/w-d-xo.html
th-cam.com/video/UdJ8CacQoz0/w-d-xo.html
th-cam.com/video/wtSbz2j8kNo/w-d-xo.html
tem tempo minimo de existencia do CNPJ para propostas na LPG?
Depende - precisa acompanhar a construção dos editais na sua cidade!
Rose Eu iiirei fazer um.projeto com samba,Capoeir e timbalada
Boa!
Boa tarde. Acompanho vídeo no TH-cam. Tenho essa dúvida. Existe alguma garantia em lei que possibilite associação cultural participar como proponente em editais , com uma quantidade diferentes da PF e PJ empresa? Se não existe , qual é a orientação?
Não- OSC’s participam de editais como se um empresa fosse! E possível existirem editais específicos para OSC’s. Leia atentamente o edital onde queira inscrever um projeto!
Professor funcionário público municipal pode se inscrever como proponente em editais estaduais ou Federal? Obrigado
Depende! Há editais que não permitem. É preciso ler cada um deles onde se queira participar!
Olá elaborando projetos! tenho uma dúvida! Vou ser objetivo, Tenho 16 anos posso promover projetos culturais simples em minha cidade? Por exemplo: sou dançarino, posso promover projetos com apresentações na minha cidade por exemplo?
Você pode ter várias iniciativas e fazê-las de forma voluntária e trazendo mais jovens para estar com você. Para assumir responsabilidades como proponente em projetos ou associações é preciso ser maior de idade!
Olá trabalho com captação de recursos...Tem algumas organizações da sociedade civil me procurando pra elaborar suas propostas de emenda parlamentar. De que forma essas ONGs, podem me pagar?
Elas podem te contratar para realizar os serviços! Contrato e pagamento com emissão de nota fiscal - elaboração de projetos não é captação de recursos
Bom dia, uma duvida: lancei um projeto no meu CNPJ, posso ser proponente em outro projeto(de outro artista) no mesmo ano que meu projeto esta em andamento?
Veja algumas orientações no vídeo - th-cam.com/video/e5Ky2_qxPPQ/w-d-xo.html
Boa tarde Rose, tudo bem?
Em 2014 fiz um livro de valor artístico Com a Lei Rouanet (prestação de contas concluída), é possível enquadrar uma reimpressão de livro? (uma segunda edição), basicamente os únicos itens da planilha seriam a edição e reimpressão dos livros
Refaça o projeto pensando a segunda edição! Claro que é possível, mas lembre-se que mesmo uma segunda edição onde boa parte do trabalho deve estar pronta, haverá custos administrativos e de divulgação que devem estar também mensurados no projeto! Sucesso!
@@ElaborandoProjetos muito obrigado, Rose.
Grande abraço
Olá Rose, prefeitura pode ser proponente na Rouanet?
Não - Mas instituições (fundações por exemplo) podem!
Ola Rose! Parabéns pelo vídeo! Voce tem uma didática maravilhosa!
Por favor, tenho uma duvida. o proponente pode ser funcionário CLT da própria empresa na qual ele quer que seja a patrocinadora do seu projeto?
Não existe impedimento legal neste caso, mas é preciso muito cuidado para não caracterizar nepotismo e/ou imoralidade - pessoalidade, etc. Privilégios podem ser considerados irregularidades na realização de um projeto com leis de incentivo!
@@ElaborandoProjetos Muito obrigado pela gentielza em responder Rose!
O mei qndo proponente pode ser tbm o diretor de produção?
SIM - Não há impedimento legal!
Olá Rose, recém descobri seu canal e achei fantástico - muito obrigado por essa contribuição a cultura!
Pretendo inscrever em meu CPF pela primeira vez um projeto de Festival de Música Instrumental no PROMAC 2021, onde após troca de emails com eles, constatei que não se pede comprovação cultural no cadastro. No entanto, tenho receio em não darem prioridade a mim como proponente, já que no meu currículo consta basicamente experiência como artista (e produção de pequenos eventos para ~100 pessoas em casa). Gostaria de arriscar como proponente para começar a construir uma carreira de produtor cultural - você acha que vale o risco ou melhor usar como proponente o CPF/CNPJ de alguém com histórico de eventos? Muito obrigado! Igor
Igor - é sempre muito interessante se comprovar alguma experiência na área/segmento do projeto a ser encaminhado em leis/editais mesmo que ela não seja exigida. É um diferencial sim!
Veja os vídeos - acho que eles podem te ajudar com essas dúvidas - th-cam.com/video/DQmUrmC2Vgw/w-d-xo.html - th-cam.com/video/e5Ky2_qxPPQ/w-d-xo.html
@@ElaborandoProjetos perfeito, muito obrigado pela atenção e vida longa a esse seu canal maravilhoso!
@@igornikolai6782 - sempre a disposição!
Instituições Públicas podem ser proponentes?
Fundações e associações com CNPJ´s independentes SIM!
Porque no Versalic existem exemplos de projetos submetidos para beneficiar Instituições Públicas como Universidades Publicas?... Seria o caso de ter um proponente de fora e o executor ser a Instituição Pública?
@@rubenstadeu3947 - Universidades Públicas são organizações independentes e com CNPJ´s não vinculados diretamente ao poder público. Sua gestão é independente e pode sim apresentar projetos culturais para leis de incentivo. E os projetos não beneficiam diretamente uma organização como essa mas projetos que elas venham a desenvolver. Exatamente como na resposta acima. Fundações e associação com CNPJ´s independentes podem apresentar projetos!
Pq ?
?? não entendi !!!