Eu quero doar um imóvel para o meu esposo, porque nós somos casados em comunhão de bens e não tem filhos e eu morrendo primeiro que ele,eu não quero que outras pessoas venham desfrutar desse bem e que terceiros não venham se apossar deste bem
Doutora meu esposo é viúvo e tem duas casas, uma das casas ele deu ao filho que se casou,agora ele está exigindo que o pai de a casa onde sempre morou,e ainda quer a moto que pertence a meu esposo e está no nome dele ,e que dá a casa menor ao pai, pode?
Boa tarde Dra. Seu exemplo se encaixa parcialmente quase exatamente a uma preocupação de proteção de patrimônio, para não me expor eu gostaria de contata-lá para ver se pode me ajudar na elaboração de um testamento,
É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens, na medida em que a hipotética doação resultaria no retorno do bem doado ao patrimônio comum amealhado pelo casal diante da comunicabilidade de bens no regime e do exercício comum da copropriedade e da composse. (STJ-2020)
O cônjuge, para concorrer com descendentes, depende do regime de bens adotado no casamento. Com o ascendente, o cônjuge concorre em qualquer regime. De qualquer forma, continua a figurar como terceiro na ordem da vocação hereditária, recebendo a totalidade da herança se não houver descendentes ou ascendentes. (OLIVEIRA, Euclides de)
Amo suas explicações !!! Minha mãe é falecida, meu pai se casou de novo em comunhão parcial de bens, caso ele faleça, o que ela tem por direito? Tem uma casa , na qual adquiriu com minha mãe falecida , com essa esposa somente adquiriu dois carros. Meu pai anda dizendo que por lei ela tem direito a 50%, tenho dois irmãos , comigo somos três irmãos.
Tenho 2 casas que construir junto com meu finado esposo, ele tem um filho antes do casamento e outro filho comigo, uma das casas sempre foi de aluguel e está alugada, está a venda para dá a parte do herdeiro, mas a casa que moro é pequena, a pergunta é: quero aumentar a casa p trabalhar, posso?? A outra casa alugada numa discussão ele doou p mim falando em separação, com pouco tempo nós voltamos a morar juntos, esse ano infelizmente ele tirou a vida.😢
Olá, sou casada em comunhão parcial de bens, porém na época meu esposo comprou um terreno um a meio antes de casarmos, e juntos construímos a casa. Meu esposo hoje quer regularizar isso que na época nem pensamos em nada sobre isso. Queremos já deixar certo em doação de usufruto para nosso dois filhos e uma porcentagem pra mim. Qual a maior porcentagem que ele pode deixar para mim esposa e garantir a portecentagem dos filhos e qual seria?
Olá, Dra. Boa tarde! Dra, se possível me tire essa dúvida por gentileza. Sou casada com regime obrigatório de separação de bens, meu marido tem 3 filhos adulto de outro casamento, na época a casa ficou sendo de uso e frutos, agora os filhos querem vender as partes deles, sendo assim para sair do aluguel eu e o meu marido estamos querendo comprar as partes deles, e a casa vai ficar no meu nome, mesmo assim eles continuam tendo direito na casa?
Alguém me tira uma dúvida, meu pai tem ao todo 15 imóveis, sou filho único, agora apareceu uma pessoa querendo fazer teste de paternidade, coisas que aconteceram no passado dele, so que ele não quer reconhecer e nem fazer o teste, o mesmo que passar todos os bens para o meu nome, se ele conseguir o mesmo vai ter direito a alguma coisa?
@@priscilatardin conte sempre comigo Pri, bora rumo aos 20k agora, como pagamento você faz um vídeo de alguma pergunta minha qualquer dia que a gente ficamos quites tabom ? U.u rs ❤️
Brunoo, o próximo que vou gravar é o da paternidade socioafetiva a partir da sua pergunta. Já está printada só me esperando. Mas acabei de voltar de férias e estou com muito trabalho acumulado, tanto na advocacia quanto no meu emprego público. Resultado: o TH-cam acaba tendo que esperar... 😁
Parece mentira, mas eu levo umas 4 horas para roteirizar e gravar um vídeo de 10 minutos. Na hora de editar é ainda mais tenso porque não sou muito habilidosa. Quando coloco recortes de decisões então, vixe... já levei mais de 10 horas para editar um único vídeo. 😆
Olá Dr Priscila em primeiro lugar boa noite. Eu e meu falecido esposo compramos um 2 terrenos juntos ele pagou a metade de cada um e eu também no início de nossa união estável ,depois de alguns anos resolvemos nos casarmos e ele fez a doação de parte de um dos terrenos para mim passando a escritura no cartório para o meu nome,mas por causa de um processo trabalhista dele a escritura ainda se encontra no registro de imóvel sem registrar. A doação é valida?
Ja sou inscrita do canal Me tire uma duvida por favor, e urgente ... O pai de meus filhos sao 3, esta colocando tudo no nome da esposa, ate a empresa que ele tem, pois no nome dela ... Como fica caso ele falecer, essa divisao da empresa, se uma vez ele esta dando poder pra mulher e futuramente ira querer ecpulsar meus filhos da empresa, o que fazer?
Excelente vídeo!!! Goste do "momento pedinte". Sempre visualizo os vídeos do canal e hoje que observei que eu não era inscrito. Pergunta envolvendo o tema do vídeo: 1- supondo que no curso de um processo cível, ou famíliar, ou sucessões... Evidencia- se violação a interesse público (INDISPONÍVEL QUE EXTRAPOLA O INTERESSE MERAMENTE INDIVIDUAL E PATRIMONIAL) ou simulação/dissimulação insanável do objeto. PORÉM, IMPORTANTE FRISAR QUE O INTERESSE PÚBLICO OU A SIMULAÇÃO NÃO FOI RECLAMADA NA INICIAL. A) o juiz é obrigado a reconhecer de ofício e acionar o Ministério Público por envolver interesses indisponíveis e simulação? B) Qual a diferença de nulidade do art. 166 e 167 do Código Civil que não há prescrição temporal para a nulidade absoluta do Código de processo Civil que não preclui?
No 166, as partes celebram um negocio jurídico. No 167, eles fingem que celebram um determinado negócio jurídico. Neste vídeo que você comentou tem um exemplo pratico do 167: marido fingiu que vendeu imóvel para a esposa, mas a intenção foi doar. A doação foi aproveitada em parte porque o negócio jurídico que se pretendia não era nulo por inteiro, era apenas simulado.
A pergunta "A" vou responder genericamente: nulidades absolutas podem ser reconhecidas de oficio e não se sujeitam à preclusão. Nulidades relativas, ao contrário, só geram efeito se suscitadas no momento oportuno. Eu não sei te responder, em abstrato, se a violação de interesse público indisponível a que você se refere se enquadra em nulidade absoluta ou relativa. Seria necessário um estudo específico.
Considerando hipótese de nulidade do art.167 C.C por simulação. Considerando hipoteticamente que a simulação ficou clara no curso do processo, ou seja, não foi reclamada na petição inicial, mesmo assim o juiz ou interessados podem reclamar dentro do mesmo processo ou necessariamente teria que peticionar um novo processo autônomo?
Boa noite dra.em primeiro lugar parabéns pelas explicaçoes. eu estou vivendo exatamente esta situação meu pai separou da minha mãe e se casou de novo em 1979 na certidão costa srparação de bens meu pai faleceu antes da minha madrasta e deixou uma casa e 2 terrenos quando fomos dividir achamos um documento onde ele doava tudo para minha madrasta meu pai só tinha eu do primeiro casamento e minha madrasta tambem tem uma filha do primeiro casamento não tiveram filhos juntos e agora a filha dela não quer dividir os imóveis alegando que só ela tem direito por estar tudo em nome da sua mãe a mãe dela no caso minha madrasta também faleceu 4 anos depois do meu pai estou desesperado porq quando a mãe dela casou com o meu pai não tinha nada e meu pai ja tinha um mercadinho carro etc.. issso lá em 1979 minha dúvida é. em 1979 qual era a idade para o regime obrigatório de bens na época meu pai tinha 63 anos minha madrasta 47 anos o regime da separação de bens á época foi obrigatório ou não e se meu pai podia ter doado tudo o que tinha para minha madrasta e agora q eles faleceram só a filha dela ficar com tudo. por favor me ajudem . obrigado
É necessário buscar nos cartórios os documentos dos bens para que seja feita uma análise diante dos fatos. Se você tiver direito, tem que dar entrada no inventário.
Sendo incontroverso que o doador dispôs da integralidade do único bem que compunha o seu patrimônio na data da doação, impõe-se o reconhecimento da inoficiosidade da doação, com a consequente redução. (TJPB-2018)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. Alegação de que o valor do bem ultrapassa o patrimônio disponível da genitora comum, invadindo a legítima. Improcedência. Liberalidade praticada por ascendente em favor de herdeiros necessários com exclusão da apelante. Presunção legal de adiantamento da legítima (CC, art. 544). Validade. Ato que independe do consentimento dos demais herdeiros. Impossibilidade de aplicação analógica do art. 496 do CC. (TJSP-2017)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. Ausência de prejuízo à legítima ante o dever do donatário de proceder à colação, sob pena de sonegados. Inoficiosidade que só se configura quando a doação recai sobre a integralidade do patrimônio do de cujus ou se, dispensada a colação, o valor exceder a parte disponível mais a legítima cabível aos herdeiros donatários. Hipótese que não implica invalidade do negócio, mas no direito à redução do excesso (CC, art. 2.007, § 3º). Requisitos que sequer foram alegados, muito menos provados. (TJSP-2017)
Bom dia doutora tenho duas filha ir uma casa posso fazer a doação pra elas duas ou n , pos ele tem filho ir n quero deixa pra eles pos meu esposo ja deu a kd um uma casa
Sou casada em comunhao de bens e meu marido antes de morrer fez uma declaracao reconheceu firma deixando seus 50 por cento para mim ,para que minhas filhas nao quisessem vender esperasse eu morrer. Agora eu pergunto se eu tenho todo poder sobre o imovel eu posso decidir em deixar para uso e frutoa ou pra meus netos
Boa noite Doltora . Por favor, me ajude nessa pergunta,imploro! Moro a três anos e um mês com meu esposo que completou 72 anos recentemente , e eu 34 . Nos casamos a cinco meses no civil, com separação obrigatória total de bens , regido por lei . Meu esposo está muito preocupado por causa dessa nova regra imposta. Ele queria saber como fazer pra doar seu imóvel pra mim ( uma casa , com três lojas ). Ele tem três filhos de outros relacionamentos passados. Não procuram ele pra nada, nem pra dizer se está vivo! Sou deficiente e ele queria doar todo seu bem pra mim, temendo que seus filhos me coloquem na rua . Como ele pode fazer uma doação , tirando eles e deixando somente eu como única proprietária ? Por favor, me manda uma resposta urgente !!!
👨⚖️ Sendo incontroverso que o doador dispôs da integralidade do único bem que compunha o seu patrimônio na data da doação, impõe-se o reconhecimento da inoficiosidade da doação, com a consequente redução. (TJPB)
Meu marido doou 80% dos seus bens para os filhos na separação da mãe dos filhos . O que ficou pra ele ele pode me doar? Sou a esposa atual casada em comunhão parcial de bens
Oii eu sou casada com separação total de bens meu marido pode deixar um testamento me deixando com 50% e os outros 50%pros dois filhos ??? Me responde por favor
Uma pergunta . Meu sogro vendeu uma parte do sítio e comprou uma casa com esse dinheiro e deu para o nome de 2 filhos dele , sendo que ele tem mais 8 filhos, dizendo que deu a parte da herança para esses dois, mas sem deixar nada por escrito. Se ele morrer os outros filhos tem direto nessa casa que ele comprou para esses dois filhos?. Esses 2 filhos tem direito no restante da propriedade?. Agradeço se responder
Os filhos beneficiados deverão levar os bens à colação. Se vão ter direito a algo mais de herança, não tenho como te responder porque depende de provas.
Por favor, a minha mãe pode passar a casa que construiu com meu pai para o meu nome para eu não ter que dividir essa herança com minhas meio-irmãs filhas somente do meu pai?
Se o valor da meação da casa corresponder a até 50% do patrimônio total dele, pode, desde que estipule em contrato a dispensa de colação. Se o patrimônio dele restante dele não corresponder à metade da meação dele da casa, você terá que indenizar suas irmãs.
Eu conheço caso assim o homem botou as escrituras no nome da atual companheira e ainda fez uma procuração no escritório e mesmo assim o filho do primeiro casamento está entrando na justiça contestando.
Minha companheira e eu temos união estável com separação total de bens registrado em cartório. Financiamos um imóvel pelo casa verde e amarelo em nome dela. Como podemos fazer para colocar no nome dos 2?
Vocês pediram isso no momento do financiamento? Eu não sei essa resposta de cabeça. Seria necessário estudar a legislação específica por se tratar de um programa de governo. Mas se eles não permitiram antes, a solução é contratual.
Bom dia Dra. A dúvida não é a respeito de assunto específico deste vídeo, mas é parecida. Tento ajudar uma senhora de 80 anos. O filho, falecido, morava com a mãe e a companheira há 30 anos. Ele teve uma filha fora deste relacionamento e que nunca morou nesta casa. Esta casa está em nome do falecido e não há outro imóvel. A dúvida é esta: a mãe tem acesso ao direito real de habitação? Existe a possibilidade dos herdeiros tentarem vender o imóvel e deixarem a idosa na rua. Obrigado pela atenção. Luiz Andrade.
Mães não têm direito real de habitação. A companheira, sim. Se a companheira quiser exercer o direito real de habitação, pode manter a sogra morando com ela. Caso contrário, é necessário buscar alguma outra solução diante do caso concreto.
@@priscilatardin Bom dia Dra. Agradeço muitíssimo sua atenção. Descobri seu canal e jme inscrevi rapidamente, inclusive com o sininho habilitado. Gratidão por suas orientações. Luiz Andrade.
Oi, Maria de Fátima! Em regra, ele não vai ter direito, MAAAAAAS, você precisa fazer contar no documento de aquisição da nova casa que esse dinheiro teve origem em um bem que era só seu. Essa substituição de bens e chamada de sub-rogação e precisa estar muito bem demonstrada por provas documentais para afastar o direito do companheiro.
Vou colar o link de alguns vídeos que podem te ajudar: 📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
Veja o que diz trecho de um livro de Direito: "Deve-se mencionar uma interessante questão de prova da sub-rogação. Em se tratando de bens imóveis, da escritura pública de compra do bem deve constar a existência da sub-rogação, pois se isso não ocorrer haverá uma presunção de que o bem comum e no particular (retoma-se a regra do sistema). Não havendo a menção, cabe ao cônjuge prejudicado provar a sub-rogação para conseguir a exclusão do bem da comunhão.” (JOSÉ FERNANDO SIMÃO)
E mais isto: "Se o bem adquirido for mais valioso que o antigo, ou seja, foi adquirido parcialmente com valor do bem particular, o excesso se comunicar. Assim, se um apartamento do marido que vale R$ 100.000,00 e bem particular for vendido e outro no valor de R$ 300.000,00 adquirido durante o casamento, a sub-rogação parcial, pois quanto ao excesso (R$ 200.000,00) haver a comunicação” (JOSÉ FERNANDO SIMÃO)
Oi Priscila boa tarde,eu tenho 56 anos e meu companheiro tem 61 anos e não somos casados e também não temos união estável no papel e também eu não trabalho só ele trabalha apenas moramos juntos e eu cuido de tudo em casa ele tem 2 filhos de outro relacionamento então e eu em caso de falecimento dele eu tenho algum direito ?
@@priscilatardinboa tarde PRISCILA..eu sou casada no papel a 21 anos com parcial de bens..eu vou pra uma audiência agora em março por eu ter denunciado o meu ainda marido. Ele tá sobre Maria da penha...eu tenho problemas de saúde. Como ..tenho 6 pinos e 2 platinas na perna não aguento ficar de pé que a minha perna incha ..sou inpertensa tenho 44anos..meu filho tem 15 tá com problemas de depressão não tá com condição de estudar. Vou me divorciar eu não aguento mais..ele bebe muito álcool é agressivo verbalmente ..ele tem me ameaçado de morte .eu não tenho emprego dependo do dinheiro dele pra comer..quais são os meus direitos
Já vou mim escrever e da links tbm ! acabei de conhecer o canal Dr casei com meu marido ele já tinha mais de 70 anos moramos em casa diferentes ,porém ele colocou o carro no meu nome ,na falta dele os filhos podem tomar o carro de mim ? ou não , ,mim responde por favor
Eu não tenho como digitar aqui os detalhes da resposta que você precisa porque seria muita coisa. Mas, se quiser, participe de uma live que eu esclareço essa questão detalhadamente e te dou algumas dicas. É gratuito e ao vivo.
Dr. Tenho uma duvida, antes de casar, no regime parcial de bens, vendi minha única casa antes do casamento, so agora to comprando um novo bem , com esse dinheiro, meu marido nao quer que os filhos dele do outro casamento tenha direito, pois o dinheiro e da minha casa, que pai da filha deu pra ela. Pois meu marido ja deixou uma casa pro filhos.o que devemos fazer pra casa nao entrar no inventário.
Pois os filhos do meu marido ficaram com a casa, ele não tinha nada. Vendi a minha antes de casar. Agora tô comprando outra com esse dinheiro. O que fazer pra minha casa não entrar no inventário, casei com regime parcial de bens
Sou casada e meu marido tem 4 filhos com outra esposa e 3 comigo. Comprei um lote e pago religiosamente mas o cara colocou no nome de meu esposo e não no meu... Nosso casamento é separação obrigatória de bens. Pois ele a época que casamos ainda estava em processo de divórcio da outra. Eu pago sozinha o lote que é caro... porém temo que se ele se for ou separarmos perco meu direito..e ate os filhos dele tem direito de uma coisa que sou eu que pago. O que vc pode me aconselhar??
No caso do regime da comunhão parcial de bens, não seria possível essa doação de 25% ,da parte disponível? Penso que não ,porque a esposa já é herdeira e meeira. Mas não estou certa disso.
Boa tarde me ajuda por favor kkkk Meu pai se separou da minha mãe e cedeu a casa para minha mãe, anos depois minha irmã esta exigindo aluguel de uma das casas alegando ser a parte do meu pai , ela tem direito???
Olá doutora Priscila Sou casada em comunhão parcial de bens, estou decidida a me divorciar, só que a nossa casa inclusive a casa que moro descobri que ele colocou no nome do filho mas velho dele de outra relação, vou ter que sair da casa?
Tá certo Dr obrigada. Entendi, no meu caso sou eu e mais dois irmãos, meu pai se casou com uma mulher que não gosta de nós. Meu pai não está nem conversando mais com agente e já vendeu a casa dele e vai vender terrenos dele também só para nós Filhos dele não ficar com nada da parte dele, por culpa dessa mulher. Nossa mãe já é falecida a 10 anos.
CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE SÓCIOS CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. NULIDADE DA DOAÇÃO. COMUNICABILIDADE, COPROPRIEDADE E COMPOSSE INCOMPATÍVEIS COM A DOAÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES. (STJ-2020)
ROLF MADALENO compartilha de tal entendimento, pois segundo ele, pelo atual sistema jurídico brasileiro, todo cônjuge ou convivente herda independentemente do regime matrimonial, sobre os bens particulares deixados pelo consorte ou companheiro falecido, desde que o casal não estivesse separado de direito, divorciado, nem separado de fato há mais de dois anos (CC, art. 1.830) (Sucessão Legítima. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 290)
Ola doutora..estou com uma grande dúvida..minha mãe mora com um homem a mais de 34 anos..durante esses anos ela comprou varios imoveis tudo com o trabalho e o esforço dela..e estao todos os imoveis no nome dela..gostaria de saber se caso esses homem vier a falecer os filhos dele de um outro relacionamento vai der direito do patrimonio da minha mae ? Se puder me responder eu agradeceria muito..ja sou inscrita no seu canal.
@@priscilatardin Obrigada doudora pela sua atençao em responder aos comentários...continue com seu trabalho ..tenho certeza que esta ajudando muitas pessoas..Bjs
Ola boa noite Gostaria de uma consulta, minha família esta em uma situação bem parecida com a do video, sou de curitiba mas posso pagar por pix caso consiga atender via videoconferencia
Quando o imóvel foi comprado com o dinheiro do homem e da mulher ,trabalho dos dois, e está no nome dos dois, quando homem morrer, como fica a situação?
A jurisprudência do C. STJ adota a orientação de que "(...) A união estável tem como requisitos a convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de formar unidade familiar, e se configura ainda que um dos companheiros possua vínculo conjugal com outrem, desde que haja, entre os casados, separação fática ou jurídica. (TRF3-2018)
Dra único imóvel, no caso de falecimento do marido quanto ficaria para a esposa, tendo ele 01 filha fora do casamento? Há algo para documentar em vida?
Vc tem direito real de habitacao no imóvel até vc morrer. Ele pode fazer testamento colocando clausula de usufruto a vc, para q vc posso colocar esse imóvel para ser alugado, caso queira.
Oi Priscila, por favor tire essa dúvida! Casada em comunhão parcial de bens, foi feito um financiamento de um imóvel e posteriormente houve divórcio, sem filhos, o divórcio no cartório por escritura pública que ficou acordado que após a quitação do financiamento do imóvel ele irá doar a parte dele(50%). Dúvida é: se ele casar novamente ou se tiver filhos ou se falecer poderá ser cumprido o acordo e o imóvel será da ex esposa? Obrigada!
Bom dia! Não tenho como responder apenas com as informações fornecidas. Recomendo que leve os documentos pertinentes para serem analisados por um advogado ou defensor público.
@@priscilatardin Ele me disse q o pai era livre pra dar o imóvel ao filho e q esse filho não tem obrigação de informar nada, e nem nós... Esse inventário já está aberto a quatro anos.
Boa tarde, Dra. Priscila, tudo bem? Me ajude, por favor? Meus sogros faleceram em julho/22 e deixaram 1 casa e 1 apartamento para serem divididos entre os 3 irmãos maiores de idade. Porém, fizeram uma reunião entre eles e decidiram que não vão vender os imóveis. Então ficou assim: a casa vale o dobro do apartamento e tem como ser dividida para 2 famílias, 1 irmão casado e 1(uma) irmã divorciada, 62 anos e sem filhos, preferiram a casa. A irmã já mora na casa e o irmão fará melhorias na casa para morar, ou seja, a casa já está sendo usufruída pelos herdeiros que a escolheram. Meu marido preferiu o apartamento. No momento o apartamento está alugado e não temos a necessidade de nos mudar. Minha dúvida: A partir do momento que na reunião entre eles ficou decidido, em comum acordo, que o apartamento ficou para o meu marido, a partir da reunião o aluguel do apartamento não deveria vir integralmente para o meu esposo? Uma vez que a casa já está sendo usufruída pelos outros 2 herdeiros? Te pergunto isso porque o irmão dividiu o aluguel do apartamento por 3 e enviou só 1/3 do aluguel pro meu marido. Eu acredito que se o apartamento estivesse vazio o irmão não ia se interessar em dividir as despesas do apartamento, como condomínio, energia, IPTU….! Então, na minha opinião o correto é o meu esposo receber o aluguel integral. Estou correta? Deus te abençoe grandemente!
Oi, Adriana! Eu tento responder a todos na medida do possível. Não consigo fazer grandes análises num simples bate-papo, mas tento ajudar pelo menos um pouquinho.
Quando eu era jovem (rs), eu tinha muitas dúvidas e não tinha a quem perguntar (não tenho advogados na família). Acho que tento oferecer às pessoas aquilo que eu não tive antes de ser advogada. 😊
Dra Ótima tarde!!! Uma pergunta por gentileza sou primeiro filho do meu antes do casamento dele. Fui ser reconhecido como filho quando tinha 17 anos. Não tenho contato com meu pai, porém fiquei sabendo que meu pai estava passando os bens dele para esposa e seus 2 filhos. Teria algo que possa ser feito para anular ou bloquear para que após falecimento dele posso ter direitos. Desde já agradeço
Bom dia Dr Priscila td bem ? Meu esposo entregou na empresa atual um processo q esta em nome da empresa antiga para pagamento da pensão alimentícia ainda em nome da mãe dos filhos un dos filhos ja maior 20 anos trancou a faculdade saiu de casa o outro com ja com 18 anos nao estuda pode pedir na empresa q suspenda a pensão
Boa tarde. Tenho uma dúvida: se o pai é divorciado e casou novamente .O filho tem direito aos bens q o PAI já havia antes desse novo casamento? E se constituiu patrimônio com a atual esposa , tbm esse filho terá direito na parte do pai?
Veja se te ajuda: 📽️ Se seu marido morrer, os filhos dele terão direito aos bens que estão em seu nome? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
Me responda por favor. Casei em comunhão parcial , meu marido já tinha o apartamento antes que era dele e da ex, ele já pagou tudo pra ela em juízo, caso ele falecer como fica? Sobre o apartamento? Não temos filhos. Infelizmente temos que falar disso Não gosto mas preciso.
De ele tiver filhos, a regra é esta: 📽 União estável dá direito à herança quando o companheiro que morreu deixou filhos? th-cam.com/video/-Tg2i3Oktcw/w-d-xo.html (a regra é idêntica para casamento)
Só em casos excepcionais, por indignidade, como o da Suzane Von Richthofen. Mas aí não decorre de tratamento desigual aos filhos, mas de consequências dos atos do próprio filho.
Boa tarde! Quero tirar uma dúvida. Sou casado em comunhão parcial de bens e comprei um imóvel junto com minha esposa como não tenho filho quero doar minha parte do imóvel para minha esposa como faço? Obs. Se eu não doar e falecer minha família tem direto na minha parte?
Meu marido deu. a metade dele como doasao esta marcada vivo com els Ele a8 anos para mim cuidar ate a morte t vou ter direito tem como perde meu nome anita
Soube q , PAlimentícia nao é pensão vitalícia. Ele apenas fez acordo nessa época. Hoje ela tem novo marido inclusive, porém não é casada no papel. Soubemos assim.
Pode sim, mas talvez não consiga excluir comoletamente o marido por ser ele herdeiro necessário. Vou colar o link de outro vídeo em que dou mais esclarecimentos.
Tente seguir a lógica do vídeo: 📽 QUANDO O PAI TEM MAIS DE UM FILHO, É POSSÍVEL DOAR SEUS BENS PARA APENAS UM DELES? th-cam.com/video/LrHv5hMO9DA/w-d-xo.html
dra me ajuda por favor !!! Me casei recentemente com divisão parcial de bens .... Ele venho de um antigo casamento, e tem tres filhos.... Ele comprou a casa que hoje vivemos estando comigo, e agora quer passar em vida para meu nome !!! Como isso funciona ? Caso haja essa possibilidade de colocar no meu nome. Os filhos dele ters direito mesmo assim ??
@@priscilatardin minha dúvida é pq tenho uma tia que é casada com o irmão dele e disse que os filhos dela também tem direito. Mas ele é dono da casa é quer deixar só pro meu filho. Eu tenho medo de da problema na justiça pq para mim não vale a pena brigar na justiça pelo o bem de uma pessoa que está no seus últimos dias.
Dra minha pergunta não tem a ver com o vídeo, mas agradeço se puder me responder. Preciso da assinatura do meu ex marido(que está preso) para fazer a escritura da minha casa,eu mesma posso ir no presídio ou é o cartório que vai fazer essa coleta da assinatura?
Não sei como funcionam esses trâmites internos do cartório. Talvez você possa se valer da um suprimento judicial. Explico em um dos vídeos. Vou colar o link.
Doutora Priscila bom dia!! Sou inscrita no seu canal e acompanho suas lives ❤ No caso de um testamento ,o marido deixando 25% da parte dele para mim e 25% para os filhos , teria como eu comprar os 25% dos filhos ainda com meu marido vivo ?? Ou qual meio legal para que eu possa adquirir os 25% dos filhos dele seja comprando e pagando ?? ( porque na falta dele , gostaria de ficar com o imóvel somente para mim, pois penso que estarei já na velhice e não quero passar por transtornos futuros )
Sendo incontroverso que o doador dispôs da integralidade do único bem que compunha o seu patrimônio na data da doação, impõe-se o reconhecimento da inoficiosidade da doação, com a consequente redução. (TJPB-2018)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. Alegação de que o valor do bem ultrapassa o patrimônio disponível da genitora comum, invadindo a legítima. Improcedência. Liberalidade praticada por ascendente em favor de herdeiros necessários com exclusão da apelante. Presunção legal de adiantamento da legítima (CC, art. 544). Validade. Ato que independe do consentimento dos demais herdeiros. Impossibilidade de aplicação analógica do art. 496 do CC. (TJSP-2017)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. Ausência de prejuízo à legítima ante o dever do donatário de proceder à colação, sob pena de sonegados. Inoficiosidade que só se configura quando a doação recai sobre a integralidade do patrimônio do de cujus ou se, dispensada a colação, o valor exceder a parte disponível mais a legítima cabível aos herdeiros donatários. Hipótese que não implica invalidade do negócio, mas no direito à redução do excesso (CC, art. 2.007, § 3º). Requisitos que sequer foram alegados, muito menos provados. (TJSP-2017)
É tão difícil entender. Já que não existe herança de pessoa viva, supostamente o pai deveria poder fazer o que quisesse com o dinheiro que é dele. Doar, gastar... sei lá. Dr. Uma pergunta; Sou casada com separação total, se meu marido morre, tenho direito de receber a pensão dele??? Ou não tem nada a ver regime com pensão????
BOA NOITE DR. PRISCILA, TUDO BEM? TENHO UMA DÚVIDA. MORO COM MEU COMPANHEIRO A 26 ANOS, A MAIS OU MENOS 7 ANOS FIZEMOS UNIÃO ESTÁVEL PARA QUE EU TENHA DIREITO A PLANO DE SAÚDE E DENTÁRIO DA EMPRESA ONDE ELE TRABALHA E TAMBÉM ELE ME COLOCOU COMO DEPENDENTE DELE NO IMPOSTO DE RENDA POIS NO MOMENTO NÃO ESTOU TRABALHANDO. PERGUTO EU,NO CASO DE FALECIMENTO DELE QUEM TEM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA E SE TENHO DIREITO DE RECEBER PENSÃO DO INSS. DESDE JÁ AGRADEÇO. AGUARDO RETORNO. ABRAÇO.
Oi Dra Priscila, sou casada , mas meu marido teve um 1o casamento com 3 filhos. Hoje tds maiores e casados. A ex esposa, na época da separação dele(Obs: eu e ele não nos conheciamos). A ex, fez acordo, e ele deixou pra ela e pra cada filho 10% de PAlimenticia, pois ainda tinha nessa época um dos filhos c 14 anos. Anos passaram. Divórcio. Hj somos casados. Porém, ainda não conseguiu tirar essas pensões na Justiça. Está tramitando há 4 anos. E hoje, meu marido está c Câncer grave de bexiga. Ele pide pedir p advogada peticionar urgência? Juiz deu ganho p retirar as pensões dos filhos. Da ex, está tramitando. Se por uma questão de saúde, meu marido me faltar antes dessa questão sair, eu posso representar p retirar dela? Sou a esposa, casada no civil.
🚫 A ética profissional me impede de dar palpite em casos em andamento porque é desrespeitoso com o colega que conduz a causa. Então sugiro que converse com seu advogado sobre isso.
Boa tarde, Priscila! A parte disponível pode ser doada mesmo sem o consentimento da companheira ( no caso de haver ou não a união estável) ? E esta doação ser feita do pai pra filho único?
Olá! A resposta à sua pergunta é complexa. Não consigo responder digitando. Participe de uma live, leve sua pergunta e eu te responderei ao vivo (falando).
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DOAÇÃO DO FALECIDO AOS FILHOS HAVIDOS DE CASAMENTO ANTERIOR, SEM A ANUÊNCIA DA COMPANHEIRA. DECLARAÇÃO UNILATERAL DE CONVIVÊNCIA FIRMADA PELO DE CUJUS. INÍCIO DO PERÍODO. RECONHECIMENTO. A busca incidental da comprovação de união estável, prejudicial ao mérito da ação de anulação de ato jurídico, por não extrapolar o âmbito da lide em discussão, não encontra óbice algum. (TJGO-2018)
Constitui a "Declaração de Convivência", embora ato unilateral e desprovida de data, porém com firma reconhecida, sem dúvida, início de prova do companheirismo, o qual, aliás, não foi refutado pelos apelantes. Logrou a autora/recorrida comprovar documentalmente e por meio de testemunhas o período de convivência compreendido entre o ano de 1992 e 05/05/2011, data do óbito do companheiro e pai dos recorrentes. (TJGO-2018)
Sentença recorrida mantida tal como prolatada, reconhecendo a nulidade da escritura de doação de imóvel feita pelo de cujus aos filhos havidos de casamento anterior, sem a anuência da companheira, ora apelada. (TJGO-2018)
O reconhecimento de que o negócio havido encerrara doação do genitor aos filhos de imóvel particular, compreendendo o ato, portanto, adiantamento da legítima, não resta acoimado de nenhum vício, porquanto sua consumação prescindida da anuência da companheira do doador, devendo a liberalidade ser considerada no momento da realização da sucessão, com o consequente abatimento do que deverá ser destinado aos donatários. (TJDFT)
A doação de bem feita aos herdeiros necessários constitui negócio jurídico válido e eficaz, quando revestido da forma legal e sem vício de vontade. (TJRS-2020)
Eu quero doar um imóvel para o meu esposo, porque nós somos casados em comunhão de bens e não tem filhos e eu morrendo primeiro que ele,eu não quero que outras pessoas venham desfrutar desse bem e que terceiros não venham se apossar deste bem
Tenho chance de recuperar o rancho graças a DEUS, Obg Dra,Priscilla.
BOA SORTE!
🍀
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Doutora meu esposo é viúvo e tem duas casas, uma das casas ele deu ao filho que se casou,agora ele está exigindo que o pai de a casa onde sempre morou,e ainda quer a moto que pertence a meu esposo e está no nome dele ,e que dá a casa menor ao pai, pode?
Parabéns, vc e muito didática em suas explicações.
Obrigada, Rosi!
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Boa tarde Dra. Seu exemplo se encaixa parcialmente quase exatamente a uma preocupação de proteção de patrimônio, para não me expor eu gostaria de contata-lá para ver se pode me ajudar na elaboração de um testamento,
É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens, na medida em que a hipotética doação resultaria no retorno do bem doado ao patrimônio comum amealhado pelo casal diante da comunicabilidade de bens no regime e do exercício comum da copropriedade e da composse. (STJ-2020)
O cônjuge, para concorrer com descendentes, depende do regime de bens adotado no casamento. Com o ascendente, o cônjuge concorre em qualquer regime. De qualquer forma, continua a figurar como terceiro na ordem da vocação hereditária, recebendo a totalidade da herança se não houver descendentes ou ascendentes. (OLIVEIRA, Euclides de)
💞💞💞💞
Amo suas explicações !!! Minha mãe é falecida, meu pai se casou de novo em comunhão parcial de bens, caso ele faleça, o que ela tem por direito? Tem uma casa , na qual adquiriu com minha mãe falecida , com essa esposa somente adquiriu dois carros. Meu pai anda dizendo que por lei ela tem direito a 50%, tenho dois irmãos , comigo somos três irmãos.
Tenho 2 casas que construir junto com meu finado esposo, ele tem um filho antes do casamento e outro filho comigo, uma das casas sempre foi de aluguel e está alugada, está a venda para dá a parte do herdeiro, mas a casa que moro é pequena, a pergunta é: quero aumentar a casa p trabalhar, posso?? A outra casa alugada numa discussão ele doou p mim falando em separação, com pouco tempo nós voltamos a morar juntos, esse ano infelizmente ele tirou a vida.😢
Excelente o seu compartilhamento de informações.👏🏾👏🏾👏🏾
Obrigada!
⚘️⚘️⚘️
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Olá, sou casada em comunhão parcial de bens, porém na época meu esposo comprou um terreno um a meio antes de casarmos, e juntos
construímos a casa. Meu esposo hoje quer regularizar isso que na época nem pensamos em nada sobre isso. Queremos já deixar certo em doação de usufruto para nosso dois filhos e uma porcentagem pra mim. Qual a maior porcentagem que ele pode deixar para mim esposa e garantir a portecentagem dos filhos e qual seria?
Explica muito bem parabéns
Obrigada!
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Ameiiii sua explicação, serei sua seguidora
🥰🥰🥰
Agradeço muito!
Olá, Dra. Boa tarde! Dra, se possível me tire essa dúvida por gentileza.
Sou casada com regime obrigatório de separação de bens, meu marido tem 3 filhos adulto de outro casamento, na época a casa ficou sendo de uso e frutos, agora os filhos querem vender as partes deles, sendo assim para sair do aluguel eu e o meu marido estamos querendo comprar as partes deles, e a casa vai ficar no meu nome, mesmo assim eles continuam tendo direito na casa?
Boa tarde Dra ,sou inscrita do seu canal ❤
🥰🥰🥰🥰
Obrigada!
Boa noite . Muito obrigado pelo oscraricimento obrigado
Eu que agradeço a audiência!
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Dra boa tarde
Olá!
Very Good
🥰🥰🥰
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Só para que outras pessoas saibam o quanto você é importante!
Dra com essa nova lei que tira o cônjuge sobrevivente de herdeiro ainda é possível fazer essa doação ou testamento beneficiando a esposa?
houve reforma??? ouvi falar , como ficou???
@33Naito ainda não. O que existe é PL.
@@priscilatardin Ah! PL ainda. Obrigado !
😊
Alguém me tira uma dúvida, meu pai tem ao todo 15 imóveis, sou filho único, agora apareceu uma pessoa querendo fazer teste de paternidade, coisas que aconteceram no passado dele, so que ele não quer reconhecer e nem fazer o teste, o mesmo que passar todos os bens para o meu nome, se ele conseguir o mesmo vai ter direito a alguma coisa?
prescila boa noite
Você é ótima !!!!
🤩🤩🤩
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A segunda esposa do seu pai tem sim direito
Boa explicação
Obrigada! 🥰
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Mais quando a casa ainda não tem documento so tem o imposto do imóvel como se resolve
Discute-se o direito sobre a posse.
Só vídeo de qualidade com o " Q " maiúsculo em Pri rs. Parabéns \o/
🤩🤩🤩
✨ Obrigada pelo comentário! Ajuda muito no engajamento do canal!
@@priscilatardin conte sempre comigo Pri, bora rumo aos 20k agora, como pagamento você faz um vídeo de alguma pergunta minha qualquer dia que a gente ficamos quites tabom ? U.u rs ❤️
Brunoo, o próximo que vou gravar é o da paternidade socioafetiva a partir da sua pergunta. Já está printada só me esperando. Mas acabei de voltar de férias e estou com muito trabalho acumulado, tanto na advocacia quanto no meu emprego público. Resultado: o TH-cam acaba tendo que esperar... 😁
Parece mentira, mas eu levo umas 4 horas para roteirizar e gravar um vídeo de 10 minutos. Na hora de editar é ainda mais tenso porque não sou muito habilidosa. Quando coloco recortes de decisões então, vixe... já levei mais de 10 horas para editar um único vídeo. 😆
Oi priscila boa tarde tudo bem aqui estou sempre que posso pra falar contigo
😍 Muito obrigada!
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@@priscilatardin priscila eu nunca esqueço de você sempre que posso venho falar contigo esse doce de pessoa quanto você é
🤩
Bom TARDE DR. AI SIM FOI UM PRA SER DE REVELA MAIS UM VEDEIO SEU BEM ESPRICADINHO VALEU ATÉ QUAQUER HRS
Olá, Ana! Fico feliz de saber que gostou!
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Mt muto bem espricado seuu vedeio DR👍👍👍
⚘
Como é q faz pra se escreve em seuu canal dis ai DR um abraço meu pra SR. DR
Olá Dr Priscila em primeiro lugar boa noite. Eu e meu falecido esposo compramos um 2 terrenos juntos ele pagou a metade de cada um e eu também no início de nossa união estável ,depois de alguns anos resolvemos nos casarmos e ele fez a doação de parte de um dos terrenos para mim passando a escritura no cartório para o meu nome,mas por causa de um processo trabalhista dele a escritura ainda se encontra no registro de imóvel sem registrar.
A doação é valida?
Ja sou inscrita do canal
Me tire uma duvida por favor, e urgente ...
O pai de meus filhos sao 3, esta colocando tudo no nome da esposa, ate a empresa que ele tem, pois no nome dela ...
Como fica caso ele falecer, essa divisao da empresa, se uma vez ele esta dando poder pra mulher e futuramente ira querer ecpulsar meus filhos da empresa, o que fazer?
Ótimo vídeo Dra. Obg
😊
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Obrigada boa tarde doutora!
💕💕💕
Obrigada doutora.boa noite!
Muito boa!
Excelente vídeo!!! Goste do "momento pedinte". Sempre visualizo os vídeos do canal e hoje que observei que eu não era inscrito.
Pergunta envolvendo o tema do vídeo:
1- supondo que no curso de um processo cível, ou famíliar, ou sucessões... Evidencia- se violação a interesse público (INDISPONÍVEL QUE EXTRAPOLA O INTERESSE MERAMENTE INDIVIDUAL E PATRIMONIAL) ou simulação/dissimulação insanável do objeto. PORÉM, IMPORTANTE FRISAR QUE O INTERESSE PÚBLICO OU A SIMULAÇÃO NÃO FOI RECLAMADA NA INICIAL.
A) o juiz é obrigado a reconhecer de ofício e acionar o Ministério Público por envolver interesses indisponíveis e simulação?
B) Qual a diferença de nulidade do art. 166 e 167 do Código Civil que não há prescrição temporal para a nulidade absoluta do Código de processo Civil que não preclui?
No 166, as partes celebram um negocio jurídico. No 167, eles fingem que celebram um determinado negócio jurídico. Neste vídeo que você comentou tem um exemplo pratico do 167: marido fingiu que vendeu imóvel para a esposa, mas a intenção foi doar. A doação foi aproveitada em parte porque o negócio jurídico que se pretendia não era nulo por inteiro, era apenas simulado.
A pergunta "A" vou responder genericamente: nulidades absolutas podem ser reconhecidas de oficio e não se sujeitam à preclusão. Nulidades relativas, ao contrário, só geram efeito se suscitadas no momento oportuno. Eu não sei te responder, em abstrato, se a violação de interesse público indisponível a que você se refere se enquadra em nulidade absoluta ou relativa. Seria necessário um estudo específico.
Obrigada por se inscrever!
Considerando hipótese de nulidade do art.167 C.C por simulação. Considerando hipoteticamente que a simulação ficou clara no curso do processo, ou seja, não foi reclamada na petição inicial, mesmo assim o juiz ou interessados podem reclamar dentro do mesmo processo ou necessariamente teria que peticionar um novo processo autônomo?
A técnica manda propor ação específica, mas dependendo do caso, havendo provas pré-constituídas, já juizes que decidem incidentalmente.
Boa tarde Priscila. Ótima terça feira ❤️ ❤️ ❤️
Obrigada sempre!
Pra você também!
Boa noite Dr Priscila.
Obrigada pelas suas orientações.
😊
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Boa noite dra.em primeiro lugar parabéns pelas explicaçoes. eu estou vivendo exatamente esta situação meu pai separou da minha mãe e se casou de novo em 1979 na certidão costa srparação de bens meu pai faleceu antes da minha madrasta e deixou uma casa e 2 terrenos quando fomos dividir achamos um documento onde ele doava tudo para minha madrasta meu pai só tinha eu do primeiro casamento e minha madrasta tambem tem uma filha do primeiro casamento não tiveram filhos juntos e agora a filha dela não quer dividir os imóveis alegando que só ela tem direito por estar tudo em nome da sua mãe a mãe dela no caso minha madrasta também faleceu 4 anos depois do meu pai estou desesperado porq quando a mãe dela casou com o meu pai não tinha nada e meu pai ja tinha um mercadinho carro etc.. issso lá em 1979 minha dúvida é. em 1979 qual era a idade para o regime obrigatório de bens na época meu pai tinha 63 anos minha madrasta 47 anos o regime da separação de bens á época foi obrigatório ou não e se meu pai podia ter doado tudo o que tinha para minha madrasta e agora q eles faleceram só a filha dela ficar com tudo. por favor me ajudem . obrigado
É necessário buscar nos cartórios os documentos dos bens para que seja feita uma análise diante dos fatos. Se você tiver direito, tem que dar entrada no inventário.
Sendo incontroverso que o doador dispôs da integralidade do único bem que compunha o seu patrimônio na data da doação, impõe-se o reconhecimento da inoficiosidade da doação, com a consequente redução. (TJPB-2018)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. Alegação de que o valor do bem ultrapassa o patrimônio disponível da genitora comum, invadindo a legítima. Improcedência. Liberalidade praticada por ascendente em favor de herdeiros necessários com exclusão da apelante. Presunção legal de adiantamento da legítima (CC, art. 544). Validade. Ato que independe do consentimento dos demais herdeiros. Impossibilidade de aplicação analógica do art. 496 do CC. (TJSP-2017)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. Ausência de prejuízo à legítima ante o dever do donatário de proceder à colação, sob pena de sonegados. Inoficiosidade que só se configura quando a doação recai sobre a integralidade do patrimônio do de cujus ou se, dispensada a colação, o valor exceder a parte disponível mais a legítima cabível aos herdeiros donatários. Hipótese que não implica invalidade do negócio, mas no direito à redução do excesso (CC, art. 2.007, § 3º). Requisitos que sequer foram alegados, muito menos provados. (TJSP-2017)
E as dividas deixada pelo que morreu emtra na doação????
Olá! Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Participe da próxima e leve sua pergunta. Responderei ao vivo. Até lá!
Priscila meu nome é Patrícia meu irmão mim passou a perna ó que faço
Você precisa procurar a Defensoria Publica ou contratar um advogado. A solução do seu problema depende de ação judicial.
Sou casada em com. Parcial. Em caso de falência, como não tenho filhos com ele. Os 50% da parte dele eu teria algum direito?
Bom dia doutora tenho duas filha ir uma casa posso fazer a doação pra elas duas ou n , pos ele tem filho ir n quero deixa pra eles pos meu esposo ja deu a kd um uma casa
Sou casada em comunhao de bens e meu marido antes de morrer fez uma declaracao reconheceu firma deixando seus 50 por cento para mim ,para que minhas filhas nao quisessem vender esperasse eu morrer. Agora eu pergunto se eu tenho todo poder sobre o imovel eu posso decidir em deixar para uso e frutoa ou pra meus netos
Boa noite Doltora . Por favor, me ajude nessa pergunta,imploro! Moro a três anos e um mês com meu esposo que completou 72 anos recentemente , e eu 34 . Nos casamos a cinco meses no civil, com separação obrigatória total de bens , regido por lei . Meu esposo está muito preocupado por causa dessa nova regra imposta. Ele queria saber como fazer pra doar seu imóvel pra mim ( uma casa , com três lojas ). Ele tem três filhos de outros relacionamentos passados. Não procuram ele pra nada, nem pra dizer se está vivo!
Sou deficiente e ele queria doar todo seu bem pra mim, temendo que seus filhos me coloquem na rua . Como ele pode fazer uma doação , tirando eles e deixando somente eu como única proprietária ? Por favor, me manda uma resposta urgente !!!
Não existe essa possibilidade. Os filhos são herdeiros necessários e não podem ser excluídos.
Tenho vídeo em que explico isso:
📽 DOAÇÃO PARA A ESPOSA É VÁLIDA SE MARIDO TIVER FILHOS? th-cam.com/video/lGwNIbtuajU/w-d-xo.html
👨⚖️ Sendo incontroverso que o doador dispôs da integralidade do único bem que compunha o seu patrimônio na data da doação, impõe-se o reconhecimento da inoficiosidade da doação, com a consequente redução. (TJPB)
📽 QUANDO O PAI TEM MAIS DE UM FILHO, É POSSÍVEL DOAR SEUS BENS PARA APENAS UM DELES?
th-cam.com/video/LrHv5hMO9DA/w-d-xo.html
Meu marido doou 80% dos seus bens para os filhos na separação da mãe dos filhos . O que ficou pra ele ele pode me doar? Sou a esposa atual casada em comunhão parcial de bens
Oii eu sou casada com separação total de bens meu marido pode deixar um testamento me deixando com 50% e os outros 50%pros dois filhos ??? Me responde por favor
É o que explico no vídeo. Não ficou claro?
Uma pergunta . Meu sogro vendeu uma parte do sítio e comprou uma casa com esse dinheiro e deu para o nome de 2 filhos dele , sendo que ele tem mais 8 filhos, dizendo que deu a parte da herança para esses dois, mas sem deixar nada por escrito. Se ele morrer os outros filhos tem direto nessa casa que ele comprou para esses dois filhos?. Esses 2 filhos tem direito no restante da propriedade?. Agradeço se responder
Os filhos beneficiados deverão levar os bens à colação. Se vão ter direito a algo mais de herança, não tenho como te responder porque depende de provas.
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Por favor, a minha mãe pode passar a casa que construiu com meu pai para o meu nome para eu não ter que dividir essa herança com minhas meio-irmãs filhas somente do meu pai?
Sem a anuência do seu pai?
@@priscilatardin com a anuência dele. Já agradeço por responder ❤
Se o valor da meação da casa corresponder a até 50% do patrimônio total dele, pode, desde que estipule em contrato a dispensa de colação. Se o patrimônio dele restante dele não corresponder à metade da meação dele da casa, você terá que indenizar suas irmãs.
Sou casada com regime de separacao total de bem caso meu esposo falecer tenho direi de continuar na casa mesmo eu tendo outras residência? Obrigada!
De quem é a casa onde vocês moram? Qual foi a circunstância da aquisição?
Boa tarde Dra, como entro em contato para contratação de serviços e maiores orientações?
Eu conheço caso assim o homem botou as escrituras no nome da atual companheira e ainda fez uma procuração no escritório e mesmo assim o filho do primeiro casamento está entrando na justiça contestando.
O filho está certo.
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Olá Dr: você faz atendimento a por vídeo chamada,preciso de auxílio,e o valor da consulta.
Olá! Faço sim. Por favor, envie e-mail para advpriscilatardin@gmail.com.
Minha companheira e eu temos união estável com separação total de bens registrado em cartório. Financiamos um imóvel pelo casa verde e amarelo em nome dela. Como podemos fazer para colocar no nome dos 2?
Vocês pediram isso no momento do financiamento? Eu não sei essa resposta de cabeça. Seria necessário estudar a legislação específica por se tratar de um programa de governo. Mas se eles não permitiram antes, a solução é contratual.
Bom dia Dra. A dúvida não é a respeito de assunto específico deste vídeo, mas é parecida. Tento ajudar uma senhora de 80 anos. O filho, falecido, morava com a mãe e a companheira há 30 anos. Ele teve uma filha fora deste relacionamento e que nunca morou nesta casa. Esta casa está em nome do falecido e não há outro imóvel. A dúvida é esta: a mãe tem acesso ao direito real de habitação? Existe a possibilidade dos herdeiros tentarem vender o imóvel e deixarem a idosa na rua. Obrigado pela atenção. Luiz Andrade.
Mães não têm direito real de habitação. A companheira, sim. Se a companheira quiser exercer o direito real de habitação, pode manter a sogra morando com ela. Caso contrário, é necessário buscar alguma outra solução diante do caso concreto.
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@@priscilatardin Bom dia Dra. Agradeço muitíssimo sua atenção. Descobri seu canal e jme inscrevi rapidamente, inclusive com o sininho habilitado. Gratidão por suas orientações. Luiz Andrade.
🥰🥰🥰🥰🌹
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Boa tarde Dra priscila.tenho um companheiro vai fazer um ano.que estou com ele.eu vende minha 🏡 vou compra outra ele têm direito.
Oi, Maria de Fátima! Em regra, ele não vai ter direito, MAAAAAAS, você precisa fazer contar no documento de aquisição da nova casa que esse dinheiro teve origem em um bem que era só seu. Essa substituição de bens e chamada de sub-rogação e precisa estar muito bem demonstrada por provas documentais para afastar o direito do companheiro.
Vou colar o link de alguns vídeos que podem te ajudar: 📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
🎥 ENTENDA A SUB-ROGAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: th-cam.com/video/FOXv99iy8hk/w-d-xo.html
Veja o que diz trecho de um livro de Direito: "Deve-se mencionar uma interessante questão de prova da sub-rogação. Em se tratando de bens imóveis, da escritura pública de compra do bem deve constar a existência da sub-rogação, pois se isso não ocorrer haverá uma presunção de que o bem comum e no particular (retoma-se a regra do sistema). Não havendo a menção, cabe ao cônjuge prejudicado provar a sub-rogação para conseguir a exclusão do bem da comunhão.” (JOSÉ FERNANDO SIMÃO)
E mais isto: "Se o bem adquirido for mais valioso que o antigo, ou seja, foi adquirido parcialmente com valor do bem particular, o excesso se comunicar. Assim, se um apartamento do marido que vale R$ 100.000,00 e bem particular for vendido e outro no valor de R$ 300.000,00 adquirido durante o casamento, a sub-rogação parcial, pois quanto ao excesso (R$ 200.000,00) haver a comunicação” (JOSÉ FERNANDO SIMÃO)
Dra., agora a pergunta é , se o casal não tem filhos e um deles falece , o que ficou viuvo(a) pode passar o que tem para os sobrinhos em vida;
Sim, desde que não haja pais ou avós vivos.
@@priscilatardin muito obrigada viu Dra., beijos e uma ótima noite pra você e seus queridos;
🥰🥰🥰😘
Oi Priscila boa tarde,eu tenho 56 anos e meu companheiro tem 61 anos e não somos casados e também não temos união estável no papel e também eu não trabalho só ele trabalha apenas moramos juntos e eu cuido de tudo em casa ele tem 2 filhos de outro relacionamento então e eu em caso de falecimento dele eu tenho algum direito ?
Ao que tudo indica, sim. Vou indicar um vídeo em que explico isso:
Aqui: 📽 União estável dá direito à herança quando o companheiro que morreu deixou filhos? th-cam.com/video/-Tg2i3Oktcw/w-d-xo.html
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@@priscilatardinboa tarde PRISCILA..eu sou casada no papel a 21 anos com parcial de bens..eu vou pra uma audiência agora em março por eu ter denunciado o meu ainda marido. Ele tá sobre Maria da penha...eu tenho problemas de saúde. Como ..tenho 6 pinos e 2 platinas na perna não aguento ficar de pé que a minha perna incha ..sou inpertensa tenho 44anos..meu filho tem 15 tá com problemas de depressão não tá com condição de estudar. Vou me divorciar eu não aguento mais..ele bebe muito álcool é agressivo verbalmente ..ele tem me ameaçado de morte .eu não tenho emprego dependo do dinheiro dele pra comer..quais são os meus direitos
Já vou mim escrever e da links tbm ! acabei de conhecer o canal
Dr casei com meu marido ele já tinha mais de 70 anos moramos em casa diferentes ,porém ele colocou o carro no meu nome ,na falta dele os filhos podem tomar o carro de mim ? ou não , ,mim responde por favor
Olá! Seja muito bem-vinda! 😊
Aí depende. Quem usa o carro?
@@priscilatardin obg por mim responder quem usa o carro e o meu marido , porém ele colocou no meu nome
O registro no Detran é meramente administrativo. A propriedade pode ser contestada pelos filhos, especialmente porque quem usa o carro é seu marido.
Eu não tenho como digitar aqui os detalhes da resposta que você precisa porque seria muita coisa. Mas, se quiser, participe de uma live que eu esclareço essa questão detalhadamente e te dou algumas dicas. É gratuito e ao vivo.
Dr. Tenho uma duvida, antes de casar, no regime parcial de bens, vendi minha única casa antes do casamento, so agora to comprando um novo bem , com esse dinheiro, meu marido nao quer que os filhos dele do outro casamento tenha direito, pois o dinheiro e da minha casa, que pai da filha deu pra ela. Pois meu marido ja deixou uma casa pro filhos.o que devemos fazer pra casa nao entrar no inventário.
Pois os filhos do meu marido ficaram com a casa, ele não tinha nada. Vendi a minha antes de casar. Agora tô comprando outra com esse dinheiro. O que fazer pra minha casa não entrar no inventário, casei com regime parcial de bens
Eu recomendo que registre o "caminho do dinheiro" no contrato para que conste como sub-rogação. Contrate um advogado para elaborar o contrato.
Sou casada e meu marido tem 4 filhos com outra esposa e 3 comigo. Comprei um lote e pago religiosamente mas o cara colocou no nome de meu esposo e não no meu... Nosso casamento é separação obrigatória de bens. Pois ele a época que casamos ainda estava em processo de divórcio da outra. Eu pago sozinha o lote que é caro... porém temo que se ele se for ou separarmos perco meu direito..e ate os filhos dele tem direito de uma coisa que sou eu que pago. O que vc pode me aconselhar??
Isso é um problema. Contrate um advogado para retificar isso aí.
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@@priscilatardinSim... já me inscrevi.😘
🥰🥰🥰
No caso do regime da comunhão parcial de bens, não seria possível essa doação de 25% ,da parte disponível? Penso que não ,porque a esposa já é herdeira e meeira. Mas não estou certa disso.
Boa tarde me ajuda por favor kkkk
Meu pai se separou da minha mãe e cedeu a casa para minha mãe, anos depois minha irmã esta exigindo aluguel de uma das casas alegando ser a parte do meu pai , ela tem direito???
Olá doutora Priscila
Sou casada em comunhão parcial de bens, estou decidida a me divorciar, só que a nossa casa inclusive a casa que moro descobri que ele colocou no nome do filho mas velho dele de outra relação, vou ter que sair da casa?
A casa foi comprada pelo casal?
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Bom dia Dr.
E quando o pai, passa todos seus bens para o nome da esposa, tendo filhos ?
Aí é o caso de doação inoficiosa, como explico no vídeo.
Tá certo Dr obrigada.
Entendi, no meu caso sou eu e mais dois irmãos, meu pai se casou com uma mulher que não gosta de nós. Meu pai não está nem conversando mais com agente e já vendeu a casa dele e vai vender terrenos dele também só para nós Filhos dele não ficar com nada da parte dele, por culpa dessa mulher.
Nossa mãe já é falecida a 10 anos.
Se os bens são dele, ele pode vender.
@@priscilatardin sim são dele tá certo então muito obrigada pela atenção.
CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE SÓCIOS CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. NULIDADE DA DOAÇÃO. COMUNICABILIDADE, COPROPRIEDADE E COMPOSSE INCOMPATÍVEIS COM A DOAÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES. (STJ-2020)
ROLF MADALENO compartilha de tal entendimento, pois segundo ele, pelo atual sistema jurídico brasileiro, todo cônjuge ou convivente herda independentemente do regime matrimonial, sobre os bens particulares deixados pelo consorte ou companheiro falecido, desde que o casal não estivesse separado de direito, divorciado, nem separado de fato há mais de dois anos (CC, art. 1.830) (Sucessão Legítima. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 290)
Ola doutora..estou com uma grande dúvida..minha mãe mora com um homem a mais de 34 anos..durante esses anos ela comprou varios imoveis tudo com o trabalho e o esforço dela..e estao todos os imoveis no nome dela..gostaria de saber se caso esses homem vier a falecer os filhos dele de um outro relacionamento vai der direito do patrimonio da minha mae ? Se puder me responder eu agradeceria muito..ja sou inscrita no seu canal.
Sim, eles terão direito.
@@priscilatardin Obrigada doudora pela sua atençao em responder aos comentários...continue com seu trabalho ..tenho certeza que esta ajudando muitas pessoas..Bjs
Dra a esposa pode doar metade do seu imóvel ao marido, casamento em comunhao parcial de bens e sem filhos? Como seria a alteração?
Dra se a mulher ja tem uma casa, se casa e seu esposo a trai e tem um filho fora do casamento em caso de falecimento dele o filho vai ter direito?
Ola boa noite
Gostaria de uma consulta, minha família esta em uma situação bem parecida com a do video, sou de curitiba mas posso pagar por pix caso consiga atender via videoconferencia
Olá! Faço atendimentos online sim. Por favor, encaminhe um e-mail para advpriscilatardin@gmail.com para eu te explicar como funciona.
Quando o imóvel foi comprado com o dinheiro do homem e da mulher ,trabalho dos dois, e está no nome dos dois, quando homem morrer, como fica a situação?
Os filhos herdam a parte do pai.
📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
th-cam.com/video/QoIMl2gbN3Y/w-d-xo.html
Veja o o vídeo que indiquei te ajuda.
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Dra Priscila o meu companheiro é casado com outra mulher . não é divórciado quero saber se posso fazer união estável.
Se ele já estiver separado da esposa, pode sim.
A jurisprudência do C. STJ adota a orientação de que "(...) A união estável tem como requisitos a convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de formar unidade familiar, e se configura ainda que um dos companheiros possua vínculo conjugal com outrem, desde que haja, entre os casados, separação fática ou jurídica. (TRF3-2018)
Seguem os links de vídeos que podem te ajudar a compreender: 📽 O que configura a união estável? th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
e este: 📽 DÚVIDAS MAIS COMUNS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL: th-cam.com/video/8aJKsrN-KDU/w-d-xo.html
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Dra único imóvel, no caso de falecimento do marido quanto ficaria para a esposa, tendo ele 01 filha fora do casamento? Há algo para documentar em vida?
Depende de muitos fatores. Regime de bens, datas, existência de outros filhos etc.
@@priscilatardin comunhão total, estou com ele desde 1992 quando a suposta filha tinha 5 anos de idade.(casada oficialmente no cartório 21/11/2018)
Então você terá metade do bem e a única filha a outra metade.
Vc tem direito real de habitacao no imóvel até vc morrer. Ele pode fazer testamento colocando clausula de usufruto a vc, para q vc posso colocar esse imóvel para ser alugado, caso queira.
@@Tommysmom-s2 graças a Deus DNA negativo
Oi Priscila, por favor tire essa dúvida!
Casada em comunhão parcial de bens, foi feito um financiamento de um imóvel e posteriormente houve divórcio, sem filhos, o divórcio no cartório por escritura pública que ficou acordado que após a quitação do financiamento do imóvel ele irá doar a parte dele(50%).
Dúvida é: se ele casar novamente ou se tiver filhos ou se falecer poderá ser cumprido o acordo e o imóvel será da ex esposa?
Obrigada!
Bom dia! Não tenho como responder apenas com as informações fornecidas. Recomendo que leve os documentos pertinentes para serem analisados por um advogado ou defensor público.
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Estou num inventario onde um herdeiro recebeu imovel e carro, e nao informou isso para haver a colação.
O q eu faço?
Seu advogado tem que informar o fato ao juiz e pedir para aplicar a pena de sonegados.
@@priscilatardin
Ele me disse q o pai era livre pra dar o imóvel ao filho e q esse filho não tem obrigação de informar nada, e nem nós...
Esse inventário já está aberto a quatro anos.
Eita, se seu advogado disse isso, eu não posso desmenti-lo por questões éticas.
@@priscilatardin
Muito Obrigada!
@@genovevabankroft8220 😊
Meu marido vendeu minha casa eu
Topagando aluguel pde isso idade 67
Só analisando o caso para saber. Contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública.
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Boa tarde, Dra. Priscila, tudo bem? Me ajude, por favor?
Meus sogros faleceram em julho/22 e deixaram 1 casa e 1 apartamento para serem divididos entre os 3 irmãos maiores de idade.
Porém, fizeram uma reunião entre eles e decidiram que não vão vender os imóveis. Então ficou assim: a casa vale o dobro do apartamento e tem como ser dividida para 2 famílias, 1 irmão casado e 1(uma) irmã divorciada, 62 anos e sem filhos, preferiram a casa. A irmã já mora na casa e o irmão fará melhorias na casa para morar, ou seja, a casa já está sendo usufruída pelos herdeiros que a escolheram. Meu marido preferiu o apartamento. No momento o apartamento está alugado e não temos a necessidade de nos mudar. Minha dúvida: A partir do momento que na reunião entre eles ficou decidido, em comum acordo, que o apartamento ficou para o meu marido, a partir da reunião o aluguel do apartamento não deveria vir integralmente para o meu esposo? Uma vez que a casa já está sendo usufruída pelos outros 2 herdeiros?
Te pergunto isso porque o irmão dividiu o aluguel do apartamento por 3 e enviou só 1/3 do aluguel pro meu marido. Eu acredito que se o apartamento estivesse vazio o irmão não ia se interessar em dividir as despesas do apartamento, como condomínio, energia, IPTU….! Então, na minha opinião o correto é o meu esposo receber o aluguel integral. Estou correta?
Deus te abençoe grandemente!
Olá! Essas questões precisam ser ajustadas dentro do processo de inventário. Acordos verbais, em regra, não têm valor.
@@priscilatardin nem acredito vc responde !"!!!!!! nos outros canais ja cobram qualquer palavra.
Oi, Adriana! Eu tento responder a todos na medida do possível. Não consigo fazer grandes análises num simples bate-papo, mas tento ajudar pelo menos um pouquinho.
Quando eu era jovem (rs), eu tinha muitas dúvidas e não tinha a quem perguntar (não tenho advogados na família). Acho que tento oferecer às pessoas aquilo que eu não tive antes de ser advogada. 😊
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Dra Ótima tarde!!!
Uma pergunta por gentileza sou primeiro filho do meu antes do casamento dele.
Fui ser reconhecido como filho quando tinha 17 anos.
Não tenho contato com meu pai, porém fiquei sabendo que meu pai estava passando os bens dele para esposa e seus 2 filhos.
Teria algo que possa ser feito para anular ou bloquear para que após falecimento dele posso ter direitos.
Desde já agradeço
A primeira coisa a fazer é buscar os documentos dessas transações.
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@@priscilatardin de qual forma eu consigo em cartório sera
Sim. Peça as certidões de inteiro teor da matrícula dos imóveis.
CC Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
Bom dia Dr Priscila td bem ?
Meu esposo entregou na empresa atual um processo q esta em nome da empresa antiga para pagamento da pensão alimentícia ainda em nome da mãe dos filhos un dos filhos ja maior 20 anos trancou a faculdade saiu de casa o outro com ja com 18 anos nao estuda pode pedir na empresa q suspenda a pensão
Na empresa, não. Ele tem que pedir a exoneração de alimentos na Justiça.
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A Dr é de onde ?
@@rosemaryreis8408 Atuo no RJ e no DF.
Boa tarde. Tenho uma dúvida: se o pai é divorciado e casou novamente .O filho tem direito aos bens q o PAI já havia antes desse novo casamento? E se constituiu patrimônio com a atual esposa , tbm esse filho terá direito na parte do pai?
Sim, o filho é herdeiro da parte do pai.
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Veja se te ajuda: 📽️ Se seu marido morrer, os filhos dele terão direito aos bens que estão em seu nome? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
Me responda por favor.
Casei em comunhão parcial , meu marido já tinha o apartamento antes que era dele e da ex, ele já pagou tudo pra ela em juízo, caso ele falecer como fica?
Sobre o apartamento?
Não temos filhos.
Infelizmente temos que falar disso
Não gosto mas preciso.
De ele tiver filhos, a regra é esta: 📽 União estável dá direito à herança quando o companheiro que morreu deixou filhos? th-cam.com/video/-Tg2i3Oktcw/w-d-xo.html
(a regra é idêntica para casamento)
Se ele não tiver filhos: 📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
Este aqui é mais resumido: 📽️ COMO FICA A HERANÇA NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS? th-cam.com/video/Bh4RHKxp_0o/w-d-xo.html
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@@priscilatardinEstranho que já sou inscrita.
E não da pra deserdar os filhos não?
Só em casos excepcionais, por indignidade, como o da Suzane Von Richthofen. Mas aí não decorre de tratamento desigual aos filhos, mas de consequências dos atos do próprio filho.
@@priscilatardin Obrigado! 😊
⚘ eu que agradeço.
Boa tarde!
Quero tirar uma dúvida.
Sou casado em comunhão parcial de bens e comprei um imóvel junto com minha esposa como não tenho filho quero doar minha parte do imóvel para minha esposa como faço?
Obs. Se eu não doar e falecer minha família tem direto na minha parte?
Você tem pais ou avós vivos?
@@priscilatardin tenho sim
@@priscilatardin no caso eu fazendo a doação para minha esposa fica tudo com ela? E como eu faço por favor
Aí não é possível doar tudo para sua esposa. Seus ascendentes não podem ser excluídos.
@@priscilatardin obrigado
Assistido e deixando o like no vídeo 👍 👍 👍
😃
Um pai pode vender ou doar os bens para os enteados, deixando os filhos legítimos sem nada?
E o mesmo caso do vídeo que você assistiu. Tem que respeitar a legítima.
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Meu marido deu. a metade dele como doasao esta marcada vivo com els
Ele a8 anos para mim cuidar ate a morte t
vou ter direito tem como perde meu nome anita
Soube q , PAlimentícia nao é pensão vitalícia. Ele apenas fez acordo nessa época. Hoje ela tem novo marido inclusive, porém não é casada no papel. Soubemos assim.
↘️ Olá! Tenho vídeo aqui no canal em que explico isso. Vou colar o link.
Aqui: th-cam.com/video/NrcCcH0sxdI/w-d-xo.html
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Sou casada, temos uma filha e meu marido tem um filho de outro relacionamento. Eu posso doar a minha herança pra minha filha ? O que preciso fazer ?
Pode sim, mas talvez não consiga excluir comoletamente o marido por ser ele herdeiro necessário. Vou colar o link de outro vídeo em que dou mais esclarecimentos.
Tente seguir a lógica do vídeo: 📽 QUANDO O PAI TEM MAIS DE UM FILHO, É POSSÍVEL DOAR SEUS BENS PARA APENAS UM DELES?
th-cam.com/video/LrHv5hMO9DA/w-d-xo.html
@@priscilatardin obrigada Dra. Pelo o que entendi eu posso doar pra minha filha 50% + 1/3
Se você só tem uma filha, pode doar 75%.
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😮
🤔
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dra me ajuda por favor !!!
Me casei recentemente com divisão parcial de bens .... Ele venho de um antigo casamento, e tem tres filhos.... Ele comprou a casa que hoje vivemos estando comigo, e agora quer passar em vida para meu nome !!! Como isso funciona ? Caso haja essa possibilidade de colocar no meu nome. Os filhos dele ters direito mesmo assim ??
Se ele morrer antes de você ninguém tira a casa de você só depois de morta
ó filho dá madrasta também pegou a outra casa eu fiquei sem nada
Você precisa procurar a Defensoria Publica ou contratar um advogado. A solução do seu problema depende de ação judicial.
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❤❤❤
😍 Muito obrigada pelo carinho!
Meu tio é solteirão e tem uma casa que ele quer colocar no nome do meu filho, ele pode fazer isso?
Em princípio, não vejo problema.
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@@priscilatardin minha dúvida é pq tenho uma tia que é casada com o irmão dele e disse que os filhos dela também tem direito. Mas ele é dono da casa é quer deixar só pro meu filho. Eu tenho medo de da problema na justiça pq para mim não vale a pena brigar na justiça pelo o bem de uma pessoa que está no seus últimos dias.
Os filhos dela não têm direito porque não são herdeiros necessários.
Dra minha pergunta não tem a ver com o vídeo, mas agradeço se puder me responder. Preciso da assinatura do meu ex marido(que está preso) para fazer a escritura da minha casa,eu mesma posso ir no presídio ou é o cartório que vai fazer essa coleta da assinatura?
Não sei como funcionam esses trâmites internos do cartório. Talvez você possa se valer da um suprimento judicial. Explico em um dos vídeos. Vou colar o link.
📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
th-cam.com/video/QoIMl2gbN3Y/w-d-xo.html
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Doutora Priscila bom dia!!
Sou inscrita no seu canal e acompanho suas lives ❤
No caso de um testamento ,o marido deixando 25% da parte dele para mim e 25% para os filhos , teria como eu comprar os 25% dos filhos ainda com meu marido vivo ?? Ou qual meio legal para que eu possa adquirir os 25% dos filhos dele seja comprando e pagando ??
( porque na falta dele , gostaria de ficar com o imóvel somente para mim, pois penso que estarei já na velhice e não quero passar por transtornos futuros )
Oi! Não pode comprar em vida porque a lei proíbe transações sobre herança de pessoa viva. Chamamos de pacto de corvina.
Posso te dar algumas dicas, mas é muita coisa para digitar. Participe das lives e eu te apresento algumas alternativas.
Sendo incontroverso que o doador dispôs da integralidade do único bem que compunha o seu patrimônio na data da doação, impõe-se o reconhecimento da inoficiosidade da doação, com a consequente redução. (TJPB-2018)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. Alegação de que o valor do bem ultrapassa o patrimônio disponível da genitora comum, invadindo a legítima. Improcedência. Liberalidade praticada por ascendente em favor de herdeiros necessários com exclusão da apelante. Presunção legal de adiantamento da legítima (CC, art. 544). Validade. Ato que independe do consentimento dos demais herdeiros. Impossibilidade de aplicação analógica do art. 496 do CC. (TJSP-2017)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. Ausência de prejuízo à legítima ante o dever do donatário de proceder à colação, sob pena de sonegados. Inoficiosidade que só se configura quando a doação recai sobre a integralidade do patrimônio do de cujus ou se, dispensada a colação, o valor exceder a parte disponível mais a legítima cabível aos herdeiros donatários. Hipótese que não implica invalidade do negócio, mas no direito à redução do excesso (CC, art. 2.007, § 3º). Requisitos que sequer foram alegados, muito menos provados. (TJSP-2017)
É tão difícil entender. Já que não existe herança de pessoa viva, supostamente o pai deveria poder fazer o que quisesse com o dinheiro que é dele. Doar, gastar... sei lá.
Dr. Uma pergunta;
Sou casada com separação total, se meu marido morre, tenho direito de receber a pensão dele??? Ou não tem nada a ver regime com pensão????
💠 Olá, não atuo na área previdenciária porque, como concursada federal, sou impedida por lei de advogar contra o INSS. Desculpe, não posso te ajudar.
@@priscilatardin ok obrigada.
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Independente do regime o conjuge ou convivente recebe a pensão. O que depende é o tempo de convivencia. Menos de 2 anos não recebe pensão.
Não tenho certeza, mas pelo que sei há uma pensão de 4 meses para quem tem menos de 2 anos de união estável.
Meu pai doou tudo para a esposa
O jeito é reverter depois da morte dele.
É possível?
É possível fazer como explico no vídeo.
BOA NOITE DR. PRISCILA, TUDO BEM?
TENHO UMA DÚVIDA. MORO COM MEU COMPANHEIRO A 26 ANOS, A MAIS OU MENOS 7 ANOS FIZEMOS UNIÃO ESTÁVEL PARA QUE EU TENHA DIREITO A PLANO DE SAÚDE E DENTÁRIO DA EMPRESA ONDE ELE TRABALHA E TAMBÉM ELE ME COLOCOU COMO DEPENDENTE DELE NO IMPOSTO DE RENDA POIS NO MOMENTO NÃO ESTOU TRABALHANDO. PERGUTO EU,NO CASO DE FALECIMENTO DELE QUEM TEM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA E SE TENHO DIREITO DE RECEBER PENSÃO DO INSS. DESDE JÁ AGRADEÇO. AGUARDO RETORNO. ABRAÇO.
💠 Olá, não atuo na área previdenciária porque, como concursada federal, sou impedida por lei de advogar contra o INSS. Desculpe, não posso te ajudar.
Quanto ao FGTS, os herdeiros têm direito e a companheira é herdeira também.
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Se a minha concunhada que vivia em uniao estavel com meu cunhado está recebendo pensao do INSS, tudo indica que você, também, terá direito.
😊
Oi Dra Priscila, sou casada , mas meu marido teve um 1o casamento com 3 filhos. Hoje tds maiores e casados. A ex esposa, na época da separação dele(Obs: eu e ele não nos conheciamos). A ex, fez acordo, e ele deixou pra ela e pra cada filho 10% de PAlimenticia, pois ainda tinha nessa época um dos filhos c 14 anos. Anos passaram. Divórcio. Hj somos casados. Porém, ainda não conseguiu tirar essas pensões na Justiça. Está tramitando há 4 anos. E hoje, meu marido está c Câncer grave de bexiga. Ele pide pedir p advogada peticionar urgência? Juiz deu ganho p retirar as pensões dos filhos. Da ex, está tramitando. Se por uma questão de saúde, meu marido me faltar antes dessa questão sair, eu posso representar p retirar dela? Sou a esposa, casada no civil.
🚫 A ética profissional me impede de dar palpite em casos em andamento porque é desrespeitoso com o colega que conduz a causa. Então sugiro que converse com seu advogado sobre isso.
Ok, Entendi. Obgda mesmo assim pela resposta.
😊
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Patrimônio em vida não é herança. Só na morte.
Oooooooooo what color is that on your nails I need to smell them
Hi! That is a different color... like between red and pink.
@@priscilatardin oh
Boa tarde, Priscila!
A parte disponível pode ser doada mesmo sem o consentimento da companheira ( no caso de haver ou não a união estável) ? E esta doação ser feita do pai pra filho único?
Olá! A resposta à sua pergunta é complexa. Não consigo responder digitando. Participe de uma live, leve sua pergunta e eu te responderei ao vivo (falando).
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DOAÇÃO DO FALECIDO AOS FILHOS HAVIDOS DE CASAMENTO ANTERIOR, SEM A ANUÊNCIA DA COMPANHEIRA. DECLARAÇÃO UNILATERAL DE CONVIVÊNCIA FIRMADA PELO DE CUJUS. INÍCIO DO PERÍODO. RECONHECIMENTO. A busca incidental da comprovação de união estável, prejudicial ao mérito da ação de anulação de ato jurídico, por não extrapolar o âmbito da lide em discussão, não encontra óbice algum. (TJGO-2018)
Constitui a "Declaração de Convivência", embora ato unilateral e desprovida de data, porém com firma reconhecida, sem dúvida, início de prova do companheirismo, o qual, aliás, não foi refutado pelos apelantes. Logrou a autora/recorrida comprovar documentalmente e por meio de testemunhas o período de convivência compreendido entre o ano de 1992 e 05/05/2011, data do óbito do companheiro e pai dos recorrentes. (TJGO-2018)
Sentença recorrida mantida tal como prolatada, reconhecendo a nulidade da escritura de doação de imóvel feita pelo de cujus aos filhos havidos de casamento anterior, sem a anuência da companheira, ora apelada. (TJGO-2018)
O reconhecimento de que o negócio havido encerrara doação do genitor aos filhos de imóvel particular, compreendendo o ato, portanto, adiantamento da legítima, não resta acoimado de nenhum vício, porquanto sua consumação prescindida da anuência da companheira do doador, devendo a liberalidade ser considerada no momento da realização da sucessão, com o consequente abatimento do que deverá ser destinado aos donatários. (TJDFT)
A doação de bem feita aos herdeiros necessários constitui negócio jurídico válido e eficaz, quando revestido da forma legal e sem vício de vontade. (TJRS-2020)
Os cônjuges ou companheiros concorrem com os descentes quanto aos bens particulares do de cujus. (TJSP)
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