DIREITO REAL DE HABITAÇÃO: VIÚVA PERDE O DIREITO DE CONTINUAR MORANDO NA CASA QUE ERA DO FALECIDO?
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- เผยแพร่เมื่อ 13 ต.ค. 2024
- No momento da morte de alguém, seus herdeiros se tornam automaticamente proprietários dos bens que lhe pertenciam. Isso é o que chamamos em Direito de princípio da saisine.
Às vezes o cônjuge/companheiro sobrevivente será meeiro, às vezes será herdeiro junto com os filhos, às vezes será o único herdeiro, às vezes não será nem meeiro nem herdeiro. Isso vai depender do regime de bens adotado na relação e também da existência de pais ou filhos vivos daquele que morreu ou, ainda, da estipulação de regras hereditárias por testamento.
Mas a questão é que nada disso importa quando discutimos o Direito Real de Habitação. Segundo o nosso Código Civil, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, seja ele homem ou mulher, poderá continuar usando o imóvel que pertencia ao falecido e que foi herdado por outras pessoas e sem precisar pagar aluguel.
Trata-se de uma proteção à memória do casal. Aquele que sobreviveu terá resguardado seu direito de continuar morando naquele imóvel onde construiu sua história na companhia do cônjuge/companheiro falecido.
Isso não significa que o sobrevivente se tornará dono do imóvel. O Direito Real de Habitação é bastante restrito e confere o direito ao uso específico para moradia.
E como ficam os herdeiros? Eles terão a propriedade do imóvel, cuja titularidade será transferida formalmente após um processo de inventário. Mas não poderão usar, vender, alugar, emprestar o imóvel até que o Direito Real de Habitação conferido ao cônjuge sobrevivente se extinga.
No vídeo eu explico detalhes sobre esse benefício e como ficam os herdeiros nessa história toda.
Trechos de decisões:
COBRANÇA DE ALUGUEL
Não é possível a cobrança de aluguéis dos demais herdeiros que residem no imóvel deixado pelo falecido, se o fazem, a título gratuito, em companhia do titular do direito real de habitação. (TJDFT)
O direito real de habitação tem caráter gratuito, razão pela qual os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel. Seria um contrassenso atribuir-lhe a prerrogativa de permanecer no imóvel em que residia antes do falecimento do seu companheiro, e, ao mesmo tempo, exigir dele uma contrapartida pelo uso exclusivo. (STJ)
DURAÇÃO
O direito real de habitação é ex lege (art. 1.831 do CC/2015 e art. 7º da Lei 9.272), vitalício e personalíssimo, o que significa que o cônjuge ou companheiro sobrevivente pode permanecer no imóvel até o momento do falecimento. (STJ).
EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E VENDA
Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem imóvel comum enquanto perdurar o direito real de habitação. (STJ)
MÓVEIS QUE GUARNECEM O LAR
Móveis de valor inexpressivo, necessários a atender às carências da viúva, detentora do direito real de habitação sobre a residência comum. (TJSP)
OBJETIVOS
O direito real de habitação decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. (STJ)
O objetivo da lei é permitir que o cônjuge/companheiro sobrevivente permaneça no mesmo imóvel familiar que residia ao tempo da abertura da sucessão como forma, não apenas de concretizar o direito constitucional à moradia, mas também por razões de ordem humanitária e social, já que não se pode negar a existência de vínculo afetivo e psicológico estabelecido pelos cônjuges/companheiros com o imóvel em que, no transcurso de sua convivência, constituíram não somente residência, mas um lar. (STJ)
Deve-se assegurar, tal como ao cônjuge, o direito real de habitação ao companheiro sobre o imóvel em que os conviventes residiam até a data da morte de um deles, mesmo que o supérstite não seja coproprietário dele. Tal entendimento visa garantir o direito fundamental à moradia, observando o postulado da dignidade da pessoa humana. (TJDFT)
PROPRIEDADE ÚNICA E EXCLUSIVA
Não há exigência ou ressalva legal quanto a ser o bem sobre o qual recairá o direito real de habitação de propriedade única e exclusiva do autor da herança. (TJRS)
REGISTRO IMOBILIÁRIO
O direito real de habitação não exige o registro imobiliário. (STJ)
RELAÇÃO EXISTENTE E MORADIA CONJUNTA
O direito do cônjuge supérstite de permanecer morando na residência somente pode ser reconhecido quando é inequívoca a prova da higidez do casamento no momento do óbito e, também, que o imóvel questionado servia de moradia familiar. (TJRS)
UNIÃO ESTÁVEL
O advento do Código Civil de 2002 deu ensejo à discussão acerca da subsistência do direito real de habitação ao companheiro sobrevivente. Essa questão chegou a este Tribunal Superior, que firmou orientação no sentido da não revogação da Lei 9.278/96 pelo CC/02 e, consequentemente, pela manutenção do direito real de habitação ao companheiro supérstite. (STJ)
Isto aconteceu com a minha irmã mais velha. Ela se casou com um viúvo, e viveu 12 anos com ele até que ele faleceu. Os filhos dele queriam coloca-la pra fora da casa que tinha 2 pavimentos (casa em cima de 3 lojas de alugueis). Ela tinha todos os direitos pra permanecer na casa mesmo não sendo propriedade dela. Mas o inferno que ela começou a viver sob pressão dos filhos dele não valia a pena. Ela é hipertensa e estava passando mal todas as semanas. Nós como irmãos dela não pensamos 2x. A convencemos a sair e pagar um aluguel num apto simples com a pensão que ela herdou dele. Foi a melhor pra que ela voltasse a ter paz e tivesse a saúde restabelecida. Nem sempre ter razão é bom. A paz não tem preço.
Puxa... tem gente que age como animais nessas horas. Às vezes é melhor ter paz mesmo.
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@@priscilatardin Sim. Vou fazer isto agora. Obrigado!
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Pois é, os herdeiros nunca querem saber de cuidar dos pais mas cuidar da herança isso eles querem
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🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
✴ Acabei de publicar outro vídeo sobre o assunto. Veja se te interessa: O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
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A Bíblia diz que a herança dos pais é dos filhos. Ou será que a falecida não ajudou o marido.🤔
Concordo que o companheiro ou companheira continue no Imòvel ,muitos filhos que não valem nada ,mas querem os bens .😊😊
Minha mãe ficou casada apenas a um ano,morreu tem 10 dias,vc acha justo o marido dela ficar no apartamento?somos três filhas,ele só ficou um ano,acha justo herdar apartamento mobiliado,e a gente não ter nada?
Cada caso é um caso. Mas tudo está para mudar.
E as esposas são todas vagabundas
Só vivem com os velhos para pegar direito dele
Vão se fuder
Como se cônjuge fosse sempre um amor né kkkk
Existem mais casos negativos na mídia relacionado a eles do que aos filhos...
Por isso que o ideal é não deixar nada pra ninguém. O importante é vender tudo pegar o dindin e se divertir
Concordo!
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📽 Existe união estável sem papel assinado?
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meu ex fala esso e nao tem nada pra deixar
Não tenha filhos ué! Egoista!
A melhor profissional do direito que já conheci ao longo dos meus 67 anos. Trabalho impecável, detalhista, cuidadosa, análise de documentos nós seus mínimos detalhes, super empática com seus clientes. A Dra. Priscila é simplesmente maravilhosa. Pode apostar.
🥰
@@priscilatardin no meu caso minha mãe morreu meu pai está vivo são 9 erdeiro e um de criação mais e registradas e outras que wla criou até com 15 anos mais não é registrada como fica neste caso por favor
Se ficar demonstrada a filiação socioafetiva desses filhos de criação, eles terão os mesmos direitos dos filhos consanguíneos.
Obrigada senhor Jesus abençoe
😊
Me ajudou muito. Cuidei do meu companheiro 1 mês inteiro com noites mal dormidas no hospital, e o acompanhei em tratamento médico, tava doente, depois veio um câncer maligno no fígado, e cuidei até o final. Na sua última noite no hospital, a pessoa q ele quiz ver e falar foi comigo. Vivemos uma união estável há 5 anos, sendo 7 de relacionamento com 2 de namoro. Ele faleceu,, e os filhos vieram 25 dias depois, me dando um prazo de 30 dias pra desocupar a casa, sendo que cada um deles já tem suas residências. Achei um absurdo, falta de consideração, falta de amor e ingratidão.
Se a casa era só do falecido, os filhos dele não podem te expulsar.
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (Código Civil. Art. 1.831)
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@@priscilatardin era dele, porém tava em uso e frutos
Aí não cabe direito real de habitação.
É só o casal vender tudo e aproveitar a vida,pois os filhos não cuida dos pais qnd precisa então NAO TEM DIREITO A NAAADAA.
O ideal seria não colocar filhos no mundo ...NÉ!
Daí fica rodado sem dinheiro incomodando os filhos
Isso sim é uma advogada de responsa 🙏🏻🙌🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigada, Rose!
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✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Nós estamos perdidas com essa lei. O INSS vem e tira metade do salário que já é pouco e agora querem tirar nossa casa.Sempre fui dona de casa,cuidei da casa,das filhas e do marido há 43 anos,estou com 63 de idade e vem essa lei tirar a única coisa que nós temos?Isso se chama injustiça
Tá errado ,mas já é lei ?
Lei safada. Conheço um monte de herdeiros que só esperam os pais morrerem para por a mão na herança, só bera o pai para pedir dinheiro, Enquanto a esposa viúva q se dedicou a cuidar do infeliz por vários anos ou quase a vida toda sai humilhada com a mão vazia. É muito injusto. Tem q mudar essa lei. É justiça ou injustiça.
O bem material deve favorecer a todos da família pois a esposa, companheira também é considerada família. Lei sacana.
Cada caso é um caso. A lei prevê uma regra geral por entender que atende a maior parte das pessoas. Mas se a situação específica for diversa, basta a pessoa deixar um testamento dizendo como quer que seus bens sejam divididos.
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Obrigado
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Gente essa advogada é maravilhosa como explica bem a gente entende perfeitamente 😍
😍
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📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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📽️ Se seu marido morrer, os filhos dele terão direito aos bens que estão em seu nome? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
A melhor de todas as explicações sobre o tema...
No meu caso, meu pai que morreu deixou metade da casa para minha mãe , que é de lei, e a outra metade para dividir aos 4 filhos... Mas nós os filhos abrimos mão tendo em vista que no cartório foi feito uso fruto para minha mãe, orientação e sugestão do cartório...
👏👏👏👏👏
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Nossa boa tarde, amei essa orientação porque geralmente as pessoas pensam que nesse caso quem ficou viúvo precisa sair do imóvel. Muito esclarecedor 👏👏👏👏👏
😊
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📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.831)
⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
Se ficar viuva e tiver bens materiais . O certo é alugue a sua casa e more de aluguel com seu novo parceiro , assim ninguém se estressa , eo imóvel não vai se deteorar. E o herdeiro não perde.
Obrigada dr você foi a única que falou tudo certo. Tem muitos vídeos que fala de mais e não explica d verdade 😊
😊😊😊😊💗
Você é uma pessoa especial,ajudando o povo, fornecendo informações bem esclarecedoras!!! Parabéns, obrigado 🙏🙏
Oi, Eva!
Muitíssimo obrigada pelo reconhecimento!
Gosto de ser útil! Isso me faz bem!
😊😊😊
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Dra ❤ , Obrigada por compartilhar seus conhecimentos.
Irei assistir todos os seus vídeos com bastante atenção, curtir, comentar e tbm compartilhar pq eles são ❤ Excelentes, e VC é muito Atenciosa💝 sempre interagindo com seus inscritos😘
Olá! Obrigada, Núbia! Agradeço o carinho!
⚘️⚘️⚘️
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Dra. Priscila não vivo nada semelhante, mas que aula maravilhosa, uma didática perfeita!
Ô, Vera, que coisa boa de saber!
Vou te contar meu segredinho: além de advogada, sou também formada em jornalismo. Tento trazer para o canal os conhecimentos de comunicação e adequação de linguagem que fui adquirindo ao longo dos mais de 20 anos como jornalista (admito que estou afastada da imprensa, mas o jornalismo nunca saiu de mim). 😊
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What’s cooking Pricilla and yes I still be watching your previous nail’s because I’m addicted 😂
😊😊😊🥰⚘️
@@priscilatardin I just love you Pricilla and what color are your nails 💅
Parabéns👏👏👏 explica tudo muito bem , detalhes por detalhes , ótima advogada ❤❤
Muito obrigada 😊
Outro vídeo sobre o tema:
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Mto boa explicação 👏👏👏🌹
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Parabéns, muito didático a aula! Excelente!!!
Obrigada, Rafael! Fico feliz! 🥰⚘️
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Parabéns doutora você foi excelente nas suas explicações tirar todas as minhas dúvidas você é um advogada fantástica❤❤❤❤❤❤❤❤
Muito obrigada! 🥰🥰🥰⚘️
Muito bom doutora 🎉
Obrigada, Sylvia! ⚘
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Maravilhosa está profissional!
Na minha opinião qdo há um relacionamos é pelo afeto. Se eu não tenho direito a heranças porque motivo vou brigar? Todos tem que se preocupar em adquirir bens independente de ter um companheiro ou não.
Oi, Eloísa! Obrigada pelo carinho! Também não concordo com a lei, mas a ideia seria legítima em situações de relações de longas datas: manter a memória do falecido naquela casa onde o casal vivia.
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Parabéns muito competente e sabia profissional nota 10.obrigada pelas informações.
🥰🥰🥰🌹
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Vou te acompanhar a bom a gente ter informações foi muito bom o vídeo obrigada
Que bom que gostou! ⚘⚘⚘
Excelente Dra, ótima explicacáo!
🥰🥰🥰😊⚘
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Mas eu entendi que o imóvel Já era do proprietário antes do segundo casamento,ou seja o cônjuge atual não deve ter direito mesmo. A não ser que venham a construir algo juntos.
Errado o último cônjuge que estava com falecimento tem direito de morar até sua morte, sem ser perturbada pelos herdeiros
@@cristal2647 assim fica fácil né 😂
Ou seja, na prática o imóvel fica sendo do cônjuge mesmo não sendo herdeiro(a). Se é até a morte, os herdeiros que espere para usufruir da herança. É fogo viu!.
Gostei de tirar as dúvidas com essa advogada🎉
OBRIGADA DOUTORA. A MELHOR EXPLICAÇÃO QUE EU JA OUVI. BEM DETALHADA E COMPREENSÍVEL
Muito obrigada! 🤩
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Eu fui expulsa da casa no dia da morte do meu marido! 😭. Nunca pensei em passar pela briga literalmente entre os familiares por causa da casa e do carro!
Lamento muito! Tem gente que faz isso mesmo. Dependendo do tempo decorrido, é possível reverter na justiça.
Obrigada! Eu tô juntando dinheiro pra fazer inventário! Cada agressão vai doer aonde essa gente mais dorme, no bolso! Obrigada por ter dado atenção!
😊
Minha pior dor é n ter podido ir ao enterro! Fez um ano e ainda revejo a situação e doe muito! Obrigada dra. Por ser solicita!
😔
Que excelente imformacao gratidao.
Olá, Maria! Que bom que fui útil!
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Qta clareza, para explicar, didática fácil .Parabéns.
Obrigada 😊 ⚘️
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Dra por mais profissionais como a sra. Muito grata.
🥰🥰🥰🥰⚘
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Adorei a sua espricaçao mt obgd
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Parabéns Dra,como vc explica tudo muito bem,grande profissional viu👏👏👏😍❤
🥰🥰🥰🥰⚘
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@@priscilatardin Boa noite Dra!! Ok vou inscrever sim viu,amei seu video,estou passando por uma situação dessa,fiquei viúva e estou lutando na justiça pelos meus direitos,que jesus te abençoe sempre 🙏😍❤👏👏👏
Puxa, Sandra! Espero que tudo se resolva bem para você! Obrigada pela inscrição!
@@priscilatardin Amém Dra!! Obga pela atenção e carinho🙏🙏🙏😍😍❤
Gostei mesmo desconhecia a lei totlmente. Obrigado, já me inscrevi vou seguir o canal atentamente.
🥰🥰🥰🥰⚘️
Daqui a pouco tem live. Leve suas dúvidas!
Excelente explicação, bem didática. Parabéns!!!
Obrigada, Martinha! ⚘
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Amei a explicação, parabéns Dra. Só não entendo porque existe tantas brigas já que é assim que tem que acontecer.
Oi, João, fico feliz que tenha gostado. As divergências são necessárias porque elas levam à evolução do Direito conforme as mudanças sociais.
Nossas leis nem sempre são claras. Muitas vezes, temos as regras definidas, mas cabem exceções. As disputas judiciais têm objetivo de encaixar os casos concretos nas exceções.
Por outro lado, é extremamente desgastante para as partes, especialmente quando os envolvidos já não se suportam.
Por isso tudo, é importante que a pessoa pare e pense: será que vale a pena comprar essa briga? Nem sempre compensa...
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Excelente! Muito esclarecedor! Obg pelas informações. Parabéns!👏👏👏
Obrigada pelo feedback! É muito bom saber que o conteúdo que produzo é útil! 😊
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dr. boa noite a sra tirou um peso da minha cabeça com esta palestra como sua explicaçao foi muito prausivel e de grande valia parabens que deus lhe proteja
🤩🤩🤩🤩
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Ja fiz minha inscrição no canal .... parabéns pelo conteúdo Doutora
🥰🥰🥰🥰🥰🥰
Muito obrigada!
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Sou o Jaime de São Miguel Paulista - SP., dia 02 de junho de 2024, o domingão amanheceu gelado por aqui.
Dra Priscila Tardin, .bom dia minhas histórias de vida são muitas.
Tenho uma curiosidade , porque no começo da década de 60 meu pai deixou minha mãe na casa de um fazendeiro em Brumado - BA, com dois filhos pequenos e grávida de um 3° e veio a São Paulo em busca de emprego.
Minha mãe com um irmão dela também veio em seguida pra São Paulo, e foram morar numa vila de roça bem no interiorsão das cidade mais próximas.
Outro detalhe havia muito racismo na família do meu avô materno, porque são gente muito branca dos olhos azuis, já meu pai era escuro e de família negra.
Meu pai mesmo tendo arrumado uma amante ( histórias que o povo conta), voltou 2 anos depois em busca da família , mas foi negado a ele o paradeiro da minha mãe.
Minha mãe se ajuntou com com um branquelo ranzinza que maltratava ela e os filhos, e ela deu os três filhos.
Alguns anos depois ela tomou de volta 2 filhos que estavam próximos, mas eu que também fui dado com 3 anos mais ou menos a um baiano dos mais ignorantes, e ainda casado com uma mulher muito deficiente e que só caminhava dentro de casa com a ajuda de moletas e aparelhos de botinhas, ambos analfabetos.
Pois bem este Senhor.que me adotou morava em fazendas pelos lados do mato grosso ou Paraná, ele foi expulso do seu convívio familiar e veio morar num sítio bem distante da cidade de São João Novo, ( próximo a São Roque - SP.
Agora vou falar do casamento da minha mãe que a conheci perto de completar 19 anos de idade em 1978. Alguns anos depois encontrei meu pai ainda vivo, mas isto ainda é outra longa história.
O novo companheiro da minha mãe teve mais dois filhos com ela ( os xodó dos velhos), mas este Senhor além de explorar meus irmãos bas roças batia muito neles., que eram meus irmãos de pai e mãe. Este Senhor também não construiu nada pra não deixar pra nós do 1° casamento.
Quando meus irmãos filhos dele, já com mais ou menos 50 anos cada um ele já bem velho e debilitado resolveu casar com minha, e casarão com separação de Benz, porque ele só tinha uma ou duas datas ( terreno na vila de roça )tinha uma boa quantia em dinheiro no banco., que eram gerenciadas pelos seus 2 filhos, assim como as duas aposentadorias do casal.
Inclusive estes 2 irmãos a dam brigados até hoje porque um deles meteu a mão em metade do dinheiro dos velhos, sem autorização e comprou um sítio, pra minha mãe morar só que o sítio este irmão colocou no nome da mulher dele, que nem casados no papel São.
Antes da minha mãe falecer está mulher chegou a dizer a ela e a meu outro irmão, que podia expulsa - los do sítio a hora que ela quisesse, porque o sítio estava no nome dela.
O outro irmão deste que sacou metade do dinheiro do banco, correu e retirou o restante do dinheiro ,em torno de R$ 60.000,00, inteirou e comprou uma outra casa (a casa dele já é muito boa),nas ele comprou outra casa com o dinheiro dos velhos e botou de aluguel e isto já faz mais de dez anos.
Um deles vendeu a data no sítio em forma de uso Capeão pelo que se sabe.
nós do 1° casamento ficamos a ver navios sem direito a nada.e ainda botaram muitos empecilhos nos direitos da gente em uma casa velha e abandonada cheia de conflitos que meu deixou .
Esta é outra história ainda maior.
Olá, Jaime! A história é bem complicada. Em princípio, só com base no seu relato, não enxergo alguma solução jurídica. Mas pode ser que uma análise documental aponte alguma saída...
Lindo demais as informações
Amo seus vídeos, muito didáticos, e sana muitas dúvidas que as ficam das aulas de graduação ou pós. rs
Fico feliz de estar sendo útil!
👍🏽
@@priscilatardin 👍🏽
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Que explicação maravilhosa Doutora!
Olá, Graça! Fico feliz que tenha gostado! 😊
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🌻
Nossa gente que advogada maravilha, explica maravilhosamente bem
Oi, Edileusa! Obrigada por suas palavras! Você não imagina o quanto me deixam feliz!
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🌻
MUITO UTIL ESSA EXPLICAÇÃO
Parabéns excelente trabalho ❤❤❤
🤩🤩🤩
Obrigada! ⚘
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🏷️ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Que vergonha dessa lei brasileira e se os filhos não tiverem onde morar como fica?
Os jovens devem trabalhar e se esforçar para construir seus bens assim como seus pais se esforçaram. Fácil é esperar pelo q está pronto.
@@paularivera5579 oxi... Mas vó e fala como se todas as esposas trabalhassem para tal . As vezes a casa era do pai e da mãe aí o pai ficou viúvo e levou para a casa uma outra mulher que em nada contribuiu para a construção da casa que é herança dos filhos ... Então cada caso é um caso
Para quem não concorda com a lei: th-cam.com/users/shortspjkuH_BCiR8?feature=share
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Na rua da amargura.
Parabéns minha querida, vídeo perfeito ❤
🥰
💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!
📽️ Se seu marido morrer, os filhos dele terão direito aos bens que estão em seu nome? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
📽 QUANDO O PAI TEM MAIS DE UM FILHO, É POSSÍVEL DOAR SEUS BENS PARA APENAS UM DELES?
th-cam.com/video/LrHv5hMO9DA/w-d-xo.html
📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
th-cam.com/users/shortsPMwgvkoH__E?feature=share
Show. Excelente explicação, muito didática
Obrigada, Érika!
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Uito obrigada, Dra Priscila. Essas informações foram muito valiosas..🙏🙏🙏👏👏
Que boa notícia! Fico feliz quando vejo que meus vídeos foram úteis!
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🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
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✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Mto esclarecedora a sua explicação exatamente a minha situação tenho união estavel em cartorio desde 2012, meu marido faleceu 2019 ele tinha 2 filhos mais continuo tendo o diteito de continuar morandono imovel após a morte do meu marido
Obrigada pelo feedback! Fico feliz!
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🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
@@priscilatardin Eu que agradeço dra.pelo tema tratado de uma forma tão esclarecedora, precisamos ter conhecimento p podermos recorrer para ter acesso aos nossos direitos !
Eu tento ajudar pelo menos um pouquinho... 🥰
Olá!! Acabei tebdo seu video compartilhado e identifiquei que é "da familia Tardin" 🥰 sou do rio..meus avos são de cantagalo..friburgo. É natural do Rj? Prazer conhecê-la..e parabénsss oela didática do Canal! Ja me inscrevi =)
Olá, Marcus, tudo bem? Seja bem vindo, "primo"! Há muitos Tardins na região de Friburgo. Minha parte da família é de Campos dos Goytacazes, norte do RJ. Aqui há poucos Tardins. Parece que há um núcleo da família no ES também, mas não conheço ninguém de lá.
Que bom que gostou do canal! Eu tento simplificar a linguagem jurídica para ajudar as pessoas a entenderem como o Direito afeta a vida delas. É impressionante como as pessoas desconhecem as consequências de suas escolhas e, muitas vezes, nem sabem que têm escolhas.
Esclarecimento perfeito,o melhor de todos que ja li.👏👏👏👏👏
🥰🥰🥰🥰🥰
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Olá bom dia Doutora muito interessante esse vídeo ,obrigada por compartilhar, isso vai ajudar muitos a conhecer seus direitos!
😊😊😊 ⚘
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📽️ Se seu marido morrer, os filhos dele terão direito aos bens que estão em seu nome? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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🎬 Comunhão parcial de bens gera direito real de habitação?
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Vc é ótima doutora me esclareceu bastante muito obrigada ❤
🥰🥰🥰🥰 muito obrigada pelo feedback! É bom saber que o vídeo está sendo útil!
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Uma simpatia em pessoa 😊
Muito obrigado pelo conteúdo.
Deus te abençoe grandemente.
Muito obrigada pela gentileza, Wilson!
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@@priscilatardin sim, já me inscrevi, querida!😉
😊😊😊
⚘
Muito boa explicação . Parabéns
😍😍😍
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Nossaaa! Era a resposta que eu procurava, muito esclarecedora sua explicação! Parabéns
Olá, Solange! Fico muito feliz! Obrigada pelo feedback!
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⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.831)
📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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Priscila muito bom esse vídeo me tirou uma série de dúvidas sobre o assunto.
Aproveitando gostaria de fazer uma pergunta:
Pode o cônjuge sobrevivente que exerce o direito real de habitação levar parentes que não sejam os filhos ,cito (tios,irmãos, sobrinhos etc..)para residir com ele(a) no imóvel?
Desde já agradeço pela atenção!
Oi! Não tenho uma resposta pronta a essa pergunta porque demanda interpretação do texto legal.
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I🎬 Comunhão parcial de bens gera direito real de habitação?
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Sou sua fã Dr: maravilhosa estou em todas 🌻🌵💞💖💕 eu precisaria de uma advogada 😄 dessa com urgência 🌻🌵💕💖
😍
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🌻
Muito pertinente sua explicação. ❤
Obrigada! 😊🌹
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Gostei muito da explicação, que Deus lhe abençoe Dra 🙏🙏!!
🥰🥰🥰
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✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Deus te abençoe Dr .era tudo que eu precisava ouvir.
Que coisa boa! Fico feliz!
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✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Meu pai aos 74 anos fugiu de casa dps d 3 anos q minha mae partiu na morte conheceu outra mulher em 3 meses e casou grls a Deus eles nao moram na casa pq meu pai nao quis repassar os 25% d aluguel das herdeiras, nem mora na casa e disse q se alygar o aluguel é so dele q nao vai dividir nada com as filhas e assim foi. Falou mal da gente pra Nova mulher ter raiva de nós e vive pra lá em outra cidade. Colocou toda familia contra a gente fazendo as filhas serem odiadas por todos e viramos motivo de fofoca da familia. Cuidavamos dele e ele mentia tirando foto das panelas vazias dps q comia pra dizer q deixavamos ele passar fome. Ngm merece um pai desse. Chegou ate mim quase pra amputar a perna e eu o curei e esse foi o troco q recebi uma mao na frente e outra atrás. Juiz só quer saber de receber o dinheiro dele e danem se herdeiros. Que todos prestem contas com Deus meu maior JUIZ justo !
Puxa, que triste!
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💥 Golpe da união estável: th-cam.com/video/QYHlZCIMwBg/w-d-xo.html
✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Muito boa a explicação obrigado
🥰🥰🥰
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Nossa que bacana ,ouvir isso, tenho um caso em minha família , bem difícil, pois meu pai foi avecionado por duas vezes, porém a mulher que estava com ele fez ele assinar um procuração, q creio q foi um estelionato, pq não tinha condições de assinar nada, ela vendeu o imóvel q tinha antes de estar com ela, e comprou um outro e só colocou o nome dela, e ainda após morte de meu pai, e por azar na sequência do ano posterior foi ela, os filho tomaram a casa para eles..olha isso...queria tanto alguém q poderia me orientar me nessa questão
Olá! Casos complexos como o seu demandam análise documental. Você terá que contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública.
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@@priscilatardin obrigado, já estou inscrita, acho q é um caso tão complicado e demandará tempo, e pode até ocasionar a constatação desse estelionato pq o filho já fez algo semelhante, essa vou deixar para justiça de Deus q é implacável 🙏
Às vezes não vale o desgaste emocional...
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Show de bola!! A prezada nos enriquece de conhecimento. Parabéns Dra excelente vídeo.
Obrigada, Eric Vinicius (fiz questão do Vinícius porque é o nome do meu filhote 😊)!
Fico muitíssimo feliz de saber que meus vídeos estão sendo úteis para as pessoas que me acompanham. Planejo, gravo e, ultimamente, até edito... tudo com muito carinho!
Se puder se inscrever no canal para dar uma força, eu te agradeço muitíssimo!
@@priscilatardin Ótima escolha pro nome do filho rsrsrs Sou estudante de Direito e esse caso em questão chegou até mim. Não costumo jogar na internet sobre o tema mas pra minha felicidade tive sorte em encontrar um vídeo tão bem explicado.
Por favor não pare de postar vídeos relacionados a área Civil, é a área que mais tem demanda rsrsrs.Grato
@@ericvinicius746 😍
Já que você é estudante de Direito, preciso te alertar que meus vídeos abordam os temas superficialmente e sem os termos mais apropriados, pois meu público alvo são as pessoas que não têm conhecimento jurídico.
Tenha sempre em mente que existem exceções e das exceções há mais exceções... cada caso é um caso a ser analisado individualmente. 😊
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@@priscilatardin Já sou inscrito no canal e com o sininho ativado.
Com certeza essa é a magia do Direito kkkk nenhum Direito é absoluto.
Grato.
Meus parabéns 👏👏👏👏👏👏👏👏👏 a senhora é muito maravilhosa viu
Obrigada, Rogéria! ⚘⚘⚘
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Adorei a explicação dra nota 10 fica com DEUS ❤
Obrigada!!!
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Parabéns doutora pela explicação, obrigada
😍 Muito obrigada!
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Uma aula doutora, parabéns!
😊
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Mto esclarecedor seu vídeo. É mto bom estar ciente desses casos.
Olá, Enilda! Fico feliz que tenha gostado! 😊
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Boa noite eu achei muito proveitoso amei a explicação eu vivi 35 anos c.maridonao tinha nada construimos uma casa e moramos ele faleceu as duas filhas dele de antes de mim me pedirão os direitos mandei procurar seus direitos aqui e poce não tem escritura e comonidade
Mesmo sem escritura, você tem direito real de habitação.
😊😊😊😊
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Nossa,que apresentação perfeita, parabéns 👏👏
Obrigada, Roseni! ⚘
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⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.831)
📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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Deus continue lhe abençoando Dra.
🥰🥰🥰🥰😍
Muito obrigada! Desejo o mesmo pra você!
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✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Nossa ótima aula!!!
Obrigada, Cilene!
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Aconteceu isso aqui perto de mim
A viúva teve que sair a não ser que ela comprasse a parte dos filhos do falecido, como ela não tinha como pagar ela saiu, mas depois de um prazo que o juiz determinou.
Já em outro caso os filhos entraram pra dentro da casa da falecida mãe e o padrasto, no caso o viúvo, não pode expulsá-los da casa e saiu sem direito a nada.
Nos dois casos os filhos foram considerados herdeiros diretos dos imóveis, já que os falecidos adquiriram os bens no primeiro casamento e não teve filhos no segundo.
É o que explico no vídeo: 🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
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🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
O direito real de habitação independe do regime de bens adotado pelos conviventes, ainda que seja pela separação total de bens, sobretudo por ausência de previsão legal. O art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96, não limitou o direito a esse regime e com ele não guarda qualquer relação, pois não decorre dos efeitos patrimoniais da união estável, sob o regime do direito de família. Cuida-se de efeito decorrente da sucessão legítima em favor do companheiro sobrevivente. (TJDFT-2021)
Direito real de habitação ao companheiro encontra previsão no artigo 7º, § ú, da lei 9.278/96 e seu implemento não está atrelado a nenhum regime de bens de casamento, pois se trata de um direito real e não hereditário. Ele também não está condicionado ao fator temporal, isto é, que o imóvel sobre o qual recairá tenha sido adquirido na constância da união estável entre o sobrevivente e a falecida. (TJRS-2016)
Muito esclarecedor, obrigada 😘
Estava precisando dessa informação.
🥰
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📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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Que maravilha de explicação 💙
Obrigada, Lucas! 🌹
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Muito obrigado foi útil pra mim !!!!
Que coisa boa! Obrigada pelo feedback!
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Parabéns pela explicação 👏🏻👏🏻👏🏻 advogada amo suas explicações ...
Priscila mas se eles não tivesse filho qual seria o posicionamento da viúva sendo casada em comunhão parcial de bens aguardo sua resposta gratidão ❤️
Quando aquele que morreu não deixou filhos, a herança é dividida entre os pais e a viúva. Se não tiver pais vivos, fica tudo para a viúva. Vou colar o link de um vídeo em que explico isso com detalhes.
O vídeo é sobre união estável, mas as regras são idênticas ao casamento: th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
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I🎬 Comunhão parcial de bens gera direito real de habitação?
th-cam.com/users/shortsudmZZv893H8?feature=share
A mãe da minha nora, era legalmente casada e ficou viúva e ela tem uma filha com o falecido, que já é adulta.Os filhos do falecido tiraram elas da casa. Hoje ela mora de favor na casa de um de outro. Acho isso tão injusto! Ela ficou casada com o pai deles por mais de vinte anos...
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Veja se o caso de adequa a essa exceção do vídeo.
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👨⚖️ DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO RECONHECIDO NO CASO CONCRETO. (STJ-2021- AREsp: 1825979 SP)
A casa onde moravamos é minha ele faleceu,quando eu falecer os herdeiros são os meus filhos,jå vendi e comprei outra porque não tinha como morar madeira ruim etc...e meus filhos concordaram,estamos vivendo em paz🙏🙏🙏
Quando há consenso entre os envolvidos há paz! Quando meu pai morreu, eu e meu irmão também não fizemos questão de nada... está tudo com a minha mãe há mais de 20 anos.
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📽 DOAÇÃO PARA A ESPOSA É VÁLIDA SE MARIDO TIVER FILHOS? th-cam.com/video/lGwNIbtuajU/w-d-xo.html
📽 DOAÇÃO PARA A ESPOSA É VÁLIDA SE MARIDO TIVER FILHOS? th-cam.com/video/lGwNIbtuajU/w-d-xo.html
Parabens, mto bem explicado, obrigado
Muito obrigada!
✴ Acabei de publicar outro vídeo sobre o assunto. Veja se te interessa: O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
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Tenho uma dúvida: Minha mãe é casada com comunhão total de bens e meu pai comprou um apartamento, mas tem filhos fora do casamento. A pergunta é: Se meu pai falecer esses filhos fora do casamento pode exigir a venda do imóvel para repartir os bens? Ou só pode repartir depois de minha mãe falecer? Lembrado que minha mãe mora no apartamento.
Ela terá direito real de habitação, como explico no vídeo.
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Pode sim,é de todos os filhos,mesmo fora do casamento.
@@missangela2212 A advogada já me respondeu que só pode ser vendido depois de minha mãe falecer, então seu comentário está equivocado.
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É muito compreensível essa lei por uma parte e injusto por outro, sempre tem alguém que se aproveita das leis. Sou filha única sem casa própria, queria vender a casa do meu pai e dividir o valor com a viúva, mas a viúva com casa própria permanece de pirraça na casa.
Entendo seu posicionamento. Também acho injusto...
@@priscilatardin Obrigada por responder Dr Priscila.
Um detalhe desse caso é que a casa foi comprada por minha avó que está viva, e dada/cedida para meu pai morar antes do casamento. A casa não possui escritura e só possui documento de compra e venda, não está no nome do meu país não possui documento que comprove doação. Descobrimos isso hoje, mesmo assim a viúva tem chances de ser herdeira dessa casa? Desde já obrigada mais uma vez.
O contrato de compra e venda está em nome da sua avó? Se sim, a viúva não tem direito. A menos que ela prove que houve uma doação da sua avó em favor do falecido.
Sugiro que contrate um advogado para analisar os documentos
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A Dra é ótima, explica muito bem!
🥰
O direito real de habitação decorre do reconhecimento da união estável, assegurando-se ao cônjuge ou companheiro supértite o direito de permanecer residindo na casa que servia de residência familiar. (TJPI)
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Valeu OK que Deus abençoe sempre a sua vida aleluia
Feira de Santana Estado da Bahia Brasil Maria laudecy pereira portela
🥰🥰🥰
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Estamos juntos a 11 anos, sempre a mesma história!? Filhos brigando por herança!! Não querem cuidar dos pais ,mas querem tudo pra eles!! A gente morre não leva nada!! É yriste !!😞😞
Triste... 😔
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Boa Noite, Dra e quando o casal tem mais de 79 ano os dois e mora na fazenda, e os filhos e só do pai e disse que não vai cuidar do pai e quer a fazenda disse q é deles , o casamento é Separação de bens . Como fica?
@@luziarodrigues5318 depende das circunstâncias
✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Doutora Priscila gostaria de um esclarecimento por gentileza, a situação é a seguinte: Casei com uma pessoa que ja tinha uma casa e 2 filhos, só que a casa estava completamente deteriorada, então após o casamento quando fui morar com ele, eu com a ajuda de meu pai fizemos uma boa reforma na casa em tudo, o valor gasto nessa reforma ultrapassa o valor que o imóvel foi comprado, ainda nao temos filhos juntos, possuo uma filha tbm de um relacionamento anterior, gostaria de saber se no caso de divórcio ou a morte de meu esposo ( Que eu espero que nenhum dos dois aconteça 😢) eu tenho algum direito? Casamos com comunhão parcial de bens. Pra nao ter nenhum problemas com ninguém, sinceramente eu prefiro partir antes dele, mas como isto nao nos cabe decidir, gostaria de saber se teria algum direito sobre a benfeitoria que fiz na casa após nosso casamento. Desde ja agradeço Doutora!!
Olá! Tenho um vídeo em que falo sobre isso. Aqui: th-cam.com/users/shorts0FA1dm05S6o?feature=share
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Bom dia dra meu nome e tania moro no rgs moro numa chacara desde que fui morar la meu sogro nunca teve documento das terra tenho 3 filhos meu esposo ja faleceu ta justica porque tem os irmao dele um ta morando do meu lado na mesma chacara ta em partilha uso campiao eles tem advogado eu tambem moro a 35 anos nunca teve audiencia
Olá, Tânia! Não tenho como opinar sobre um processo que não conheço. São inúmeras as situações que podem ter ocorrido. Só consultando o advogado da causa.
🏠 O direito real de habitação decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. (STJ)
Amei! Tinha muita dúvida nisso. rs
Mas no caso de parcial de bens, se a mulher financiou, pagou uma parte, depois do casamento que começa a contar a parte dele, certo? Então se o marido morrer, caberá aos herdeiros somente a parcela após, e nesse caso a viúva poderia casar de novo e morar sim no imóvel, que teria até uma parte maior que a dele (ou não), mas pagando um aluguel relativo a parte que era do marido, ou comprar a parte, é isso?
Sim, depois do casamento que o marido passa a ter direito.
A parte dos herdeiros dele será proporcional.
A justiça pode determinar a extinção do condomínio, mas tenho visto decisões que aplicam a regra do bem de família em favor daquele que comprou o imóvel antes do casamento e pagou parte do financiamento durante a relação.
Eu comentei as jurisprudências que coloquei nos comentários. Veja se são úteis para você.
📽 COMO TIRAR A VIÚVA DA CASA DO MEU PAI?
th-cam.com/users/shortsPMwgvkoH__E?feature=share
Parabéns esclarece tudo em pouco minutos
Dra, boa noite! Excelente explicação, principalmente para mim que sou apenas um leigo. Uma dúvida... estou passando por uma situação dessa. No meu caso, a ex conjugue do meu falecido pai mesmo tendo vivendo apenas algum tempo na casa, está habitando o imóvel. Entretanto, existem coisas que só acontecem no interior. O imovel possui documento já nos nossos nomes, mas, meu pai fez um acordo de cartório (registrado) onde se propunha pagar uma quantia X durante um período de tempo a ex proprietária do imóvel. Atualmente, ela paga metade desse valor e eu uma outra metade. Minha pergunta seria: Se mesmo após a morte dele este documento tem validade legal, pois hoje eu pago por um imóvel que eu não posso usufruir, e uma dívida me foi pasada como "herança" e se, como a ex conjugue habita o imóvel, se ela teria obrigatoriedade legal de arcar com o todos os custos atuais do imóvel, no caso, toda a parcela da prestação fixada pelo meu falecido pai e outros custos habitacionais como energia eletrica e água. Desde já agradeço
Olá, Pedro Henrique, tudo bem? Para um advogado conseguir se manifestar sobre um documento específico, ele precisa ler e estudar o documento. Cada detalhe, cada palavra é importante.
É diferente da lei, entende? A lei é a mesma em todo lugar. As clausulas desse seu documento só estão disponíveis nele.
Então eu sugiro que você contrate um advogado para fazer essa análise, pois só assim você terá a resposta que busca.
Na hipótese, não há como o direito real de habitação almejado pela companheira sobreviva recair sobre imóvel tido pelo de cujus unicamente a título de usufruto vitalício. Com a morte do usufrutuário, exsurgiu para a nu-proprietária a integralidade do domínio bem, com todas as suas inerentes características. (TJDFT)
Com o óbito do falecido, o usufruto que este tinha sobre o imóvel se extinguiu, ficando a companheira sobreviva na posse dele a título de comodato até que a legítima proprietária o exigisse de volta. (TJDFT)
Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o artigo 7º, parágrafo único, da Lei n.º 9.278, de 1996, assegura ao sobrevivente o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família. A mencionada norma não condiciona esse direito, seja em relação à data da aquisição do imóvel, seja à situação econômica do companheiro sobrevivente. (TJRJ)
De acordo com a jurisprudência mais contemporânea, possui o companheiro direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, devendo ser demonstradas, para tanto, a união estável e a coabitação. (TJMG)
A esposa cuidou do marido até ele morrer e sai de mão abanando...essa justiça é injusta...
🤷♀️
Põe injustiça nisso
👍
E não pode nem refazer sua vida, casando novamente.
📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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