Isto aconteceu com a minha irmã mais velha. Ela se casou com um viúvo, e viveu 12 anos com ele até que ele faleceu. Os filhos dele queriam coloca-la pra fora da casa que tinha 2 pavimentos (casa em cima de 3 lojas de alugueis). Ela tinha todos os direitos pra permanecer na casa mesmo não sendo propriedade dela. Mas o inferno que ela começou a viver sob pressão dos filhos dele não valia a pena. Ela é hipertensa e estava passando mal todas as semanas. Nós como irmãos dela não pensamos 2x. A convencemos a sair e pagar um aluguel num apto simples com a pensão que ela herdou dele. Foi a melhor pra que ela voltasse a ter paz e tivesse a saúde restabelecida. Nem sempre ter razão é bom. A paz não tem preço.
✴ Acabei de publicar outro vídeo sobre o assunto. Veja se te interessa: O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Minha mãe ficou casada apenas a um ano,morreu tem 10 dias,vc acha justo o marido dela ficar no apartamento?somos três filhas,ele só ficou um ano,acha justo herdar apartamento mobiliado,e a gente não ter nada?
Me ajudou muito. Cuidei do meu companheiro 1 mês inteiro com noites mal dormidas no hospital, e o acompanhei em tratamento médico, tava doente, depois veio um câncer maligno no fígado, e cuidei até o final. Na sua última noite no hospital, a pessoa q ele quiz ver e falar foi comigo. Vivemos uma união estável há 5 anos, sendo 7 de relacionamento com 2 de namoro. Ele faleceu,, e os filhos vieram 25 dias depois, me dando um prazo de 30 dias pra desocupar a casa, sendo que cada um deles já tem suas residências. Achei um absurdo, falta de consideração, falta de amor e ingratidão.
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (Código Civil. Art. 1.831)
A melhor profissional do direito que já conheci ao longo dos meus 67 anos. Trabalho impecável, detalhista, cuidadosa, análise de documentos nós seus mínimos detalhes, super empática com seus clientes. A Dra. Priscila é simplesmente maravilhosa. Pode apostar.
@@priscilatardin no meu caso minha mãe morreu meu pai está vivo são 9 erdeiro e um de criação mais e registradas e outras que wla criou até com 15 anos mais não é registrada como fica neste caso por favor
Nós estamos perdidas com essa lei. O INSS vem e tira metade do salário que já é pouco e agora querem tirar nossa casa.Sempre fui dona de casa,cuidei da casa,das filhas e do marido há 43 anos,estou com 63 de idade e vem essa lei tirar a única coisa que nós temos?Isso se chama injustiça
O Senado federal encomendou essa lei que exclui a mulher da herança. Entre no site do Senado e assine abaixo assinado contra essa alteração. Ainda não foi votada
⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
Lei safada. Conheço um monte de herdeiros que só esperam os pais morrerem para por a mão na herança, só bera o pai para pedir dinheiro, Enquanto a esposa viúva q se dedicou a cuidar do infeliz por vários anos ou quase a vida toda sai humilhada com a mão vazia. É muito injusto. Tem q mudar essa lei. É justiça ou injustiça.
Cada caso é um caso. A lei prevê uma regra geral por entender que atende a maior parte das pessoas. Mas se a situação específica for diversa, basta a pessoa deixar um testamento dizendo como quer que seus bens sejam divididos.
No meu caso, meu pai que morreu deixou metade da casa para minha mãe , que é de lei, e a outra metade para dividir aos 4 filhos... Mas nós os filhos abrimos mão tendo em vista que no cartório foi feito uso fruto para minha mãe, orientação e sugestão do cartório...
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Se ficar viuva e tiver bens materiais . O certo é alugue a sua casa e more de aluguel com seu novo parceiro , assim ninguém se estressa , eo imóvel não vai se deteorar. E o herdeiro não perde.
Dra ❤ , Obrigada por compartilhar seus conhecimentos. Irei assistir todos os seus vídeos com bastante atenção, curtir, comentar e tbm compartilhar pq eles são ❤ Excelentes, e VC é muito Atenciosa💝 sempre interagindo com seus inscritos😘
Vou te contar meu segredinho: além de advogada, sou também formada em jornalismo. Tento trazer para o canal os conhecimentos de comunicação e adequação de linguagem que fui adquirindo ao longo dos mais de 20 anos como jornalista (admito que estou afastada da imprensa, mas o jornalismo nunca saiu de mim). 😊
Mas eu entendi que o imóvel Já era do proprietário antes do segundo casamento,ou seja o cônjuge atual não deve ter direito mesmo. A não ser que venham a construir algo juntos.
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@@paularivera5579 oxi... Mas vó e fala como se todas as esposas trabalhassem para tal . As vezes a casa era do pai e da mãe aí o pai ficou viúvo e levou para a casa uma outra mulher que em nada contribuiu para a construção da casa que é herança dos filhos ... Então cada caso é um caso
Nossa boa tarde, amei essa orientação porque geralmente as pessoas pensam que nesse caso quem ficou viúvo precisa sair do imóvel. Muito esclarecedor 👏👏👏👏👏
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.831)
⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
Ou seja, na prática o imóvel fica sendo do cônjuge mesmo não sendo herdeiro(a). Se é até a morte, os herdeiros que espere para usufruir da herança. É fogo viu!.
e muitas vezes a viúva é mais nova que os próprios filhos. Bobear os filhos se vão primeiro enquanto a mulher fica ususfruindo daquilo que ela não deu 1 centavo pra conquistar
dr. boa noite a sra tirou um peso da minha cabeça com esta palestra como sua explicaçao foi muito prausivel e de grande valia parabens que deus lhe proteja
Aconteceu isso aqui perto de mim A viúva teve que sair a não ser que ela comprasse a parte dos filhos do falecido, como ela não tinha como pagar ela saiu, mas depois de um prazo que o juiz determinou. Já em outro caso os filhos entraram pra dentro da casa da falecida mãe e o padrasto, no caso o viúvo, não pode expulsá-los da casa e saiu sem direito a nada. Nos dois casos os filhos foram considerados herdeiros diretos dos imóveis, já que os falecidos adquiriram os bens no primeiro casamento e não teve filhos no segundo.
O direito real de habitação independe do regime de bens adotado pelos conviventes, ainda que seja pela separação total de bens, sobretudo por ausência de previsão legal. O art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96, não limitou o direito a esse regime e com ele não guarda qualquer relação, pois não decorre dos efeitos patrimoniais da união estável, sob o regime do direito de família. Cuida-se de efeito decorrente da sucessão legítima em favor do companheiro sobrevivente. (TJDFT-2021)
Direito real de habitação ao companheiro encontra previsão no artigo 7º, § ú, da lei 9.278/96 e seu implemento não está atrelado a nenhum regime de bens de casamento, pois se trata de um direito real e não hereditário. Ele também não está condicionado ao fator temporal, isto é, que o imóvel sobre o qual recairá tenha sido adquirido na constância da união estável entre o sobrevivente e a falecida. (TJRS-2016)
Maravilhosa está profissional! Na minha opinião qdo há um relacionamos é pelo afeto. Se eu não tenho direito a heranças porque motivo vou brigar? Todos tem que se preocupar em adquirir bens independente de ter um companheiro ou não.
Oi, Eloísa! Obrigada pelo carinho! Também não concordo com a lei, mas a ideia seria legítima em situações de relações de longas datas: manter a memória do falecido naquela casa onde o casal vivia.
Sou o Jaime de São Miguel Paulista - SP., dia 02 de junho de 2024, o domingão amanheceu gelado por aqui. Dra Priscila Tardin, .bom dia minhas histórias de vida são muitas. Tenho uma curiosidade , porque no começo da década de 60 meu pai deixou minha mãe na casa de um fazendeiro em Brumado - BA, com dois filhos pequenos e grávida de um 3° e veio a São Paulo em busca de emprego. Minha mãe com um irmão dela também veio em seguida pra São Paulo, e foram morar numa vila de roça bem no interiorsão das cidade mais próximas. Outro detalhe havia muito racismo na família do meu avô materno, porque são gente muito branca dos olhos azuis, já meu pai era escuro e de família negra. Meu pai mesmo tendo arrumado uma amante ( histórias que o povo conta), voltou 2 anos depois em busca da família , mas foi negado a ele o paradeiro da minha mãe. Minha mãe se ajuntou com com um branquelo ranzinza que maltratava ela e os filhos, e ela deu os três filhos. Alguns anos depois ela tomou de volta 2 filhos que estavam próximos, mas eu que também fui dado com 3 anos mais ou menos a um baiano dos mais ignorantes, e ainda casado com uma mulher muito deficiente e que só caminhava dentro de casa com a ajuda de moletas e aparelhos de botinhas, ambos analfabetos. Pois bem este Senhor.que me adotou morava em fazendas pelos lados do mato grosso ou Paraná, ele foi expulso do seu convívio familiar e veio morar num sítio bem distante da cidade de São João Novo, ( próximo a São Roque - SP. Agora vou falar do casamento da minha mãe que a conheci perto de completar 19 anos de idade em 1978. Alguns anos depois encontrei meu pai ainda vivo, mas isto ainda é outra longa história. O novo companheiro da minha mãe teve mais dois filhos com ela ( os xodó dos velhos), mas este Senhor além de explorar meus irmãos bas roças batia muito neles., que eram meus irmãos de pai e mãe. Este Senhor também não construiu nada pra não deixar pra nós do 1° casamento. Quando meus irmãos filhos dele, já com mais ou menos 50 anos cada um ele já bem velho e debilitado resolveu casar com minha, e casarão com separação de Benz, porque ele só tinha uma ou duas datas ( terreno na vila de roça )tinha uma boa quantia em dinheiro no banco., que eram gerenciadas pelos seus 2 filhos, assim como as duas aposentadorias do casal. Inclusive estes 2 irmãos a dam brigados até hoje porque um deles meteu a mão em metade do dinheiro dos velhos, sem autorização e comprou um sítio, pra minha mãe morar só que o sítio este irmão colocou no nome da mulher dele, que nem casados no papel São. Antes da minha mãe falecer está mulher chegou a dizer a ela e a meu outro irmão, que podia expulsa - los do sítio a hora que ela quisesse, porque o sítio estava no nome dela. O outro irmão deste que sacou metade do dinheiro do banco, correu e retirou o restante do dinheiro ,em torno de R$ 60.000,00, inteirou e comprou uma outra casa (a casa dele já é muito boa),nas ele comprou outra casa com o dinheiro dos velhos e botou de aluguel e isto já faz mais de dez anos. Um deles vendeu a data no sítio em forma de uso Capeão pelo que se sabe. nós do 1° casamento ficamos a ver navios sem direito a nada.e ainda botaram muitos empecilhos nos direitos da gente em uma casa velha e abandonada cheia de conflitos que meu deixou . Esta é outra história ainda maior.
Olá, Jaime! A história é bem complicada. Em princípio, só com base no seu relato, não enxergo alguma solução jurídica. Mas pode ser que uma análise documental aponte alguma saída...
Eu fui expulsa da casa no dia da morte do meu marido! 😭. Nunca pensei em passar pela briga literalmente entre os familiares por causa da casa e do carro!
✴ Acabei de publicar outro vídeo sobre o assunto. Veja se te interessa: O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Obrigada, a dra. me orientou muitíssimo. Sou viúva meu esposo me deixou um única casa que adquirimos enquanto ele estava vivo. Temos três filhos, todos maiores de idades. A minha filha mas velha com meu segundo filho, querem vender a minha casa ,a única que tenho para morar, tenho 60 anos. So meu filho caçula está comigo,
Oi, João, fico feliz que tenha gostado. As divergências são necessárias porque elas levam à evolução do Direito conforme as mudanças sociais. Nossas leis nem sempre são claras. Muitas vezes, temos as regras definidas, mas cabem exceções. As disputas judiciais têm objetivo de encaixar os casos concretos nas exceções. Por outro lado, é extremamente desgastante para as partes, especialmente quando os envolvidos já não se suportam.
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Mto esclarecedora a sua explicação exatamente a minha situação tenho união estavel em cartorio desde 2012, meu marido faleceu 2019 ele tinha 2 filhos mais continuo tendo o diteito de continuar morandono imovel após a morte do meu marido
@@priscilatardin Eu que agradeço dra.pelo tema tratado de uma forma tão esclarecedora, precisamos ter conhecimento p podermos recorrer para ter acesso aos nossos direitos !
👉 CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ admite o direito real de habitação do companheiro sobrevivente tanto no casamento como na união estável. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1757984 DF 2018/0194588-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/08/2019)
@@priscilatardin Boa noite Dra!! Ok vou inscrever sim viu,amei seu video,estou passando por uma situação dessa,fiquei viúva e estou lutando na justiça pelos meus direitos,que jesus te abençoe sempre 🙏😍❤👏👏👏
Pior coisa é casar com homem que já tem filhos .quando marido morrer ele filhos do primeiro cônjuge cai como piranha encima dos bens do pai ou da mãe .Tem que logo ser esperta e guarda dinheiro pra um bom advogado e trocar as fechaduras da casa .
A herança dos pais é para os filhos. Vai mudar a bíblia ?. Tá certo os filhos são herdeiros dos pais. É melhor do que dá a outra pessoa pra dá a homem.
Boa noite eu achei muito proveitoso amei a explicação eu vivi 35 anos c.maridonao tinha nada construimos uma casa e moramos ele faleceu as duas filhas dele de antes de mim me pedirão os direitos mandei procurar seus direitos aqui e poce não tem escritura e comonidade
⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.831)
Meu pai aos 74 anos fugiu de casa dps d 3 anos q minha mae partiu na morte conheceu outra mulher em 3 meses e casou grls a Deus eles nao moram na casa pq meu pai nao quis repassar os 25% d aluguel das herdeiras, nem mora na casa e disse q se alygar o aluguel é so dele q nao vai dividir nada com as filhas e assim foi. Falou mal da gente pra Nova mulher ter raiva de nós e vive pra lá em outra cidade. Colocou toda familia contra a gente fazendo as filhas serem odiadas por todos e viramos motivo de fofoca da familia. Cuidavamos dele e ele mentia tirando foto das panelas vazias dps q comia pra dizer q deixavamos ele passar fome. Ngm merece um pai desse. Chegou ate mim quase pra amputar a perna e eu o curei e esse foi o troco q recebi uma mao na frente e outra atrás. Juiz só quer saber de receber o dinheiro dele e danem se herdeiros. Que todos prestem contas com Deus meu maior JUIZ justo !
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. VIÚVA. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. IRRELEVÂNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A jurisprudência do STJ que é no sentido de que o direito real de habitação, assegurado ao companheiro e ao cônjuge sobrevivente, pelo art. 7º da Lei 9287/96, incide, relativamente ao imóvel em que residia o casal, ainda que haja mais de um imóvel residencial a inventariar. 3. O objetivo da lei é permitir que o cônjuge sobrevivente permaneça no mesmo imóvel familiar que residia ao tempo da abertura da sucessão como forma, não apenas de concretizar o direito constitucional à moradia, mas também por razões de ordem humanitária e social, já que não se pode negar a existência de vínculo afetivo e psicológico estabelecido pelos cônjuges com o imóvel em que, no transcurso de sua convivência, constituíram não somente residência, mas um lar. (REsp 1582178/RJ, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/2018, DJe 14/09/2018). Precedentes. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.957.776/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 16/2/2022.)
Obrigada, Eric Vinicius (fiz questão do Vinícius porque é o nome do meu filhote 😊)! Fico muitíssimo feliz de saber que meus vídeos estão sendo úteis para as pessoas que me acompanham. Planejo, gravo e, ultimamente, até edito... tudo com muito carinho! Se puder se inscrever no canal para dar uma força, eu te agradeço muitíssimo!
@@priscilatardin Ótima escolha pro nome do filho rsrsrs Sou estudante de Direito e esse caso em questão chegou até mim. Não costumo jogar na internet sobre o tema mas pra minha felicidade tive sorte em encontrar um vídeo tão bem explicado. Por favor não pare de postar vídeos relacionados a área Civil, é a área que mais tem demanda rsrsrs.Grato
@@ericvinicius746 😍 Já que você é estudante de Direito, preciso te alertar que meus vídeos abordam os temas superficialmente e sem os termos mais apropriados, pois meu público alvo são as pessoas que não têm conhecimento jurídico. Tenha sempre em mente que existem exceções e das exceções há mais exceções... cada caso é um caso a ser analisado individualmente. 😊
Nossa que bacana ,ouvir isso, tenho um caso em minha família , bem difícil, pois meu pai foi avecionado por duas vezes, porém a mulher que estava com ele fez ele assinar um procuração, q creio q foi um estelionato, pq não tinha condições de assinar nada, ela vendeu o imóvel q tinha antes de estar com ela, e comprou um outro e só colocou o nome dela, e ainda após morte de meu pai, e por azar na sequência do ano posterior foi ela, os filho tomaram a casa para eles..olha isso...queria tanto alguém q poderia me orientar me nessa questão
@@priscilatardin obrigado, já estou inscrita, acho q é um caso tão complicado e demandará tempo, e pode até ocasionar a constatação desse estelionato pq o filho já fez algo semelhante, essa vou deixar para justiça de Deus q é implacável 🙏
👨⚖️ De acordo com a jurisprudência mais contemporânea, possui o companheiro direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, devendo ser demonstradas, para tanto, a união estável e a coabitação - Existindo controvérsia quanto à coabitação entre a parte e o de cujus e da própria caracterização da união estável, impõe-se o indeferimento do pedido de retomada de posse de imóvel, em sede de tutela de urgência. (TJMG-2021)
⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.831)
É muito compreensível essa lei por uma parte e injusto por outro, sempre tem alguém que se aproveita das leis. Sou filha única sem casa própria, queria vender a casa do meu pai e dividir o valor com a viúva, mas a viúva com casa própria permanece de pirraça na casa.
@@priscilatardin Obrigada por responder Dr Priscila. Um detalhe desse caso é que a casa foi comprada por minha avó que está viva, e dada/cedida para meu pai morar antes do casamento. A casa não possui escritura e só possui documento de compra e venda, não está no nome do meu país não possui documento que comprove doação. Descobrimos isso hoje, mesmo assim a viúva tem chances de ser herdeira dessa casa? Desde já obrigada mais uma vez.
O contrato de compra e venda está em nome da sua avó? Se sim, a viúva não tem direito. A menos que ela prove que houve uma doação da sua avó em favor do falecido.
O direito real de habitação decorre do reconhecimento da união estável, assegurando-se ao cônjuge ou companheiro supértite o direito de permanecer residindo na casa que servia de residência familiar. (TJPI)
A mãe da minha nora, era legalmente casada e ficou viúva e ela tem uma filha com o falecido, que já é adulta.Os filhos do falecido tiraram elas da casa. Hoje ela mora de favor na casa de um de outro. Acho isso tão injusto! Ela ficou casada com o pai deles por mais de vinte anos...
👨⚖️ DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO RECONHECIDO NO CASO CONCRETO. (STJ-2021- AREsp: 1825979 SP)
👨⚖ "Não há exigência ou ressalva legal quanto a ser o bem sobre o qual recairá o direito real de habitação de propriedade única e exclusiva do autor da herança.” (TJRS-2012)
👨⚖ "A copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (STJ-2020 - EREsp 1.520.294/SP).
👨⚖️ DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO RECONHECIDO NO CASO CONCRETO. (STJ-2021- AREsp: 1825979 SP)
Estamos juntos a 11 anos, sempre a mesma história!? Filhos brigando por herança!! Não querem cuidar dos pais ,mas querem tudo pra eles!! A gente morre não leva nada!! É yriste !!😞😞
Boa Noite, Dra e quando o casal tem mais de 79 ano os dois e mora na fazenda, e os filhos e só do pai e disse que não vai cuidar do pai e quer a fazenda disse q é deles , o casamento é Separação de bens . Como fica?
Priscila muito bom esse vídeo me tirou uma série de dúvidas sobre o assunto. Aproveitando gostaria de fazer uma pergunta: Pode o cônjuge sobrevivente que exerce o direito real de habitação levar parentes que não sejam os filhos ,cito (tios,irmãos, sobrinhos etc..)para residir com ele(a) no imóvel? Desde já agradeço pela atenção!
Tenho uma dúvida: Minha mãe é casada com comunhão total de bens e meu pai comprou um apartamento, mas tem filhos fora do casamento. A pergunta é: Se meu pai falecer esses filhos fora do casamento pode exigir a venda do imóvel para repartir os bens? Ou só pode repartir depois de minha mãe falecer? Lembrado que minha mãe mora no apartamento.
👨⚖️ O direito real de habitação decorre do reconhecimento da união estável, assegurando-se ao cônjuge ou companheiro supérstite o direito de permanecer residindo na casa que servia de residência familiar. (TJPI-2011)
🏠 O direito real de habitação decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. (STJ)
Olá!! Acabei tebdo seu video compartilhado e identifiquei que é "da familia Tardin" 🥰 sou do rio..meus avos são de cantagalo..friburgo. É natural do Rj? Prazer conhecê-la..e parabénsss oela didática do Canal! Ja me inscrevi =)
Olá, Marcus, tudo bem? Seja bem vindo, "primo"! Há muitos Tardins na região de Friburgo. Minha parte da família é de Campos dos Goytacazes, norte do RJ. Aqui há poucos Tardins. Parece que há um núcleo da família no ES também, mas não conheço ninguém de lá.
Que bom que gostou do canal! Eu tento simplificar a linguagem jurídica para ajudar as pessoas a entenderem como o Direito afeta a vida delas. É impressionante como as pessoas desconhecem as consequências de suas escolhas e, muitas vezes, nem sabem que têm escolhas.
Parabéns pela explicação 👏🏻👏🏻👏🏻 advogada amo suas explicações ... Priscila mas se eles não tivesse filho qual seria o posicionamento da viúva sendo casada em comunhão parcial de bens aguardo sua resposta gratidão ❤️
Quando aquele que morreu não deixou filhos, a herança é dividida entre os pais e a viúva. Se não tiver pais vivos, fica tudo para a viúva. Vou colar o link de um vídeo em que explico isso com detalhes.
Isto aconteceu com a minha irmã mais velha. Ela se casou com um viúvo, e viveu 12 anos com ele até que ele faleceu. Os filhos dele queriam coloca-la pra fora da casa que tinha 2 pavimentos (casa em cima de 3 lojas de alugueis). Ela tinha todos os direitos pra permanecer na casa mesmo não sendo propriedade dela. Mas o inferno que ela começou a viver sob pressão dos filhos dele não valia a pena. Ela é hipertensa e estava passando mal todas as semanas. Nós como irmãos dela não pensamos 2x. A convencemos a sair e pagar um aluguel num apto simples com a pensão que ela herdou dele. Foi a melhor pra que ela voltasse a ter paz e tivesse a saúde restabelecida. Nem sempre ter razão é bom. A paz não tem preço.
Puxa... tem gente que age como animais nessas horas. Às vezes é melhor ter paz mesmo.
💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço imensamente! 💐
@@priscilatardin Sim. Vou fazer isto agora. Obrigado!
🥰🥰🥰🥰⚘️⚘️⚘️⚘️
😊
Por isso que o ideal é não deixar nada pra ninguém. O importante é vender tudo pegar o dindin e se divertir
Concordo!
💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 😊⚘
📽 Existe união estável sem papel assinado?
th-cam.com/video/FE23Q4SeTlI/w-d-xo.html
meu ex fala esso e nao tem nada pra deixar
Não tenha filhos ué! Egoista!
Pois é, os herdeiros nunca querem saber de cuidar dos pais mas cuidar da herança isso eles querem
🙋♀️ Se você puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 💝
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
✴ Acabei de publicar outro vídeo sobre o assunto. Veja se te interessa: O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
💐
A Bíblia diz que a herança dos pais é dos filhos. Ou será que a falecida não ajudou o marido.🤔
Concordo que o companheiro ou companheira continue no Imòvel ,muitos filhos que não valem nada ,mas querem os bens .😊😊
Minha mãe ficou casada apenas a um ano,morreu tem 10 dias,vc acha justo o marido dela ficar no apartamento?somos três filhas,ele só ficou um ano,acha justo herdar apartamento mobiliado,e a gente não ter nada?
Cada caso é um caso. Mas tudo está para mudar.
E as esposas são todas vagabundas
Só vivem com os velhos para pegar direito dele
Vão se fuder
Como se cônjuge fosse sempre um amor né kkkk
Existem mais casos negativos na mídia relacionado a eles do que aos filhos...
Me ajudou muito. Cuidei do meu companheiro 1 mês inteiro com noites mal dormidas no hospital, e o acompanhei em tratamento médico, tava doente, depois veio um câncer maligno no fígado, e cuidei até o final. Na sua última noite no hospital, a pessoa q ele quiz ver e falar foi comigo. Vivemos uma união estável há 5 anos, sendo 7 de relacionamento com 2 de namoro. Ele faleceu,, e os filhos vieram 25 dias depois, me dando um prazo de 30 dias pra desocupar a casa, sendo que cada um deles já tem suas residências. Achei um absurdo, falta de consideração, falta de amor e ingratidão.
Se a casa era só do falecido, os filhos dele não podem te expulsar.
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (Código Civil. Art. 1.831)
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
@@priscilatardin era dele, porém tava em uso e frutos
Aí não cabe direito real de habitação.
É só o casal vender tudo e aproveitar a vida,pois os filhos não cuida dos pais qnd precisa então NAO TEM DIREITO A NAAADAA.
O ideal seria não colocar filhos no mundo ...NÉ!
Daí fica rodado sem dinheiro incomodando os filhos
💌 Se puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo!
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO: th-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8k5DUwSxTpwviEv8nMXphWw.html
DIREITO DE HERANÇA: th-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8ly-LhK6mTjbpNy5FvR5S5K.html
A melhor profissional do direito que já conheci ao longo dos meus 67 anos. Trabalho impecável, detalhista, cuidadosa, análise de documentos nós seus mínimos detalhes, super empática com seus clientes. A Dra. Priscila é simplesmente maravilhosa. Pode apostar.
🥰
@@priscilatardin no meu caso minha mãe morreu meu pai está vivo são 9 erdeiro e um de criação mais e registradas e outras que wla criou até com 15 anos mais não é registrada como fica neste caso por favor
Se ficar demonstrada a filiação socioafetiva desses filhos de criação, eles terão os mesmos direitos dos filhos consanguíneos.
Obrigada senhor Jesus abençoe
😊
Nós estamos perdidas com essa lei. O INSS vem e tira metade do salário que já é pouco e agora querem tirar nossa casa.Sempre fui dona de casa,cuidei da casa,das filhas e do marido há 43 anos,estou com 63 de idade e vem essa lei tirar a única coisa que nós temos?Isso se chama injustiça
Tá errado ,mas já é lei ?
O Senado federal encomendou essa lei que exclui a mulher da herança. Entre no site do Senado e assine abaixo assinado contra essa alteração. Ainda não foi votada
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Isso sim é uma advogada de responsa 🙏🏻🙌🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigada, Rose!
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✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Gente essa advogada é maravilhosa como explica bem a gente entende perfeitamente 😍
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📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
th-cam.com/users/shortsPMwgvkoH__E?feature=share
📽️ Se seu marido morrer, os filhos dele terão direito aos bens que estão em seu nome? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
Excelente explicação! Super clara, bem explicadinha! Impossível ter dúvida! Obrigada!
Muito obrigada! 🥰
Lei safada. Conheço um monte de herdeiros que só esperam os pais morrerem para por a mão na herança, só bera o pai para pedir dinheiro, Enquanto a esposa viúva q se dedicou a cuidar do infeliz por vários anos ou quase a vida toda sai humilhada com a mão vazia. É muito injusto. Tem q mudar essa lei. É justiça ou injustiça.
O bem material deve favorecer a todos da família pois a esposa, companheira também é considerada família. Lei sacana.
Cada caso é um caso. A lei prevê uma regra geral por entender que atende a maior parte das pessoas. Mas se a situação específica for diversa, basta a pessoa deixar um testamento dizendo como quer que seus bens sejam divididos.
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Obrigado
😊
No meu caso, meu pai que morreu deixou metade da casa para minha mãe , que é de lei, e a outra metade para dividir aos 4 filhos... Mas nós os filhos abrimos mão tendo em vista que no cartório foi feito uso fruto para minha mãe, orientação e sugestão do cartório...
👏👏👏👏👏
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🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
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✴ Acabei de publicar outro vídeo sobre o assunto. Veja se te interessa: O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Se ficar viuva e tiver bens materiais . O certo é alugue a sua casa e more de aluguel com seu novo parceiro , assim ninguém se estressa , eo imóvel não vai se deteorar. E o herdeiro não perde.
Dra ❤ , Obrigada por compartilhar seus conhecimentos.
Irei assistir todos os seus vídeos com bastante atenção, curtir, comentar e tbm compartilhar pq eles são ❤ Excelentes, e VC é muito Atenciosa💝 sempre interagindo com seus inscritos😘
Olá! Obrigada, Núbia! Agradeço o carinho!
⚘️⚘️⚘️
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Dra. Priscila não vivo nada semelhante, mas que aula maravilhosa, uma didática perfeita!
Ô, Vera, que coisa boa de saber!
Vou te contar meu segredinho: além de advogada, sou também formada em jornalismo. Tento trazer para o canal os conhecimentos de comunicação e adequação de linguagem que fui adquirindo ao longo dos mais de 20 anos como jornalista (admito que estou afastada da imprensa, mas o jornalismo nunca saiu de mim). 😊
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Mas eu entendi que o imóvel Já era do proprietário antes do segundo casamento,ou seja o cônjuge atual não deve ter direito mesmo. A não ser que venham a construir algo juntos.
Errado o último cônjuge que estava com falecimento tem direito de morar até sua morte, sem ser perturbada pelos herdeiros
@@cristal2647 assim fica fácil né 😂
Você é uma pessoa especial,ajudando o povo, fornecendo informações bem esclarecedoras!!! Parabéns, obrigado 🙏🙏
Oi, Eva!
Muitíssimo obrigada pelo reconhecimento!
Gosto de ser útil! Isso me faz bem!
😊😊😊
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Parabéns muito competente e sabia profissional nota 10.obrigada pelas informações.
🥰🥰🥰🌹
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Que vergonha dessa lei brasileira e se os filhos não tiverem onde morar como fica?
Os jovens devem trabalhar e se esforçar para construir seus bens assim como seus pais se esforçaram. Fácil é esperar pelo q está pronto.
@@paularivera5579 oxi... Mas vó e fala como se todas as esposas trabalhassem para tal . As vezes a casa era do pai e da mãe aí o pai ficou viúvo e levou para a casa uma outra mulher que em nada contribuiu para a construção da casa que é herança dos filhos ... Então cada caso é um caso
Para quem não concorda com a lei: th-cam.com/users/shortspjkuH_BCiR8?feature=share
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Na rua da amargura.
Nossa boa tarde, amei essa orientação porque geralmente as pessoas pensam que nesse caso quem ficou viúvo precisa sair do imóvel. Muito esclarecedor 👏👏👏👏👏
😊
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📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.831)
⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
Valeu OK que Deus abençoe sempre a sua vida aleluia
Feira de Santana Estado da Bahia Brasil Maria laudecy pereira portela
🥰🥰🥰
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Ou seja, na prática o imóvel fica sendo do cônjuge mesmo não sendo herdeiro(a). Se é até a morte, os herdeiros que espere para usufruir da herança. É fogo viu!.
e muitas vezes a viúva é mais nova que os próprios filhos. Bobear os filhos se vão primeiro enquanto a mulher fica ususfruindo daquilo que ela não deu 1 centavo pra conquistar
Dra por mais profissionais como a sra. Muito grata.
🥰🥰🥰🥰⚘
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OBRIGADA DOUTORA. A MELHOR EXPLICAÇÃO QUE EU JA OUVI. BEM DETALHADA E COMPREENSÍVEL
Muito obrigada! 🤩
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dr. boa noite a sra tirou um peso da minha cabeça com esta palestra como sua explicaçao foi muito prausivel e de grande valia parabens que deus lhe proteja
🤩🤩🤩🤩
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Aconteceu isso aqui perto de mim
A viúva teve que sair a não ser que ela comprasse a parte dos filhos do falecido, como ela não tinha como pagar ela saiu, mas depois de um prazo que o juiz determinou.
Já em outro caso os filhos entraram pra dentro da casa da falecida mãe e o padrasto, no caso o viúvo, não pode expulsá-los da casa e saiu sem direito a nada.
Nos dois casos os filhos foram considerados herdeiros diretos dos imóveis, já que os falecidos adquiriram os bens no primeiro casamento e não teve filhos no segundo.
É o que explico no vídeo: 🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
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🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
O direito real de habitação independe do regime de bens adotado pelos conviventes, ainda que seja pela separação total de bens, sobretudo por ausência de previsão legal. O art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96, não limitou o direito a esse regime e com ele não guarda qualquer relação, pois não decorre dos efeitos patrimoniais da união estável, sob o regime do direito de família. Cuida-se de efeito decorrente da sucessão legítima em favor do companheiro sobrevivente. (TJDFT-2021)
Direito real de habitação ao companheiro encontra previsão no artigo 7º, § ú, da lei 9.278/96 e seu implemento não está atrelado a nenhum regime de bens de casamento, pois se trata de um direito real e não hereditário. Ele também não está condicionado ao fator temporal, isto é, que o imóvel sobre o qual recairá tenha sido adquirido na constância da união estável entre o sobrevivente e a falecida. (TJRS-2016)
Maravilhosa está profissional!
Na minha opinião qdo há um relacionamos é pelo afeto. Se eu não tenho direito a heranças porque motivo vou brigar? Todos tem que se preocupar em adquirir bens independente de ter um companheiro ou não.
Oi, Eloísa! Obrigada pelo carinho! Também não concordo com a lei, mas a ideia seria legítima em situações de relações de longas datas: manter a memória do falecido naquela casa onde o casal vivia.
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Sou o Jaime de São Miguel Paulista - SP., dia 02 de junho de 2024, o domingão amanheceu gelado por aqui.
Dra Priscila Tardin, .bom dia minhas histórias de vida são muitas.
Tenho uma curiosidade , porque no começo da década de 60 meu pai deixou minha mãe na casa de um fazendeiro em Brumado - BA, com dois filhos pequenos e grávida de um 3° e veio a São Paulo em busca de emprego.
Minha mãe com um irmão dela também veio em seguida pra São Paulo, e foram morar numa vila de roça bem no interiorsão das cidade mais próximas.
Outro detalhe havia muito racismo na família do meu avô materno, porque são gente muito branca dos olhos azuis, já meu pai era escuro e de família negra.
Meu pai mesmo tendo arrumado uma amante ( histórias que o povo conta), voltou 2 anos depois em busca da família , mas foi negado a ele o paradeiro da minha mãe.
Minha mãe se ajuntou com com um branquelo ranzinza que maltratava ela e os filhos, e ela deu os três filhos.
Alguns anos depois ela tomou de volta 2 filhos que estavam próximos, mas eu que também fui dado com 3 anos mais ou menos a um baiano dos mais ignorantes, e ainda casado com uma mulher muito deficiente e que só caminhava dentro de casa com a ajuda de moletas e aparelhos de botinhas, ambos analfabetos.
Pois bem este Senhor.que me adotou morava em fazendas pelos lados do mato grosso ou Paraná, ele foi expulso do seu convívio familiar e veio morar num sítio bem distante da cidade de São João Novo, ( próximo a São Roque - SP.
Agora vou falar do casamento da minha mãe que a conheci perto de completar 19 anos de idade em 1978. Alguns anos depois encontrei meu pai ainda vivo, mas isto ainda é outra longa história.
O novo companheiro da minha mãe teve mais dois filhos com ela ( os xodó dos velhos), mas este Senhor além de explorar meus irmãos bas roças batia muito neles., que eram meus irmãos de pai e mãe. Este Senhor também não construiu nada pra não deixar pra nós do 1° casamento.
Quando meus irmãos filhos dele, já com mais ou menos 50 anos cada um ele já bem velho e debilitado resolveu casar com minha, e casarão com separação de Benz, porque ele só tinha uma ou duas datas ( terreno na vila de roça )tinha uma boa quantia em dinheiro no banco., que eram gerenciadas pelos seus 2 filhos, assim como as duas aposentadorias do casal.
Inclusive estes 2 irmãos a dam brigados até hoje porque um deles meteu a mão em metade do dinheiro dos velhos, sem autorização e comprou um sítio, pra minha mãe morar só que o sítio este irmão colocou no nome da mulher dele, que nem casados no papel São.
Antes da minha mãe falecer está mulher chegou a dizer a ela e a meu outro irmão, que podia expulsa - los do sítio a hora que ela quisesse, porque o sítio estava no nome dela.
O outro irmão deste que sacou metade do dinheiro do banco, correu e retirou o restante do dinheiro ,em torno de R$ 60.000,00, inteirou e comprou uma outra casa (a casa dele já é muito boa),nas ele comprou outra casa com o dinheiro dos velhos e botou de aluguel e isto já faz mais de dez anos.
Um deles vendeu a data no sítio em forma de uso Capeão pelo que se sabe.
nós do 1° casamento ficamos a ver navios sem direito a nada.e ainda botaram muitos empecilhos nos direitos da gente em uma casa velha e abandonada cheia de conflitos que meu deixou .
Esta é outra história ainda maior.
Olá, Jaime! A história é bem complicada. Em princípio, só com base no seu relato, não enxergo alguma solução jurídica. Mas pode ser que uma análise documental aponte alguma saída...
Obrigada dr você foi a única que falou tudo certo. Tem muitos vídeos que fala de mais e não explica d verdade 😊
😊😊😊😊💗
Nossa gente que advogada maravilha, explica maravilhosamente bem
Oi, Edileusa! Obrigada por suas palavras! Você não imagina o quanto me deixam feliz!
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Eu fui expulsa da casa no dia da morte do meu marido! 😭. Nunca pensei em passar pela briga literalmente entre os familiares por causa da casa e do carro!
Lamento muito! Tem gente que faz isso mesmo. Dependendo do tempo decorrido, é possível reverter na justiça.
Obrigada! Eu tô juntando dinheiro pra fazer inventário! Cada agressão vai doer aonde essa gente mais dorme, no bolso! Obrigada por ter dado atenção!
😊
Minha pior dor é n ter podido ir ao enterro! Fez um ano e ainda revejo a situação e doe muito! Obrigada dra. Por ser solicita!
😔
Parabéns, muito didático a aula! Excelente!!!
Obrigada, Rafael! Fico feliz! 🥰⚘️
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Obrigada, a dra. me orientou muitíssimo. Sou viúva meu esposo me deixou um única casa que adquirimos enquanto ele estava vivo. Temos três filhos, todos maiores de idades. A minha filha mas velha com meu segundo filho, querem vender a minha casa ,a única que tenho para morar, tenho 60 anos. So meu filho caçula está comigo,
Puxa, Inalda! Você não é obrigada a vender! Mande esse vídeo para eles.
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Que filhos merda você tem... os pilantras querem desapropriar a mãe da única casa que possui...quero ver qual juiz que irá deferir um absurdo desses.
Parabéns👏👏👏 explica tudo muito bem , detalhes por detalhes , ótima advogada ❤❤
Muito obrigada 😊
Outro vídeo sobre o tema:
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Amei a explicação, parabéns Dra. Só não entendo porque existe tantas brigas já que é assim que tem que acontecer.
Oi, João, fico feliz que tenha gostado. As divergências são necessárias porque elas levam à evolução do Direito conforme as mudanças sociais.
Nossas leis nem sempre são claras. Muitas vezes, temos as regras definidas, mas cabem exceções. As disputas judiciais têm objetivo de encaixar os casos concretos nas exceções.
Por outro lado, é extremamente desgastante para as partes, especialmente quando os envolvidos já não se suportam.
Por isso tudo, é importante que a pessoa pare e pense: será que vale a pena comprar essa briga? Nem sempre compensa...
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Que excelente imformacao gratidao.
Olá, Maria! Que bom que fui útil!
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essa advogada explicou tudo o que eu queria saber obg Dra
Mto esclarecedora a sua explicação exatamente a minha situação tenho união estavel em cartorio desde 2012, meu marido faleceu 2019 ele tinha 2 filhos mais continuo tendo o diteito de continuar morandono imovel após a morte do meu marido
Obrigada pelo feedback! Fico feliz!
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@@priscilatardin Eu que agradeço dra.pelo tema tratado de uma forma tão esclarecedora, precisamos ter conhecimento p podermos recorrer para ter acesso aos nossos direitos !
Eu tento ajudar pelo menos um pouquinho... 🥰
Excelente explicação, bem didática. Parabéns!!!
Obrigada, Martinha! ⚘
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👉 CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ admite o direito real de habitação do companheiro sobrevivente tanto no casamento como na união estável. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1757984 DF 2018/0194588-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/08/2019)
Parabéns Dra,como vc explica tudo muito bem,grande profissional viu👏👏👏😍❤
🥰🥰🥰🥰⚘
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@@priscilatardin Boa noite Dra!! Ok vou inscrever sim viu,amei seu video,estou passando por uma situação dessa,fiquei viúva e estou lutando na justiça pelos meus direitos,que jesus te abençoe sempre 🙏😍❤👏👏👏
Puxa, Sandra! Espero que tudo se resolva bem para você! Obrigada pela inscrição!
@@priscilatardin Amém Dra!! Obga pela atenção e carinho🙏🙏🙏😍😍❤
Qta clareza, para explicar, didática fácil .Parabéns.
Obrigada 😊 ⚘️
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Muito bom doutora 🎉
Obrigada, Sylvia! ⚘
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Pior coisa é casar com homem que já tem filhos .quando marido morrer ele filhos do primeiro cônjuge cai como piranha encima dos bens do pai ou da mãe .Tem que logo ser esperta e guarda dinheiro pra um bom advogado e trocar as fechaduras da casa .
Faz sentido.
A herança dos pais é para os filhos. Vai mudar a bíblia ?. Tá certo os filhos são herdeiros dos pais. É melhor do que dá a outra pessoa pra dá a homem.
Verdade parece carniça
Ué os bens são dos filhos você entrou depois e quer ter mais direito que eles
@@rozapereira2697sim herança foi inventada pra dar aos filhos e não ao cônjuge
Que explicação maravilhosa Doutora!
Olá, Graça! Fico feliz que tenha gostado! 😊
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Excelente! Muito esclarecedor! Obg pelas informações. Parabéns!👏👏👏
Obrigada pelo feedback! É muito bom saber que o conteúdo que produzo é útil! 😊
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Perfeito esclarecimento,agora estou ciente da minha situação.
Excelente Dra, ótima explicacáo!
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Mto boa explicação 👏👏👏🌹
🥰🥰🥰🥰🥰⚘️
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Uito obrigada, Dra Priscila. Essas informações foram muito valiosas..🙏🙏🙏👏👏
Que boa notícia! Fico feliz quando vejo que meus vídeos foram úteis!
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Boa noite eu achei muito proveitoso amei a explicação eu vivi 35 anos c.maridonao tinha nada construimos uma casa e moramos ele faleceu as duas filhas dele de antes de mim me pedirão os direitos mandei procurar seus direitos aqui e poce não tem escritura e comonidade
Mesmo sem escritura, você tem direito real de habitação.
😊😊😊😊
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Nossaaa! Era a resposta que eu procurava, muito esclarecedora sua explicação! Parabéns
Olá, Solange! Fico muito feliz! Obrigada pelo feedback!
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📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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Ja fiz minha inscrição no canal .... parabéns pelo conteúdo Doutora
🥰🥰🥰🥰🥰🥰
Muito obrigada!
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
Meu pai aos 74 anos fugiu de casa dps d 3 anos q minha mae partiu na morte conheceu outra mulher em 3 meses e casou grls a Deus eles nao moram na casa pq meu pai nao quis repassar os 25% d aluguel das herdeiras, nem mora na casa e disse q se alygar o aluguel é so dele q nao vai dividir nada com as filhas e assim foi. Falou mal da gente pra Nova mulher ter raiva de nós e vive pra lá em outra cidade. Colocou toda familia contra a gente fazendo as filhas serem odiadas por todos e viramos motivo de fofoca da familia. Cuidavamos dele e ele mentia tirando foto das panelas vazias dps q comia pra dizer q deixavamos ele passar fome. Ngm merece um pai desse. Chegou ate mim quase pra amputar a perna e eu o curei e esse foi o troco q recebi uma mao na frente e outra atrás. Juiz só quer saber de receber o dinheiro dele e danem se herdeiros. Que todos prestem contas com Deus meu maior JUIZ justo !
Puxa, que triste!
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What’s cooking Pricilla and yes I still be watching your previous nail’s because I’m addicted 😂
😊😊😊🥰⚘️
@@priscilatardin I just love you Pricilla and what color are your nails 💅
Olá bom dia Doutora muito interessante esse vídeo ,obrigada por compartilhar, isso vai ajudar muitos a conhecer seus direitos!
😊😊😊 ⚘
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🎬 Comunhão parcial de bens gera direito real de habitação?
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Deus te abençoe Dr .era tudo que eu precisava ouvir.
Que coisa boa! Fico feliz!
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🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
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✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
Deus continue lhe abençoando Dra.
🥰🥰🥰🥰😍
Muito obrigada! Desejo o mesmo pra você!
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✴ O IMÓVEL É DOS HERDEIROS, MAS A VIÚVA TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUEM PAGA O IPTU? th-cam.com/video/xJj8Ph05a3c/w-d-xo.html
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. VIÚVA. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. IRRELEVÂNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A jurisprudência do STJ que é no sentido de que o direito real de habitação, assegurado ao companheiro e ao cônjuge sobrevivente, pelo art. 7º da Lei 9287/96, incide, relativamente ao imóvel em que residia o casal, ainda que haja mais de um imóvel residencial a inventariar. 3. O objetivo da lei é permitir que o cônjuge sobrevivente permaneça no mesmo imóvel familiar que residia ao tempo da abertura da sucessão como forma, não apenas de concretizar o direito constitucional à moradia, mas também por razões de ordem humanitária e social, já que não se pode negar a existência de vínculo afetivo e psicológico estabelecido pelos cônjuges com o imóvel em que, no transcurso de sua convivência, constituíram não somente residência, mas um lar. (REsp 1582178/RJ, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/2018, DJe 14/09/2018). Precedentes. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.957.776/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 16/2/2022.)
Parabéns minha querida, vídeo perfeito ❤
🥰
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📽️ Se seu marido morrer, os filhos dele terão direito aos bens que estão em seu nome? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
📽 QUANDO O PAI TEM MAIS DE UM FILHO, É POSSÍVEL DOAR SEUS BENS PARA APENAS UM DELES?
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📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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Sou sua fã Dr: maravilhosa estou em todas 🌻🌵💞💖💕 eu precisaria de uma advogada 😄 dessa com urgência 🌻🌵💕💖
😍
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🌻
Parabéns doutora você foi excelente nas suas explicações tirar todas as minhas dúvidas você é um advogada fantástica❤❤❤❤❤❤❤❤
Muito obrigada! 🥰🥰🥰⚘️
Parabéns excelente trabalho ❤❤❤
🤩🤩🤩
Obrigada! ⚘
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Show de bola!! A prezada nos enriquece de conhecimento. Parabéns Dra excelente vídeo.
Obrigada, Eric Vinicius (fiz questão do Vinícius porque é o nome do meu filhote 😊)!
Fico muitíssimo feliz de saber que meus vídeos estão sendo úteis para as pessoas que me acompanham. Planejo, gravo e, ultimamente, até edito... tudo com muito carinho!
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@@priscilatardin Ótima escolha pro nome do filho rsrsrs Sou estudante de Direito e esse caso em questão chegou até mim. Não costumo jogar na internet sobre o tema mas pra minha felicidade tive sorte em encontrar um vídeo tão bem explicado.
Por favor não pare de postar vídeos relacionados a área Civil, é a área que mais tem demanda rsrsrs.Grato
@@ericvinicius746 😍
Já que você é estudante de Direito, preciso te alertar que meus vídeos abordam os temas superficialmente e sem os termos mais apropriados, pois meu público alvo são as pessoas que não têm conhecimento jurídico.
Tenha sempre em mente que existem exceções e das exceções há mais exceções... cada caso é um caso a ser analisado individualmente. 😊
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@@priscilatardin Já sou inscrito no canal e com o sininho ativado.
Com certeza essa é a magia do Direito kkkk nenhum Direito é absoluto.
Grato.
Adorei a sua espricaçao mt obgd
😊😊😊⚘
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Parabéns pela explicação, não é pra qualquer um detalhar tão bem assim.
Obrigada! 😊😊
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🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
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👆 colei acima os links de outros vídeos do canal sobre o tema
Nossa que bacana ,ouvir isso, tenho um caso em minha família , bem difícil, pois meu pai foi avecionado por duas vezes, porém a mulher que estava com ele fez ele assinar um procuração, q creio q foi um estelionato, pq não tinha condições de assinar nada, ela vendeu o imóvel q tinha antes de estar com ela, e comprou um outro e só colocou o nome dela, e ainda após morte de meu pai, e por azar na sequência do ano posterior foi ela, os filho tomaram a casa para eles..olha isso...queria tanto alguém q poderia me orientar me nessa questão
Olá! Casos complexos como o seu demandam análise documental. Você terá que contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública.
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@@priscilatardin obrigado, já estou inscrita, acho q é um caso tão complicado e demandará tempo, e pode até ocasionar a constatação desse estelionato pq o filho já fez algo semelhante, essa vou deixar para justiça de Deus q é implacável 🙏
Às vezes não vale o desgaste emocional...
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Meus parabéns 👏👏👏👏👏👏👏👏👏 a senhora é muito maravilhosa viu
Obrigada, Rogéria! ⚘⚘⚘
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Vc é ótima doutora me esclareceu bastante muito obrigada ❤
🥰🥰🥰🥰 muito obrigada pelo feedback! É bom saber que o vídeo está sendo útil!
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Esclarecimento perfeito,o melhor de todos que ja li.👏👏👏👏👏
🥰🥰🥰🥰🥰
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👨⚖️ De acordo com a jurisprudência mais contemporânea, possui o companheiro direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, devendo ser demonstradas, para tanto, a união estável e a coabitação - Existindo controvérsia quanto à coabitação entre a parte e o de cujus e da própria caracterização da união estável, impõe-se o indeferimento do pedido de retomada de posse de imóvel, em sede de tutela de urgência. (TJMG-2021)
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
🏛 TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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📽 VIÚVA PODE PERMANECER NO IMÓVEL DO FALECIDO MARIDO?
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Concordo plenamente.
Mto esclarecedor seu vídeo. É mto bom estar ciente desses casos.
Olá, Enilda! Fico feliz que tenha gostado! 😊
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Nossa,que apresentação perfeita, parabéns 👏👏
Obrigada, Roseni! ⚘
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⚖ Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família. (Art. 7°, parágrafo único, Lei 9.278/96)
⚖ Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. (CÓDIGO CIVIL. Art. 1.831)
📽 POSSO TIRAR A VIÚVA DO MEU PAI DA CASA QUE HERDEI?
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Valeu!
Muito obrigada! ⚘
Amo seus vídeos, muito didáticos, e sana muitas dúvidas que as ficam das aulas de graduação ou pós. rs
Fico feliz de estar sendo útil!
👍🏽
@@priscilatardin 👍🏽
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Parabéns doutora pela explicação, obrigada
😍 Muito obrigada!
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🌻
Boa noite suas explicações são muito bem esclarecida obrigada ♥️
Olá, Mariza! Muito obrigada por suas palavras! Isso me motiva a fazer mais e mais! 😊
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Gostei mesmo desconhecia a lei totlmente. Obrigado, já me inscrevi vou seguir o canal atentamente.
🥰🥰🥰🥰⚘️
Daqui a pouco tem live. Leve suas dúvidas!
Uma aula doutora, parabéns!
😊
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Que maravilha de explicação 💙
Obrigada, Lucas! 🌹
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Então os filhos não são proprietários
Vou te acompanhar a bom a gente ter informações foi muito bom o vídeo obrigada
Que bom que gostou! ⚘⚘⚘
Muito esclarecedor, obrigada 😘
Estava precisando dessa informação.
🥰
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Uma simpatia em pessoa 😊
Muito obrigado pelo conteúdo.
Deus te abençoe grandemente.
Muito obrigada pela gentileza, Wilson!
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@@priscilatardin sim, já me inscrevi, querida!😉
😊😊😊
⚘
É muito compreensível essa lei por uma parte e injusto por outro, sempre tem alguém que se aproveita das leis. Sou filha única sem casa própria, queria vender a casa do meu pai e dividir o valor com a viúva, mas a viúva com casa própria permanece de pirraça na casa.
Entendo seu posicionamento. Também acho injusto...
@@priscilatardin Obrigada por responder Dr Priscila.
Um detalhe desse caso é que a casa foi comprada por minha avó que está viva, e dada/cedida para meu pai morar antes do casamento. A casa não possui escritura e só possui documento de compra e venda, não está no nome do meu país não possui documento que comprove doação. Descobrimos isso hoje, mesmo assim a viúva tem chances de ser herdeira dessa casa? Desde já obrigada mais uma vez.
O contrato de compra e venda está em nome da sua avó? Se sim, a viúva não tem direito. A menos que ela prove que houve uma doação da sua avó em favor do falecido.
Sugiro que contrate um advogado para analisar os documentos
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Show. Excelente explicação, muito didática
Obrigada, Érika!
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A Dra é ótima, explica muito bem!
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O direito real de habitação decorre do reconhecimento da união estável, assegurando-se ao cônjuge ou companheiro supértite o direito de permanecer residindo na casa que servia de residência familiar. (TJPI)
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A mãe da minha nora, era legalmente casada e ficou viúva e ela tem uma filha com o falecido, que já é adulta.Os filhos do falecido tiraram elas da casa. Hoje ela mora de favor na casa de um de outro. Acho isso tão injusto! Ela ficou casada com o pai deles por mais de vinte anos...
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Veja se o caso de adequa a essa exceção do vídeo.
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👨⚖️ DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO RECONHECIDO NO CASO CONCRETO. (STJ-2021- AREsp: 1825979 SP)
👨⚖ "Não há exigência ou ressalva legal quanto a ser o bem sobre o qual recairá o direito real de habitação de propriedade única e exclusiva do autor da herança.” (TJRS-2012)
📽 Meus filhos podem expulsar meu companheiro de casa quando eu morrer? th-cam.com/users/shorts_rPP4d3dUtQ?feature=share
👨⚖ "A copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (STJ-2020 - EREsp 1.520.294/SP).
🎥 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO X COPROPRIEDADE. ENTENDA: th-cam.com/video/Dc1UEw8rUf4/w-d-xo.html
👨⚖️ DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COPROPRIEDADE ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO RECONHECIDO NO CASO CONCRETO. (STJ-2021- AREsp: 1825979 SP)
Excelente explicação, Deus abençoe por dividir seus ricos conhecimentos conosco. Vc. D+
Oi, Ilma! Muito obrigada pelo carinho! Você não imagina o quanto me deixa feliz!
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A esposa cuidou do marido até ele morrer e sai de mão abanando...essa justiça é injusta...
🤷♀️
Põe injustiça nisso
👍
E não pode nem refazer sua vida, casando novamente.
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Estamos juntos a 11 anos, sempre a mesma história!? Filhos brigando por herança!! Não querem cuidar dos pais ,mas querem tudo pra eles!! A gente morre não leva nada!! É yriste !!😞😞
Triste... 😔
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Boa Noite, Dra e quando o casal tem mais de 79 ano os dois e mora na fazenda, e os filhos e só do pai e disse que não vai cuidar do pai e quer a fazenda disse q é deles , o casamento é Separação de bens . Como fica?
@@luziarodrigues5318 depende das circunstâncias
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Priscila muito bom esse vídeo me tirou uma série de dúvidas sobre o assunto.
Aproveitando gostaria de fazer uma pergunta:
Pode o cônjuge sobrevivente que exerce o direito real de habitação levar parentes que não sejam os filhos ,cito (tios,irmãos, sobrinhos etc..)para residir com ele(a) no imóvel?
Desde já agradeço pela atenção!
Oi! Não tenho uma resposta pronta a essa pergunta porque demanda interpretação do texto legal.
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I🎬 Comunhão parcial de bens gera direito real de habitação?
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Ganhou meu jóia e me escrevi.
😊😊😊
Muito obrigada!
Tenho uma dúvida: Minha mãe é casada com comunhão total de bens e meu pai comprou um apartamento, mas tem filhos fora do casamento. A pergunta é: Se meu pai falecer esses filhos fora do casamento pode exigir a venda do imóvel para repartir os bens? Ou só pode repartir depois de minha mãe falecer? Lembrado que minha mãe mora no apartamento.
Ela terá direito real de habitação, como explico no vídeo.
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Pode sim,é de todos os filhos,mesmo fora do casamento.
@@missangela2212 A advogada já me respondeu que só pode ser vendido depois de minha mãe falecer, então seu comentário está equivocado.
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👨⚖️ O direito real de habitação decorre do reconhecimento da união estável, assegurando-se ao cônjuge ou companheiro supérstite o direito de permanecer residindo na casa que servia de residência familiar. (TJPI-2011)
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✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
🏛 TJPI: Tribunal de Justiça do Piauí
🏠 O direito real de habitação decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. (STJ)
Olá!! Acabei tebdo seu video compartilhado e identifiquei que é "da familia Tardin" 🥰 sou do rio..meus avos são de cantagalo..friburgo. É natural do Rj? Prazer conhecê-la..e parabénsss oela didática do Canal! Ja me inscrevi =)
Olá, Marcus, tudo bem? Seja bem vindo, "primo"! Há muitos Tardins na região de Friburgo. Minha parte da família é de Campos dos Goytacazes, norte do RJ. Aqui há poucos Tardins. Parece que há um núcleo da família no ES também, mas não conheço ninguém de lá.
Que bom que gostou do canal! Eu tento simplificar a linguagem jurídica para ajudar as pessoas a entenderem como o Direito afeta a vida delas. É impressionante como as pessoas desconhecem as consequências de suas escolhas e, muitas vezes, nem sabem que têm escolhas.
A melhor de todas as explicações sobre o tema...
Parabéns pela explicação 👏🏻👏🏻👏🏻 advogada amo suas explicações ...
Priscila mas se eles não tivesse filho qual seria o posicionamento da viúva sendo casada em comunhão parcial de bens aguardo sua resposta gratidão ❤️
Quando aquele que morreu não deixou filhos, a herança é dividida entre os pais e a viúva. Se não tiver pais vivos, fica tudo para a viúva. Vou colar o link de um vídeo em que explico isso com detalhes.
O vídeo é sobre união estável, mas as regras são idênticas ao casamento: th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
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