A alíquota da CPRB e da retenção do INSS na desoneração
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- เผยแพร่เมื่อ 27 ก.ย. 2017
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Nesse vídeo a gente explica algo que muitos profissionais até os dias de hoje, mesmo vários anos após a instituição do regime de desoneração da folha de salários.
É que a alíquota imposta pela Lei nº 12.546/2011 para as empresas enquadradas nesse regime diferenciado e que incide sobre o faturamento delas se refere à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), recolhida em DARF. Já a alíquota da retenção para as empresas que se submetem a esse regime, é uma antecipação daquilo que as empresas ainda têm que recolher via GPS (a parcela do RAT e a retenção dos empregados).
Com o exemplo prático que apresentamos no vídeo é mais fácil de compreender a distinção entre as duas alíquotas e incidências, fato que tem confundido inclusive muitos profissionais que assessoram empresas submetidas a esse regime.
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Parabéns! Show. show....ganhou um inscrito!
Ainda não entendo nada sobre assunto de desoneração, mesmo os videos sendo muito bem explicado. Que complicação!!!! rs
Excelente! Obrigado!
Olá, Cardoso!
Obrigado por nos assistir e pelo seu comentário!
Excelente explicação! Obrigada!!
Obrigado pelo retorno, Monica! Continue nos acompanhando.
Seu canal é muito útil! Obrigado por se dedicar e nos fornecer informações.
Olá, Ricardo!
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Excelente !!!! muito obrigada.
Prezada Diancy, é uma honra para nós receber o seu comentário. Muito obrigado!
Excelente o conteúdo.
Obrigado por nos assistir e pelo seu comentário, Fábio!
Descobri ontem este canal. Quantos conteúdos valiosos!! Obrigado por nor permitir tamanho aprendizado. Já pedi teu livro de gestão tributária!! 👏👏
Olá, Jean! Ficamos felizes em saber disso! Esperamos que nosso conteúdo continue te ajudando e agregando conhecimento para você. Não deixe de nos acompanhar por aqui!
Boa tarde, ótimo vídeo. Tem mais vídeos sobre cprb e desoneração?
Parabéns! Vídeo de rara qualidade sobre direito tributário.
Obrigado Bernardo! Não deixe de curtir nossos vídeos e compartilhá-los!
MARAVILHA!!!!!! EXCELENTE ADOREIIIII ESTOU PRECISANDO MTO DESSE MATERIAL!!!
Obrigado por esse feedback, Sônia! Continue nos acompanhando por aqui!
a desoneração da folha de pagamento acaba quando?
Olá, Vanessa! A previsão legal é de que o regime da desoneração da folha está previsto até 31 de dezembro de 2020, conforme art. 1º da Lei nº 13.670/2018 que modificou os arts. 7º e 8º da Lei da Desoneração.
Prof. Alexandre, o valor da retenção de 3,5% deve ser feito na GPS e não no DARF 2985, p. ex. ?
Pelo entendi a retenção do INSS pelo tomador de serviços é via GPS. Por isso que não compensa diretamente com a CPRB, salvo o saldo acumulado transportado para os períodos subsequentes (via PER/DCOMP).
Prezado DamacenoASDJ.
Enquanto a DCTFWeb não passar a ser obrigatória para o tomador do serviço, a retenção de 3,5% segue as mesmas regras que se aplicam na retenção de 11%. Ou seja, o valor deve ser recolhido em GPS. Já a CPRB deverá ser recolhida em DARF.
Há alguma previsão legal que a empresa que opte pela desoneração da folha possa expurgar o material? Preciso efetuar a retenção como tomador de serviço porém a empresa efetuou aplicou 3,5% em cima do valor de pessoal, expurgando o valor do material.
Sendo que a CPRB fala de receita bruta (em caso a pergunta seja boba, peço desculpas).
Prezado Daniel.
Primeiramente, gostaríamos de ressaltar que não existem dúvidas bobas! Sinta-se livre para nos questionar sem constrangimento!
De acordo com o art. 9º da IN RFB 1436/2013, na retenção do INSS de empresas desoneradas da folha de pagamentos, aplicam-se todas as regras previstas nos arts. 112 a 150 da IN RFB 971/2009.
Por isso, é possível abater os materiais da base de cálculo da retenção do INSS, mas desde que atendidos os requisitos previstos nos arts. 121 a 123. É comum que as empresas prestadoras já destaquem o valor do desconto na fonte com a dedução dos materiais, mas o tomador precisa confrontar aquele destaque com o que prevê a IN RFB 971/2009. Se os requisitos estiverem preenchidos, o abatimento é possível dentro dos limites legais.
Prezado Daniel.
Além de nossa resposta anterior, para prestigiar sua participação no nosso canal, preparamos um vídeo trazendo a explicação completa para sua dúvida, que pode ser acessado pelo link a seguir:
th-cam.com/video/MpAKrWJ4T5s/w-d-xo.html (th-cam.com/video/MpAKrWJ4T5s/w-d-xo.html)
Foco Tributário , muito obrigado pela excelente explicação.