Olá! Se você estiver se referindo à taxação dos plano de previdência complementar no relatório que regulamenta a Reforma Tributária, a versão final não tributou os fundos de pensão, entidades fechadas de previdência complementar, como a Funpresp-Jud. Se estiver se referindo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que prevê, dentre outros pontos, a cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada, a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ainda não começou e depende da continuidade da tramitação no Congresso e, depois, de sanção presidencial da Lei. As alíquotas ITCMD devem ser estabelecidas pelos estados, dentro do teto de 8%. Se estiver se referindo ao julgamento que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que discute se o ITCMD incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular, o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até a suspensão, o placar estava em 3 a 0 contra a incidência do imposto. Estamos acompanhando todos os assuntos e esperamos ter esclarecido a sua dúvida. Agradecemos por acompanhar o nosso canal.
Como ficará o Funpresp com essa taxação de previdência do Partido dos Trabalhadores?
Olá! Se você estiver se referindo à taxação dos plano de previdência complementar no relatório que regulamenta a Reforma Tributária, a versão final não tributou os fundos de pensão, entidades fechadas de previdência complementar, como a Funpresp-Jud. Se estiver se referindo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que prevê, dentre outros pontos, a cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada, a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ainda não começou e depende da continuidade da tramitação no Congresso e, depois, de sanção presidencial da Lei. As alíquotas ITCMD devem ser estabelecidas pelos estados, dentro do teto de 8%. Se estiver se referindo ao julgamento que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que discute se o ITCMD incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular, o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até a suspensão, o placar estava em 3 a 0 contra a incidência do imposto. Estamos acompanhando todos os assuntos e esperamos ter esclarecido a sua dúvida. Agradecemos por acompanhar o nosso canal.