Crime de ViolaçÃĢo de DomicÃlio (art. 150 do CP)
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ViolaçÃĢo de domicÃlio
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tÃĄcita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependÊncias:
Pena - detençÃĢo, de um a trÊs meses, ou multa.
§ 1š - Se o crime ÃĐ cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violÊncia ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena - detençÃĢo, de seis meses a dois anos, alÃĐm da pena correspondente à violÊncia.
§ 2š - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato ÃĐ cometido por funcionÃĄrio pÚblico, fora dos casos legais, ou com inobservÃĒncia das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3š - NÃĢo constitui crime a entrada ou permanÊncia em casa alheia ou em suas dependÊncias:
I - durante o dia, com observÃĒncia das formalidades legais, para efetuar prisÃĢo ou outra diligÊncia;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime estÃĄ sendo ali praticado ou na iminÊncia de o ser.
§ 4š - A expressÃĢo "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitaçÃĢo coletiva;
III - compartimento nÃĢo aberto ao pÚblico, onde alguÃĐm exerce profissÃĢo ou atividade.
§ 5š - NÃĢo se compreendem na expressÃĢo "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitaçÃĢo coletiva, enquanto aberta, salvo a restriçÃĢo do n.š II do parÃĄgrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gÊnero.
Vamos juntos!!!
#Art150CP #ViolaçÃĢoDeDomicÃlio #CÃģdigoPenal #CP #DiegoPureza
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ðī Pessoal, toda segunda-feira à s 19h tem aula ao vivo para as carreiras policiais. Inscreva-se: bit.ly/3kYWBPu
Se a polÃcia invadir minha casa, sem nenhum tipo de mandato se caracteriza invasÃĢo? E caso a polÃcia invada minha casa eu posso reagir disparando contra a polÃcia?
Bom dia, professor!
Se estou flagrando maus tratos em um cachorro como por exemplo, um cachorro sem comida, ÃĄgua, vejo que o animal estÃĄ nitidamente mal ou na iminÊncia de de enforcar com a coleira quando o dono nÃĢo tomou os cuidados para que o msm nao se machuque, eu adentrar a residÊncia para salva-lo de um mal pior, entrarei nas excludentes de ilicitude?
146-A Molestar alguÃĐm invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqÞilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovÃĄvel: Pena - detençÃĢo, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. § 1š Se resulta à vÃtima grave sofrimento fÃsico ou moral: Pena - detençÃĢo, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos.
E se a pessoa faleceu morava sozinha . O cara pegou a chave e falou que vai morar ?
Para quem estÃĄ vendo esta aula em 2020:
O ParÃĄgrafo segundo foi REVOGADO pela lei 13.869/19 (pacote anti crime).
Valeu pela observaçÃĢo, Diogo!
Proibi a vizinha de entrar na minha casa de aluguel ..e ela estÃĄ entrando ainda . E entra na minha viela de carro sendo que eu proibi O direito dela ÃĐ entrar a pÃĐ ..
â@@DiegoPurezaPor favor estou com vizinho batendo ÃĐ furando minha parede, como posso resolver isso?
Moro em uma casa alugada e o proprietÃĄrio abriu a porta que estava fechada na chave, e minha cÃĒmera gravou, ele ficou uns 5 minutos dentro da minha casa sem meu consentimento
Se vocÊ possue o vÃdeo dessa invasÃĢo processe ele, eu tambÃĐm tive a casa invadida mas foi pela cunhada do proprietÃĄrio, agora estou processando ela.
Que a Paz de Nosso Senhor Jesus Cristo esteja com voçÊ.
4:49 o caso de aumento de pena foi revogado pela Lei 13869 de 2019
Boa, essa aula foi gravada bem antes da nova lei de abuso de autoridade. Valeu pela observaçÃĢo.
Abraço!
Purezao ÃĐ incrÃvel como consigo entender tudo que vc explica, meu pra mim vc ÃĐ o melhor professor que eu tive, e olha que nem foi pessoalmente, abraços.
Muito obrigado mesmo pelas palavras, Rodrigo, conte sempre comigo, meu amigo!!! Fico realmente feliz em saber que entende meus vÃdeos rs
Apesar de ser delito de mera conduta, excepcionalmente admite-se a tentativa: na modalidade "ingressar", haverÃĄ a tentativa quando o agente procura escalar uma janela e ÃĐ detido pelo policial que faz a ronda noturna p.ex. ParabÃĐns pelas aulas, Pureza!!!
Explica muito bem,ParabÃĐns professor.
A vizinha da minha irmÃĢ toda hora entra no quintal dela subindo a escada sempre com a mesma desculpa o meu tapete caiu eu vim pegar!
à invasÃĢo de domicilio minha irmÃĢ nÃĢo quer que ela entre no quintal!
Gostaria de saber atÃĐ onde abrange essas dependÊncias, exemplo de imÃģvel rural.
Essa aula me ajudou bastante.
Bem didÃĄtico.
Aconteceu comigo, 4 pessoas sem terra invadiram meu sÃtio, mas a PM disse que nÃĢo poderiam tirar os sem terra de lÃĄ, pois eu precisaria entrar com pedido de reintegraçÃĢo de posse. Mas agora me pergunto, esses invasores estavam cometendo crime de invasÃĢo de domicÃlio, ali configura crime em flagrante a lei diz que a polÃcia pode agir em caso de flagrante ... Estou confuso
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Valeu pela força, Eric ðŠ
Prof.Diego, excelente explanaçÃĢo!!
Estou para fazer o Exame de Ordem e tenho paixÃĢo pelo Dir.Penal.
Verifiquei que vocÊ fez link deste art. com Constitucional e a Lei 9099.
à dessa forma que ÃĐ exigida no Exame de Ordem: a interdisciplinariedade.
Muito obrigada.
Se vocÊ conhecer algum livro que trabalhe com interdisplinariedade, por favir, indique-me!!
A cunhada do proprietÃĄrio da casa alugada pareceu sem avisar na minha porta pra fazer uma "vistoria", ela foi entrando na residÊncia com tamanha arrogÃĒncia. Eu mandei ela embora diversas vezes e disse que ela estava invadindo, mas ela continuavam andando pela casa. Vou processar, nÃĢo apenas por isso, mas tambÃĐm pela inÚmeras injÚrias que ela comentou contra minha famÃlia.
Muito bem explicado, ParabÃĐns Professor
A camera flagrou e eles fazem apologia a esse crime por nÃĢo testemunhar, estÃĢo organizados
BOA AULA ( MESMO COM INTERFERÃNCIA DO PACOTE ) . ðððððð â
Muito. Obrigado. Me. Ajudou. Muito. Agora. JÃĄ. Sei. Como. Agir. ð
Boa noite Prof. Diego. Somente uma correçÃĢo. No texto Sujeitos do crime, fala em proprietÃĄrio contra Locador. Houve um equÃvoco aÃ. Seria proprietÃĄrio contra LocatÃĄrio. Pois, locador ÃĐ o dono, proprietÃĄrio. Houve um equÃvoco no texto. Abraços.
Ãtimo professor
Muito obrigado
Tive tentativa de invasÃĢo de domicÃlio com 7/8 pessoas, mais um cÃĢo de grande porte. Tentativa de arrombamento de portÃĢo feita por um marginal. SÃģ nÃĢo entrou pq nÃĢo permitimos e tivemos ajuda do porteiro. Passava de 22 horas
Muito boa explicaçÃĢo,ficou tudo bem claro
ParabÃĐns âšïļ ðððð
ParabÃĐns, professor competente. ðððððððððððððððð
Perfeito.
ParabÃĐns a sua explicaçÃĢo foi simplimente top!!!
Muito obrigado mesmo, Andrielysom ðððð
Ãtima aula vocÊ ÃĐ um Albert Einstein japonÊs muito bom aula maravilhosa
Ãtima explanaçÃĢo.
Muito obrigada.
Procure o advogado chamado Tata
Muito boa aula
Uma pessoa que nÃĢo ÃĐ da minha famÃlia (cadeirante) quis vir morar em minha casa (pessoa lÚcida e maior de idade). PorÃĐm, a mÃĢe e a famÃlia dessa pessoa bem atÃĐ a minha casa sem avisar e chega nas horas mais inconvenientes, sem contar que sempre que eu abro o portÃĢo eles invadem sem eu convidar, e quando eu nÃĢo abro o portÃĢo eles ficam o tempo todo tocando a campanhia e gritando atÃĐ que alguÃĐm atenda. No caso, eu jÃĄ conversei com a pessoa que mora comigo e pedi para que avise a famÃlia dela para que sempre que quiserem visita-la que mandem mensagem perguntando se podem ou nÃĢo vir, e mesmo ela tendo falado com eles, eles continuam vindo de abuso e entrando sem autorizaçÃĢo dos donos da casa. A mÃĢe dela ÃĐ a mais abusada e se acha no direito de vir peitar achando que pela filha estar morando em nossa casa ela tem algum direito. Obs: a mÃĢe sempre vem acompanhada pois nÃĢo aguenta nem um empurrÃĢo, entÃĢo anda sempre em bando. Hoje mesmo ao meio dia, horÃĄrio de almoço, ela chegou em nossa casa com mais 3 adultos e 2 crianças e invadiram nosso quintal e casa sem permissÃĢo. Outra observaçÃĢo: nÃģs recebÃamos bem os familiares dessa pessoa, porÃĐm, eles nÃĢo estÃĢo satisfeitos por ela estar morando conosco e começaram a falar calÚnias sobre minha famÃlia e a fazerem abuso em nossas casa e apenas por esses motivos nos nÃĢo queremos mais recebÊ-los aqui. NÃģs deixamos bem claro que quando eles quiserem ver a pessoa que estÃĄ conosco para que marquem um dia e a levem para passear na casa deles, mas nada adianta.. ÃĐ muito difÃcil conversar amigavelmente com essas pessoas. Nesse caso, o que eu devo fazer? Preciso de provas? E como faço para iniciar uma açÃĢo contra essas pessoas? Gostaria sinceramente que eles fossem proibidos de vir atÃĐ a minha casa e que parassem De inventar calÚnias sobre nos ( inventaram atÃĐ que nos roubamos a mulher, o que nÃĢo ÃĐ verdade). A pessoa que mora com a gente quis vir para cÃĄ pq na casa dela nÃĢo tinha um bom tratamento (sem banho, nÃĢo se alimentava bem e passava o dia todo "mijada e cagada" em cima de uma cama) .. enfim.. preciso de uma orientaçÃĢo sobre como devo proceder pois estÃĄ realmente difÃcil
Professor,fui conduzido a delegacia pelo simples fato de passar em uma parte de um terreno desconhecido p/ tomar um banho de Cachoeira, teve a audiÊncia e o mesmo nem compareceu,a juÃza arquivou o meu caso de milhares que esse mesmo lugar tem,isso me desclassifica de algum concurso p/ÃĄrea militar?
Valor da multa?Entrei na casa do meu ex cunhado pra entender um chamado de socorro da minha sobrinha que tinha ido buscar um medicamento com a mÃĢe dela pra sua irmÃĢ diabÃĐtica..O pai dela começou a gravar porque tem Ãģdio de mim e me processou..No caso fui prestar socorro porque minha sobrinha estava desmaiada em minha casa aguardando a fita pra verificar a glicose e ser medicada corretamente.
Adriana, no seu caso provavelmente vc serÃĄ absolvida comprovando que preenchia uma das hipÃģteses excepcionais para entrar em domicÃlio alheio. Comprovando a mÃĄ fÃĐ de quem a acusou, vale a pena buscar as devidas reparaçÃĩes pela via judicial.
No meu ver, vocÊ ganha o processo com certeza e ele ainda poderÃĄ responder por isso.
Eh o que acho
Aula perfeita , parabÃĐns proff
Muito obrigado mesmo, Samyra!
Professor, agora depois do pacote ante-crime o horÃĄrio pode ser considerado entre à s 21hs e 5hs da manhÃĢ?
Entendo que a noite ÃĐ da 18hs ÃĄs 6hs.
Reformulada.apos as 21hrs e antes das 5hrs e considerado abuso de autoridade.....
Moro em uma quitinete que ÃĐ um quintal com 3 quitinete, sendo a primeira da pessoa que me vendeu a que eu resido. A minha ÃĐ a terceira, sendo que ele construiu sozinho o muro pra separar as outras que ficam ao lado, sendo que tem saÃda pra essas outras quitinete pra outra rua.
Muito bom professor Diego. Professor, o senhor ou a Nova Concursos tem interesse em disponibilizar aulas de criminalÃstica? Estou estudando e me deparei com esse conteÚdo, a princÃpio atÃĐ pensei que fosse criminologia, mas jÃĄ vi que sÃĢo coisas bem distintas. Abraço, rumo a PC-MG.
Valeu, Douglas!! Ãtima sugestÃĢo.. sinceramente ainda nÃĢo havia pensado nisso... estudarei o tema para implementar na Nova sim, valeu pela ideia!
Grande abraço e sucesso!
Entar de maneira astuciosa ou clandestina, sem a permissÃĢo de quem de direito.
Muito bom ððŧððŧððŧ
Muito obrigado, Fernanda!
Ãtimo!!!!
Valeu, Bianca ð
e se um moraador de rua pular um muro de uma casa abandonada e ficar lÃĄ morando ? E pÃģs uma semana o dono fica sabendo do morador de rua lÃĄ na casa como fica ?
E qdo o invasor jÃĄ ÃĐ recorrente?
Para o caso de leilÃĢo de imÃģvel ou leilÃĢo de crÃĐdito imobiliÃĄrio, se o arrematante entrar no imÃģvel que o responsÃĄvel parou de pagar condomÃnio hÃĄ 6 anos. E dentro do imÃģvel tiver traços de que o dono nÃĢo entra nele hÃĄ muito tempo. à considerado invasÃĢo de domicÃlio? ÃĐ cabÃvel indenizaçÃĢo do arrematante para o dono? Ou o imÃģvel ÃĐ considerado desocupado e nÃĢo caberia essa lei? Eu tenho essa dÚvida nÃĢo consegui encontrar algo exatamente a respeito disso.
Boa tarde, Professor Diego Pureza.
O Sr pode me tirar uma dÚvida ?
O artigo 150 do CF diz que em algumas situaçÃĩes vc pode adentrar em uma residÊncia a ConstituiçÃĢo Brasileira apregoa taxativamente no artigo 5š, XI: "a casa ÃĐ asilo inviolÃĄvel do indivÃduo, ninguÃĐm nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinaçÃĢo judicial."
No Artigo 5 Inciso XI cita:" flagrante delito " a lei de contravençÃĢo ÃĐ considerado uma infraçÃĢo penal, correto!!
EntÃĢo digamos que uma pessoa estÃĄ praticando uma açÃĢo de perturbaçÃĢo de sussego, portanto ela estÃĄ sobre flagrante delito artigo 302 CPP inciso I .
Eu quero saber : Esse estado de flagrÃĒncia baseado no artigo 42 da lei 3.688/41 me dÃĄ o direita de adentrar no imÃģvel caso ela nÃĢo nÃĢo siga a orientaçÃĢo de baixo o som ?
Eu posso entrar contra a sua vontade e apreender seu instrumentos e conduzir ela ao DP ?
146-A Molestar alguÃĐm invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqÞilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovÃĄvel: Pena - detençÃĢo, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. § 1š Se resulta à vÃtima grave sofrimento fÃsico ou moral: Pena - detençÃĢo, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos.
Sensacional
Valeu!!!
Qual a diferença de habitaçÃĢo coletiva do inciso 2, parÃĄgrafo 4 para habitaçÃĢo coletiva do inciso 1 parÃĄgrafo 5?
Poderia dÃĄ exemplos?
Adoro suas aulas. Muito obg
Excelente mestre!
Muito obrigado, mestre!
obrigada prof, adorei a aula.
Muito obrigado, Gabriela!
E quem invade um estabelecimento pÚblico como uma escola? Qual crime comete?
Excelente professor!!
Muito obrigado, Jamerson!
PolÃcia do Rio acusa STF de criar "zona de proteçÃĢo ao crime" . EntÃĢo tambÃĐm posso acusar a PMERJ de "criar zona de proteçÃĢo ao crime de trÊs PMs" que invadiram e abriram por duas vezes minha casa com chave MIXAS enquanto estava viajando. Na terceira vez dia 26 fev 2019(terça-feira) saà de casa aproximadamente à s 05 horas da manhÃĢ, quando retornei à s 07h40m da manhÃĢ peguei trÊs PMs dentro de minha casa, segundo os vizinhos do lado esquerdo e do lado direito disseram a mim que escutaram barulho de vidros quebrados as 05h30m e pensaram que era eu , eles(PMs) quebraram as vidraças, arrombaram a tranca da janela e cadeado que estava trancando a janela no lado de dentro, e entraram em minha residÊncia permanecendo por mais de duas horas em minha casa, onde deparei com guimbas de cigarro e panos forrados no chÃĢo com travesseiro para descansar, vasos cheio de fezes atÃĐ a boca, talvez deva ter usado atÃĐ drogas dentro de minha casa. NÃĢo tinham minha autorizaçÃĢo e nem ordem judicial descumprindo assim a constituiçÃĢo, cÃģdigo penal civil, cÃģdigo penal militar, juramento do policial militar, lema da PM SERVIR e PROTEGER, direitos humanos e outros preceitos constitucionais. Hoje faz um ano, cinco meses e oito dias e atÃĐ o momento a PMERJ nÃĢo me informa os motivos da invasÃĢo de minha casa e nem as providÊncias tomadas, o que ÃĐ sua obrigaçÃĢo e dever.
th-cam.com/video/HtZDIH94v_o/w-d-xo.html
E quem sobe no muro para sondar a casa comete que conduta ?
Excelente aula!! nota 1000
Fera demais !
No caso do vizinho colocar uma cÃĒmera apontando para minha garagem e ÃĐ uma portÃĢo parcialmente aberto? Isso ÃĐ violasÃĢo de privacidade?
Um pergunta: na prÃĄtica, uma pessoa que invade uma casa, na ausÊncia do morador e se apossa dela, o morador ao chegar e ver poderÃĄ acionar a polÃcia para fazer a retirada à força ou terÃĄ que entrar com açÃĢo possessÃģria? Pois me parece que na prÃĄtica esse artigo nÃĢo serve para nada. Obrigado, desde jÃĄ.
SÃģ em meio de processo, pois a pessoa jÃĄ tomou posse do bem, no caso desse artigo ÃĐ um crime cometido ali na hora do fato, um crime em andamento digamos assim. ð
@@igorarmando entendi. Obrigado!
ALUGUEI UM QUARTO NUM APARTAMENTO DE UMA PESSOA, E EU SEI QUE ELA ENTRA POIS ELA TEM A COPIA E JA ENTRAVA .. INSTALEI A CAMERA NO MEU QUARTO E PEGUEI ELA E PERGUNTEI PORQUE ELA ENTROU E ELA FICOU NERVOSA E FALOU QUE EU ESTOU INVADINDO A PRIVACIDADE DELA ..... OQUE VOCÃ DIZ SOBRE ISSO ?
ELA SEMPRE ENTROU ANTES DE COLOCAR A CAMERA MAS NÃO TENHO COMO PROVAR POIS NÃO TINHA CAMERA ....
ALGUÃM PODERIA ME AJUDAR EM RELAÃÃO A ISSO ?
SÃģ uma correçÃĢo professor, Ainda que seja um crime de mera conduta, a ViolaçÃĢo de DomicÃlio se trata de um crime Plurissubsistente, portanto perfeitamente possÃvel a tentativa.
Sim, valeu, apesar de ser de mera conduta, excepcionalmente admite-se a tentativa.
Me responda professor, por gentileza... como punir um meliante que invade a sua casa durante o dia, no momento em que vocÊ estÃĄ almoçando com sua famÃlia, revira tudo.. e sai.... a polÃcia diz que nÃĢo pode fazer nada! O meliante fica deambulando pela cidade. O que ÃĐ preciso para a polÃcia atuar esse meliante e o prender de uma vez?
Pode ser considerado "domicÃlio" uma firma se ninguÃĐm estiver trabalhando na hora? No caso, de noite. Caso a pessoa entre num local assim, sozinho, pela noite e saia (sem cometer nenhum outro crime a mais), quais sÃĢo as possÃveis penas pra isso?
InvasÃĢo de domicÃlio e crime a propriedade mesmo ela sendo empresa ou nÃĢo apartir do momento que vocÊ adentrou sem permissÃĢo jÃĄ estÃĄ cometendo um crime a casa e asilo inviolÃĄvel do indivÃduo ninguÃĐm nela podendo penetrar sem o consentimento do morador salvo em outros casos!
Sendo que agora o proprietÃĄrio que me vendeu a minha, resolveu abrir o muro que separa as quitinetes pra colocar um portÃĢo! Isso dentro da parte que eu comprei
Pulei a casa de um vizinho escondido, por causa de um carregador meu, nÃĢo roubei e nem fiz agressividade com ninguÃĐm, isso poderia levar a minha prisÃĢo?, SÃģ fiz a invasÃĢo, mais n houve nenhuma agressividade...
HorÃĄrio as 18:00 as 05:00 ou das 21:00 as 05:00?
Eu moro em um apartamento que o dono fica com a chave principal da entrada. E entra hora q ele quiser. O funcionÃĄrio dele tbm. E sÃģ mora eu e minha filha.
AulÃĢo da po#%a !!! Valeu prof. sempre espectacular :)
Muito obrigado mesmo, meu amigo ðŠð
Professor, Ãģtima aula! Caso a esposa autorize e o marido nÃĢo...a pessoa, se entrar, comete o crime?
Amigo e quando essa pessoa nÃĢo invadiu sua casa mas hakeou seu aparelho celular e filmou coisas pessoais e postou em tudo q ÃĐ lugar da internet ? Como proceder e qual seria o cÃģdigo penal a respeito disso ? Obrigado.
Boa tarde do seguinte saiu de manha volto ao meio dia eu e meu marido nao rouba nada mas mexe nas coisa nao dei chave ÃĄ ninguÃĐm .
eu estava na calçada, falando com a dona da casa, que estava dentro e nenhum momento ela abriu o portÃĢo para que eu entrasse, me acusou de invasÃĢo. Ela estÃĄ correta? Pois sÃģ fiquei na calçada.
Imagina como fica a mente de alguÃĐm que pode invadir a tua residÊncia todo dia sem ir para a cadeia. Infelizmente eu tenho que viver cercado desse tipo de merda.
se a invasÃĢo de propriedade for com emprego de violÊncia por duas ou mais pessoas nÃĢo caberia nesse caso o Esbulho possessÃģrio? Suas aulas sÃĢo excelentes, forte abraço.
Policiais sem nenhum motivo imvaditsm minha casa, quem devo recorrer?
Jack nÃĢo quer ser fatiado pela elice, o Kung Fu ÃĐ muito bÊbado
Uma rede de TV bem famosa emvadiu minha casa, abriu minha porta e janela para poder filmar, filmaram tudo, deixei ir para ar, dei parte na polÃcia, prossesei a rede de TV por envadir a minha casa... e o juiz disse que nÃĢo foi uma evasÃĢo, sendo que eles nÃĢo tinham mandado para fazer isso, eu nÃĢo estava em.casa , nÃĢo tinha ninguÃĐm na minha casa, eles entraram e fizeram isso, tenho duas testemunhas que viram eles entrar para filmar, uma das testemunhas viu os caras filmando dentro da minha casa... no vÃdeo que eles postaram, aparece o cara da rede de TV em pÃĐ perto da minha porta, sendo que tem que atravessar todo o meu terreno atÃĐ chegar na minha porta, que ÃĐ serca de uns 15 metros de distÃĒncia da entrada, e mesmo o juiz disse que nÃĢo foi uma evasÃĢo, mesmo com o vÃdeo mostrando o cara perto da minha porta , e as filmagens de dentro da minha casa, o juiz disse que nÃĢo foi uma evasÃĢo, acho um absurdo essas leis do Brasil, mais depois disso tudo, eu vi que realmente, oque importa ÃĐ quem tem mais dinheiro, e nÃĢo o diretos da constituiçÃĢo Federal, me desculpa
E quando o seu vizinho vai na sua calçada e arranca e destrÃģi as suas plantas isso tambÃĐm ÃĐ crime?
Muito obrigado
Boa noite Tamo junto professor . Poderia o senhor dar uma aprofundada em qualquer uma das legislaçÃĩes especiais?
Opa Cristiano, estou pensando nisso, mas serÃĢo aulas mais extensas pra trabalhar todos os detalhes de cada lei.
@@DiegoPureza o professor Boa tarde
A sim E msm mas o senhor sempre dar um jeitinho e pq com a sua explicaçÃĢo agente intendi mais pq o senhor vai direto ao ponto e nÃĢo fica igual os outros professores enchendo linguiça
@@DiegoPureza professor Demoro o senhor na frente de cada lei( explicando) , eu assino embaixo
Me ajude por favor! Moro sozinha e acho que ÃĐ pelo fato de ser sÃģ que ele ÃĐ tÃĢo abusado
aula muito boa! paragrafo 2 revogado
Professor, noite aqui corresponde agora ao perÃodo entre 21h e 5h, conforme a nova lei de abuso de autoridade? ParabÃĐns pelo trabalho e muito obrigado!
NÃĢo tÃī estudando pra concurso, mas gostaria de um aconselhamento. Moro de aluguel e o meu aluguel estava em dia, comecei meu processo de mudança e quando retornei a antiga casa pra pegar o restante de minhas coisas o cadeado tinha sido arrombado e trocado por outro. A vizinha disse que foi ela que arrombou e botou outro cadeado a mando do proprietÃĄrio para que eu nÃĢo entrasse. Sendo que o meu aluguel nÃĢo estava vencido. Nesse caso faço um BO como invasÃĢo de domicÃlio? Preciso de um advogado?
Por favor, alguÃĐm me ajude com uma dÚvida. Um vizinho que ÃĐ extremamente aviltante, ele invadiu minha casa com um facÃĢo em março do ano passado. Ele ainda pode ser tipificado nesse crime, ou jÃĄ terminou o prazo de acusa-lo perante a lei? Eu nÃĢo chamei a polÃcia, fiquei com medo, tentei contornar a situaçÃĢo. Se alguÃĐm poder me tirar essa dÚvida, caso queira mais informaçÃĩes eu digo. Mas me ajude pls
Foi de dia e ele estava alcolizado
Quando eu cheguei meu vizinho o pai e o filho, tava dentro do meu quintal e a esposa em cima do muro limpando a beirada do Muro dentro da minha casa isso serÃĄ certo sem a minha permissÃĢo eu assustei quando eu cheguei. ele estava dentro da minha meu quintal.
Professor, talvez vc nÃĢo vai nem ler esse comentÃĄrio pelo tempo que o vÃdeo foi feito, mas se acaso tu ler, ÃĐ correto policiais invadirem o quintal de minha casa sem que eu nÃĢo fiz nada de errado, atÃĐ porque a pessoa que eles prenderam por estar vendendo drogas,mora bem pra baixo de minha casa. Eu com 48 anos num conheço nem como ÃĐ a cela de uma delegacia, fiquei sabendo por vizinhos que dois policiais tinham entrado no meu quintal, eu tinha ido ao mercado, quando voltei fiquei sabendo dessa situaçÃĢo e eles ainda pegaram uma enxada que eu tenho e cavaram num local do meu quintal, procurando nÃĢo sei o que. Fiquei muito constrangido com esta situaçÃĢo, serÃĄ que eu poderia entrar com um processo por danos morais contra o estado? Moro no ParanÃĄ.
OlÃĄ Professor.
Em uma taverna, a parte do balcÃĢo onde fica o proprietÃĄrio, onde ele guarda o dinheiro, por exemplo, ÃĐ considerado casa? JÃĄ que ÃĐ um local especÃfico dele.
MÃĄrzio, nesse caso nÃĢo. Assim prescreve o §5š, inciso II, do art. 150 do CP:
§ 5š - NÃĢo se compreendem na expressÃĢo "casa":
[...]
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gÊnero.
Um cara veio fazer um barraco aqui na frente de casa , aà sai foi correndo atrÃĄs dele com um facÃĢo
Sabemos que muitas vezes existem leis que sÃĢo injustas. Parecem nÃĢo ter lÃģgica.
Minhas perguntas:
1. Se sua residÊncia tem portÃĢo com fechadura, suas portas tambÃĐm, alÃĐm destas atÃĐ cÃģloca cadeados.
E eh nÃtido que invadiram pois se percebe falta de algumas coisas, incluindo documentaçÃĢo violada e atÃĐ falsificadas .
2 hipÃģtese.: Digamos que seja alguÃĐm da famÃlia que tem as chaves do seu portÃĢo, nÃĢo haveria motivo pra vc nÃĢo ser comunicado , olha fui atÃĐ sua casa fiz isso ou aquilo.
Ok. JÃĄ sei do que um ser humano eh capaz. JÃĄ presenciei muita coisa. PorÃĐm digamos que sua famÃlia nÃĢo faz isso de livre e espontÃĒnea vontade, ela eh meio que forçada, por razÃĩes que vc desconhece. Pode atÃĐ entrar aà algum tipo de ameaça.
Bom sÃģ estou dando alguns exemplos.
3. Qual a finalidade pra essa prÃĄtica, no meu ver, condenÃĄvel sim. Apesar de bilhetes e avisos como: Proibido entrar.
4. e Último: VocÊ diria, minha famÃlia perdeu a moral ou estÃĄ refÃĐm de malfeitores.
Pois eh.
Pra analisar muito a fundo.
Que aà tem. Tem.
Bom dia Prof.poderia me responda uma situaçÃĢo
Como saber se ÃĐ um crime reserva?
Boa aula
Flagrante delito abrange a contravençÃĢo penal, porque geralmente ÃĐ usado como sinÃīnimo de crime? Tipo, a polÃcia pode entrar na casa de alguÃĐm, sem o consentimento do dono, por estÃĄ usando um som alto? Responda aÃ, por favor!
Rafael, cuidado: contravençÃĢo nÃĢo ÃĐ sinÃīnimo de crime, ÃĐ apenas outra espÃĐcie de infraçÃĢo penal (tem vÃdeo no canal sobre as diferenças entre crime e contravençÃĢo penal). A prisÃĢo em flagrante nÃĢo abrange a contravençÃĢo. O procedimento da PolÃcia serÃĄ apenas conduzir o contraventor atÃĐ a delegacia para prestar o compromisso de comparecer no Juizado Especial Criminal.
Abraço ð
Caso o invasor seja um ex funcionÃĄrio diagnosticado com demÊncia, sob tutela de outro, ainda assim enquadraria a invasÃĢo de domicÃlio?
Professor Diego! Estou passando por uma situaçÃĢo meia constrangedora e gostaria de um conselho.
Aconteceu algo?
Moro na roça o cano de ÃĄgua do meu passa dentro das minhas terras ele entra sem ordem .posso proibir ele?
E qual seria o meu posicionamento diante dessa situaçÃĢo! NÃĢo ÃĐ do minha vontade que ele abra o muro pois vai ficar trafegando na frente da minha porta. SÃģ que ele nÃĢo veio atÃĐ a mim falar nada, simplesmente jÃĄ marcou o lugar e estÃĄ esperando a pessoa vir quebrar.
Oi mas se for seu lÃĄ nÃĢo deixa fazer nÃĢo ....tape .... agora se for direto de passagem de alguÃĐm ... porque aqui eu tenho isso .por causa do meu pai eles ficaram passando dentro do meu terreno sÃģ que nÃĢo ÃĐ deles e a mulher quer mandar .etc ..
Se a polÃcia invadir minha casa, sem nenhum tipo de mandato se caracteriza invasÃĢo? E caso a polÃcia invada minha casa eu posso reagir disparando contra a polÃcia?
o brasil inteiro inavadiu minha privacidade de minha irmÃĢ estando eu "certo ou errado"ou seja moramos na casa de meu pai,eu acho que fui vitima de suborno ,elogios presentes depois todos contra mim?parece que nÃĢo tem nada a ver;mas mais pessoas irÃĢo morrer de coronaria ou corona ou ,avc ou covid 19????