O impacto do ITBI na criação de uma HOLDING
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- เผยแพร่เมื่อ 16 ก.ย. 2024
- A compreensão aprofundada do ITBI é crucial ao implementar uma holding. Este vídeo é um recurso imperdível para aprimorar sua expertise.
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Nesse caso julgado, o valor integralizado era absurdamente menor que o valor histórico dos imóveis. Foi entendido, portanto, que os valores excedentes a integralizados devem ser tributados. No caso, o capital a ser integralizado era de 24 mil reais e o valor histórico dos imóveis, se somados todos, totalizava 800 mil reais.
Nesse caso o valor integralizado era com base no custo histórico declarado no imposto de renda da pessoa física. Contudo, após a integralização foi atribuído uma reavaliação com base no valor de mercado, tendo como contrapartida a reserva de capital no PL da empresa.
Ficou compreendido que, a diferença entre o valor de mercado e integralizado é tributado pelo ITBI, não sendo alcançado pela não incidência.
Atualmente grande parte dos municípios tem aplicado apenas a não incidência sobre o valor integralizado, e se houver diferença com base no de mercado há tributação sobre o excedente.