QUANDO O VIÚVO OU VIÚVA PERDE O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO?
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- เผยแพร่เมื่อ 11 ต.ค. 2021
- Para garantir ao cônjuge viúvo, qualquer que seja o regime de bens, o direito de continuar habitando o imóvel destinado à residência da família foi instituído pelo Código Civil de 2002 através do artigo 1.831, o direito real de moradia.
Contudo, existem limites impostos aos viúvos ou companheiros quanto ao direito real de moradia sendo este o tema do vídeo.
Espero ajuda-los com os esclarecimentos.
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Agradecido Dr. (a), tudo de bom.
Bom dia Dra ! Valeu a dica tmjs
Muito bom!!!!!!👏👏👏👏
Ótimas explicações ❤
Sabe muito!!!!
Excelente !
Gostei muito da explicação o brigada 🥀
Muito grata
Dra isis eu acho que sao tantas perguntas par a senhora respononder de uma so vez e ttambem cada caso e um caso qui agente agradece o seu interesse de ajudar o proximo de forma amavel e de boa vontade ❤❤❤ te
Bom dia Doutora.Sempre com bons conteúdos Bom feriado
Eu moro com minha madrasta...meu pai acabou de falecer...ela tem direito de me tirar da casa?
OLA que decisao e essa do STJ que se houver nova constituicao de uniao estavel perde-se o direito? essa decisao foi de uma sucessao que houve antes do novo C/C por isso que assim decidiram;.
Boa noite! A viúva do meu pai saiu da casa que ela tem direito de habilitação ,agora que deixou a casa vazia eu e minha irmã moramos nos fundos e a casa que ela morava era na frete e ela tem uma filha de menor e e outra ja de maior .podemos entra na casa.ja entrei com pedido de inventário ja !
Na verdade, cabe esclarecer melhor esses precedentes do STJ que foram mencionados. A viúva, no caso aludido, só perdeu o direito real de habitação porque a abertura da sucessão se deu antes da vigência do CC/2002, isto é, se deu sob o CC/1916, que previa casamento/união estável como causa extintiva. Já no outro caso da companheira supérstite, o STJ afastou o CC/2002 e aplicou a lei das uniões estáveis, que possui dispositivo específico prevendo o fim do direito real de habitação nos casos de cessação da viuvez. Assim, o simples casamento ou união estável, sob a vigência do CC/2002, não implica fim do direito real de habitação, salvo se sujeito vier a sair do imóvel onde residia com o de cujus.
Um casal possuí um apartamento na praia, mas morava de aluguel em outra cidade. O cônjuge faleceu. A esposa já não possui qualquer parente próximo vivo e não consegue mais arcar com o pagamento do aluguel e pretende se mudar para o apartamento da praia. Além da esposa, que é meeira, o falecido deixou ainda 2 filhas maiores e casadas, de outro casamento.
Detalhe: a esposa possui um imóvel recebido por doação dos pais, com cláusula de incomunicabilidade, de onde aufere a renda de sua sobrevivência com os aluguéis.
Na sua ótica, é possível requerer o direito real de habitação no inventário judicial em curso?
Desde já agradeço e parabenizo vc pelo conteúdo maravilhoso do seu canal! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
É possível. Contudo, dependerá do juiz e das provas que apresentará nos autos do processo demonstrando que residiam no imóvel juntos antes do falecimento.
04:00 Esse entendimento recente do tribunal superior de justiça se aplica a quem tem direito real de habitação de 2008 pra cá? Vi um video nq internet que uma lei nao retroage
Uma dúvida quem e casado com filho único e mora no terreno da sogra e tem filhos se o cônjuge falecer a viúva tem que sair do imóvel? Lembrando que o casamento é comunhão universal de bens... fico no aguardo da resposta
Meu padastro faleceu e minha mãe reside na casa que construíram juntos,eu preciso saber se ela pode viajar por alguns meses e deixar a casa fechada?
Bom dia , peço-lhe encarecidamente que me tire uma duvida. Vivo com uma mulher a dois anos na casa dela e percebi que a pouco tempo atrás ela passou esse imóvel que vivemos para o nome de suas duas filhas, assim como a empresa que ele tem , passou para as duas filhas, eu pergunto a senhora, caso futuramente eu fique viuvo eu perco o direito de contuar vivendo na casa? Sendo que ela trasferiu o imóvel para as filhas depois que estávamos vivendo a dois anos juntos morando nesse imóvel?
Obrigado pela atenção e Deus te abençoe sempre.
Ola, boa tarde. Meus pais possuiam uma casa, minha mae faleceu nao fizemos inventario na epoca e meu pai ss uniu a outra pessoa. ele falsceu sua comoanheira tem direito real de habitacao visto que a casa nao foi adquirida com ela? Outro ponto, a filha dela de um casamento anterior possui empresa aberta no endereco. Pode?
E quando os herdeiros não aceitam outra pessoa no imóvel
E no caso de deixar de pagar o IPTU ou o condomínio? também perde, certo?
Olá, Parabéns pelo seu trabalho!
Meu pai faleceu e a casa ficou com a viúva por exercer o direito real de habitação.
Infelizmente, a viúva também faleceu.
Gostaria de saber o que acontece com a casa agora, sendo eu o único herdeiro do meu pai e a falecida viúva deixou um filho só da parte dela?
Se o imóvel pertencia também à viúva, o filho dela será herdeiro junto com você. Se o imóvel pertencia apenas a seu pai, você será o único herdeiro.
Nada a ver, se o imóvel for também adquirido por ex-mulher do falecido e deixando esse, herdeiros necessários, esse direito não prevalece para a companheira sobrevivente!
As pessoas são complicadas
Boa tarde se o imovel for de posse e pertencer aos filhos da falecida, o companhiero terá o direito a moradia??
E se o viúvo escondeu o imóvel do inventário e declarou no atestado de óbito qui não existe bens ? Tendo
Muito obrigada eu estou nessa situação minhas inteadas estão querendo mim colocar pra fora da casa 🏡 a onde eu vive com meu marido e meus filhos de menores por 17Anos..eu tou nessa situação.
Eles que lutem, o direito é seu de ficar no imóvel.
@ana paula nascimento
Vá ao fórum responsável pelo seu bairro, ou cidade e peça orientação na defensoria pública.
Lá vc conseguirá um advogado dativo (de graça), que irá te orientar e se necessário, te defenderá em uma ação judicial.
Vá logo, busque ajuda o qto antes.
Estou com uma dúvida, a pessoa (viuva) recebe pensão do falecido ,herdeira de um imóvel adquirido juntos ela NÃO possui filhos . Essa viúva se relaciona e MORA COM outro parceiro (amigado E CASARAM SÓ NA IGREJA) tem 11 anos ,E AGORA ESSA VIUVA FALECEU , ELE TEM DIREITO SOBRE A HERANÇA (PATRIMÔNIO) DELA ? NO CASO A MESMA TEM PARENTES , IRMAS ,SOBRINHOS INCLUSIVE TEM UM QUE AFIRMA TER UM DOCUMENTO DEIXADO PELO MARIDO EM VIDA QUE NO CASO DO FALECIMENTO DO CASAL ELE HERDARIA A PROPIEDADE ..
QUAL DOS DOIS TEM ESSE DIREITO?
E no caso de falecimento de um dos companheiros? Em relação a herança e pensão? Des dê já agradeço obs sem filhos e sem acendentes
O cônjuge ou companheiro tem direito à herança como herdeiro e tem direito à pensão por morte, desde que comprovada a união estável por 2 anos antes do falecimento.
Dra. Minha mãe faleceu, meu pai tá com direito real de habitação, porém ele vendeu a casa, sendo que ela é o único bem, foi feito o inventário anterior, porém ele vendeu a casa depois, pode ser anulada a venda ? E a ser feito um novo inventário?
Pode sim ser anulada essa venda se o imóvel pertencia também à sua mãe.
Uma única pergunta ; tenho provas como minha união estável,quando fui morar com meu companheiro ele já tinha,ele veio a falecer,eu tenho direito a morar no imóvel mesmo ele tendo deixado filhos herdeiros que são de maiores ?
Se o imóvel pertencia ao seu companheiro, você tem direito real de moradia.
Prezada colega advogada, boa tarde! Uma questão: A arrematação do imóvel em leilão por herdeiro ou ainda terceiro extingue o direito real de habitação ?
Agradeço e parabéns pelo trabalho.
Bem de família não pode ser leiloado.
Esse direito real de habitação so e dado pra Quem tem contrato de união estável ou quem convive de fato também tem dereito
Tanto as pessoas casadas como quem vive em união estável registrada ou não têm esse direito.
Bom Dia Dra. Isis Souza Araújo. Em caso do cônjuge falecido, dispor apenas do usufruto do imóvel que residia, é possível a viúva continuar habitando no imóvel, pelo fato de ser idosa?
Depende. Se o imóvel pertencer a vários herdeiros, como mencionei no vídeo, a viúva não poderá exercer o direito real de moradia.
@@SEUDIREITOonline
Bom Dia Dra. Isis Souza Araújo. Apenas uma herdeira de 60 anos.
Eu queria sabem minha esposa . faliceu Ela tinha 3 casa eu fiz 2 casa e conprei 2 com ela qual meu direito
Boa noite
A casa que vivíamos juntos é herança dos pais dele ,sendo q os irmãos cada um tem sua casa no mesmo terreno
Os pais dele já faleceram ,tenho direito real de habilitação?
Meu pai faleceu ele morava c a mulher em imovel.q foi adquirido ainda na União estável com a minha mae, comprado 15 anos antes desta nova união estável, ele faleceu a sobrevivente tem direiro a habitação neste imovel comprado c a união c minha.mae?
O direito real de habitação garante ao sobrevivente “a permanência no imóvel que era destinado à residência do casal". Sendo assim, precisarão provar que o imóvel foi adquirido com sua mãe.
Queria saber se eu sair da casa eu perco meu direito sobre a mesma?
Dra, em caso de moradia não conjugada de 2 irmãos, se um morre,(mesmo terreno, uma casa em cima da outra, com algumas contas em comum mas não conjugada.) a viúva terá direito a moradia? Ou o outro irmão, dono e herdeiro da parte do falecido podem solicitar a retirada da viúva?
Se a viúva já morava no imóvel antes da morte do falecido, ela tem direito real de moradia.
Dra, por favor, e quando o imóvel estiver alienado ao banco com parcelas atrasadas e sob o risco de leilão ?
O viúvo poderá pagar as parcelas retantes e, além de ter direito real de habitação terá direito à metade do bem.
O terreno está no nome da minha mãe , ele largou ela doente pra ficar com outra mulher , mais nunca divorciaram .
Bom dia, qual número do acórdão? Minha mãe mora na metade da casa e aluga a outra, tem uma união estável co cartório,mora com meu padastro, e ajuda meus dois irmãos, eu ela acha que não preciso, sendo que tenho filhos especiais.por favor, o acórdão ou motivo, ppq se fomos p a justiça ela chora e a justiça , dá ganho de causa p ela.obrigada, no aguardo
boa tarde, Dra. o direito de habitação pode ser ensejar usucapião? é possível tbm a viúva renunciar o direito de habitação ? obg
Não pode ensejar usucapião, mas é possível renunciar o direito de habitação.
❤
Boa noite sou casada regime comunhão parcial de bens.
Mora eu , esposo e o filho menor dele. Na residência.
. O terreno pertence aos pais ja falecido.
Possui também nesse mesmo terreno mais outras casas , que pertence aos herdeiros ( irmãos)
Minha dúvida é saber se futuramente, algo aconteça, se tenho direito real habilitação
( até pq o filho menor reside conosco na casa)
Se a casa foi construída por vocês, sim. Se já era construida, mesmo que somente uma construção, você só tem direito a uma parte da casa, porquê também irá configurar como herança dos seus cunhados, assim como o terreno.
Boa Noite Dra. Pesquisei bastante e não encontrei resposta, meu pai foi casado em comunhão universal, ficou viúvo, foi feito inventario conforme a Lei, após passou a conviver em união estável, residiam um uma casa, ele faleceu a 2 anos e meio e após a morte dele a companheira mudou para outro Estado, ela depois de 2 anos e meio está querendo voltar e morar na casa. Então lhe pergunto: ela teria Direito Real de Habitação? Agradeço.
No meu entendimento ela perdeu o direito, uma vez que este direito deve ser invocado por questões humanitária e social e, com a saída do imóvel por 2 anos desconfigurou o vínculo afetivo e psicológico estabelecido com o imóvel onde conviveu com o falecido.
Boa tarde! Sou herdeira de um imovel onde a viúva detém o direito de real habitação. Ela levou o filho e a nora grávida para morar na casa e está passando a maioria dos dias com o novo namorado, deixando a casa para o filho e a nora. Como provo que quem está de fato morando na casa é o filho e a nora? Ela perde o direito de real habitação?
Se conseguir provar em processo judicial, ela perderá o direto de moradia.
Oxi!Ela deveria continuar morando na casa.
A viuva tem direito de levar qyem ela quiser pra morar com ela. Só não pode casar
Tenho um comércio , meu marido faleceu , tenho que sair do imóvel 🏡 tem vários herdeiros ,4 cada um tem o seu imóvel , todos dentro do mesmo lote
Bom dia minha mãe faleceu eles tem 2 imóveis porém não tem escritura ele tinha uma vida dupla com outra mulher a mais de 20 anos agora ele resolveu se juntar com a mulher e vender tudo e da pra amante nois filhos não temos direito que era da nossa mãe???Como funciona??
Dra. Primeiramente parabéns pelo video e ótimas informações. Uma dúvida, por favor: existe um imóvel que a viúva morava com o então dono, e agora falecido, adquirido por ele antes do casamento deles no regime parcial de bens. Ainda existe uma casa de campo, que é direito de ambos, pois é pós casamento. Mesmo o falecido tendo deixado uma boa quantia em espécie e investimentos, e mesmo tendo essa outra casa de campo que é metade dela... O imóvel que moravam que é anterior ao casamento deles ficaria pra ela como direito de habitação? Impossibilitando os filhos de outro casamento, sendo os únicos donos de vender esse imóvel?
Mesmo que existam outros bens, a viúva tem direito real de moraida no imóvel onde residia com falecido.
Sou viúva e têm herdeiros de outra união ,como faço para fazer valer meus direitos,
Deve procurar um advogado de sua localidade para reivindicar seus direitos.
Dr qual o estado do Brasil que a viuva de militar perde a pensão se casar novamente obrigado
Bom dia
Quando a minha mãe faleceu, o meu pai não morava mais com ela JA A VARIOS ANOS , e tem união instável com outra mulher , também á vários anos, ele tem direito no imóvel da minha mãe falecida?
Seu pai não tem o direito, uma vez que já estavam separados de fato há mais de 2 anos, perdendo o direito real de moradia.
Dra ... E se o cônjuge sobrevivente não fizer a manutenção e mesmo morando deixar o imóvel em estado deplorável? Até mesmo com má fé.Sabendo que o imóvel não é seu , querer destruir o imóvel? Tem como anular o direito?
Como menciono no vídeo, é possível o viúvo ou viúva perder o direito real de moradia se não cuidar do imóvel ou deixar de fazer as manutenções necessárias.
Boa noite Dra. Meu pai faleceu, a esposa dele tem direito a moradia, qdo ela falecer , o imóvel passa a pertencer a mim e meu irmão. Ela tem uma filha de outro relacionamento que faleceu, e deixou 2 netos, caso ela venha a falecer eles tem algum direito?
Se o imóvel foi adquirido também pela viúva durante o casamento, além do direito real de moradia, ela é meeira e a parte que lhe cabe do bem será destinada a seus herdeiros. Se o imóvel pertencia somente a seu pai, não há que se falar em herança da viúva.
Dra, meu pai meses antes de ficar viúvo firmou contrato de compra e venda juntamente com a esposa falecida, de um imóvel na planta. Um ano após o falecimento dela o imóvel foi entregue pela construtora e meu pai passou a morar lá. Em seguida casou-se novamente com separação total de bens. Com dois anos de casados, meu pai faleceu e a atual viúva agora reside no imóvel, o qual meu pai sempre dizia que seria meu e da minha irmã e não da atual esposa e agora viúva.
Nesse caso, está garantido a ela o direito real de habitação?
Minha irmã tem dificuldades financeira e não possui imóvel próprio. Não me parece justa essa situação, lembrando que o casamento só durou 2 anos e talvez nos próximos 2 anos ela nem lembre do meu pai.
Embora tenham ficado casados somente dois anos o Código Civil brasileiro, no art. 1.831, assegura ao cônjuge viúvo o direito real de habitação, qualquer que seja o regime de bens.
e no caso de casamento com parcial de bens ,o marido tem um filho de outro relacionamento ,se mi
Dr direito Real DE habitação tem efeito para quem não tem união estável registrado no cartório para teceiro
A união estável pode existir mesmo que não tenha sido registrada em cartório. Contudo, deve ser comprovada.
Boa noite Doutora, minha mãe faleceu a 7 meses e a casa é no nome do meu pai, que está vivo graças a Deus, minha irmã de 27 anos mora com ele...ele casando ele pode colocar a esposa na casa ?
Desde já agradeço o esclarecimento
Se for com o consentimento de seu pai pode. Após o seu falecimento, deverá celebrar contrato de localção ou comodato com seu irmão enquanto realizam o inventário e a partilha do bem.
Boa noite Dra. Tenho 2 perguntas: e quando a viuva(perdeu o marido recentemente) nao é herdeira e nem meeira ( no caso os filhos ja adultos que sao os herdeiros) mas mora no imovel a 40 anos , tem direito real de habitaçao? Ela esta em uniao estavel, mora com o novo companheiro em outro lugar mas deixou todos os moveis e pertences na casa. O que fazer nesse caso?
A viúva teria direito real de habitação, independente do regime de bens do casamento. Mas ao mudar-se do imóvel, ela perdeu o direito de moradia e o bem pode ser vendido e partilhado entre os herdeiros.
Doutora meu pai estava morando com outra mulher, tem 4 filhos com minha mãe e dois com a outra, temos 2 casas em inventário a que ficou pra minha mãe e a que ele morava com ela, minha dúvida é, pelo que vi a viúva tem direito de habilitação, porém logo depois que me pai faleceu ela se mudou pra outra cidade e desde então aluga a casa, tenho dois irmãos que não tem casa, poderiam morar nesse imóvel já que ela não habita?
Boa tarde, doutora! O inventário ainda não foi finalizado. Tenho o direito real de habilitação, porém, fico mais tempo na casa da minha filha, que é em outra cidade, do que nessa que tenho o direito. Corro o risco de perder esse? Obrigada 😘
É possível perder o direito de habitação se os demais filhos comprovarem que não reside mais no imóvel
Boa noite, tô com um caso parecido na minha família preciso saber se a viúva pode não deixar o herdeiro legítimo habitar no imóvel também?
Pode. Somente a víuva tem direito real de mroadia.
Boa tarde Dra!
Eu vivo em uma união estável, construímos no terreno dos meus sogros, (TEM MAIS 2 HERDEIROS) tem algo que eu e meu marido passamos fazer em cartório para garantir meus direitos?
Caso venha acontecer algo com ele?
Aguardo sua resposta, e muito OBRIGADOO.
Sucesso para você!!!
Se a parte do imóvel puder ser desmembrada dos demais herdeiros e, dependendo do tempo de posse no bem poderá ainda ajuizar usucapião. Contudo, vocês têm direito a indenização pela construção.
Boa tarde Dra! Olha, minha mãe faleceu em 2017 e no inventário meu pai ganhou o direito real de habitação e me despejou da casa com meus três filhos. Já se passaram 3 anos desde que ele me despejou e ele nunca morou na casa e não mora lá! Ele reside um outra cidade com a nova companheira na qual está em uma união estável. Eu moro de aluguel em outro lugar no momento ... Entrei com uma ação pela justiça gratuita, onde a defensoria nomeou um advogado para entrar com a ação de imissão na posse, pois tenho como provar que ele não reside no imóvel. A Dra pode me dizer se tenho boas chances de conseguir ganhar esse processo? Obrigada desde já!
Acredito que tem boas chances de êxito. Quando o cônjuge sobrevivente abandona o imóvel, ele perde o direito de moradia no bem.
Boa tarde Dra. Tira uma dúvida por gentileza. A minha mãe trocou a fechadura da porta sem minha irmã e eu saber isso pode?sendo que todos moramos na mesma casa .
MISERICÓRDIAAAAA
Gsuis
Oi Dra me explica aí depois de três anos que minha mãe faleceu meu pai arrumou outra mulher e não teve filhos e nem casou ou fez uma união estável resolvemos vender o imóvel e os filhos dela quer que nós dê uma casa pra ela que já Mora bastante tempo no imóvel com os filhos sem se quer fazer alguma coisa pra conserva na frente mora uma irmã minha nós tem esse dever de repartir a herança com ela?
Veja bem, a parte do bem que pertencia a seu pais será dividida entre todos os filhos, a companheira e os filhos dela, se esses forem seus irmãos paternos.
Meu Pai foi casado com minha mãe teve dois filhos eu e meu irmão. Após a separação, nunca se casou novamente. Ele faleceu a menos um mês, arrumou uma mulher que cuidou dele, enfermeira, quando estava a beira da morte pois estava com a doença Ela. E se casou. A mulher interessira está na casa e já está levando a população de filhos dela. E eu e meu irmão filhos legítimos? A casa era do meu pai e do meu tio. 😮
A mulher não tem direito real de habitação. Já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo:
th-cam.com/users/shortsnKQ9YWJfuIs?si=qsHeMA29rDPYO59X
Olaa! Bom dia! E quando este cônjuge sobrevivente c direito real de habitacao, começa fazer várias casas de aluguel p beneficio próprio, como p ex, compras de caminhões e carros para sru filho q não faz parte do ceio familiar
O único imóvel que servia de residência do casal é o que a viúva terá direito de residir desde que seja o único daquela natureza a inventariar, ou seja, que dentro do acervo hereditário deixado pelo falecido não existam múltiplos imóveis destinados a fins residenciais (Informativo 633 do STJ). Sendo assim, se ela adquiriu outros após a morte do cônjuge, ela terá direito de permanecer no imóvel.
Oi bom dia me chamo Evandro sou casado legalmente em comunhão parcial de bens tenho dois filhos e tenho um enteado do primeiro relacionamento da minha esposa sei que não vamos viver eternamente e também não sei o dia de amanhã ,mas se por ventura minha esposa morrer antes de mim tenho quê vender minha casa para dar a parte do meu enteado? Ele pode exigir isso na justiça
Boas Doutora. Meu esposo não tem bens no nome dele, a casa onde moramos é parte de uma herança que ele tem direito, sendo que ele(meu esposo) tem 2 filhos, caso meu esposo venha a falecer como eu fico? Lembrando que ele fez uma doação em meu nome da casa onde moramos.
?
Dra: Isis minha neta foi lesada por
uma aplicação de injeção até hoje nada foi resolvido,pois a prefeitura se nega a pagar seus direitos,á mesma sofre cm dores na perna por causa do nervo ciático atingido.A causa já foi ganha pela justiça mas em seguida ficam colocando a mãe da criança pra andar cm tantos nãos,que fazer? Orientenos
Obrigado.
Boa noite! Meu sogro faceleu em 2021. Teve 2 esposas. Uma é minha sogra com quem ficou casado ate 2013. Dessa uniao eles tiveram 2 filhos. Contruiram 2 casas no terreno. Porem eles separaram em 2013 com havia dito. Minha sogra nao solicitou a separaçao de bens. Enfim... ele se casou novamente, acho que a viuva ficou casada com ele 8 anos. Ela viuva atual esta inventariando. Nesse caso ela tem direito de moradia? Essa viuva tem direito no terreno que a primeira esposa (minha sogra) no primeiro casamento tinha construido? A primeira esposa tem direito nessa partinha de bens? Li um artigo dizendo que tem um periodo de ate 10 anos pra solicitar a partinha de bens! Desde ja eu agradeço muito se puder responder a essa duvida ^^
Parabens muito lucida no falou parabens.
So gostaria de tira uma duvida?
Meu pai vivia hein união estavel a uns 40 anos e durante esse tempo ele deixou 3 casas carro e dinheiro na poupança tudo no nome dessa madrasta com a exessão da poupança e o carro essa madrasta colocou no atestado de obito que não a bens a se inventariado.
Gotaria de saber eu como filho de outro união não terei direito a nada como ela esta fazendo não que me dar nada ela quer beneficia a filha e os netos ja que sabendo que ele tinha filho esta tudo escondido no nome dela.
A (sra) poderia me ajudar como devo fazer para não perde o direito a herança do meu pai que minha madrasta não quer me dar nada.
Caso ainda não tenha completado 10 anos do falecimento de seu pai, poderá ajuizar ação cobrando sua parte na herança. Deve procurar um advogado de sua cidade ou defensori público para melhor analisar o caso.
@@SEUDIREITOonline muito obrigado pela ajuda vou pracurar sim.
Dra., fiquei em dúvida em uma coisa: Supondo que um dos cônjuges morre e eles são casados e possuem filhos. Após, o cônjuge sobrevivente (viúva) adquire o direito real de habitação e se casa novamente. Apos a morte da viúva, essa pessoa com qual ela se casou novamente, terá direito a herança referente ao imóvel e o direito real de habitação ?
Se o novo regime de bens do segundo casamento for comunhão parcial de bens, o marido atual será herdeiro da parte dela no imóvel juntamente com os filhos. Contudo, esse segundo marido não terá direito real de habitção. Em recente decisão do TJDF houve o entendimento de que : a “liberdade para amar” não pode se converter em abuso do direito real de habitação - sob pena de desconfigurá-lo.
Olá Dra, minha mãe e meu padrasto construíram juntos uma casa, agora meu padrasto faleceu e os filhos do primeiro casamento dele querem a herança deles, minha mãe precisa vender a casa? Obs: ela queria alugar o imóvel e com o dinheiro alugar outro para morar, ela pode fazer isso?
Sua mãe viúva tem direito real de moradia podendo morar no imóvel. Não pode alugr segundo entendimento do STJ.
Vivo em uma união estável,se por acaso meu companheiro vier a falecer tenho direito a ficar na casa onde moramos,ela foi construída por ele em um terreno que pertencia ao seu avô falecido.Tem vários herdeiros,mas ele tem a posse,tenho direito a moradia caso ele faleça
Pelo que foi dito no vídeo, não pois como o terreno é do avô e tinha mais herdeiros não pode!
Dra qdo é dois imóveis que a viuva ficou, um dos imóveis que eles moravam e outro imovel em outro Estado. Como fica? A viuva tem um filho do casamento e tem um enteado. Ela tem que sair do imóvel da família para dividir os dois imóveis com o enteado?
Boa noite doutora preciso esclarecer ... Meu pai deixou uma casa de herança para nós minha mãe após algum tempo ela conheceu outra pessoa minha mãe veio a falecer só que meu padrasto quer vender a casa ... como devo proceder
Ele será herdeiro juntamente com vocês somente da parte de sua mãe. Podem então comprar a fração do imóvel a que ele tem direito.
Observo que já há uma súmula do STJ tirando o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente caso ele(a) possua outro imóvel de igual qualidade para habitação.
Cada caso deve ser analisado para aplicação da súmula.
IMOVEL RESIDENCIAL, NINGUEM PODE MORAR NUM TERRENO VAZIO??
Bom dia,a casa que meu padrasto 73 anos vive está em meu nome e passei usofruto para ele e minha falecida mãe,faz uns 10 anos.
Se ele constituír novo relacionamento ou casamento a companheira dele tem direito a moradia se ele falecer?
Obrigado
Acredito que nesse caso a nova esposa nao tenha direito, a casa é sua, ele só tem usofruto pelo oq entendi, e a nao ser que vc estenda a ela , esse direito deve acabar com o falecimento dele.
Olá, alguém pode me ajudar?
Quanto tempo um viúvo estrangeiro pode permanecer no Brasil depois da morte de seu cônjuge?
Com o casamento, o estrangeiro já adquire o visto permanente no Brasil.
Bom dia Dr só namoro, oque é melhor a ser feito para isso não ocorrer, tenho um imóvel e um filho de outro casamento, se eu me casar e ir morar de aluguel e se eu vier a falecer ele terá direito de ficar no imóvel sendo que ele tem um imóvel tb, gratidao
Se residirem no imóvel juntos, haverá direito real de moradia quando um dos companheiros falecer.
Bom dia eu gostaria que me tirasse uma dúvida Vivi 15 anos com o pai do meu filho nós nos separamos a pouco tempo se ele chegar a falecer que direito eu tenho sobre a pensão e quais são os direitos do meu filho é o único filho que ele tem
Caso seu ex-companheiro venha falecer, uma vez que está separada, não terá direito a pensão por morte. O filho de vocês terá direito à pensão até atingir 21 anos.
Minha casa é no terreno do meu pai. Ele quem construiu pra mim. Ele morrendo todos os 22 filhos que ele tem esparramados por aí, cada um com uma mulher, conseguem me tirar daqui?
Todos os filhos de seu pai, independente de serem ou não filhos da mesma mãe terão direito ao imóvel. O ideal é que seu pai, ainda em vida desmembre o terreno e faça a doação a você da metade do bem. Assim, terá seu direito protegido.
Bom dia Dra....Meu irmão construiu nk terreno da minha mãe para morar com sua companheira. Ele faleceu e nãotem filhoscom ela..Ela tem direito de permanecer na casa?
Ela somente terá direito a indenização da metade do valor gasto com a construção. Não tem direito de permanecer no terreno que está em nome da sogra.
Dr°sou casada com separação de bens, tenho 56 e meu esposo 57 anos. Não temos filhos em comum. Procurei um advogado e fui informada que não tenho direito moradia real de habitação e que os filhos dele podem me despejar da casa. Faz três anos que casamos ,mas já morávamos juntos há 14 anos
Veja, qualquer que seja o regime de bens ou mesmo no caso de união estável, a viúva(o) ou companheira(o) tem direito real de habitação ou marida. Assim determina o artigo 1831 do Código Civil Brasileiro.
Queria intender, se é uma reconhecida por que tem advogado que fala que o contrário? Estou fazendo inventário tenho 2 enteada minha advogada fala que tenho direito de habitação, e outra que fui falou que nao
Meu marido fez uma doação em vida para a filha dele, essa doação foi feita antes de nos casarmos. Em caso de falecimento do meu cônjuge, eu perco meu direito real de habitação?
Se o imóvel onde residem for o bem doado à filha por seu marido, você não terá direito real de habitação.
Bom dia Dra. O pai do meu filho morreu ele tinha uma sorveteria a mulher que vivia com ele tomou posse da sorveteria os meus filhos ficaram sem nada,o rendimento da sorveteria ela fica com o dinheiro sem parti pra os herdeiros o que posso fazer nesse caso?
Se seus filhos forem menores de idade, você poderá ajuizar ação de inventário para partilha do bem. Seus filhos serão herdeiros da parte pertencente ao pai falecido.
Meu pai é idoso (78), há 14 anos ele tem uma união estável registrada em cartório com uma mulher, eles moram na casa que está nos nomes dos filhos dele. No caso de falecimento do meu pai a mulher dele tem o direito de morar na casa enquanto vida ela tiver?
Sim
Meu pai faleceu. So tinha eu de filho e minha mae.
Na falta de acordo, caso queira eu vender e ela nao...como ficaria por favor?
Já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo:
th-cam.com/video/7Do_AWujz_w/w-d-xo.html
Doutora meu pai faleceu e deixou um único imóvel, no nome dele e da minha madrasta, como faço com os meus irmãos para pedir o nosso direito? Ela falou que só vai dar 25% da casa para para nós, É isso mesmo ou é 50% para nós e 50% para ela? Fico muito agradecida se você nos ajudar com essa dúvida?
Depende do regime de bens do casamento e se a madrasta contribuiu com mais dinheiro para a aquisição do imóvel. Caso ambos tenham comprado de igual maneira, 50% do imóvel é dela e os outros 50% de vocês, herdeiros de seu pai.
Meu pai e minha mãe casado com comunhão de bens tinha uma casa , minha mãe faleceu e meu pai fez a escritura só no nome dele. Agora meu pai faleceu também , mas 1 mês antes vendeu a casa e o dinheiro ficou tudo com minha irmã que diz não vou dar as partes de ninguém, ela pode ficar com nossa parte de herança.
Certamente que não. Primeiramente teriam que fazer o inventário da parte de sua mãe, que ficaria para os herdeiros. Seu pai seria dono apenas da metade do bem ou bens. Sendo assim poderão ajuizar ação para anular a venda e o registro.
Que irmã ótima, #CREDO.
Meu pai, quer passar a escritura no nome da nova esposa, a casa que era da minha mãe e dele, ele tem esse direito
A viuva com ausaimer pode vender o imovel para adquirir outro sem notificar os outros herdeiros?
Se for comprovada a doença, a venda poderá ser anulada.
Meus pais eram casados com comunhão universal de bens, minha mãe faleceu e foi feito inventário. Logo depois meu pai começou a viver com uma mulher (união estavel) e morar na casa inventariada. Se meu pai falecer a companheira terá direito real de habitação?
sim
E se a viúva recebe aluguéis de outros imóveis, na proporção de sua meação, mesmo assim não precisa pagar aluguel do imóvel que vive? Os herdeiros ficam no prejuízo pq recebem os aluguéis somente na sua parte cabente dos outros imóveis?
A viúva tem direito real de moradia. Contudo, quanto ao aluguéis dos demais imóveis que integram o patrimônio também dos herdeiros, deve ou deveria ser dividido proporcionalmente com os filhos, herdeiros.
Minha mãe e divorciada de meu pai que faleceu, arrumou um cônjuge e eles querem me tirar da casa onde moro , eles tem esse direito de me colocarem pra rua mesmo eu sendo herdeira .
Certamente sua mãe é a meeira do bem. Sendo assim, existindo somente você de herdeira, cada uma possui a metade do imóvel. Poderá permanecer no imóvel pagando aluguel proporcional à sua mãe ou vender e partilhar o valor
EU MORO A MAIS DE 10 ABOS NA CASA DO MEU MARIDO, POREN OFICIALIZANOS A UM MES APENAS E A CASA DELE FOI DE DOAÇÃO , ELE NAO TEM FILHOS POREM A CASA FICA NO TERRENO DO PAI DELE Q JA FALECEU, NESSE TERRENO TEM MAIS UMA CASA NA FRENTE Q MORA OUTROS IRMÃOS , SE NEU MARIDO FALECER EU TEREI O DIREITO DE HABITARÃO OU ELES PODEM ME TIRAR ?
Boa tarde doutora. meu pai faleceu deixou uma casa e um terreno porém minha madrasta esposa do meu pai alugou o imóvel. Quando e como nós os filhos temos direito ao terreno e a casa ? Obrigado
Reivindicando através de ação e após abertura do inventário.
Obrigado
Direito Reais uso campião
Então, meu tio morou com uma mulher na casa que era dele e de minha mãe...ele faleceu, a companheira não é herdeira e minha mãe nunca pode usufruir da parte dela !!! Já entramos com ação mas não conseguimos tirar a viúva da casa dos nossos avós 😥😥
Estranho.
Dra me ajude por favor,minha filha tem união estável com o noivo dela(porém nunca moraram juntos) agora eles querem casar no cívil para morar juntos,eles podem fazer a cerimonia no cartório?me responda por favor😘
Podem sim.
Sabe..Dra...concordei a venda da casa...porque penso, que ele é filho e tem todo direito na herança...só que demora pra vender a casa e com isso, o entiado fica me coagido.. pedindo dinheiro constantemente...eu já abri mão do meu direito real de moradia...eu não sei o porque ele fica me.coagindo...já conversamos. Falei pra ele que eu abri mão, mais ele fala que ele de metade da casa pra mim, aí falei pra ele, que não é caso de dar metade, e sim que eu tenho direito...mas ele não entende..ele fala, não quero nem saber de seus direitos, quero o meu direito!!😳 .o que eu devo fazer Dra...
Obrigada!
A senhora pode ir a defensoria pública levando documentação do imóvel e requerer o direito real de habitação a qualquer tempo.