Direito Real de Habitação - Recente Decisão do STJ
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- เผยแพร่เมื่อ 7 พ.ค. 2023
- Direito Real de Habitação - Recente Decisão do STJ
O Direito Real de Habitação assegura ao viúvo ou viúva seguir morando no imóvel utilizado para a moradia da família, e este direito perdurará até o final de sua vida.
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe Direito Real de Habitação quando o viúvo ou viúva tiver outros bens imóveis em seu nome.
Nesta entrevista, trago a notícia mencionada acima, e também apresento outras hipóteses que excepcionam o Direito Real de Habitação.
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
#direitorealdehabitação
#relativizaçãododireitorealdehabitação
#direitorealdehabitaçãonauniãoestável
#saibadireito
..." o teu filho vai ficar chupando dedo"..., dói muito ouvir isso. Caramba, o caso é sério.O Dr Guilherme explanou muito bem a situação.
Melhor alugar outro local .
Muito esclarecedor a sua explicação. Muito obrigado.
Quem fez essa lei nunca passou necessidade na vida. É uma pessoa muito ruim!
Eu concordo.
Dr. foi mencionado sobre uma nova decisão do STJ em meados de abril/maio de 2023, em pesquisa não consegui localizar essa decisão, poderia fazer a gentileza em disponibiliza-la ou indicar o link para que eu consiga visualizar.
Dr. no vídeo foi mencionado uma decisão do STJ de abril/maio de 2023, pesquisei e não localizei, o Dr. consegue enviar essa decisão ou link para consulta.
Dr. Guilherme, a viúva ficou no imóvel pelo seu direito a Habitação, ocorre que após o óbito comprou um imóvel (casa na praia), nesse cenário ela perde o direito real de habitação?
Eu e meu Ex adquirimos 1 casa no casamento - comunhão parcial de bens. Ele mora no imóvel com a 2a esposa. No caso que ele venha falecer como faço para tirar ela do imóvel?
Olá
Fiz uma vídeo resposta para a senhora: th-cam.com/video/lz5tpHMo-HY/w-d-xo.html
O negócio hoje é ter amor platônico, daqui a pouco até namoro de 1 semana vai configurar união estável!
Onde está essa decisão do STJ que não estou encontrando?
Boa pergunta.
Fazem toda a referência e nao mencionam o n. do resp.. alguem pode informar?
Me explica uma coisa que ainda nao achei referência sobre o assunto, se por acaso o falecido(a) possuir mais de um imovel residencial a viuva(o) pode escolher em qual pedir habitação? 🤔
Olá
Não pode. O direito real de habitação deve ser, necessariamente, no imóvel utilizado para a moradia do casal.
Isso vale só praquem tem contrato de união estável ou pra quem mora junto também
Meu marido antes de falecer ,passou a casa dele onde viviamos no nome do filho, eu tenho direito a moradia?
Se a casa foi transferida ao filho ou a terceiros, a casa deixou de pertener ao casal, e com isso, não há direito real de habitação. Porém, caso esta transferência tenha sido fraudulenta, ela poderá ser aulada.
Boa tarde! E se a viuva arrumar outro companheiro ? Ela perderia o direito de permanecer no imovel?
Não perderia. Lhe peço que assista com calma este vídeo: th-cam.com/users/liveZbL8Ig3aB4E
É possível adquirir direito real de habitação em um imóvel que não está averbado? Onde só se tem o documento de um terreno com fração ideal de RGI. Moramos em um condomínio onde cada um tem a sua fração ideal de RGI.
Sim. Estar averbado ou não é uma condição que não interfere no direito real de habitação.
Kkkkkkk o entrevistador queria uma saída 😂
Isso é uma pura sacanagem, só nesse Brasil que existe isso
Moro Com a Minha Mãe e Tenho Uma Filha Se Eu Falecer Minha Mãe Pode Continuar Morando No Imóvel ?
Explica o caso com exatidao para melhor entendimento.
@@Rogerio173 Atualmente Minha Filha Tem 8 Anos e Mora Com a Mãe Dela ... Eu Moro Com a Minha mãe Em Um Apto Que Está No Meu Nome e Minha Mãe Tem 62 Anos ... Se Eu Falecer Minha Mãe Poderia Continuar Morando No Apto Ou Corria o Risco Da Mãe Da Minha Filha Colocar Ela Pra Fora ?
@@rodriguesjunior7863
Como o apartamento é seu, por ocasião da sua morte sua filha seria herdeira. Sua ex não tem direito sobre este imóvel.
Somente sua filha poderia tirar sua mãe do imóvel depois da sua morte.
Não creio que sua filha faria isso, porém a mãe dela poderia fazer a cabeça dela em relação a isso.
@@rodriguesjunior7863
Por outro lado, pessoas idosas também têm o Direito de moradia digna. Caso sua ex mulher quiser tirar sua mãe de lá e vender o imóvel como tutora de sua filha, isso só se dará com um devido processo judicial. Aí ela pode alegar que também faz juz à dignidade da pessoa humana como uma viúva ou viúvo no Direito Real de Moradia.
Ela pode usar o Estatuto do Idoso para isso. Lei 10.741/03. Leia o artigo 37 que fala da Habitação.
@@Rogerio173 Muito Obrigado
Doutor a filha do meu marido do primeiro casamento dele, levou meu marido na justiça pra tomar a nossa casa, será que meu marido vai ganhar o direito de viver na nossa casa até o fim da vida dele? Me responde por favor estamos muito preocupados de perder nossa casa no dia da audiência😔que ta marcada para o dia 3 de agosto ela enventou muitas mentiras meu marido já é de idade tem 65 anos ele é viúvo da primeira mulher , e somos casados tudo certinho no cartório a 28 anos
Oque ouve ? Não está mais na casa?
Estou sim ganhamos a ação 😊
@@SueliAlves-uk8gk que bom,a minha mãe está na casa que ela construiu com o marido dela,ele morreu e teve duas filhas do outro casamento,mas minha mãe tem direito de ficar na casa até a morte dela,as vezes as filhas dele vem dizer que a casa é delas é minha mãe não pode trazer que quiser aqui,eu vim morar com ela!
Fica tranquilo que ninguém vai tirar ela daí não, enquanto ela viver
@@SueliAlves-uk8gk, Mesmo ele tendo se casado com vc ele venceu o caso? Minha mãe tá muito aperreda pq os filhos do homem que ela viveu por 5 anos quer vender a casa
Olá professor me diz uma coisa, e se o casal tinha somente o direito de uso do imóvel, que na verdade pertence a ex mulher do falecido, sua esposa atual não terá o direito real de habitação, conforme acordão 12198993, correto
Exato
O direito real de habitação é da viúva ou viúvo. O novo marido ou companheiro da titular do direito real de habitação não tem direito algum. E o direito real de habitação não faz parte dos bens da viúva, tampouco do casal.