Rapaz, tive que vir comentar que vídeo maravilhoso, grato pelo esclarecimento lúcido e honesto diante da prática x teoria, sanou diversas dúvidas desse estudante
Na legislação penal existe algum parágrafo ou artigo que estabelece a fiscalizaçao policial do apenado sabado domingo e feridos no Brasil ou alguns estados ?
Creio que não compete a Policia Militar, polícia ostensiva, tal tipo de fiscalização. Porém, esta instituição acaba por fiscalizar o egresso em virtude de determinação do Juiz. Acredito que ocorra assim por "adequação", em virtude da falta de estrutura orgânica para que a fiscalização ocorra em todos os locais do Brasil; em analogia com a adequação que ocorre no semiaberto e aberto, explicada pelo meritíssimo. Falo na condição de cidadão sem conhecimento aprofundado, mas acredito que não exista previsão expressa em lei normatizando tal fiscalização por policiais. Espero ter ajudado e não gerado mais dúvida 😄.
Toda essa progressão ou regressão de regimes acontece durante o período total da sentença? Se ele regredir no finalzinho da sentença, vai poder ser solto? E esse "pisar na bola" seria o cometimento de novos crimes? Se for, em tese, deveria haver a soma de novas sentenças pelos novos crimes? Obrigado pelo conhecimento!
Boa noite poderia me dar uma informação eu fui condenado a 5 anos e meio no regime aberto e mais 550 horas multa coloquei tornozeleira no dia 2 de abril. o agente penitenciário me falo que irei ficar com a tornozeleira até dia 29 de julho de 2024 isso tá certo ????
Rapaz, tive que vir comentar que vídeo maravilhoso, grato pelo esclarecimento lúcido e honesto diante da prática x teoria, sanou diversas dúvidas desse estudante
Na legislação penal existe algum parágrafo ou artigo que estabelece a fiscalizaçao policial do apenado sabado domingo e feridos no Brasil ou alguns estados ?
Creio que não compete a Policia Militar, polícia ostensiva, tal tipo de fiscalização. Porém, esta instituição acaba por fiscalizar o egresso em virtude de determinação do Juiz. Acredito que ocorra assim por "adequação", em virtude da falta de estrutura orgânica para que a fiscalização ocorra em todos os locais do Brasil; em analogia com a adequação que ocorre no semiaberto e aberto, explicada pelo meritíssimo.
Falo na condição de cidadão sem conhecimento aprofundado, mas acredito que não exista previsão expressa em lei normatizando tal fiscalização por policiais.
Espero ter ajudado e não gerado mais dúvida 😄.
Toda essa progressão ou regressão de regimes acontece durante o período total da sentença? Se ele regredir no finalzinho da sentença, vai poder ser solto?
E esse "pisar na bola" seria o cometimento de novos crimes? Se for, em tese, deveria haver a soma de novas sentenças pelos novos crimes?
Obrigado pelo conhecimento!
Obrigado pelo cohecimento!
Gostaria de saber se a policia fiscaliza o apenado sabado domingo e feridos no Brasil ou alguns estados
Boa noite poderia me dar uma informação eu fui condenado a 5 anos e meio no regime aberto e mais 550 horas multa coloquei tornozeleira no dia 2 de abril. o agente penitenciário me falo que irei ficar com a tornozeleira até dia 29 de julho de 2024 isso tá certo ????
O que seria 550 horas multa ?
Acredito que seja serviço comunitário