🔴NOVA DIVERGÊNCIA SOBRE COLABORAÇÃO PREMIADA STF X STJ🔴

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Afinal, será que os termos do acordo de colaboração premiada podem ser executados ANTES do trânsito em julgado?
Isso viola a presunção de inocência?
A Corte Especial do STJ havia deliberado sobre o tema em 2023, mas - recentemente - a 2 Turma do STF concluiu em sentido diametralmente oposto.
Saber os fundamentos de cada posição é imprescindível para quem, de fato, almeja a aprovação nos certames mais exigentes do Brasil.
E eu explico tudo isso nesse vídeo.
Espero que gostem.
Vamos em frente!
Pedro Coelho
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[@arystotelesqueirozbezerra1651]

Como sempre uma ótima explicação, obrigado professor!!!

[@adautocasanova4497]

Nos tribunais superiores prevalece a política, acham uma questão processual qualquer e derrubam qualquer processo dos amigos do Rei....

[@odetenascimento9436]

Obrigada!

[@profpedrocoelhodpu]

Valeu

[@carloshenriqueluciolopes8595]

Nesse caso inclino-me a seguir o entendimento da 2 turma do STF, mais consertando com o estabelecido pela constituição

[@profpedrocoelhodpu]

Boa!

[@Gabichaves1510]

Então, não entendi nada! Recentemente, teve uma decisão dizendo q a revogação do acordo de colaboração (não cumprimento do acordo de coloxaboracao premiada) - não se submetia as regras da LEP - pq não é pena. E o MP - poderia oferecer! denuncia.

[@botorosa]

É claro que o Gilmarzão não ia aceitar o cumprimento prévio do acordo, de forma a aguardar o transito em julgado. Num país onde o processo penal perdura por 10 anos com bons advogados, a quem favorece não cumprir o acordo?
Outras coisa, eu me pergunto do ponto de vista do réu que faz o acordo! ora, o adv dele vê que a pena dele será 20 anos, mas faz um acordo desse com uma pena menor, digamos 10 anos, então até ter a sentença e se ela de fato aplicar a pena do acordo, qual a consequencia disso até o transito em julgado? uma possibilidade maior de prescrição ou estou errado?

[@profpedrocoelhodpu]

A consequência de se executar uma pena (ainda que negociada) antes do trânsito em julgado é romper com a presunção de inocência. Mas vamos aguardar a posição do plenário.

[@sandramarinho1335]

Então, aguarda-se o trânsito em julgdo para execução definitiva da pena 🪶

[@profpedrocoelhodpu]

Pela 2 TUrma, sim!

[@HakunaMatata-ki6cq]

Achei sensato o entendimento da 2° turma do STF

[@profpedrocoelhodpu]

Concordo

[@jessicadaiane8842]

O melhor que temos no BraZillll.

[@profpedrocoelhodpu]

Valeu, Dra!!