Menor que comete “crime” fica impune?
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ก.ย. 2024
- Muitas pessoas acreditam que, no Brasil, não há qualquer consequência para o cometimento de “crimes” por parte de menores. Na realidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o termo correto, em vez de “crime”, é “ato infracional”, além do que há uma série de consequências previstas para os menores que eventualmente pratiquem ilícitos, consequências essas que podem chegar até mesmo à internação do menor. Saiba mais no vídeo.
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É necessária a redução da maioridade penal no Brasil com urgência. No caso do adolescente, 13 anos, aluno de uma escola estadual em SP que matou à facadas a professora, e com mais outras tentativas de assassinato; não haverá uma punição de prisão com reclusão a esse menor infrator. Ou seja, o máximo que ocorrerá com ele será imposta pelo juiz a medida socioeducativa de no máximo 3 anos de internação. É lamentável essa situação para os familiares e amigos da professora morta por esse infrator.
Situação complicada!
Quais medidas são tomadas quando um menor de idade comote tentativa de homicídio???
Um menor de 12 anos que comete crime tem que ser punido com rigor pela justica sim
O que acontece com um menor agredir verbalmente a tia com palavras de baixo calão ??
Quando a criança comete racismo, o que acontece.
Kkkkk
E em relação a adolescentes que coletem massacres em escolas? Eles ficam detidos? Aos 18 a pena pode prosseguir? Ontem debati bastante sobre isso, tem gente que acredita que a pena é esquecida ao completar 18 anos, e que durante o adolescente permanece livre sem punição alguma.
Nesse caso, pode ser aplicada a internação provisória e, após julgamento, pode ser aplicada a internação por até 3 anos.
@@advlucascottaDr Lucas, na ECA menciona no Art 183 : O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.
Esses 3 anos que você mencionou seria definido como internação definitiva ou não tem nada a ver? Fiquei com essa dúvida, obrigado desde já
Ouvir dizer que se um adolescente matar alguém só Fica preso até os 21 anos né?
Bom dia doutor eu fui acusado por um crime quando tinha 17 anos hoje depois de 16 anos chegou uma intimação pra mim eu posso ser acusado por isso
Se um adolescente cometer bullying os pais responde?
Se o menor fez um crime com 17 poder ser preso com 21 anos
O menor não pratica crime, mas sim ato infracional análogo a crime. O menor não é preso, mas sim apreendido e/ou submetido a uma medida socioeducativa. Com 21 anos cessa a possibilidade de punir alguém por ato infracional.
E se o menor cometer um crime mas grave como latrocinio exemplo , ele e julgado como o de maior ou nao vai ter a pena etc ?
Um adolescente de 13 anos na minha cidade, matou a tia com facadas.
Deve ser autista
🙁
Se um menor for pego fumando ele pede ser preso?
Menor não é preso e sim apreendido.
Se for "só" fumando (drogas p. ex.), será conduzido e liberado depois. Mas se for considerado traficante, então poderá ficar apreendido. Depende do Juiz.
Se um adolescente comete um crime menor de idade e NAO foi apreendido e depois de anos ele faz 18, ele vai se responsabilizar pelo que fez quando menor ?
O artigo 121 do eca afirma que aos 21 anos completos o indivíduo deve ser liberado obrigatoriamente. Então digamos que ele cometeu o ato aos 17, e foi pego aos 19, logo ele poderá ficar apenas 2 anos, mesmo a medida máxima sendo 3 anos, já que ao completar 21 será liberado.
@@malakoihebraico2150e se ele tem mas de 21 ele ficará preso
@@AlefeLopesBatista Não ficará preso, já que o ato inflacionário será considerado como prescrito.
Posso processar os pais de um aluno que agride e ameaça meu filho como devo agir
Sim, é possível tomar providências judiciais. Recomendo que você procure seu advogado de confiança para analisar o caso concreto, os documentos e te orientar, pois só mesmo com essa análise será possível definir o que fazer.
Olá, bom meu nome é Gustavo tenho 14 anos daqui alguns dias faço 15, no começo de 2023 eu estava em um mercado com um ex colega de 14 também, compramos um refrigerante de $6,00 e ficamos na vontade de pega outra coisa para comer, pegamos acho que 2 barras de chocolate 3 chiclete e 1 tublete de chocolate, fomos pegos pelo segurança, conduzidos até um local do mercado, policiais vieram fizeram perguntas, fomos encaminhados até a delegacia da mulher, só eu e o menino com os políciais, logo depois a avó do menino e meu pai apareceram na delegacia, em fim fomos liberados, logo no dia 24 de fevereiro tive que ir em um forum da Cidade onde moro com meu pai, entrarmos em um local que tinha um rapaz que fez algumas perguntas gravou a conversa, em fim ele encerrou o caso da infração, ele disse "olha vou te dar uma chance se você fizer isso mais uma vez você não vai ter mais segunda chance", ele confiou na minha palavra e falei que nunca mais iria roubar e realmente não quero mais fazer isso foi a primeira vez e a última que faço eu fico me perguntando porquê eu fui tão descabeçado de cometer uma infração por alguns simples doces, olha eu dei muito graças a Deus que não fui para o CIP, poderia acontecer algo muito ruim comigo, em fim o rapaz disse que o caso foi encerrado e não quero nunca mais pensar em pegar algo que é meu! De verdade mesmo, o caso do menino foi que a mãe dele estava lá mas ele não pois ele mora em um lugar muito longe do forum, no caso dele ele é um menino bem moreninho e pra ele punição foi ou ele entregava cestas básicas ou ele iria para o CIP, EU FICO NA DÚVIDA POSSO LEVAR ALGUMA PUNIÇÃO MAIS PRA FRENTE POR UM ERRO QUE COMETI NO PASSADO, SEI QUE POR CAUSA DISSO AS VEZES ISSO VAI ME DIFICULTAR EM ARRUMAR EM PREGO POR EXEMPLO, ESSE DELITO NO MEU DOCUMENTO PODE TRAZER QUAIS PROBLEMAS PRA MINHA VIDA??
Rlx, n vai dá nada pra vc, sua ficha vai ficar limpa assim que vc fazer 18 anos.
@@paidaloud2094 tem ctz disso? Tá más isso é p fica permanente no registro da pessoa, bom atualmente tenho 15 ou seja daqui uns anos já sai, cara realmente é vdd ou vai fica com a ficha limpa msm?, mas se fzr isso com acima de 18 ferro pq n tem mais volta né?
@@Gustavo_youtube tenho, tbm tenho ficha lá, tenho 16 anos, mais se tu fazer com 18 anos já era vai ficar lá pra sempre.
@@paidaloud2094 blz mano muito obrigado por avisar de vdd msm, vlww mano tmjjj
@@Gustavo_youtube tmj
COMO SE OPERA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO MENOR DE 18 ANOS?
A responsabilidade civil em nada se altera pelo só fato da pessoa ter algum tipo de deficiência. Se praticou fato ilícito, responderá. Já em relação ao menor de 18 anos, a depender das peculiaridades, os pais podem ser responsabilizados em seu patrimônio.
@@advlucascotta Obrigado Dr.
Se o menor cometeu um crime com 16 anos e ele NÃO é apreendido, o artigo dele some qndo faz 18 anos? Ou ainda aparece
Aparece na Certidão de Antecedentes de Atos Infracionais (CAAI), que é diferente da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC).
Tem isso não mano amanhã fui chamado comprei um cllr roubado quando era menor mais não sabia que era roubado e fui chamado pra ir amanhã completei 18 anos não sei oq vai acontecer
Meu Deus eu tenho vergonha em Brasília por porque o povo após vagabundo mas não apoia o trabalhador né isso é Brasil né fazer o quê né
Obrigado pelo seu comentário.
Uma pergunta se um menor cometer importunação sexual contra um adulto ou uma outra pessoa menor pode dar alguma coisa obg
Se um menor de 14 bater em um menor de 15 e o de 15 faz boletim o que acontece com o de 14? Por favor me responda
Isso dependerá das circunstancias do caso, se foi apenas vias de fato (advertência), lesão corporal leve, (advertência ou trabalho comunitário), ou grave e gravíssima (liberdade assistida, semiliberdade, internação; todas essas de 6 meses a 3 anos).
Se o menor fazer a compra em seu nome na Internet, e não pagar . Oque acontece?. Ainda mais se ele receber o produto.
Os pais podem ser responsabilizados pelos atos civis dos menores que causarem danos a terceiros.
Olá, Gostaria que o senhor min respondesse, uma pessoa que está foragido da justiça pode fazer um cartão de crédito ?
Uma coisa não impede a outra.
Contudo, há uma passagem bíblica que diz mais ou menos assim: "tudo me é lícito, mas nem tudo me convém". Reflita.
Oi me tira uma dúvida eu tive um problema com um menino de menor ele me acusou de bater nele só que é mentira meu marido bateu nele por que ele roubou o cartão de crédito de dentro de casa o menino é primo do meu marido e é a segunda vez que ele é acusado de roubo oque posso fazer ??
Vejo que sua questão demanda uma consulta jurídica. Contate-me: lucascotta.com.br/whatsapp
E quando uma criança de 10 anos tenta abusar de outra criança de 3 anos ... que tipo de medida é aplicado nessa situação????
Kkkk 😂 quando a pessoa e criança n pensa né triste😢
@@danielbs6556vou comete homicídio, queria sabe se posso fazer concurso depois, obs:tenho 16 anos.
Ato infracionário análogo ao estupro se teve contato carnal ou importunação sexual caso não teve. Deve-se haver provas o suficiente para ser indiciado.
E qdo é um adolescente que ameaça outro?
Depende do tipo de ameaça, se não envolver ameaça grave de morte, normalmente é só advertência, caso envolva, dependerá do histórico infracionário do menor que vai caber ao magistrado decidir internamento, semiliberdade e liberdade assistida de no máximo 3 anos.
Você respondeu precisamente. É por aí mesmo. Depende muito da gravidade da ameaça, mas, em linhas gerais, é raríssimo que adultos sejam presos por ameaçar, sendo mais raro ainda que adolescentes tenham sua liberdade restrita por tal motivo.
Eca