Em 2019, eu criei uma ideia legislativa no portal do Senado Federal pedindo exatamente isso. Solicitei alterar a lei no sentido de beneficiar e proteger os motociclistas. Infelizmente, apesar de eu ter mandado a ideia para vários sites ligados à prática de motociclismo e enviado e-mails a alguns deputados federais, o público não votou e os parlamentares não responderam aos meus e-mails. Um dos sites especializados e dedicados ao público de motoqueiros e motociclistas fez contato comigo por email e sugeriu fazer uma entrevista comigo, momento em que eu explicaria o assunto. Mas nunca ligaram de volta. A ideia "morreu" mas, estranhamente, três anos depois de eu sugerir a mudança, alteram o texto das “Disposições Finais” do Manual de Fiscalização, de maneira que prevê que o motociclista se equipara, sim, ao pedestre se estiver empurrando a motocicleta em caso de defeito. Acredito que alguém lá no Senado leu, gostou e, como não virou lei, colocaram no manual. Lembro, entretanto, que a lei se sobrepõe ao que está escrito no Manual de Fiscalização. Então, eu entendo que se a lei prevê, como sempre previu, que os veículos não podem transitar em calçadas, passarelas, ciclovias, canteiros, gramados e jardins, não podem ser conduzidos desligados, desengrenados, sem documentos, sem o condutor estar com capacete, com os faróis apagados, etc. O Código ainda explica que motocicleta é veículo e veículo deve se ater ao que está na lei. A lei não abre brechas para uma portaria ou resolução alterar isso. Enfatizando: a lei determina que motocicleta é veículo e deve cumprir o que nela está escrito, não importa o que os regulamentos hierarquicamente inferiores digam. Posso estar errado pois não sou bacharel em Direito e não sou especialista na área. A ideia legislativa que sugeri está neste link: www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=123447
5 หลายเดือนก่อน
Com relação à previsão no MBFT, de fato deveria constar na lei, no próprio CTB. Mas existe uma norma, que nesse caso é a Resolução 985/22 do Contran, que traz tal previsão, ela está em vigor e deve ser observada. Em casos assim, quando não se concorda com a previsão legal, é sempre possível contestar judicialmente e então uma eventual decisão pode considerar a norma inaplicável, mas por ora está em vigor.
Aqui na minha cidade os motociclistas quando querem atravessar a rua sem fazer retorno, eles descem da moto e atravessam na faixa junto com os pedestres quando o sinal fecha kkkk Aí quando chega no outro lado eles sobem na moto ee sai como se nada aconteceu
3 หลายเดือนก่อน
Diego, nesse caso é infração e não se aplica a exceção prevista na legislação, só em caso de pane elétrica ou problemas mecânicos.
No meu caso não pararam para perguntar meu problema buzinaram e foram embora 🤦
11 หลายเดือนก่อน +1
Luciene, a orientação é aguardar e ver se chega alguma notificação no seu endereço ou no aplicativo. Se chegar, conteste a autuação através da defesa e dos recursos.
boa noite meu irmão comprou uma moto zero km mais não tem dinheiro pra pagar no mês definido de 30 dias e ele for empurrando a moto ate o Detran pra tomar as medidas de registro ele pode ser autuado ou não
7 หลายเดือนก่อน
Vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso que explica quando é possível empurrar a moto sem estar cometendo infração: th-cam.com/video/0DWY6E-kMDA/w-d-xo.html
Não, se for pane seca(falta de combustível sim) mas pane elétrica não pode
ปีที่แล้ว +1
Oi Ricardo, não cabe autuação, conforme previsão nas disposições gerais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, regulamentado pela Resolução nº 985/2022 do CONTRAN.
Pneu da minha moto furou e fui empurrando e por um pequeno trajeto passei por cima da calçada, tenho risco de ser multado ou se eu tiver atravessado o sinal vermelho com minha moto Com pneu furado
ปีที่แล้ว
Oi Michael, o novo manual brasileiro de fiscalização de trânsito, em vigor desde 2 de janeiro de 2023, passou a estabelecer que em caso de problemas mecânicos, o motociclista desmontado equipara-se ao pedestre.
Em 2019, eu criei uma ideia legislativa no portal do Senado Federal pedindo exatamente isso. Solicitei alterar a lei no sentido de beneficiar e proteger os motociclistas. Infelizmente, apesar de eu ter mandado a ideia para vários sites ligados à prática de motociclismo e enviado e-mails a alguns deputados federais, o público não votou e os parlamentares não responderam aos meus e-mails. Um dos sites especializados e dedicados ao público de motoqueiros e motociclistas fez contato comigo por email e sugeriu fazer uma entrevista comigo, momento em que eu explicaria o assunto. Mas nunca ligaram de volta. A ideia "morreu" mas, estranhamente, três anos depois de eu sugerir a mudança, alteram o texto das “Disposições Finais” do Manual de Fiscalização, de maneira que prevê que o motociclista se equipara, sim, ao pedestre se estiver empurrando a motocicleta em caso de defeito. Acredito que alguém lá no Senado leu, gostou e, como não virou lei, colocaram no manual. Lembro, entretanto, que a lei se sobrepõe ao que está escrito no Manual de Fiscalização. Então, eu entendo que se a lei prevê, como sempre previu, que os veículos não podem transitar em calçadas, passarelas, ciclovias, canteiros, gramados e jardins, não podem ser conduzidos desligados, desengrenados, sem documentos, sem o condutor estar com capacete, com os faróis apagados, etc. O Código ainda explica que motocicleta é veículo e veículo deve se ater ao que está na lei. A lei não abre brechas para uma portaria ou resolução alterar isso. Enfatizando: a lei determina que motocicleta é veículo e deve cumprir o que nela está escrito, não importa o que os regulamentos hierarquicamente inferiores digam. Posso estar errado pois não sou bacharel em Direito e não sou especialista na área. A ideia legislativa que sugeri está neste link: www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=123447
Com relação à previsão no MBFT, de fato deveria constar na lei, no próprio CTB. Mas existe uma norma, que nesse caso é a Resolução 985/22 do Contran, que traz tal previsão, ela está em vigor e deve ser observada. Em casos assim, quando não se concorda com a previsão legal, é sempre possível contestar judicialmente e então uma eventual decisão pode considerar a norma inaplicável, mas por ora está em vigor.
Parabéns pelo conteúdo! Direto e sem enrolação.
Obrigado!!
E pane seca e motocicleta e empurrar e infração?
Sim.
Boa tarde! E com relação a uma pneu furado, aplica-se
também essa última resolução???
Grato!
O entendimento é de que sim.
Aqui na minha cidade os motociclistas quando querem atravessar a rua sem fazer retorno, eles descem da moto e atravessam na faixa junto com os pedestres quando o sinal fecha kkkk
Aí quando chega no outro lado eles sobem na moto ee sai como se nada aconteceu
Diego, nesse caso é infração e não se aplica a exceção prevista na legislação, só em caso de pane elétrica ou problemas mecânicos.
No meu caso não pararam para perguntar meu problema buzinaram e foram embora 🤦
Luciene, a orientação é aguardar e ver se chega alguma notificação no seu endereço ou no aplicativo. Se chegar, conteste a autuação através da defesa e dos recursos.
E oque rolou? Chegou a multa ? Se sim recorreu a ganhou ?
Valeu meu comparça! Me ajudou essa questão! INSCRITO E LIKEDO
boa noite meu irmão comprou uma moto zero km mais não tem dinheiro pra pagar no mês definido de 30 dias e ele for empurrando a moto ate o Detran pra tomar as medidas de registro ele pode ser autuado ou não
Vou deixar abaixo o link de outro vídeo nosso que explica quando é possível empurrar a moto sem estar cometendo infração:
th-cam.com/video/0DWY6E-kMDA/w-d-xo.html
Gleydson bom dia!
Pneu furado pode se enquadrar na condição de PANE MECÂNICA ???
Sim.
O condutor , que estiver com pane elétrica, pode ser multado por falta de manutenção preventiva?
Não, se for pane seca(falta de combustível sim) mas pane elétrica não pode
Oi Ricardo, não cabe autuação, conforme previsão nas disposições gerais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, regulamentado pela Resolução nº 985/2022 do CONTRAN.
salve salve, Professor
Grande Amaral!!
mais amigo como o fiscalizador vai saber se a moto ta com defeito ou se o condutor ta so querendo cortar caminho
Oi Josimar, ele precisa abordar e verificar.
Pneu da minha moto furou e fui empurrando e por um pequeno trajeto passei por cima da calçada, tenho risco de ser multado ou se eu tiver atravessado o sinal vermelho com minha moto
Com pneu furado
Oi Michael, o novo manual brasileiro de fiscalização de trânsito, em vigor desde 2 de janeiro de 2023, passou a estabelecer que em caso de problemas mecânicos, o motociclista desmontado equipara-se ao pedestre.
Grande Gleydson
Valeu Edilson!!
Mas no caso de pane seca, autua-se!
Sim. Nesse caso é infração prevista no art. 180 do CTB.
o cara! pelo amor de Deus! Não faça comentários bestas, ele ta falando de outra coisa
@Devendo ser removido ao depósito,salvo engano. Não é isso, professor?
@@sergiocandido7537 exato.
O problema é que vai ter gente "forjando" defeito para passar empurrando pela blitz e não ser fiscalizado. Os caras dão nó em pingo d'água.
É possível Uesley, mas cabe ao agente verificar a situação e autuar, se for o caso.
Fura ou seca o pneu kkk