Antes de mais nada, quem queira tratar de aborto precisa tomar conhecimento e analisar as decorrências do artigo 2 do Código Civil que define a partir de que evento a lei passa a garantir os direitos do nascituro e um desses direitos é o direito à vida. Dessa forma, fica configurado como criminoso interromper a gravidez de forma a provocar a morte do nascituro EM TODOS OS MOMENTOS DA GRAVIDEZ. Os artigos do Código Penal que tratam de aborto adotam outra orientação e há necessidade de alterar o Código Penal dada a importância da vida humana. A proibição de pena de morte da Constituição Federal corrobora essa orientação.
Antes de mais nada, quem queira tratar de aborto precisa tomar conhecimento e analisar as decorrências do artigo 2 do Código Civil que define a partir de que evento a lei passa a garantir os direitos do nascituro e um desses direitos é o direito à vida. Dessa forma, fica configurado como criminoso interromper a gravidez de forma a provocar a morte do nascituro EM TODOS OS MOMENTOS DA GRAVIDEZ. Os artigos do Código Penal que tratam de aborto adotam outra orientação e há necessidade de alterar o Código Penal dada a importância da vida humana. A proibição de pena de morte da Constituição Federal corrobora essa orientação.
Parabéns,por mais documentários assim
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