Nacionalidade Portuguesa para pais de um português originário
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- เผยแพร่เมื่อ 19 ก.ย. 2024
- A lei e nacionalidade portuguesa previa o direito dos genitores de um português originário (menor nascido e registrado em Portugal) de obter a nacionalidade. Entretanto, esse direito não podia ser exercido porque ainda não havia sido regulamentado.
Mas…..agora com o Decreto 26/2022 houve a regulamentação do direito e, assim, os pais de um filho nascido e registrado em Portugal poderá solicitar a nacionalidade portuguesa (naturalização).
➡️Requisitos necessários:
1- residir por 5 anos em Portugal, INDEPENDIENTEMENTE DO TÍTULO, imediatamente anteriores ao pedido
2- a filiação ter sido estabelecida no nascimento do menor português
3- ser maior de idade
4- conhecimento da língua portuguesa
5- não ter sido condenado por crime cuja pena seja igual ou superior a 3 anos de prisão
6- não apresentar risco ou perigo a segurança nacional
✅ Esses requisitos são cumulativos, ou seja, deve-se preencher TODOS.
⚖️ Maélli Pettenuci Lomonaco
🖥 www.advocacialomonaco.com
📧 advocacialomonaco@gmail.com
Instagram @maelli.lomonaco
Boa tarde meu filho nasceu em Portugal em 2004 então estávamos vivendo em Portugal desde 2001 e estávamos legal . Voltamos para Brasil e ja não voltamos pra Portugal
Olá! É possível que ele solicite a nacionalidade portuguesa. Precisamos analisar os documentos de forma individualizada para poder verificar se ele preenche os requisitos. Se precisar estou à disposição! Meu whatsApp (+351) 938019739
E se caso um dos pais tiver dupla cidadania BR - PT ( neste caso a mãe tem a cidadania por que o avo era porgutges ), porem o filho nasceu no brasil ( mas o filho vai fazer os documentos la em portugal ), e vai morar em portugal junto com a mãe que é brasileira porem com dupla cidadania ! o pai que tem direito a cidadania ?
Olá! Nesse caso que você explicou, o pai não poderá ter a nacionalidade de forma direta (do filho para o pai). É possível que o pai adquira a nacionalidade por 2 caminhos:
1- pelo casamento (se é casado com a mãe do menor)
2- pela residência legal em Portugal
A pergunta e temos direito a nacionalidade temos que Estar em território português o o podemos tramitar aqui em São Paulo pelo consulado obrigado
Não mudou muito, com cinco anos em Portugal legalmente já pode pedir também
Olá! Sim, a diferença é que em um caso exige 5 anos de forma legal, o outro 5 anos independente de título.
Bom dia eu tenho so 3 anos que trabalho de contrato e tenho os resto do requisito que vc falou sera se eu consigo tira a nacionalidade
Olá! Precisam ser analisados outros documentos para comprovar que você está residindo efetivamente no país há 5. Caso deseje, entre em contato comigo pelo whatsApp (+351) 938 019 739
Olá boa tarde , uma dúvida no caso morei em 2015 a 2021 filho nascido em 2019 sendo português originário , voltei a morar em PT 2023 posso fazer o pedido retroativo ? Contando o tempo anterior
Olá! Via de regra pode sim. Caso precise de auxilio no processo estou à disposição
Podemos solicitar em qualquer conservatória?
Olá! Como saber se meu filho é Português originário?
Olá! Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal serão considerados portugueses de origem se na data do nascimento:
1- os pais residiam em Portugal há pelo menos um ano, mesmo que sem título de residência OU
2- se os pais já possuíam titulo de residência.
O Nif original serve com comprovativo? La consta a data de abertura ou apenas atestado de morada e/ou IRS?
Olá! O NIF é apenas um dos documentos que poderá apresentar, sendo que o recomendado são os documentos que efetivamente comprovem o período de residência em Portugal (atestado de morada, IRS, contrato de trabalho, recibos verdes, contribuições à segurança social, etc).
O título de residência temporário caducado não serve? ou as decorações de escola, eu tenho NSS o NIF e o cartão de Utente?@@maelli.lomonaco
Bom dia Dra
Eu vive durante 7 anos em Portugal à 15 anos a trás, nunca pedi a nacionalidade.
O meu filho ja maior de idade veio de a adquerir através da sua mae que obteve por sua vez, por viver la durante anos.
Sera que tenho o direito através do meu filho ou pelo facto de eu ter vivido ali?Ele nao nasceu em portugal e nem sequer conhece o País.
Obrigado
Olá! Pelo seu filho você não conseguiria a nacionalidade. Porém, se você residiu legalmente em Portugal por 5 anos (corridos ou interpolados) dentro do período de 15 anos pode ser que se consiga, mas é necessário analisar o seu caso de forma específica e individualizada para verificar se você realente tem esse direito ou não e qual seria o melhor caminho. Caso deseje pode entrar em contato comigo pelo e-mail advocacialomonaco@gmail.com ou pelo whatsApp +351 93 801 9739
Boa tarde Dra. gostaria de saber se o processo de pedir a nacionalidade portuguesa através do filho leva quando tempo para sair?
Ola! Depende…pode levar em média 2 anos.
E se os pais estiverem ilegais com menos de um ano em Portugal e o filho nascer em Portugal.
Olá Danilo! Se os pais estão em Portugal de forma irregular há menos de 1 ano, então não será possível o filho obter a nacionalidade portuguesa. A lei é expressa ao estabelecer o prazo de MAIS DE 1 ANO.