PORTARIA 10.723/22 REVOGADA e PORTARIA 619/2023 PUBLICADA | Governo trocou seis por meia dúzia?
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- เผยแพร่เมื่อ 29 ส.ค. 2024
- Olá, pessoal!
Neste vídeo, eu trago informações acerca da revogação da Portaria n° 10.723 de 19/12/2022 e publicação da Portaria nº 619 de 09/03/2023, que traz mudanças e implicações em relação às redistribuições de servidores públicos federais.
Espero muito que gostem!! :)
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Legislação e notícias citadas no vídeo:
- PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.723, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022: www.in.gov.br/....
- PORTARIA SEGRT/MGI Nº 619, DE 9 DE MARÇO DE 2023: www.in.gov.br/...
- Matéria Ministério da Gestão: www.gov.br/ges...
- Acórdão nº 1.176, de 2022 do TCU: portal.tcu.gov...
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Aproveitem e bons estudos!! 💥
Faz um vídeo sobre a ultima reunião sobre o aumento salarial para 2023
👏👏👏
Olá, Isac! Fiz o vídeo ;)
Segue o link: th-cam.com/video/k6hS_2Gg6MA/w-d-xo.html
Parabéns pelo ótimo vídeo! Sucesso!
Poderia fazer novamente um vídeo sobre a aposentadoria dos federais? Por exemplo quem entrou antes do 2003 o que tem direito, se tem integralidade ou não, aposentando agora em 2023 Quem entrou depois de 2003 até . Eu leio e não entendo o que posso ganhar ou perder.
A restrição de não ter sido redistribuido nos ultimos 3 anos não se aplica aos casos em que o servidor é redistribuido ex-officio no caso de extinção de orgão... como ocorreu com a FUNASA no inicio do ano
Professora, como fica a progressão salarial do servidor redistribuido? Ele pode see encaixar no pccr do órgão de origem mesmo tendo vindo depois que ele foi redistribuído? Seria legal uma aula sobre isso pq nunca vi em lugar nenhum
O canal é seu... Tem que dar opinião sim! Bom material! Explicou muito bem!
Obrigada, Deleon! :)
Faz um vídeo sobre cessão. Principalmente sobre o seguinte texto:
"Limitação da cessão para outros Poderes ou entes federativos
Art. 4º A cessão para outros Poderes, órgãos constitucionalmente autônomos ou outros entes federativos somente ocorrerá para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima igual ou equivalente ao nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS."
Essa portaria barra a permuta ou o pedido de código aberto de servidor em estágio probatório ?
Estimada Luana, você entende que a paralização de processos de permuta devido ao artigo 7 inciso II da 10.723 foi resolvido? No artigo 9 da nova portaria fica claro que a restrição de concurso aberto ou vigente só se aplica a cargo vago (algo que não estava indicado na portaria anterior) assim entendo que as permutas não são mais afetadas, estou correto? Obrigado!
Olá, Manuel! Sim, é isso mesmo. O art. 9 fala que só não pode ser efetuado a redistribuição de cargos vagos durante o período de concursos. E é o que faz mais sentido mesmo, afinal, uma permuta entre servidores não me parece afetar concurso em andamento.
Gosto dos seus vídeos. Mas um dica seria trazer de forma resumida do que se trata as duas portarias. Quem clica no vídeo e ouve os primeiros minutos não sabe do que se trata.
Olá, Washington! Obrigada pelo feedback 😊
Boa Noite, minha mãe é pensionista do denocs, meu pai era agente de defesa florestal. Faz 26 anos que ele faleceu , ela vai ter direito a aumento na pensão dela?
Boa tarde. Excelentes explicações. Obrigado. Tem um caso específico de servidores que deram entrada no processo de redistribuição por permuta e, enquanto aguardavam o andamento do processo, fizeram uma cessão para cooperação técnica nas instituições para onde iriam. A redistribuição foi aceita por ambas as universidades, assinada pelo reitor onde o processo tramitou por último no dia 16 de dezembro de 2022 e protocolada junto ao MEC no dia 19. No dia 23, o MEC rejeitou a redistribuição com base na Portaria 10.073, alegando que os servidores envolvidos estavam afastados. Porém, a portaria só foi publicada no DOU no dia 21. Isso não caracteriza aplicação retroativa da portaria?
Olá, Rodrigo! Sim, é o que me parece, pois a portaria só entrou em vigor na data da publicação, ou seja, dia 21/12/22.
Cooperação técnica se enquadra em casos de afastamento ou ocaso desses servidores daria certo até sair a redistribuição ?
Concordo sobre o período de estágio probatório. Sua fala está certíssima.
Luana servidores casados e com filhos tem preferência na redistribuição?
Olá, Hortencia. Legalmente não há essa preferência.
Como fica no caso de concurso vigente para área que não há aprovados?! Ou seja, houve o concurso, ele está vigente, mas a área não teve candidato aprovado. Pode redistribuição para essa área!?
Olá, Anderson. Eu entendo que se não houve aprovados, na prática não há 'concurso vigente' para o cargo, assim poderia ser feita a redistribuição. Mas é meu entendimento, acredito que as instituições podem interpretar assim ou de forma mais restritiva, impedindo a redistribuição.
Você acredita que esta portaria será revogada? Durante a sua vigência, você acredita que os servidores, que estão em estagio probatório, poderão conseguir ser redistribuídos por via judicial ,uma vez que a portaria contraia a lei 8.112 ?
Os servidores federais vtem direito de pagar imposto de renda mais não tem direito di vale refeição ou seja vale merenda
Difiillllll eu estava pronto pra ir embora pra minha cidade.. agora estou preso até o probatório acabar :/
Se as partes concordarem, a redistribuição será efetivada. Tenho vários amigos que entraram na justiça e conseguiram derrubar essa portaria. PORTARIA NÃO É LEI!
@@prof.msc.thiagooliveira1029 Demorou muito para eles conseguirem pela via judicial? Pois afinal a redistribuição depende do interesse da administração.
@@coruja8847 Foi muito rápido. Coisa de 4 meses.
Faz um vídeo sobre a ultima reunião sobre o aumento salarial para 2023
Olá, Rian! Fiz o vídeo :)
Segue o link: th-cam.com/video/k6hS_2Gg6MA/w-d-xo.html