VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL | Saiba todos os detalhes sobre esse assunto!
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- เผยแพร่เมื่อ 28 ส.ค. 2024
- *VÍDEO PARTE 1: • SAIBA TUDO: Posse em C...
Olá, pessoal!!
Neste vídeo eu esclareço todas as dúvidas mais importantes que vocês me trouxeram em relação à posse em outro cargo público inacumulável.
Legislação citada no vídeo:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2022: encurtador.com...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 66, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022: encurtador.com...
- PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022: encurtador.com...
- Nota Informativa nº 305 /2010/COGES/DENOP/SRH/MP: legis.sigepe.g...
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Aproveitem e bons estudos!! 💥
Boa noite!
Passei em PROCESSO SELETIVO para agente de saúde, nível médio, e já estou há um ano trabalhando. De acordo as normas, meu estágio probatório era de apenas 3 meses.
Estou aguardando me chamarem para posse em CONCURSO PÚBLICO estadual, para cargo de nivel superior, ainda este ano,
porém, a localidade é muito distante,não ganha tão bem assim e tenho medo de não me adaptar ao local e acabar perdendo o cargo de agente de saúde.
Gostaria de saber o que faço neste caso.
Muita visualização e pouco like povo!!! Grato pelos esclarecimentos, principalmente por mostrar os atos normativos junto as respostas.. No q me toca estou lascado pelo q eu entendi: meu vínculo é união desde 2011 (estatutário fora do teto previdenciário), se eu assumir um cargo estadual hoje, entro no regime limitado ao teto previdenciário! confere?
Tenho dúvida. Por exemplo, se concursado que trabalha há 6 meses no cargo inacumulável federal, se ele pedir vacancia e tomar posse em outro, a contagem de tempo de serviço para completar 12 meses para poder tirar 30 dias de férias começa do zero o periodo aquisitivo ou deve completar mais 6 meses?
Ótima explicação! Só fiquei com uma dúvida: 1) Considerando que o servidor já estável é nomeado para outro cargo dentro do mesmo ente federativo, em que momento ele vai protocolar o pedido de posse em outro cargo inacumulavel? 2) Considerando que com a nomeação ele tem 30 dias para tomar posse, apresentando as documentações exigidas; 3) Ele pode protocolar o pedido de vacancia por posse noutro cargo inacumulavel no mesmo dia da posse para não perder direitos, como férias, décimo, dentre outros ?
Essa Instrução normativa que voce mostrou sugere que nao serao computados em outros cargos efetivos, a questão é que no meu caso é o mesmo cargo, ou seja, tudo igual, as mesmas atribuições e responsabilidades! Caso fosse outro cargo, ai realmente entenderia
Em caso de vacância, para assumir outro concurso em mesmo órgão, o servidor tem direito de receber os valores acumulados de quinquênio no novo cargo?
Boa noite!
Vídeo incrivel, que explicações ótimas!! Meus parabéns 👏🏽👏🏽👏🏽
Eu estou no estágio probatório, passei em outro cargo . Quando devo pedir exoneração do meu cargo atual? Posso tomar posse, e somente após minha posse pedir exoneração? Meu medo e pedir exoneração antes de tomar posse e perder o cargo.
Estou precisando saber disso também!
parabéns. Ótimas explicações e sempre solícita em esclarecer as dúvidas.
Sou servidor público municipal e passei para novo cargo de agente comunitário de saúde no mesmo município. O que acontece com o adicional de férias? Ele continua ou ele zera e começa a contar a partir das data da posse do novo cargo.
Para tomar posse como agente comunitário de saúde vc teve direito a vacância ou precisou pedir exoneração do cargo anterior?
Bom dia Luana , tenho uma dúvida, de quando, em que momento que é possivel pedir essa vacância por cargo inacumulavel , ( no caso dentro da mesma instância porém para cargos diferentes) seria no ato de convocação, ou antes da data da posse efeitiva, antes ou depois dos exames admissionais? Obrigada desde já.
Olá! Após a nomeação no novo cargo, pois para pedir esse tipo de vacância é preciso comprovar a nomeação. E necessariamente precisa ser antes da posse (no momento da posse já precisa estar tudo certo com a documentação).
Boa noite! Eu posso pedir a vacância para assumir outro cargo inacumulável mesmo estando em estágio probatório?
Muito bom 👍
Parabéns gostei muito dos vídeos. Tenho uma dúvida: sou servidora pública estadual(RS) e fui nomeada para cargo federal, no atual (estadual) não cumpri o probatório, com relação ao meu desligamento peço vacância ou exoneração? Também não entendo o porquê tenho que sair do atual em um dia e no outro sou obrigada a tomar posse e entrar em exercício, qual seria o problema em romper o vínculo do atual? Como trata-se de estadual para federal segundo as explicações não posso aproveitar férias e 13° salário. Na verdade sempre que eu faço essa pergunta ninguém consegue me responder, só dizem "pra não dar nenhum problema com seu vínculo não poderá ter nenhum 1 dia de intervalo.😓
Parabéns pelo conteúdo!
Ótimas explicações. Parabéns.
Obrigada!! :)
Vídeo, excelente!
Obrigada!! 😀
Dra fui aprovado em um concurso público, porém o advogado do sindicato disse que o magistério do Estado de SP , não prevê essa possibilidade, o que devo fazer , não queria exonerar
Luana você têm quando anos ? Você acha que idade influência no mundo dos concursos ?
Não. Idade não influencia.
Se quer estudar com 50 anos e passar com 54, é válido, da mesma forma que começar a estudar com 21 e passar com 30.
Não importa a idade.
Me tira uma dúvida por favor!
Eu sou concursada como auxiliar de serviços gerais desde 2010 na prefeitura de Cabo Frio/Rj,em 2021 passei pra professor Doc I pra mesma prefeitura.E estou ainda aguardando pra ser chamada.Porém, tenho essa dúvida de quando pedir vacância,antes ou depois da posse do novo cargo?
Olá! Depois da nomeação e antes da posse.
Boa noite, eu sou servidor municipal no regime estatutário,e passei em um psp para outra prefeitura no regime CLT. É possível pedir vacância para assumir, pois psp clt não tem tempo de estágio probatório? E se sim, é necessário ter isso no rju do município que trabalho???
Estou com a mesma dúvida, com a diferença que o psp que passei é no msm município no qual sou concursada.
Por gentileza, se for possível me tire uma dúvida, sou servidora pública municipal, tenho 25 anos de serviço e 49 de idade, entrei em 1999, o regime na época era celetista, mas logo mudou para estatutário, próximo ano vou precisar pedir um afastamento para interesse particular, por pelo menos 3 anos, mas antes vou usufruir 6 meses de licença prêmio e 2 períodos de férias, para posteriormente entrar com o afastamento, tenho intenção de ter outro trabalho nesse tempo, ou no privado ou até no serviço público na cidade para onde vou, como faço para continuar contribuindo para o meu regime, para que não fique prejudicada mediante a aposentadoria?
Preciso de uma ajuda sua, eu fui servidor público efetivo em um município e pedi exoneração para assumir outro concurso que passei em outro município mas não estou me adaptando com o serviço, você sabe me orientar se é possível voltar ao cargo anterior?
Sou servidora publica munucipal e no estatudo fala sobre a vacancia em cargo nao acumulavel. No entanto, nao fala sobre a recondução. Passei em outro concurso municipal e queria pedir vacancia mas estou em duvida se perderia o cargo no qual estou (sou estável). Caso possa responder, ficarei mto grata!
Luana eu sou efetivo tecnico no Municipio, Passei pra professor em outro municipio e quero assumir, como faço? pode pedir a vacancia?? obrigado.
Eu sou servidora pública estadual efetiva e passei em outro concurso municipal.
Para eu tomar posse nesse novo concurso, mas com a possibilidade de reintegração ao concurso estadual, caso não me adapte a esse concurso municipal, eu devo pedir exoneração como ?
No caso o pedido de exoneração precisa ser pedido 30 dias antes de tomar posse no outro cargo? Pq eu estou de férias.
Vamos supor que amanhã saia a nomeação desse concurso municipal, aí já preciso pedir a exoneração do que estou (o estadual) e nesse caso eu perco as férias que estou usurfruindo?
Se eu pedir exoneração assim que sair a nomeação eu já estou desligada do concurso estadual ou ainda tenho que trabalhar mais 30 dias até a posse no outro ?
faz diferença a escolha dos institutos para quem não é estável?
Olá!
Eu posso pedir vacância em um sexta-feira e tomar posse em uma segunda-feira?
No caso de vacância para assumir outro cargo no mesmo órgão, como ficam as gratificações já adquiridas no primeiro cargo (abono por tempo, desempenho)? São perdidas? Vacância de cargo de nível médio para assumir cargo de nível superior no mesmo órgão.
Olá! Sim, essas contagens são iniciadas do zero no novo cargo.
Boa noite!
Sou servidor municipal já estável e estou assumindo um novo cargo na esfera estadual. No estatuto municipal está previsto a recondução e a vacância por posse em outro cargo inacumulável. Minha dúvida é se devou pedir exonerção ou vacância para assumir esse novo cargo. Em ambas as situações terei direito à recondução caso não passe no estágio probatório do novo cargo? Outra dúvida é referente a férias indenizadas e licença prêmio indenizada. Pedindo vacância ou exoneração teria direitor de recebe-las?
Olá! Nesse caso, não vejo diferença entre pedir a vacância pra posse em outro cargo ou a exoneração, pois, em ambos os casos, fica sendo possível a recondução (pelo menos é a regra no nível FEDERAL) e quanto às férias, 13º e licença-prêmio você será indenizado antes.
@@luvargas recebe no mesmo dia que toma posse do novo cargo ou tem dez dias para o acerto das férias, 13°e dias trabalhados?
Dra. Data maxima venia, o STJ tem entendimento consolidado sobre a possibilidade de vacância em cargo efetivo para assumir emprego publico " O servidor público federal, diante de uma interpretação sistemática da Lei n. 8.112/1990, mormente em face do texto constitucional, tem direito líquido e certo à vacância quando tomar posse em cargo público, independentemente do regime jurídico do novo cargo, não podendo, em razão disso, ser exonerado antes da estabilidade no novo cargo" STJ - MS: 12576 DF 2007/0013726-6, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 26/02/2014, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 03/04/2014.
@@luvargas estão aplicando para o período de experiência, que são de 90 dias, assim que o contrato do empregado público se torna por prazo indeterminado, extingue-se a estabilidade do cargo público efetivo estatutário anteriormente ocupado.
Olá, gostaria de tirar uma duvida sobre reclassificação. Acabei de passar para um cargo de Técnico em uma universidade federal, porém estou em duvida sobre o que fazer, pois eu não queria perder a vaga e tbm não quero perder a oportunidade de estudar para outros concurso de melhor remuneração que já estou inscrito... Eu posso pedir para trabalhar no regime de 30 horas(assim teria tempo parar estudar para os outros editais) ou o regime de carga horário é definido pela reitoria da universidade? como faço para pedir reclassificação?? este concurso acabou de ser homologado e creio que pela velocidade dos tramites, eles estejam querendo fazer as convocações dos aprovados o mais rápido possível... Só pra ter ideia do quão rápido foi este concurso, a prova foi 19 de novembro e a homologação do resultado final já saiu agora dia 22 de dezembro.
Preciso saber se posso acumular a funcao de professor estando de licença sem vencimento em outra funcao de professor?
Professor que fez concurso e escolheu vaga conforme classificação pode assumir cargo dediretor ?
No caso de vacância para posse em cargo inacumulável dentro da mesma esfera sendo esta municipal, como fica a questão das indenizações? Acerta-se tudo dentro do cargo anterior e começa-se do zero? E no caso dos quinquênios e férias-prêmio?
Também gostaria de saber sobre essa questão.
Luana, parabéns pelo conteúdo. Muto bom. Eu solicitei vacância para posse em outro cargo inacumulável de um cargo de professor do estado de MT, para assumir outro cargo de Técnico de Nível Superior no Instituto Federal de MT. A CF permite o acúmulo de um cargo de professor com outro de técnico. O motivo da vacância foi a incompatibilidade de horários, pois os cargos estão em cidades diferentes. Após 2 anos e 4 meses surgiu uma vaga de professor na cidade em que trabalho no IFMT e tenho a oportunidade de requerer a recondução para o cargo de docente na cidade diferente da lotação inicial. A minha dúvida é: quanto tempo tenho para pedir a recondução ao cargo? 2 ou 3 anos? Eu ainda estou em estágio probatório no IFMT.
Obrigada, Bruno! A possibilidade de recondução é enquanto não se adquire a estabilidade no novo cargo, ou seja, 3 anos.
Muito Obrigado
@@luvargas
Dr. Gostaria de saber a situação é a seguinte sou Policial Penal Estadual e passei em um concurso municipal na área da Saúde, fui impossibilitada de tomar posse, caso eu peço a vacância e nesse tempo de 3 anos aprovar o Estatuto e permitir a acumulação eu poderia ficar nos 2 concursos?
Parabéns pelas informações. Tenho um dúvida: Sou servidor do Legislativo Municipal estável, se eu passar num concurso de outro ente, por exemplo a União, eu posso pedir vacância do meu cargo municipal e assumir no nível federal? O cargo federal aceita a Vacância para posso de outro cargo inacumulável de outro ente federativo? Se eu me arrepender do cargo federal, eu posso voltar para meu cargo estável municipal?
Olá! Essas hipóteses são possíveis desde que esteja previsto no estatuto dos servidores do município.
Luana, sou servidor federal e estou com uma dúvida bastante pontual relacionada à posse de cargo público e licença para interesses particulares. É uma situação muito específica. Como posso entrar em contato contigo para encaminhar minha dúvida? Obrigado!
Olá! Peço que relate por aqui, se possível. A dúvida de um sempre acaba ajudando os demais ;)
@@luvargas blz. Vou tentar explicar da melhor maneira possível. É o seguinte. Sou professor federal em uma instituição de ensino técnico e superior. Temos varias jornadas docentes (20h, 40h e dedicação exclusiva). No meu entendimento, seria um cargo com acúmulo permitido pela CF 88, exceto para a dedicação exclusiva. Estou prestando outro concurso federal de nivel superior. A dúvida é a seguinte. Caso eu passe neste novo cargo, consigo solicitar uma LIP do meu atual cargo (atualmente sou servidor em dedicação exclusiva)? Ou seria necessário primeiro reduzir minha jornada de trabalho para depois solicitar a licença? A ideia é, caso eu seja aprovado, acumular os cargos futuramente. Mas como o novo concurso é em Brasília (sou de SP), gostaria de me afastar da docência por um tempo até me adaptar à nova função e só depois fazer os trâmites de redistribuição e redução da jornada para fazer o acúmulo legal previsto na CF (cargo técnico + docência). Não sei se consegui explicar direito. Desde já agradeço e me coloco a disposição para esclarecimentos. Obrigado.
Olá! Então, nesse cargo de professor com dedicação exclusiva realmente não é possível acumular, mesmo estando em LIP, já que o entendimento é que mesmo em licença o servidor fica adstrito à regra da acumulação de cargos. Já se você conseguir alterar sua jornada para não mais dedicação exclusiva, aí não teria problema exercer o outro cargo cumulativamente.
@@luvargas muito obrigado!!!
A minha esposa é funcionária da UFSC a 10 anos e agora passou para a UFRGS, ela consegue levar o valor das progressões e salário acumulativo?
Quando assume uma nova vaga, começa do zero. Mas se os cargos forem iguais ela pode tentar a Redistribuição, que é o deslocamento do cargo em troca de outro cargo de mesma natureza.
Requisitos:
a) interesse da Administração;
b) equivalência de vencimentos;
c) manutenção da essência das atribuições do cargo;
d) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
e) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
f) compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Olá Drª , Tenho uma dúvida pertinente ao assunto. Se eu solicitar vacância por ocupação de cargo inacumulável e durante o período de vacância, acontecer que novo cargo, se inquadre com a possibilidade de acúmulo com o atual por regulamenteçao e enquadramento conforme diz a constituição. Posso solicitar de imediato, a reintegração das atividades juntamente com o atual cargo ?
Também quero saber!
Oi, tenho uma dúvida, solicitei vacância e o município não pagou o décimo e férias proporcionais. A prefeitura que eu assumi o novo cargo pode assumir essa dívida?
Não pode porque você não tinha vínculo com a nova instituição. Ela não pode assumir o ônus de outro ente.
Luana, vc possui instagram?
Luana boa tarde, tenho uma dúvida, eu estou de LIP (Licença para assuntos pessoais) a 1 ano, nesse período passei em outro concurso, posso pedir vacância estando de licença?
Olá, Elaine! Eu entendo que sim, ao menos nunca vi vedação na lei, mas é importante você confirmar com a sua instituição para certificar se pode.
Tenho 41 anos. Se me tornar servidor agora, o que contribui ao INSS será desconsiderados e terei que trabalhar vinte e cinco anos para me aposentar?
Não, vc pode solicitar o averbamento tanto do tempo que vc é servidor público, quanto de outras contribuições que vc já fez
Olá tudo bem? Por gentileza uma informação: servidor público efetivo do Estado de SP, quer assumir um outro cargo público no mesmo Estado, a lei 10261/68, em seu art. 86, explicitamente não fala nada sobre pedir vacância no cargo que esta para assumir um outro cargo público. Esta regra estaria implícita, ou esta lei seria contra a lei federal 8112/90?
Ola trabalhei município que eles fizeram isso com os servidores que passaram em outro concurso no mesmo órgão. Eles pediram a vacância e tem um prazo para retornar ao mesmo cargo dentro da prefeitura.
No ART. 86 da lei 10261/68, não está implícito está forma de vacância.
Explícito
Boa noite, tenho uma dúvida:
Os concursos atuais incluem, entre suas etapas de seleção, uma formação específica (curso). Esse curso em alguns editais citam que serão presenciais, outros a distância e alguns sequer mencionam como serão idealizados (caso do edital do Concurso Unificado (CNU)). Dado esse cenário, como poderia proceder um candidato aprovado nas etapas iniciais do certame e convocado para o curso de formação que, em razão de sua condição atual (servidor estável), não teria condições de participar do curso em razão de questões geográficas e pelo cumprimento de suas funções laborais? Pergunto pois, a intenção seria pedir vacância, no entanto, o processo de seleção, teoricamente, não foi concluído e, portanto, não há como solicitar a vacância, ao mesmo tempo, se pedir exoneração será interrompido o vínculo com o serviço público.
O que poderíamos fazer neste cenário?
Obrigado pelo excelente conteúdo!
Olá, Fernando! Na esfera federal entendo que o servidor pode se afastar para frequentar curso de formação. Veja o que diz o art. 20 da lei 8112: § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
@@luvargasesse afastamento deve ser solicitado com antecedência e ainda depende de aprovação da chefia, etc. Então nesse caso, como seria?
Ola, Professora, me ajuda ,por favor. sou servidor estável no municípal , passei em outro concurso de cargo inacumulável , e a prefeitura disse que não irá conceder vacância, embora esteja previsto no Estatuto do município. existe a previsão de vacância e reintegração, mas nao recondução... posso solicitar a vacância judicialmente?? Obrigado!!
Olá! Sim, entendo que você pode procurar um advogado e entrar judicialmente, se for o caso de a prefeitura não conceder mesmo administrativamente.
@@luvargas caramba, muito obrigado. estou com receio de pedir exoneração sem ter nenhuma garantia. obrigado por responder 🙏
@@DanEmanuel4 o concurso da guarda municipal de nova Iguaçu, RJ, está suspenso, portanto terei que aguardar.
boa tarde como faço para ter contato contigo? Nao consegui te add no Instagram
caso o ente federativo não possua uma norma falando sobre essa vacância ou o órgão se negue a conceder esse benefício, você recomenda que se peça a licença sem vencimentos (visto que essa é mais comum nos órgãos públicos) ?
Olá, Renato. A licença pra assuntos particulares não libera o servidor pra assumir outro cargo, conforme este vídeo que publiquei recentemente: th-cam.com/video/EwEgUC31Ezw/w-d-xo.html.
@@luvargasmuito obrigado pela resposta
Deixa eu fazer uma correção aqui. Desconsidere o que eu disse anteriormente. Estudando algumas jurisprudências é claro o entendimento de que se não houver expresso no Estatuto do Município falando sobre essa vacância, infelizmente o servidor não terá direito. A lei 8112/90 não pode ser aplicada por analogia nesse caso em específico.
@@carlasvianna obrigado pela orientação
Boa noite Luana, estou com muitas duvidas em relação a essas questões, pois meu cargo é Assistente em administração em um Instituto Federal ,mas agora tomei possei em uma Universidade Federal no mesmo cargo. Por óbvio, tive que pedir vacância por posse em cargo inacumulavel, mas quero aproveitar o tempo de exercício para minhas progressões ,pois exercir por 14 meses, e já estava próximo dos 18 meses, e é a mesma lei PCCTAE, mesma lei 8112, tudo igual, so mudei de instituição, e li a lei que a progressão se dá no mesmo cargo! Sendo que o meu cargo é o mesmo, nao é diferente!
Você já buscou se informar na instituição se é possível aproveitar então? Pela legislação que citei, entendo que não.
@@luvargas sim, mas vou solicitar minha progressão quando completar os 18 meses de exercício, nada mais justo, porque senão teria que trabalhar mais de 32 meses pra progredir somente um nível, injusto isso, sendo que é exatamente o mesmo cargo.
@@luvargasOi, sou eu de novo, além do que eu falei, vemos que trabalhei para o mesmo órgão superior, no caso, o Ministério da educação, a mesma carreira, tudo igual, então realmente tenho razão no meu questionamento, irei tentar
Olá! Sim, claro, você deve tentar. E depois vem e nos conta se deu certo ;)
Olá! Você conseguiu sua progressão? Eu passei por situação igual a sua. Tinha 4 anos de exercício e tomei posse em outra Universidade, mesmo cargo. Mas não aceitaram minha solicitação de ir para o nível de progressão que estava antes da vacância.Fico pensando se existe forma de conseguir judicialmente.
A vacância pode acontecer durante estágio probatório no cargo atual?
Olá! Poder, pode. Só que você não poderá retornar ao cargo anterior, já que não era estável.
Boa tarde. Estou com q seguinte dúvida e gostaria de saber se pode me ajudar: Sou servidor público municipal estável e recentemente passei para a polícia militar do meu Estado. A dúvida é se posso solicitar a vacância em cargo não acumulável e numa possível não aprovação no curso de formação poderia voltar ao meu cargo municipal ou ainda se pedir exoneração poderia voltar?
Sou Servidora Municipal e estou no estágio probatório. Fui aprovada em outro órgão Municipal.
Para não perder a contagem do tempo de serviço nessa interrupção, o que devo fazer?
Peço exoneracao com a mesma data da posse?
Tô na mesma situação
Pessoal, o que eu explico no vídeo se aplica a servidores federais. Quanto à servidores municipais não consigo garantir se a mesma regra se aplica, é preciso consultar o estatuto dos servidores do município, caso haja.
Caso no município seja possível, o ideal é pedir a vacância por posse em cargo inacumulável.
Aconteceu com a minha irmã, mas ao retornar ao cargo foi aberto um pad por abandono 😢.
O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ESTÁVEL APROVADO EM CONCURSO PARA OUTRO CARGO EFETIVO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL PODE PEDIR AFASTAMENTO DE PARA CUMPRIR ESTÁGIO PROBATÓRIO NO NOVO CARGO?.
NO CASO DESTE SERVIDOR ESTÁVEL NÃO SER APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO NOVO CARGO COMO PROCEDER?
A RECONDUÇÃO DEMORA QUANTO TEMPO?
OBRIGADO!
Olá! Não tem como cumprir estágio de um cargo estando em outro, pois você é aprovado no estágio probatório daquele cargo e sempre que ingressa em outro precisa cumprir novo período de probatório. Assim, a recondução só pode ocorrer quando o servidor já era estável no cargo do qual se afastou.
@@luvargas frssculpe-me mas acho que não entendeu minha exposição de hipótese.
De qualauer forma obrigado!...