Bom conteudo Doutor!! Eu estou numa situação tremenda, financiei uma moto e nao consegui pagar, pediram penhora de bens e da conta, eu realmente nao tenho absolutamente nada, nem cnh eu tenho. Meu pai faleceu em 2021 e deixou a casa, foi o único bem, onde ja morávamos. 50% da minha mae e o restante entre eu e meus 3 irmãos. A cada está bem acabada, esta quase sem condicoes de continuarmos habitando, nem laje tem... pois nao temos condicoes de arrumar, porém e bem localizada e surgiu uma oportunidade de trocar em outra casa bem melhor. Esta em inventário ainda a casa, mas vamos fazer um contrato ate o inventário sair, e quando sair , vamos fazer a transferência. Precisamos fechar esse negocio, pois como disse, nao tem condições de habitar na casa mais. Estamos com medo, nao sei o que fazer .
@@professorjeffersonsbardell7083 Por favor ,o senhor pode responder minha pergunta? Sou casada com comunhão de bens.E descobri os empréstimos consignados do meu esposo ,e agora minha casa vai pra penhora. Na lei minha casa pode ser penhorada?Essa é a única casa que temos.Fico aguardando sua resposta .
@@roselioliveira6336 Se esses empréstimos não tiverem relação com o imóvel, ele não pode ser penhorado. Se for, deve se embargar a penhora. Para isso, terás que contratar um advogado.
Grato a ti por responder.Vou ver um advogado pra ver essa situação .Depois que e conseguir resolver ,vou me divorciar, até porque ele fez esses empréstimos, sem eu saber.Mais uma vez grata por me responder.
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação integral do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não devedor as proteções previstas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 - como a preferência na arrematação do bem e a preservação total de seu patrimônio, caso convertido em dinheiro. O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que indeferiu pedido de leilão judicial de imóvel indivisível. No caso, a penhora recaiu sobre a metade do bem, correspondente à cota-parte do devedor. "Ao coproprietário do bem indivisível até podem ser impostas a extinção do condomínio e a conversão de seu direito real de propriedade pelo equivalente em dinheiro - por uma necessidade de conferir eficiência ao processo executivo -, porém, até que isso ocorra, quando ultimada a alienação judicial, sua parcela do bem deve permanecer livre e desembaraçada", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi
Devo no cartão de crédito e cheque especial, não consegui pagar. Tenho 63 anos e uma casa popular como meu único bem. O banco pode penhorar a minha casa? Muito obrigado,
meu pai adquiriu uma dívida ao ser fiador que hoje é impagável por conta dos juros. Já tentaram penhorar a casa, mas não conseguiram por ser imóvel único de família. Caso eles vendam a casa, é possível que o credor pegue o dinheiro da venda da casa? Eles pretendem comprar uma casa menor.
Possuo um único imóvel financiado e resido nele, tem alguma possibilidade de ser levado a penhora no leilão? E se não poder ser penhorado, porém o juiz determine a penhora,o que fazer? Aguardando resposta Obs: já fiz proposta de acordo pra pagar minha dívida)
Se ele foi penhorado pelo próprio credor do financiamento, pode sim. Caso o credor seja outro, tens que entrar com um embargo à penhora, alegando ser bem de família.
Boa tarde tenho minha casa e moro com a familia. Minha esposa tem outro imovel no nome dela e do irmão para aluguel. Jarbas que a nossa renda não é Suficiente para sobreviver.
Dr Tenho unico imóvel alienado parcelas em dia onde moro. Tenho empréstimo pessoal mesmo banco corre risco banco executar a dívida e penhorar os direitos aquisitivos mesmo não constando na matrícula bem de família?
Apresente certidão imobiliário (obtido no RGI da comarca) demonstrando que não tens outros imóveis em teu nome. E apresente provas (comprovante de residência) de que resides no único imóvel.
Olá, Dr. Meu pai faleceu recentemente e deixou um único imóvel, onde eu moro e sempre morei desde que nasci. Eu sou solteiro. Meu pai deixou débitos com a receita federal, há a possibilidade da receita penhorar esse único imóvel que meu pai deixou? Não tenho onde morar.
@@professorjeffersonsbardell7083 Eu entendi, mas esse imóvel não constitui um bem de família impenhorável ? Muito obrigado por responder, professor. Estou muito preocupado, não temos condições de pagar essa dívida.
@@professorjeffersonsbardell7083 Eu entendi, então tenho que estar casado ou em união estável com uma pessoa, e está pessoa estar morando comigo?Nesse caso seria bem de família? Eu namoro uma pessoa há 9 anos, mas não mora comigo.
No meu caso devo 10k de pensao , tenho um imovel , so que ele so tem contrato particular com o dono . Nao esta registrado e nem tem escritura , dai o IPTU tbm ta no nome do primeiro dono , quando atrasou tive que ir atras do dono para assinar uma procuração para mim . Entao pelo que entendi no meu caso nao consiga penhorar 😅😂
Só conseguiriam penhorar os direitos sobre a promessa de compra e venda se tivesse conhecimento dela, de alguma forma. Fora isso, o que vale é o que está na matrícula.
O meu é único está sendo penhorado assim mesmo levantei com meu advogado umas 5 penhoras mais ele na fez uma defesa e o juiz deu a parte contrária entrei com embargos a execução mais não tivemos êxito tenho um só único imóvel protegido pela lei 8009 mais pra min essa lei não valeu aqui e Brasil
Parabens pelo video. Tenho divida credpago finaceira de aluguel atrasado 26 mil tenho um terreno no meu nome e nome da minha mae posso vender antes de eles penhorar vai ter problema. Nao foi penhorado ainda
Boa tarde Dr Estou com divida de iptu e nao tenho condições de pagar a vista, posso perder minha casa que foi comprada por alienação fiduciária , esse é meu unico bem de família
Apreceu uma divida de multa de paredão de som em 2017 em meu nome no valor de 46 mil e foi para para divida ativa e depois para Procuradoria Geral do Município e agora a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ajuizio um processo contra minha pessoa refente a execuções fiscais no tribunal de justiça, minha casa pode ser penhorada por conta disso, sendo que ela não tem registro de imóvel em cartório e tem apenas iptu do terreno e esta em dias mas ainda esta no nome da antiga proprietária, eu so fiz o contrato de compra e venda com a proprietária, é meu unico bem de famili posso usar essa lei pra mim defender? Não tenho condicoes de pagar
Minha irmã tem dívida com a RF. Caíram no nosso patrimônio familiar onde ela tem 1/3... A dívida é da firma que ela teve e não tem nada à ver com nosso patrimônio familiar... A RF já entrou no nosso patrimônio... Porque o nome dela consta como herdeira. Esse patrimônio foi minha mãe que construiu e colocou no nosso nome, 3 herdeiras. A RF pode penhorar essa casa? Minha mãe mora nela e eu e mais outra irmã somos herdeiros e nunca participamos dessa dívida dela... Me dá uma luz? Gratidão 🙏🏻
A RF pode sim alcançar esse bem, pois, embora de Pessoa Jurídica, possivelmente houve a desconstituição atingindo a pessoa dos sócios. Processualmente tem o momento certo para eventual alegação de bem de família, porém, será uma questão de provas.
Doutor uma duvida , e quando o imovel for financiado ? Irei dar meu exemplo , minha esposa e eu financiamos um apartamento pela CAIXA , estamos pensando em pegar um empréstimo de 10 mil pelo Nubank , caso nao conseguirmos pagar , o Nubank pode tomar esse apartamento? Pois tecnicamente so sera nosso quando concluirmos o financiamento.
Não, eles não podem. Somente dívidas do próprio imóvel levariam à sua perda, como, por exemplo, o próprio financiamento da caixa, iptu e condomínio (se estiver em condomínio).
Boa noite Dr, comprei um.imovel onde resido eu meu pai e minha mae, é o único imovel que possuimos, meu pai tem.80.anos e.minha mae 64 e esta com câncer, este imovel na teoria estava causando dano na imovel.vizinho, fui processado e condenado a indenizar a vizinha, porem eu nao tenho de onde tirar o dinheiro, e nao vou roubar para tal, acontece que o.meu unico imovel esta com apontamento, constando indisponibilidade, estou desesperado vamos ficar na rua Dr? Por conta disso? Se quer temos condicoes de pagar um advogado para desatar esse nó, a pessoa que me.vendeu sumiu e nao sei o paradeiro, o problema ja existia e foi omitido pelo antigo proprietario, ou seja fui lesado.
Vocês precisam, urgentemente, contratar um advogado. Se não tiverem condições financeiras para isso, procurem a defensoria pública ou OAB da sua cidade.
Olá, Dr. Uma única duvida, eu moro em uma casa que tem só um documento de compra e venda, nada além disso, tem possibilidade de penhora a minha residência. É a única que eu tenho
e se tiver varios credores onde cada um tem uma divida de 25% do valor do imovel porem somados ultrapassam totalmente o valor do imovel? e essa venda se fosse consideravel nao seria entao leilao onde aocntecem valores irreais baixos e fora de planejamentos. Atal subsistencia do individuo ficaria em terceiro plano com o q sobrar sabesse la se daria pra comprar um paartamento q fosse do mais barato. Pessoa ficaria onde em hotel ate achar um imovel baixissimo ? Precisa praticar umpouco mais o exercicio da realidade dos fatos antes de conjecturar ideias :/
Boa tarde,tenho dívidas em outro banco e uma casa financiada em outro ,nesse imóvel mora eu minha mãe meu filho e meu pai,disseram que iriam penhorar minha casa mesmo financiada,corro risco de perdê-la? Arrumo um advogado já ou espero o banco ajuizar a ação?
Peguei o pronampe doutor para dar um up na minha empresa, porem quebrei , so tenho um imóvel e ainda esta financiado junto com minha esposa, posso perder o mesmo ?
Boa tarde dr. Meu pai tem uma divida con plano de saude de coparticipação quase r$100.000 ref a tratamento cancer, ele nao tem co mo pagar pois e aposentado, agora com essa pl 4188/2021 como ficou essa barbaridade em que se perde o direito do unico imovel foi aprovado? Pois é o unico bem que ele tem... e nesse caso pode ser cobrado a divida dos filhos tambem?
O projeto foi aprovado com emendas, apenas na Câmara dos Deputados. Ainda tem pela frente a tramitação no Senado e, depois, volta para a Câmara. Possivelmente não valerá para dívidas anteriores e, os filhos, não são responsáveis, pois a dívida do teu pai é pessoal.
Tenho um único imóvel,minha casa minha vida,estou devendo condomínios,q são altos,147 reais,sendo que é tudo abandonado e descuidado,vagabundos que mandam no lugar,e o defensor me disse que meu imóvel vai à leilão.
Dr boa noite o juiz pode pedir a indisponibilidade de bens no unico bem de familia ?? Por dividas de cartao de crédito nunca dei anda em garantia o juiz autorizou ja a pesquisa quando encontra eu posso me defender meu bem.de familia ?
@@ricardoricardo9863 normalmente os magistrados pedem que se apresente uma certidão imobiliária para demonstrar a inexistência de outros bens. Sugiro que você procure um advogado de sua confiança para lhe auxiliar.
Dr, bom dia. Tinha um quiosque em um shopping e repassei para a franquia, que "adquiriu" meu quiosque, porém não me pagou até hoje. Eles ficaram no local 6 meses sem pagar aluguel, com o contrato no meu nome. Estou movendo um processo contra eles desde o ano passado, havia sido solicitado uma liminar para que eles enviassem a documentação ao shopping para alterar o contrato do período que eles ficaram lá, porém o juiz indeferiu. Agora foi aberto um segundo processo, de execução em que o shopping está me cobrando os valores que a franquia não pagou. Estou tendo algumas divergências com meu advogado. Poderia esclarecer se há possibilidade de chamar a franquia para esse processo de execução comprovando a dívida deles com os e-mails em que eles assumem que irão ficar com o quiosque em que formalizam o período que iriam começar, com todas as minhas cobranças para que enviassem a documentação para alterar o locatário? Na defesa deles no processo de conhecimento alegam que quem estava no shopping era uma terceira pessoa, enfim. Nessas situações há como chamar um terceiro para assumir a sua responsabilidade no processo de execução? Estou em um momento muito difícil financeiramente e estou como fiadora nesse contrato de locação e a única coisa que tenho nessa vida é o meu imóvel, pois sofri um golpe desta franquia.
Boa noite, doutor! A minha dúvida é em relação ao inciso V. Se apenas um dos cônjuges oferecer o imóvel como garantia real, o imóvel poderá ser penhorado? A lei fala em CASAL ou ENTIDADE FAMILIAR, mas o que diz a jurisprudência? Por exemplo: o homem ofereceu o bem de família como garantia de dívidas de cartão de crédito, mas sem o consentimento e ciência da esposa.
Olá doutor me ajuda por favor minha esposa contraiu uma dívida no cartão de crédito e somos casados em comunhão parcial de bens,e tenho uma casa que é herança minha e mais duas irmã essa casa ja tínhamos antes de se casar,ela pode ser penhorada ? Desde já agradeço.
@@professorjeffersonsbardell7083 estou noites sem dormir pois essa casa moramos nela e tenho dois filhos que moram com nós e como ela trabalha de faxineira acabou perdendo trabalhos e não vamos conseguir pagar fatura
Bom dia, gostaria de uma orientação. Meus pais tem uma casa e estão devendo o IPTU a mais ou menos 5 anos, só que nunca tiveram renda fixa e agora minha mãe está aposentada a uns três anos mais ou menos, e meu pai está encostado por doença crônica dos rins e faz hemodiálise e não tem condições de pagar as dívidas e nem eu que estou desempregada, o que poderiam fazer neste caso?
boa tarde Dr parabéns pelos vídeos esclarecedores, gostaria de fazer uma pergunta, eu fui multado pela prefeitura por ter construído sem Alvará de construção, o iptu do terreno está em dia, quanto a multa por ter construído sem o alvará eu não paguei a dívida foi pra divida Ativa do município o gostaria de saber se por causa dessa multa está na dívida ativa meu imóvel pode ser penhorado?? muito Obrigado
Tenho uma empresa que estar parada a muito tempo com dívidas, não fiquei devendo a banco e nem a funcionários Só os imposto Se a dívida for pro meu CPF Posso perdeu meu único imóvel ?
Tem 3 meses que eu casei em comunhão parcial de bens a casa ja era minha agora apareceu uma dívida de 45 mil reais pro meu marido de pensão minha casa pode ser empenhorada por causa dessa dívida ele ja ta com mandado de prisão
Boa tarde Dr! O imóvel financiado pode ser penhorado pelo não pagamento de outras dívidas com a mesma instituição financeira credora do imóvel? mesmo se a parcela do imóvel estiver em dia? O que seria na prática penhora dos direitos sobre o financiamento?
Tive um rapaz registrado em meu nome quando descobri que não era meu filho movi uma ação e tirei o registro do meu nome já estou com averbação paguei pensão por um tempo hoje estou sofrendo uma execução de alimentos tem um lote junto com seis irmãos no registro estão pedindo a minha parte em penhora pode mesmo estando com averbação e não sendo meu filho Obrigado boas explicações
As vezes a pessoa não tem o registro (matrícula), tem apenas um contrato particular (nesse caso, os direitos sobre esse contrato podem ser penhorados)@@FranciscaOliveira-of5tg
Boa noite. Minha mãe faleceu e deixou como bem apenas um único imóvel onde eu morava com ela (sou filha única solteira e morávamos neste apartamento). Porém ela também deixou dívidas bem altas de cartões de crédito e empréstimos com o banco. Eu serei expulsa do apartamento para que ele seja usado para pagar as dívidas ou posso alegar bem de família? Obrigada
Boa professor..uma dúvida: se o imóvel 50% é de um único herdeiro (unico imóvel dele) e outra metade da mãe falecida com inventário pendente. Os 50% do imóvel da mãe falecida podem ser penhorados? Ou entende-se que a parte da mae falecida é do herdeiro e fica ele fica 100% e a justiça nao poderia penhorar.
Professor, na hipótese de uma pessoa ter dado um bem em alienação fiduciária,e um credor venha a pedir em juizo a penhora desses direitos que o devedor possui no contrato de alienação, poderia ser feito uma averbação na matrícula do imóvel informando que o pedido foi feito em juizo afim de evitar que o devedor quite o imóvel e venda para outra pessoa?!
Dr, quero vender meu imóvel e ele irá entrar como pergunta em outro, o construtor observou que no meu registro consta uma penhora da antiga construtora falida e ficou essa dívida que provavelmente é de IPTU acabaram colocando no meu AP, na minha matrícula do imóvel, sendo que na certidão negativa não consta nenhuma pendência financeira. Poderia me esclarecer por favor, pois devido a isso não vou conseguir vender meu imóvel com essa situação.
Tenho um empréstimo no valor que gira em torno de 12000.e usei 8000 no cheque especial.tenho uma moto e um terreno em meu nome.meus pais não tem estes.os meus podem ser penhorados?
Parabens pelo vídeo. Poderia, por gentileza, me sanar uma dúvida: neste exemplo de único imovel no valor de 2 milhoes de reais, como que a justiça define esse valor? É pelo valor comercial, ou pelo valor venal do imóvel ou pelo valor que esta na declaração do Imposto de renda ?
Professor Jefferson, boa tarde. Eu tenho uma duvida. Entrei de sociedade numa escola que tinha 2 socias anteriormente. Meu socio me enganou e após 3 meses de sociedade, ele demitiu todos os funcionarios, e fugiu com tudo da escola. Tenho uma ação que me tirou da sociedade da escola, mas ocorre que tive que recorrer aos 10 processos trabalhistas e ficou 1 deles que não consegui resolver. Depois de vários advogados que paguei, o ultimo descobri que este processo não consta as antigas donas da escola e recaiu tudo sobre mim, pois como o meu socio era um estelionatario, obvio que ele não tinha bens. Mas tenho um imóvel que aluguel para vir para o interior e moro de aluguel. Meu imovel ficou constando este processo e não consigo vende-lo. Tem alguma forma de liberar meu imóvel para que eu possa vende-lo e comprar uma casa no interio ?
Você teria que tentar anular essa penhora com base na Lei do imóvel de família. Procure um advogado especialista em Direito Imobiliário, em sua região.
A resposta está no inciso III, do art. 3º da Lei 8009, abaixo: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida;
Oi, tenho uma dívida com uma escola que chegou a 13mil com os juros e acabei de receber uma intimação de penhor do meu imóvel que é o único que temos o que devemos fazer?
Se for o único imóvel, não pode, mesmo financiado. Se não se enquadrar como bem de família e estiver financiado, o que pode ser penhorado é o direito futuro sobre aquele bem.
Doutor boa noite. Comprei um terreno financiado por uma construtora particular e estou construindo minha casa. Devo cartão empréstimo em bancos digitais... Pode ser penhorado minha casa?
Boa tarde professor, tem como o Sr. tirar uma dúvida? meu pai faleceu no ano de 2021 em setembro vítima de covid e ele tinha uma única casa, depois da morte fizemos o inventário em nome das 3 filhas e agora depois de tudo pronto descobrimos que tem uma decisão do juiz de penhora da casa dele, sendo que 50% da casa já estava em nosso nome pelo falecimento de minha mãe e com a morte dele em setembro o juiz penhorou somente o 50a% da parte que era dele, é uma dívida comum de comércio. O Sr. Pode me esclarecer se mesmo assim ainda conseguimos entrar na justiça é provar que é bem de família, pois é a única coisa que nos deixou e não temos casa própria.
acredito que neste caso o imovel esta em condominio entreos herdeiros. logo não é brm de familia com penhora e hasta publica para satisfação do credor.
Meu pai foi fiador de um apto. caixa tomou o apto e restou a divida da construtora. A divida foi de 10k para quase 100k. Meu pai tem um unico imovel que está financiado pela caixa, então, assim que quitar a casa vai estar no nome dele. Então, esse unico imovel que moramos ha mais de 20 anos pode ser penhorado? Lembrando que somente meu pai assinou o contrato, minha mae não assinou como fiadora.
Amigo me tira uma dúvida por favor!! Tenho meu apartamento financiado e ainda estou pagando e meu único imóvel que mora eu e meus pais… queria saber se a justiça pode pedir a penhora por dívidas com outros credores ??? 🙏🏻
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Eu estou com receio de perder a casa da minha mãe, porque ela tinha muitas dívidas.
Vai depender do tipo de dívidas.
muito boa aula!
Obrigado.
Bom conteudo Doutor!! Eu estou numa situação tremenda, financiei uma moto e nao consegui pagar, pediram penhora de bens e da conta, eu realmente nao tenho absolutamente nada, nem cnh eu tenho. Meu pai faleceu em 2021 e deixou a casa, foi o único bem, onde ja morávamos. 50% da minha mae e o restante entre eu e meus 3 irmãos. A cada está bem acabada, esta quase sem condicoes de continuarmos habitando, nem laje tem... pois nao temos condicoes de arrumar, porém e bem localizada e surgiu uma oportunidade de trocar em outra casa bem melhor. Esta em inventário ainda a casa, mas vamos fazer um contrato ate o inventário sair, e quando sair , vamos fazer a transferência. Precisamos fechar esse negocio, pois como disse, nao tem condições de habitar na casa mais. Estamos com medo, nao sei o que fazer .
A sua cota na cassa pode vir a ser penhorada.
Muito obrigado, foi muito esclarecedor
Obrigado.
Olá, aguardo retorno no outro comentário,por favor
Fui fiadora em um imobiliária eles nao pagaram o aluguel sobrou para mim posso perder minha única casa
Pode perder sim, o STF já definiu essa questão.
no meu caso e divida de cartão de credito não posso pagar por motivos de saúde e tenho apenas uma única casa em que resido
As dívidas de cartão não levam à perda do imóvel desde que, se ele for penhorado, você se defenda provando que trata-se de bem de família.
Excelente! Parabéns pelo conteúdo. Muito esclarecedor e de forma extremamente simplificada.
Obrigado
@@professorjeffersonsbardell7083 Por favor ,o senhor pode responder minha pergunta? Sou casada com comunhão de bens.E descobri os empréstimos consignados do meu esposo ,e agora minha casa vai pra penhora. Na lei minha casa pode ser penhorada?Essa é a única casa que temos.Fico aguardando sua resposta .
@@roselioliveira6336 Se esses empréstimos não tiverem relação com o imóvel, ele não pode ser penhorado. Se for, deve se embargar a penhora. Para isso, terás que contratar um advogado.
Grato a ti por responder.Vou ver um advogado pra ver essa situação .Depois que e conseguir resolver ,vou me divorciar, até porque ele fez esses empréstimos, sem eu saber.Mais uma vez grata por me responder.
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação integral do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não devedor as proteções previstas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 - como a preferência na arrematação do bem e a preservação total de seu patrimônio, caso convertido em dinheiro.
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que indeferiu pedido de leilão judicial de imóvel indivisível. No caso, a penhora recaiu sobre a metade do bem, correspondente à cota-parte do devedor.
"Ao coproprietário do bem indivisível até podem ser impostas a extinção do condomínio e a conversão de seu direito real de propriedade pelo equivalente em dinheiro - por uma necessidade de conferir eficiência ao processo executivo -, porém, até que isso ocorra, quando ultimada a alienação judicial, sua parcela do bem deve permanecer livre e desembaraçada", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi
O SONHO DA CASA PRÓPRIA É PURA ENGANAÇÃO POIS SE NÃO PAGAR O IPTU PERDE O IMÓVEL ..ISSO É BRASIL!!
Devo no cartão de crédito e cheque especial, não consegui pagar. Tenho 63 anos e uma casa popular como meu único bem. O banco pode penhorar a minha casa? Muito obrigado,
Fique tranquila, se por acaso eles penhorarem, através de um advogado, você derruba a penhora.
meu pai adquiriu uma dívida ao ser fiador que hoje é impagável por conta dos juros. Já tentaram penhorar a casa, mas não conseguiram por ser imóvel único de família.
Caso eles vendam a casa, é possível que o credor pegue o dinheiro da venda da casa? Eles pretendem comprar uma casa menor.
Existe esse risco sim.
Possuo um único imóvel financiado e resido nele, tem alguma possibilidade de ser levado a penhora no leilão?
E se não poder ser penhorado, porém o juiz determine a penhora,o que fazer?
Aguardando resposta
Obs: já fiz proposta de acordo pra pagar minha dívida)
Se ele foi penhorado pelo próprio credor do financiamento, pode sim. Caso o credor seja outro, tens que entrar com um embargo à penhora, alegando ser bem de família.
@@professorjeffersonsbardell7083 É outro credor, muito obrigado pela resposta!
VvVvVvVocê é excelente!
Boa tarde tenho minha casa e moro com a familia. Minha esposa tem outro imovel no nome dela e do irmão para aluguel. Jarbas que a nossa renda não é
Suficiente para sobreviver.
Qual a sua dúvida?
Dr Tenho unico imóvel alienado parcelas em dia onde moro. Tenho empréstimo pessoal mesmo banco corre risco banco executar a dívida e penhorar os direitos aquisitivos mesmo não constando na matrícula bem de família?
Ele até pode penhorar os direitos aquisitivos, porém, você a derruirá arguindo ser bem de família, independentemente de constar na matrícula.
@@professorjeffersonsbardell7083 Obrigado Dr . Belo trabalho tirando dúvidas de quem precisa
@@luciocesarcesar6087 é uma satisfação poder contribuir.
Venha você também ser nosso(a) aluno(a): sejuricursos.kpages.online/dtoimobiliarionapratica
Não quero que minha mãe fique sem a casa dela por culpa minha
👍
Quais são as provas que utilizo para nós autos provar que só tenho um único imóvel e nele resido? Marcos Fort - CE
Apresente certidão imobiliário (obtido no RGI da comarca) demonstrando que não tens outros imóveis em teu nome. E apresente provas (comprovante de residência) de que resides no único imóvel.
Eu tenho uma dívida no Itaú de 80.000 e tenho uma casa 🏠 que eu mesmo construir posso perder para o banco?
Se essa dívida não tiver relação com a construção, não há risco.
Olá, Dr.
Meu pai faleceu recentemente e deixou um único imóvel, onde eu moro e sempre morei desde que nasci. Eu sou solteiro. Meu pai deixou débitos com a receita federal, há a possibilidade da receita penhorar esse único imóvel que meu pai deixou? Não tenho onde morar.
Sim, tem essa possibilidade. O ideal seria os herdeiros acertarem essa dívida junto à receita para evitar problemas.
@@professorjeffersonsbardell7083 Eu entendi, mas esse imóvel não constitui um bem de família impenhorável ? Muito obrigado por responder, professor. Estou muito preocupado, não temos condições de pagar essa dívida.
Ele era impenhorável enquanto o titular estava vivo. Agora, só se constituir bem de família dos herdeiros.
@@professorjeffersonsbardell7083 Eu entendi, então tenho que estar casado ou em união estável com uma pessoa, e está pessoa estar morando comigo?Nesse caso seria bem de família? Eu namoro uma pessoa há 9 anos, mas não mora comigo.
O meu financiamento é decorrente de um único imóvel de família, posso perder os créditos já pagos?
Depende do tipo de contrato, se é hipoteca ou alienação fiduciária. Mas, em regra, sim, você perderá seus créditos.
No meu caso devo 10k de pensao , tenho um imovel , so que ele so tem contrato particular com o dono . Nao esta registrado e nem tem escritura , dai o IPTU tbm ta no nome do primeiro dono , quando atrasou tive que ir atras do dono para assinar uma procuração para mim . Entao pelo que entendi no meu caso nao consiga penhorar 😅😂
Só conseguiriam penhorar os direitos sobre a promessa de compra e venda se tivesse conhecimento dela, de alguma forma. Fora isso, o que vale é o que está na matrícula.
O meu é único está sendo penhorado assim mesmo levantei com meu advogado umas 5 penhoras mais ele na fez uma defesa e o juiz deu a parte contrária entrei com embargos a execução mais não tivemos êxito tenho um só único imóvel protegido pela lei 8009 mais pra min essa lei não valeu aqui e Brasil
Existem variantes, como a origem da dívida e as questões processuais utilizadas.
Parabens pelo video. Tenho divida credpago finaceira de aluguel atrasado 26 mil tenho um terreno no meu nome e nome da minha mae posso vender antes de eles penhorar vai ter problema. Nao foi penhorado ainda
Eventualmente podem pedir a nulidade da venda se ficar provada a fraude contra credores. Sugiro que você faça um acerto para pagar a dívida.
Dr dividas com cartão de crédito pode penhorar minha casa único imóvel ??
Não! Fique tranquilo. Porém, se penhorarem, você conseguirá cancelar a penhora através de um advogado.
Boa tarde Dr
Estou com divida de iptu e nao tenho condições de pagar a vista, posso perder minha casa que foi comprada por alienação fiduciária , esse é meu unico bem de família
Pode perder sim.
Apreceu uma divida de multa de paredão de som em 2017 em meu nome no valor de 46 mil e foi para para divida ativa e depois para Procuradoria Geral do Município e agora a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ajuizio um processo contra minha pessoa refente a execuções fiscais no tribunal de justiça, minha casa pode ser penhorada por conta disso, sendo que ela não tem registro de imóvel em cartório e tem apenas iptu do terreno e esta em dias mas ainda esta no nome da antiga proprietária, eu so fiz o contrato de compra e venda com a proprietária, é meu unico bem de famili posso usar essa lei pra mim defender? Não tenho condicoes de pagar
Se os direitos sobre sua casa forem penhorados, você pode se opor alegando bem de família.
Minha irmã tem dívida com a RF. Caíram no nosso patrimônio familiar onde ela tem 1/3... A dívida é da firma que ela teve e não tem nada à ver com nosso patrimônio familiar... A RF já entrou no nosso patrimônio... Porque o nome dela consta como herdeira. Esse patrimônio foi minha mãe que construiu e colocou no nosso nome, 3 herdeiras.
A RF pode penhorar essa casa? Minha mãe mora nela e eu e mais outra irmã somos herdeiros e nunca participamos dessa dívida dela... Me dá uma luz?
Gratidão 🙏🏻
A RF pode sim alcançar esse bem, pois, embora de Pessoa Jurídica, possivelmente houve a desconstituição atingindo a pessoa dos sócios. Processualmente tem o momento certo para eventual alegação de bem de família, porém, será uma questão de provas.
Bom dia, por favor, Associação de Moradores pode penhorar bens de família?.
Qual a origem da dívida?
Doutor uma duvida , e quando o imovel for financiado ? Irei dar meu exemplo , minha esposa e eu financiamos um apartamento pela CAIXA , estamos pensando em pegar um empréstimo de 10 mil pelo Nubank , caso nao conseguirmos pagar , o Nubank pode tomar esse apartamento? Pois tecnicamente so sera nosso quando concluirmos o financiamento.
Não, eles não podem. Somente dívidas do próprio imóvel levariam à sua perda, como, por exemplo, o próprio financiamento da caixa, iptu e condomínio (se estiver em condomínio).
Boa noite Dr, comprei um.imovel onde resido eu meu pai e minha mae, é o único imovel que possuimos, meu pai tem.80.anos e.minha mae 64 e esta com câncer, este imovel na teoria estava causando dano na imovel.vizinho, fui processado e condenado a indenizar a vizinha, porem eu nao tenho de onde tirar o dinheiro, e nao vou roubar para tal, acontece que o.meu unico imovel esta com apontamento, constando indisponibilidade, estou desesperado vamos ficar na rua Dr? Por conta disso? Se quer temos condicoes de pagar um advogado para desatar esse nó, a pessoa que me.vendeu sumiu e nao sei o paradeiro, o problema ja existia e foi omitido pelo antigo proprietario, ou seja fui lesado.
Vocês precisam, urgentemente, contratar um advogado. Se não tiverem condições financeiras para isso, procurem a defensoria pública ou OAB da sua cidade.
Olá, Dr. Uma única duvida, eu moro em uma casa que tem só um documento de compra e venda, nada além disso, tem possibilidade de penhora a minha residência. É a única que eu tenho
Se o proprietário registral tiver dívidas, poderá ser penhorada.
e se tiver varios credores onde cada um tem uma divida de 25% do valor do imovel porem somados ultrapassam totalmente o valor do imovel? e essa venda se fosse consideravel nao seria entao leilao onde aocntecem valores irreais baixos e fora de planejamentos. Atal subsistencia do individuo ficaria em terceiro plano com o q sobrar sabesse la se daria pra comprar um paartamento q fosse do mais barato. Pessoa ficaria onde em hotel ate achar um imovel baixissimo ? Precisa praticar umpouco mais o exercicio da realidade dos fatos antes de conjecturar ideias :/
Sempre deve se levar em consideração, ao aplicar a lei, as peculiaridades do caso.
Boa tarde,tenho dívidas em outro banco e uma casa financiada em outro ,nesse imóvel mora eu minha mãe meu filho e meu pai,disseram que iriam penhorar minha casa mesmo financiada,corro risco de perdê-la?
Arrumo um advogado já ou espero o banco ajuizar a ação?
Corre o risco sim.
Peguei o pronampe doutor para dar um up na minha empresa, porem quebrei , so tenho um imóvel e ainda esta financiado junto com minha esposa, posso perder o mesmo ?
Perde se for pela dívida do próprio imóvel (financiamento, IPTU, condomínio).
Boa tarde dr. Meu pai tem uma divida con plano de saude de coparticipação quase r$100.000 ref a tratamento cancer, ele nao tem co mo pagar pois e aposentado, agora com essa pl 4188/2021 como ficou essa barbaridade em que se perde o direito do unico imovel foi aprovado? Pois é o unico bem que ele tem... e nesse caso pode ser cobrado a divida dos filhos tambem?
O projeto foi aprovado com emendas, apenas na Câmara dos Deputados. Ainda tem pela frente a tramitação no Senado e, depois, volta para a Câmara. Possivelmente não valerá para dívidas anteriores e, os filhos, não são responsáveis, pois a dívida do teu pai é pessoal.
@@professorjeffersonsbardell7083 obrigado
@@jeffersonpires7533 Disponha sempre!
Tenho um único imóvel,minha casa minha vida,estou devendo condomínios,q são altos,147 reais,sendo que é tudo abandonado e descuidado,vagabundos que mandam no lugar,e o defensor me disse que meu imóvel vai à leilão.
sim, o imóvel pode ser penhorado e leiloado por dívidas de condomínio, conforme expliquei no vídeo.
Dr boa noite o juiz pode pedir a indisponibilidade de bens no unico bem de familia ?? Por dividas de cartao de crédito nunca dei anda em garantia o juiz autorizou ja a pesquisa quando encontra eu posso me defender meu bem.de familia ?
O juiz só vai saber que é bem de família se você se defender e provar.
@@professorjeffersonsbardell7083 Dr pra mim defender eu tenho mostrar a documentação único bem família e comprovante de residência?? Serve
@@ricardoricardo9863 normalmente os magistrados pedem que se apresente uma certidão imobiliária para demonstrar a inexistência de outros bens. Sugiro que você procure um advogado de sua confiança para lhe auxiliar.
@@professorjeffersonsbardell7083 Dr o senhor pode me falar nome da certidão pra mim solicitar no cartório por favor
Olá, Dr. Moro sozinho de favor em um imóvel que pertence à família do meu pai, inclusive a ele. Esse imóvel é passível de execução?
A princípio, sim. A não ser que seu pai não tenha nenhum outro imóvel.
Professor tenho uma 50% de uma casa entra nessa regra? Os outros 50% e de um amigo meu.
Tem que provar que é bem de família, mesmo sendo os 50%
Dr, bom dia. Tinha um quiosque em um shopping e repassei para a franquia, que "adquiriu" meu quiosque, porém não me pagou até hoje. Eles ficaram no local 6 meses sem pagar aluguel, com o contrato no meu nome. Estou movendo um processo contra eles desde o ano passado, havia sido solicitado uma liminar para que eles enviassem a documentação ao shopping para alterar o contrato do período que eles ficaram lá, porém o juiz indeferiu. Agora foi aberto um segundo processo, de execução em que o shopping está me cobrando os valores que a franquia não pagou. Estou tendo algumas divergências com meu advogado. Poderia esclarecer se há possibilidade de chamar a franquia para esse processo de execução comprovando a dívida deles com os e-mails em que eles assumem que irão ficar com o quiosque em que formalizam o período que iriam começar, com todas as minhas cobranças para que enviassem a documentação para alterar o locatário? Na defesa deles no processo de conhecimento alegam que quem estava no shopping era uma terceira pessoa, enfim. Nessas situações há como chamar um terceiro para assumir a sua responsabilidade no processo de execução? Estou em um momento muito difícil financeiramente e estou como fiadora nesse contrato de locação e a única coisa que tenho nessa vida é o meu imóvel, pois sofri um golpe desta franquia.
Nesse caso, não é possível chamar à execução. Vais ter que fazer, depois, um processo indenizatório contra eles.
@@professorjeffersonsbardell7083 entendi, mas não posso me defender com esses argumentos em embargos à execução?
@@Lu-mi5mj Penso que não, a não ser que no seu contrato com a franquia, o shopping tenha anuído expressamente.
Dr meu pai comprou um imovel e não fez contrato , nem um tipo de documento, agora meu pai morreu , e o antigo dono fala que não vendeu e agora
Caberá a vocês provarem que o negócio aconteceu.
Boa noite, doutor! A minha dúvida é em relação ao inciso V. Se apenas um dos cônjuges oferecer o imóvel como garantia real, o imóvel poderá ser penhorado? A lei fala em CASAL ou ENTIDADE FAMILIAR, mas o que diz a jurisprudência? Por exemplo: o homem ofereceu o bem de família como garantia de dívidas de cartão de crédito, mas sem o consentimento e ciência da esposa.
Nesse caso, será penhorado só a parte dele. A dela será preservada.
Muito obrigado!@@professorjeffersonsbardell7083
Olá doutor me ajuda por favor minha esposa contraiu uma dívida no cartão de crédito e somos casados em comunhão parcial de bens,e tenho uma casa que é herança minha e mais duas irmã essa casa ja tínhamos antes de se casar,ela pode ser penhorada ? Desde já agradeço.
Fique tranquilo.
@@professorjeffersonsbardell7083 estou noites sem dormir pois essa casa moramos nela e tenho dois filhos que moram com nós e como ela trabalha de faxineira acabou perdendo trabalhos e não vamos conseguir pagar fatura
Bom dia, gostaria de uma orientação. Meus pais tem uma casa e estão devendo o IPTU a mais ou menos 5 anos, só que nunca tiveram renda fixa e agora minha mãe está aposentada a uns três anos mais ou menos, e meu pai está encostado por doença crônica dos rins e faz hemodiálise e não tem condições de pagar as dívidas e nem eu que estou desempregada, o que poderiam fazer neste caso?
Obs.: Este é o único imóvel que possuem.
Consulte o seu município. Pode ser que seus pais tenham isenção pela condição financeira e de saúde deles.
Assista também: th-cam.com/video/maiMp1u8WsE/w-d-xo.html
boa tarde Dr parabéns pelos vídeos esclarecedores, gostaria de fazer uma pergunta, eu fui multado pela prefeitura por ter construído sem Alvará de construção, o iptu do terreno está em dia, quanto a multa por ter construído sem o alvará eu não paguei a dívida foi pra divida Ativa do município o gostaria de saber se por causa dessa multa está na dívida ativa meu imóvel pode ser penhorado??
muito Obrigado
Obrigado. Quando trata-se de multa, o entendimento não é unânime, então, melhor parcelar essa dívida.
A respeito do tema:
th-cam.com/video/o0NSdMqCcnM/w-d-xo.html
th-cam.com/video/ldA-nLGAd4w/w-d-xo.html
Dr. Estou recebendo mensagens afirmando que meu único imóvel de família pode ser penhorado caso não pague
Olá, as hipóteses em que você pode perdê-lo estão todas explicadas no vídeo.
Obrigado
Tenho uma empresa que estar parada a muito tempo com dívidas, não fiquei devendo a banco e nem a funcionários
Só os imposto
Se a dívida for pro meu CPF
Posso perdeu meu único imóvel ?
Você só perderá seu imóvel em uma das hipóteses que eu mencionei no vídeo.
A respeito do tema:
th-cam.com/video/o0NSdMqCcnM/w-d-xo.html
th-cam.com/video/ldA-nLGAd4w/w-d-xo.html
com a nova lei a PL 4.188/21 o bem de família poderá ser penhorado ?
Se for dado como garantia de empréstimo, sim.
A respeito do tema:
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Tem 3 meses que eu casei em comunhão parcial de bens a casa ja era minha agora apareceu uma dívida de 45 mil reais pro meu marido de pensão minha casa pode ser empenhorada por causa dessa dívida ele ja ta com mandado de prisão
Não pode ser penhora, pois já era sua anteriormente ao casamento. Caso venham a penhorar, você terá que ingressar com um embargo de terceiros.
@@professorjeffersonsbardell7083 gratidão por responder
@@RosaMaria-pd9jv Disponha sempre!
Boa tarde Dr! O imóvel financiado pode ser penhorado pelo não pagamento de outras dívidas com a mesma instituição financeira credora do imóvel? mesmo se a parcela do imóvel estiver em dia? O que seria na prática penhora dos direitos sobre o financiamento?
A princípio, não pode.
Divida de cartao de credito valor 12000 pode penhora uma unica casa em meu nome
Em regra, não
Tive um rapaz registrado em meu nome quando descobri que não era meu filho movi uma ação e tirei o registro do meu nome já estou com averbação paguei pensão por um tempo hoje estou sofrendo uma execução de alimentos tem um lote junto com seis irmãos no registro estão pedindo a minha parte em penhora pode mesmo estando com averbação e não sendo meu filho Obrigado boas explicações
Bom dia Gilberto. Nesse caso eu sugiro a você que consulte um advogada que atue com Direito de Família para ver se a execução é devida.
A respeito do tema:
th-cam.com/video/o0NSdMqCcnM/w-d-xo.html
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Olá. Um terreno que ainda estou pagando à corretora, pode ser penhorado? Por dívida de um empréstimo, por exemplo.
Pode sim, os direitos sobre o imóvel podem ser penhorados.
@@professorjeffersonsbardell7083 Mesmo o terreno não estando registrado no meu nome? Visto que ainda está no nome da empresa corretora.
Doutor recebi uma carta do cartório de protestode uma multa do ministério público de 8 mil reais não tenho como pagar tenho medo de tomar meu barraco
Se for bem de família, não tem risco, fique tranquilo.
@@professorjeffersonsbardell7083 obrigado por responder doutor. Tenho que arrumar advogado pra falar pro juiz que a casa é bem de família ou não
@@MariaRodrigues-mv2kn sim, você precisa estar representada por advogado e tem que alegar isso no processo.
Tenho um terreno em meu nome e da minha mae e tenho uma casa ja financiada que eu moro pode ser penhorado
E como eu posso comprovar que é a única casa que temos de moradia? Quais são os documentos?
Assista também: th-cam.com/video/maiMp1u8WsE/w-d-xo.html
Doutor eu tenho uma casa própria
Eu devo para o banco o loas da minha filha foi cortado eles podem tomar minha casa caso eu não consiga pagar
Se a dívida não se refere ao imóvel e se for bem de família, não há com o que se preocupar. Porém, se a dívida refere-se ao próprio imóvel, há risco.
Dr pra bota uma casa como penhora precisa da escritura original dela ou bota so com comprovante de residência?😢
Se for um imóvel registrado, faz-se a penhora sobre a matrícula, caso contrário, sobre os direitos do imóvel.
@@professorjeffersonsbardell7083 não entendi a parte sobre os direitos do imóvel?
As vezes a pessoa não tem o registro (matrícula), tem apenas um contrato particular (nesse caso, os direitos sobre esse contrato podem ser penhorados)@@FranciscaOliveira-of5tg
Boa noite. Minha mãe faleceu e deixou como bem apenas um único imóvel onde eu morava com ela (sou filha única solteira e morávamos neste apartamento). Porém ela também deixou dívidas bem altas de cartões de crédito e empréstimos com o banco. Eu serei expulsa do apartamento para que ele seja usado para pagar as dívidas ou posso alegar bem de família? Obrigada
Se este imóvel da herança for o teu único bem imóvel, você poderá invocar a questão do bem de família.
A respeito do tema:
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Pode dar um único imóvel como garantia de empréstimo ou serviço, garantia real?
Pode sim. A parte, em tese, pode dispor livremente de seus bens.
Pode me ajudar o senhor
Boa professor..uma dúvida: se o imóvel 50% é de um único herdeiro (unico imóvel dele) e outra metade da mãe falecida com inventário pendente. Os 50% do imóvel da mãe falecida podem ser penhorados? Ou entende-se que a parte da mae falecida é do herdeiro e fica ele fica 100% e a justiça nao poderia penhorar.
É dívida de conta de hospital
Pode alegar bem de família sobre a totalidade, desde que realmente seja o único bem.
@@professorjeffersonsbardell7083 se o dono não morar no imóvel...pra na Alemanha..ainda cabe bem de família?
@@jonas28158 o fato de não morar, não exclui o bem de família, desde que seja o único imóvel.
Justica trabalhista pode penhorar bem imovel, o unico bem. O unico imovel
Se for bem de família, não. Vide Lei 8009.
Mas tem que instituir bem de família?
A respeito do tema:
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Dr o juiz pode colocar restricao de venda em um unico imovel por dividas em cartao de crédito??
Poder, ele pode. Caberá ao devedor demonstrar que trata-se de bem de família e pedir a baixa da penhora.
Qual contato do senhor ? O senhor faz defesa ??
@@professorjeffersonsbardell7083 qual contato do senhor para poder contratar ?
@@ricardoricardo9863Faço sim. No meu instagram tem um link onde tem um campo para agendamento. Meu instagram é @professorjeffersonsbardella
Dr boa noite o juiz pode pedir a indisponibilidade de bens sobre o bem e família por dividas de cheque especial ? não sei nada em garantia
Professor, na hipótese de uma pessoa ter dado um bem em alienação fiduciária,e um credor venha a pedir em juizo a penhora desses direitos que o devedor possui no contrato de alienação, poderia ser feito uma averbação na matrícula do imóvel informando que o pedido foi feito em juizo afim de evitar que o devedor quite o imóvel e venda para outra pessoa?!
Se for o único imóvel, pode ser invocado o bem de família.
@@professorjeffersonsbardell7083 não é único Dr.
Pode sim, aurorizado pelo juízo.
@@rickmelo6231 se não é o único bem, os direitos podem ser penhorados.
Dr, quero vender meu imóvel e ele irá entrar como pergunta em outro, o construtor observou que no meu registro consta uma penhora da antiga construtora falida e ficou essa dívida que provavelmente é de IPTU acabaram colocando no meu AP, na minha matrícula do imóvel, sendo que na certidão negativa não consta nenhuma pendência financeira. Poderia me esclarecer por favor, pois devido a isso não vou conseguir vender meu imóvel com essa situação.
Tens que pedir a baixa da penhora, se for o caso, judicialmente.
Dr se no caso oerder uma causa na justiça e nao puder pagar a outra parte isso pode levar eu penhora minha casa?
As exceções à proteção estão na lei 8009/90.
Boa noite Dr. Se o imóvel foi vendido e voltou para a pessoa e este imóvel foi vendido em contrato de gaveta ,então foi negociado ,pode ser penhorado
Os direitos sobre o imóvel, mesmo que futuros, podem ser penhorados.
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Doutor eu posso eu dei minha casa como garantia pra aluguel eu posso dar outra coisa de mesmo valor pra guitar
A garantia, com a concordância do locador, pode ser substituída.
A respeito do tema:
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Tenho um empréstimo no valor que gira em torno de 12000.e usei 8000 no cheque especial.tenho uma moto e um terreno em meu nome.meus pais não tem estes.os meus podem ser penhorados?
o terreno, se for bem de família, não. A moto, sim.
A respeito do tema:
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Parabens pelo vídeo. Poderia, por gentileza, me sanar uma dúvida: neste exemplo de único imovel no valor de 2 milhoes de reais, como que a justiça define esse valor? É pelo valor comercial, ou pelo valor venal do imóvel ou pelo valor que esta na declaração do Imposto de renda ?
Quando o único imóvel é de elevado valor, a regra do bem de família poderá ser flexibilizada. O valor considerado será sempre o de mercado.
@@professorjeffersonsbardell7083 entendi, mas a partir de que valor eles podem considerar o bem de valor elevado, isso esta disposto em alguma lei ?
@@Ana-rr8pt Isso não está na Lei, vai depender o caso concreto, da região onde o imóvel está localizado, do valor da dívida, etc.
@@professorjeffersonsbardell7083 muito obrigada pelas explicações
@@Ana-rr8pt Disponha
Qdo tem 1/3 de herança de um imóvel , o que é total meu deixa de ser único?
Aí vai depender do caso concreto. Normalmente o entendimento é que, estando em condomínio necessário, é penhoravel.
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Dividas de cartão de crédito pode penhorar meu único imóvel? Que resido com a minha família?
Somente dívidas do próprio imóvel pode lhe fazer perde-lo. Dívidas de cartão de crédito não o atingem.
@@professorjeffersonsbardell7083 na nova lei aprovada pelo congresso, dívidas de cartão de crédito pode fazer o único imóvel ser penhorado?
@@elenarodrigues6436 não
@@professorjeffersonsbardell7083 obrigada.
A respeito do tema:
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Boa noite Doutor. O imóvel de residência familiar(único) pode ser objeto de penhora em ação de execução contra fiador em contrato de compra e venda?
Não.
Dr já tentei acordo eles não quiseram o que devo fazer para não perder a minha casa no momento não tenho condições de pagar me de uma idéia por favor
Sou divorciado e meu imóvel está ocupado pela minha ex-mulher. Há risco de penhora? Não tenho outro imóvel
Sendo seu único imóvel, está protegido nos termos da Lei 8009
@@professorjeffersonsbardell7083 muito obrigado, professor!
Muito bom👏👏
Obrigado
Professor Jefferson, boa tarde. Eu tenho uma duvida. Entrei de sociedade numa escola que tinha 2 socias anteriormente. Meu socio me enganou e após 3 meses de sociedade, ele demitiu todos os funcionarios, e fugiu com tudo da escola. Tenho uma ação que me tirou da sociedade da escola, mas ocorre que tive que recorrer aos 10 processos trabalhistas e ficou 1 deles que não consegui resolver. Depois de vários advogados que paguei, o ultimo descobri que este processo não consta as antigas donas da escola e recaiu tudo sobre mim, pois como o meu socio era um estelionatario, obvio que ele não tinha bens. Mas tenho um imóvel que aluguel para vir para o interior e moro de aluguel. Meu imovel ficou constando este processo e não consigo vende-lo. Tem alguma forma de liberar meu imóvel para que eu possa vende-lo e comprar uma casa no interio ?
Você teria que tentar anular essa penhora com base na Lei do imóvel de família. Procure um advogado especialista em Direito Imobiliário, em sua região.
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eu sou casado, tenho um terreno .. a lei protege em caso de pensao alimenticia ? obrigado pela ajuda
A resposta está no inciso III, do art. 3º da Lei 8009, abaixo:
Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:
III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida;
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Sendo que nem peguei o dinheiro do empréstimo
Explica melhor
Oi, tenho uma dívida com uma escola que chegou a 13mil com os juros e acabei de receber uma intimação de penhor do meu imóvel que é o único que temos o que devemos fazer?
Contratar um advogado com urgência para que embargue a penhora comprovando ser bem de família.
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@@professorjeffersonsbardell7083 Como é feito esta comprovação de bem de família?
@@adno.oficial Vocês precisam contratar um advogado para auxiliá-los. Precisará demonstrar nos autos do processo.
Olá Dr. E este imóvel for financiado pode ser penhorado para pagar dívidas de credores que não seja o do financiamento? E se for um único imóvel?
Se for o único imóvel, não pode, mesmo financiado. Se não se enquadrar como bem de família e estiver financiado, o que pode ser penhorado é o direito futuro sobre aquele bem.
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Doutor boa noite.
Comprei um terreno financiado por uma construtora particular e estou construindo minha casa.
Devo cartão empréstimo em bancos digitais... Pode ser penhorado minha casa?
Você só perde se for por dívida do próprio imóvel.
D boa tarde o preito de são Bernardo bloqeuo a matrícula da minha casa o que fasso
não posso fazer nada só fiquei sabendo porque foi no cartório ver a matrícula da minha casa par ser fiadora do meu cunhado
Assista também: th-cam.com/video/maiMp1u8WsE/w-d-xo.html
Boa tarde professor, tem como o Sr. tirar uma dúvida? meu pai faleceu no ano de 2021 em setembro vítima de covid e ele tinha uma única casa, depois da morte fizemos o inventário em nome das 3 filhas e agora depois de tudo pronto descobrimos que tem uma decisão do juiz de penhora da casa dele, sendo que 50% da casa já estava em nosso nome pelo falecimento de minha mãe e com a morte dele em setembro o juiz penhorou somente o 50a% da parte que era dele, é uma dívida comum de comércio. O Sr. Pode me esclarecer se mesmo assim ainda conseguimos entrar na justiça é provar que é bem de família, pois é a única coisa que nos deixou e não temos casa própria.
Pode sim invocar o bem de família
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acredito que neste caso o imovel esta em condominio entreos herdeiros. logo não é brm de familia com penhora e hasta publica para satisfação do credor.
Meu pai foi fiador de um apto.
caixa tomou o apto e restou a divida da construtora.
A divida foi de 10k para quase 100k.
Meu pai tem um unico imovel que está financiado pela caixa, então, assim que quitar a casa vai estar no nome dele.
Então, esse unico imovel que moramos ha mais de 20 anos pode ser penhorado?
Lembrando que somente meu pai assinou o contrato, minha mae não assinou como fiadora.
Nesse caso específico, não vejo riscos.
Assista também: th-cam.com/video/umnM41KRLCk/w-d-xo.html
E se o unico imóvel for de idoso faz diferença?
Não. Se a dívida for do próprio imóvel, não tem jeito.
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👏👏👏👏
Obrigado
Fiz minha casa num terreno que comprei mas só tenho contrato compra venda ( gaveta ) .
No teu caso, qual é a dúvida?
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Amigo me tira uma dúvida por favor!! Tenho meu apartamento financiado e ainda estou pagando e meu único imóvel que mora eu e meus pais… queria saber se a justiça pode pedir a penhora por dívidas com outros credores ??? 🙏🏻
Os credores até podem pedir a penhora e a justiça deferir, mas aí você pode se defender alegando ser bem de família.
@@professorjeffersonsbardell7083 🙏🏻 ☺️ mas só para saber, eles podem pedir isso mesmo se eu dever um valor abaixo de 5 mil ?
@@motivacionalsemmimi4817 o credor pode pedir qualquer coisa, cabe à parte contrária, defender-se.
A respeito do tema:
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Minha casa não tem escritura, apenas o recibo de compra e venda, mesmo assim se enquadra em bem de família, certo?
No caso nem tem como penhorar de forma alguma , por motivo de não estar registrado. Si você não registrou vc não é dono . Vc tem a posse
Obrigado.@@richardexnostalgia
💯
Vlw
👏
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigado
Tenho um terreno junto com minha esposa, pode ser penhorado?
Se for o único imóvel de vocês, onde pretendem estabelecer futura residência, não pode ser penhorado.