Sejuri Cursos - Professor Jefferson Sbardella
Sejuri Cursos - Professor Jefferson Sbardella
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Termo de reserva: Está liberada a venda de imóvel na planta sem o registro da incorporação?
Nesse vídeo o professor e advogado especialista em Direito Imobiliário, Jefferson Sbardella, fala do tema polêmico que envolve a venda de imóveis na planta, especialmente após a alteração do art. 32, da Lei 4.591/64 (Lei das Incorporações), especialmente após decisão do TJSC que admitiu o uso do instrumento denominado "termo de reserva".
มุมมอง: 121

วีดีโอ

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ความคิดเห็น

  • @rudolfprimitzcopeinski91
    @rudolfprimitzcopeinski91 วันที่ผ่านมา

    Eu fiz alguns empréstimos bancários capital de giro para investir na minha empresa na época e algumas dívidas de cartão de crédito porém devido à pandemia não consegui cumprir nenhuma delas eu dei a minha casa como garantia é meu único bem de família mais uma das dívidas do Bradesco entrou com ação judicial eles podem pedir a penhora do imóvel mesmo não ter dado como garantia de nenhum empréstimo ❓

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 23 ชั่วโมงที่ผ่านมา

      Se você deu a casa em garantia, esse credor pode penhorá-la.

    • @rudolfprimitzcopeinski91
      @rudolfprimitzcopeinski91 23 ชั่วโมงที่ผ่านมา

      @@professorjeffersonsbardell7083 Não nunca dei a casa como Garantia na verdade na época do empréstimo nem tinha imóvel.

  • @JEFERSONSCHIO
    @JEFERSONSCHIO วันที่ผ่านมา

    Uma dúvida, se eu já tenho uma alienação com um consórcio ainda não quitada e faço uma obra de ampliação da residência e solicite uma alienação superveniente, o cartório deverá dar baixa na 1ª alienação e realizar o montante total atualizado da área total ou apenas "adicionar" a parte que foi ampliada, assim cobraria apenas por essa segunda alienação?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 วันที่ผ่านมา

      Tanto pode ser uma nova independente, como uma nova quitando a anterior. Quem vai definir é o credor.

  • @leilasbardella1848
    @leilasbardella1848 วันที่ผ่านมา

    👏🏻👏🏻

  • @leilasbardella1848
    @leilasbardella1848 วันที่ผ่านมา

    👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

  • @Fidelis2162
    @Fidelis2162 3 วันที่ผ่านมา

    Tem 20 anos de locador, o proprietário tem direito de pedir o imóvel para locar para outro?

  • @berenicecoelho5109
    @berenicecoelho5109 7 วันที่ผ่านมา

    Boa noite, o superficiario pode alugar o imóvel após construido?

  • @jessicacdiniz
    @jessicacdiniz 8 วันที่ผ่านมา

    Isso é demorado?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 7 วันที่ผ่านมา

      60 a 90 dias, aproximadamente. Se você já conseguir as assinaturas dos confrontantes na planta, é mais rápido.

  • @danalvesr93
    @danalvesr93 11 วันที่ผ่านมา

    Olá , valor financiado de veiculo 250 mil e não foi pago nenhuma parcela.. o juiz pode pedir penhora do unico imovel? O que acontece se nao achar o carro e o banco nao quiser negociar?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 11 วันที่ผ่านมา

      Nesse caso, o próprio veículo responderá pela dívida. Não sendo encontrado o veículo, converterá em execução de título extrajudicial. Se for penhorado o imóvel, sendo bem de família, pode usar essa tese como defesa.

    • @danalvesr93
      @danalvesr93 11 วันที่ผ่านมา

      @@professorjeffersonsbardell7083 se for o unico bem familiar então nao pode ser penhorado?

  • @AlanSilva
    @AlanSilva 12 วันที่ผ่านมา

    Maravilha, ganhei o dia com essas informações que não sabia. Muito obrigado mesmo.👏🏼👏🏼👏🏼😊

  • @silvialima1240
    @silvialima1240 13 วันที่ผ่านมา

    Muito bom. É possível mesclar os institutos: fazer um contrato de locação onde a locatária vai construir no terreno?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 13 วันที่ผ่านมา

      Qualquer contrato atípico é possível, desde que não contrarie a lei e que as partes estejam de pleno acordo.

  • @monteiroadm
    @monteiroadm 15 วันที่ผ่านมา

    AMEI

  • @monteiroadm
    @monteiroadm 15 วันที่ผ่านมา

    AMEI

  • @marcosalbuquerquealbuquerq9246
    @marcosalbuquerquealbuquerq9246 16 วันที่ผ่านมา

    Olá Fiz um contrato de compra e venda com um sinal em dinheiro com a lei das Arras. Mas o vendedor negligenciou a documentação ao banco e com essa atitude tive o financiamento negado. Segundo a lei das Arras o valor do sinal deve ser devolvido.?

  • @MarcosLimaFerreira-tf5pe
    @MarcosLimaFerreira-tf5pe 17 วันที่ผ่านมา

    Quais são as provas que utilizo para nós autos provar que só tenho um único imóvel e nele resido? Marcos Fort - CE

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 17 วันที่ผ่านมา

      Apresente certidão imobiliário (obtido no RGI da comarca) demonstrando que não tens outros imóveis em teu nome. E apresente provas (comprovante de residência) de que resides no único imóvel.

  • @luibaps
    @luibaps 17 วันที่ผ่านมา

    Incorporador entregando o imóvel diferente do projeto aprovado e de todas as imagens dos materiais publicitários, alegando que não é culpa deles, e sim culpa da concessionária de energia elétrica. Eu quero rescindir por culpa deles, recebendo tudo que paguei corrigido de volta. Eles não querem aceitar. Estou certo?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 17 วันที่ผ่านมา

      Sim, esse também é motivo para rescisão. Procure um advogado de sua confiança ou alguém especialista na área, notifique extrajudicialmente e, não resolvendo, promova a ação judicial.

  • @marcelomaierdefranca
    @marcelomaierdefranca 20 วันที่ผ่านมา

    Locação precisa de cuidado para fazer, em locação residencial ja vi erros absurdos. Cobrar vistoria de inquilino. Cobrar garantia + aluguel adiantado. Cobrar mais de uma garantia. E por ai vai ...

  • @Salmabiologa
    @Salmabiologa 21 วันที่ผ่านมา

    Existe um limite de arras confirmatorias? Por exemplo, o comprador deu um valor de arras mas foi de quase 1/3 do valor do imovel, mas ele nao quitou o imovel e foi notificado para sair, ficou um ano e meio no imovel sendo que o prazo de pagamento do restante era em dois meses apos sssinatura do contrato. Ele pode por exemplo entrar na justica exigindo devolução de parte das arras alegando que foi um valor alto?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 21 วันที่ผ่านมา

      Não tem limite, mas 1/3 não é razoável. O mercado usa 5 a 15%

    • @Salmabiologa
      @Salmabiologa 20 วันที่ผ่านมา

      @@professorjeffersonsbardell7083 obrigada

  • @Salmabiologa
    @Salmabiologa 21 วันที่ผ่านมา

    No meu caso foi feito contrato de promessa de compra e venda do imovel. O comprador deu arras confirmatorias e no ato do contrato comecou a morar e tinha dois meses pra pagar o valor restante. Foi feito dois aditivos com dilação de prazo e nesse periodo pagariam uma valor referente a um aluguel e mesmo assim venceu o prazo de quitação dos aditivos e nãopagaram a casa. Preciso do imovel agora pq onde eu moro de aluguel é casa de herança e está em inventario, tenho que sair com um filho pequeno e nao tenho pra onde ir. Foram notificados para sairem voluntariamente e não irão sair (so querem sair se eu devolver o sinal e então la há um ano e meio sem pagar a divida). A ação de despejo nesse caso funciona como porque so vejo falando de despejo em contratos de aluguel.

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 21 วันที่ผ่านมา

      Nesse caso não seria despejo e sim ação de resolução de contrato com reintegração de posse.

    • @Salmabiologa
      @Salmabiologa 20 วันที่ผ่านมา

      @@professorjeffersonsbardell7083 obrigada

  • @jainepinheiro1615
    @jainepinheiro1615 22 วันที่ผ่านมา

    Pode-se alienar o imóvel mais de uma vez, neste caso será constituído alienação por graus subsequentes?

  • @CarlosImbelloni
    @CarlosImbelloni 23 วันที่ผ่านมา

    aí sim, contrato comentado, parabens prof pelo o trabalho

  • @corretorajessicamulato
    @corretorajessicamulato 24 วันที่ผ่านมา

    Obrigada por compartilhar seu conhecimento de forma clara e acessível! Deus te abençoe!!!

  • @fabianaalves3031
    @fabianaalves3031 24 วันที่ผ่านมา

    Recebi por WhatsApp uma carta de preferência da imobiliária sem valor, formas de pagamento ou outras informações, e com 5 dias apenas para manifestar minha vontade. Estão me induzindo a assinar esse documento, dizendo que esta é apenas uma notificação e eu tenho que assinar o recebimento. Isso é legal?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 23 วันที่ผ่านมา

      As informações tem que vir completas, de acordo com o art. 27 da Lei 8245 e o prazo de manifestação é de 30 dias, conforme art. 28. Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Parágrafo único. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente. Art. 28. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de trinta dias.

  • @fatimalima3745
    @fatimalima3745 25 วันที่ผ่านมา

    Se o locatário tem contrato de 12 meses. Já foi renovado 2 x. Já tem mais de 30 meses, prestes a completar 36. O locador tem que motivar p pedir o imóvel ? Qual dos artigos se enquadra nessa situação?

  • @cristianeamorimdemoraesalm1536
    @cristianeamorimdemoraesalm1536 27 วันที่ผ่านมา

    Pode haver alienação fiduciária em imóvel já penhorado em execução trabalhista?

  • @PicanheiroGorpista
    @PicanheiroGorpista 28 วันที่ผ่านมา

    Excelente resumo. Parabéns!!!

  • @marizariopreto932
    @marizariopreto932 หลายเดือนก่อน

    E qdo é só essa promessa de compra e venda ...e se a pessoa não pagou nada para o falecido, os herdeiros estão obrigado a vender pra promitente comprador que não pagou nada? Tem que vender pra ele?

  • @marizariopreto932
    @marizariopreto932 หลายเดือนก่อน

    To comprando um terreno dos herdeiros do proprietário falecido, mas tem um compromisso de compra e venda na matrícula, mas o suposto comprador não pagou o terreno. Os herdeiros fizeram o inventário, mas só levaram agora para registrar o formal de partilha....os herdeiros terão problema pra registrar o formal de partilha por conta desse compromisso de compra e venda?

  • @tomsantos6138
    @tomsantos6138 หลายเดือนก่อน

    PERGUNTA, Tudo isso que vc falou se qplica aos contratos quenja existiam antes da lei? Ou so oara os novos contratos, mais especificamente sobre a oarte de proteção do arrematante em nao perder o registro e

  • @luciana8020
    @luciana8020 หลายเดือนก่อน

    Ótima explicação !!

  • @youngkim4712
    @youngkim4712 หลายเดือนก่อน

    Boa noite Dr eu e minha exposa comoramos um sitio do meu sogro foi passado tudo para nosso nome porem ele e minha sogra ficaram com usufruro e meu sogro falceu agente tera que pagar o itcmd para cacelar o usofruto do meu sogro

  • @SuperColorado
    @SuperColorado หลายเดือนก่อน

    Ótimo, 100% esclarecedor 👏!

  • @angelosbardella
    @angelosbardella หลายเดือนก่อน

    👊🏼👊🏼

  • @lucaspereira1221
    @lucaspereira1221 หลายเดือนก่อน

    O negocio anulável se da nos casos da menoridade relativa e em casos de vicio de vontade ou fraude contra credores, todo o resto se enquadra como negocio nulo

  • @eliudsilva6526
    @eliudsilva6526 หลายเดือนก่อน

    Eu comprei uma casa 🏡 e me arrependi no dia seguinte mais eu tinha dado 8 mil reais e agora ele não quer devolver o dinheiro mais eu não assinei nada falamos tudo por telefone 📱 me ajuda por favor 🙏

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      Se não assinaram nada, notifique o vendedor para que devolva o dinheiro.

    • @eliudsilva6526
      @eliudsilva6526 หลายเดือนก่อน

      @@professorjeffersonsbardell7083 eu mandei mensagem para ele mais ele não quer devolver

    • @eliudsilva6526
      @eliudsilva6526 หลายเดือนก่อน

      Ele falou pra mim arrumar um advogado porque não vai devolver nada e que até já gastou o dinheiro 😪🙏

    • @eliudsilva6526
      @eliudsilva6526 หลายเดือนก่อน

      Já não sei oque fazer estou desesperada 😩

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      @@eliudsilva6526 isso, deves procurar um advogado para fazer a notificação, nos termos da lei.

  • @thaiselisiebortolinsassi2765
    @thaiselisiebortolinsassi2765 หลายเดือนก่อน

    Professor, consigo adjudicar um terreno com uma casa construída fora do plano diretor, portanto não passível de averbação, ou seja, adjudicar apenas o terreno??

  • @adrianobezerra.ogpsdoclien1116
    @adrianobezerra.ogpsdoclien1116 หลายเดือนก่อน

    Excelente trabalho

  • @joaobatistamenezescruz7945
    @joaobatistamenezescruz7945 หลายเดือนก่อน

    Muito bom!

  • @fernandodasilva8201
    @fernandodasilva8201 หลายเดือนก่อน

    Eu ouvi falar que o governo pode usar o seu, o meu imóvel para pagar a dívida do ex dono endividado leiloando o seu imóvel e os donos atuais do imóvel perdendo a casa. Tu tem conhecimento sobre o assunto?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      Isso é lorota.

    • @fernandodasilva8201
      @fernandodasilva8201 หลายเดือนก่อน

      @@professorjeffersonsbardell7083 Sério ❔ Eu comprei um imóvel ano passado, fiz tudo certo e recebi a certidão de registro. Caso o ex dono si endivide esse ano ou futuramente, o governo pode me tirar o meu imóvel ❔ é o que diz nesse video. th-cam.com/video/F7khHmFTqjY/w-d-xo.htmlsi=zhxpR-qI0w0ooclA

  • @campos4131
    @campos4131 หลายเดือนก่อน

    Show! Tirou minhas dúvidas! Excelente! Obrigado!👍🏻👍🏻👍🏻👍🏻

  • @adieloliiveiira
    @adieloliiveiira หลายเดือนก่อน

    Se eu como locador fiz um contrato que com valor X mas vi que o valor esta muito abaixo do mercado e decido colocar 2X, posso alterar o valor após o termino de 1 ano de contrato? Ou fico preso pra sempre ao contrato inicial?

  • @vhtimao
    @vhtimao หลายเดือนก่อน

    Professor, e se a incorporadora não averbar, na matrícula do imóvel, a constituição do patrimônio de afetação? Qual a implicação prática? Posso pedir a rescisão contratual com base nisso?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      Se eles se comprometeram, no contrato, a averbar e não o fizeram, podes notificá-los para que o façam sob pena de resolução por descumprimento contratual.

  • @user-sd6rx4cr9r
    @user-sd6rx4cr9r หลายเดือนก่อน

    Professor tenho uma 50% de uma casa entra nessa regra? Os outros 50% e de um amigo meu.

  • @valrodrigues7976
    @valrodrigues7976 หลายเดือนก่อน

    Olá! Esse prazo de 90 dias para desocupação começa a contar a partir de quando? No caso de um imóvel que foi vendido temos a assinatura do contrato de Compra e Venda, a assinatura do contrato de financiamento, dentre outros.. Quando começa a correr este prazo de 90 dias?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      O prazo para notificar passa a contar do registro da compra. O prazo para desocupar, passa a contar da notificação.

    • @valrodrigues7976
      @valrodrigues7976 หลายเดือนก่อน

      @@professorjeffersonsbardell7083 desculpa a minha dificuldade. Continuo sem compreender. Supondo que meus clientes assinaram o contrato de compra e venda hoje. Mas como há financiamento, o registro no nome do novo proprietário sai só daqui uns 60 dias. A imobiliária já deve notificar a inquilina desde já, afinal o contrato de compra e venda já está assinado. Ou somente depois que o imóvel estiver em nome do novo proprietário?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      @@valrodrigues7976 Quando estiver em nome do novo proprietário. Isso é o que diz a Lei do Inquilinato, ou então, da data da promessa de compra e venda devidamente registrada.

    • @valrodrigues7976
      @valrodrigues7976 หลายเดือนก่อน

      @@professorjeffersonsbardell7083 Entendi, Nossa! Então na Realidade considerando o tempo que irá levar o registro por ser financiado + o prazo da lei do Inquilinato a inquilina vai ter 5 meses ainda. Senhor Jesus !

  • @amandamoreira5501
    @amandamoreira5501 หลายเดือนก่อน

    Professor, você saberia me dizer o que é possível no caso em que a obra não ficou pronta? Era pra ter sido entregue em 2022. Mas no contrato de compromisso, não consta nenhuma cláusula com relação à isso, nada com relação à multas, inadimplento, rescisão.. é possível requerer o pagamento de multa, rescisão?

  • @iolandafelismino80
    @iolandafelismino80 หลายเดือนก่อน

    Aula ótima. Parabéns pela didática.

  • @edmilsonmacedothe4111
    @edmilsonmacedothe4111 หลายเดือนก่อน

    Enriquecedor! Gratidão pelo conhecimento repassado.

  • @feliperuizdomingues
    @feliperuizdomingues หลายเดือนก่อน

    Você deu o exemplo de vender a propriedade de 1 milhão, por 800 mil para o nu proprietário, e devo colocar os 200mil complementares como venda do exercício da cessão onerosa? Dentro no raciocínio que deu de exemplo

  • @solonsousa9565
    @solonsousa9565 หลายเดือนก่อน

    Boa noite Dr. Essa aula foi muito esclarecedora! Estou começando como corretor agora, tenho um cliente que tem um imóvel nessa mesma situação, ele comprou o imóvel de uma incorporadora, a muito tempo, pagou a vista, ele averbou a promessa de compra e venda na matricula e fez a escritura pública de compra e venda, e ainda pagou o itbi, porém, não registrou no registro de imóveis, agora ele quer vender o imóvel, então ele precisa esse último passo que seria registrar a escritura no registro de imóveis certo? Porém tem um problema, ele não é brasileiro e não mora no Brasil, como ele ja fez escritura pública, ele precisa vir ao Brasil para fazer esse registro? Ou outra pessoa pode fazer no lugar dele?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      Sim, precisa fazer o registro primeiro. Qualquer pessoa pode fazer.

    • @solonsousa9565
      @solonsousa9565 หลายเดือนก่อน

      @@professorjeffersonsbardell7083 ok muito obrigado! Que Deus lhe abençoe grandiosamente..

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      @@solonsousa9565 Disponha sempre, Amém!

    • @solonsousa9565
      @solonsousa9565 หลายเดือนก่อน

      Boa noite professor, descupa o incômodo mais uma vez, tenho outra dúvida sobre o mesmo imóvel, o proprietário é casado, ele e a esposa são Britânicos, na escritura pública consta ele Outorgado comprador, consta o CPF dele, e estado civil de casado pelas Leis Britânicas, consta o nome da esposa, porém, não consta o CPF dela, minha dúvida seria essa, quando eu for no cartório de RGI para fazer o registro, será que pessoal do cartório vão exigir que inclua o CPF dela também na escritura?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      @@solonsousa9565 Vão exigir o CPF. Estou com um caso idêntico. Porém, no meu caso tem um agravante, o estrangeiro faleceu e assim não conseguimos abrir um CPF pra ele na receita....

  • @rodrigo-phoenix
    @rodrigo-phoenix หลายเดือนก่อน

    Caso o imóvel tenha uma faixa grande anunciando a venda, de uma certa forma é um informe de venda?

    • @professorjeffersonsbardell7083
      @professorjeffersonsbardell7083 หลายเดือนก่อน

      Sim, mas o direito de preferência tem que ser expresso. Ele pode ser dado ao inquilino tanto antes de colocar à venda, quando depois, se tiver uma proposta concreta.

  • @fredericonobrega6007
    @fredericonobrega6007 หลายเดือนก่อน

    Esta TEORIA vale pros ATOS ADMINSTRATIVOS do PODER PÚBLICO ou é outra história ?