Nosso líder de Novos Negócios, Guilherme Filgueiras, explica de maneira rápida e simplificada o que é subvenção para investimento. Siga nossa página no linkedIn: bit.ly/3xMMaFq
Olá Flávio, tudo bem? Para efeitos de IRPJ, o tema teve uma consolidação, na verdade, com a mudança da Lei 12973/2014, trazida pela Lei Complementar 160/2017. Essa mudança deixou claro que todas os benefícios, inclusive as isenções, são consideradas como subvenção para investimento. A decisão do STF se refere à PIS/Cofins, mas no nosso entendimento este ainda é um debate aberto, embora os grandes escritórios entendam que a perspectiva de êxito é bastante favorável ao contribuinte.
Olá Michel, Entendemos que o ICMS diferido não pode ser considerado, nos trabalhos administrativos, como subvenção para investimento. Nossa sugestão para este tema é que você discuta judicialmente a questão com seu advogado de confiança! É a saída mais conservadora, neste caso.
E agora com a decisao de que os créditos presumido de icms e considerado subvenções para investimentos? Qual impacto disso?
Qual decisão decisão STF pacificou este tema?
Olá Flávio, tudo bem?
Para efeitos de IRPJ, o tema teve uma consolidação, na verdade, com a mudança da Lei 12973/2014, trazida pela Lei Complementar 160/2017. Essa mudança deixou claro que todas os benefícios, inclusive as isenções, são consideradas como subvenção para investimento.
A decisão do STF se refere à PIS/Cofins, mas no nosso entendimento este ainda é um debate aberto, embora os grandes escritórios entendam que a perspectiva de êxito é bastante favorável ao contribuinte.
O ICMS Diferido (postergação do pagamento do imposto, responsabilidade transferida para o próximo da cadeia) é subvenção de investimento?
Olá Michel,
Entendemos que o ICMS diferido não pode ser considerado, nos trabalhos administrativos, como subvenção para investimento. Nossa sugestão para este tema é que você discuta judicialmente a questão com seu advogado de confiança! É a saída mais conservadora, neste caso.