Licitação x Pregão: Lei 10520 | Leis Essenciais para Concursos Públicos
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ก.ย. 2024
- Já parou para pensar como o Pregão Eletrônico como funciona? E sobre a diferença entre Pregão e Licitação? O Pregão, introduzido pela Lei 10.520/02, veio com o intuito desburocratizar as Licitações que são provenientes da Lei 8.666/93 e por haver muitas medidas burocráticas, o Pregão veio para facilitar e assim trazer mais celeridade na condução das Licitações.
Nesta aula de Direito Administrativo o Professor Luiz Gustavo explica as diferenças entre o Pregão e a Licitação e como funciona o Pregão Eletrônico e sobre o que ele ele é aplicável ou não. Pregão é muito recorrente em concursos para Tribunais Federais, ISS, Receita Federal e muitos outros.
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Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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