MILITAR EM LTS TEM DIREITO A FÉRIAS?

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  • เผยแพร่เมื่อ 11 พ.ย. 2024

ความคิดเห็น • 25

  • @wilkerfazolo2375
    @wilkerfazolo2375 2 หลายเดือนก่อน +1

    Parabéns pelo vídeo . Muito bom !
    Essas ind férias seria Férias + indenização de 1/3 ou só o 1/3 . Essa dúvida é muito comum . Obrigado

    • @ShirleyPereira
      @ShirleyPereira  หลายเดือนก่อน

      Obrigada. Férias mais 1/3.

  • @caveirawlnb9015
    @caveirawlnb9015 4 หลายเดือนก่อน +1

    E quanto ao militar de carreira estabilizado, que encontra-se LTSP, o EB pagou as férias e depois disse que não fazia jus ao recebimento, e então, em um próximo contracheque, descontou o 1/3 de férias que havia pagado. Tá certo isso Dra? Obrigado, parabéns pelo trabalho.

    • @ShirleyPereira
      @ShirleyPereira  4 หลายเดือนก่อน

      Olá, não está certo não, o militar em LTS tem sim direito ao recebimento do adicional de férias.

  • @guyllhermmeguilherme
    @guyllhermmeguilherme 3 หลายเดือนก่อน +1

    Sargento da FAB técnico em eletrônica reformado com incapacidade somente para o meio militar podendo prover meios na vida civil, pode atuar como enfermeiro em concurso público, seja municipal, estadual ou federal ? Já que é uma área da saúde, pode acumular futura aposentaria como enfermeiro municipal, estadual ou federal?

    • @ShirleyPereira
      @ShirleyPereira  3 หลายเดือนก่อน

      Olá, infelizmente militar federal só pode acumular dois cargos da área da saúde ou, sendo inativo, magistério. O militar federal não pode acumular cargo técnico. Contudo, é possível discutir a questão judicialmente.

  • @expeditoneto8172
    @expeditoneto8172 5 หลายเดือนก่อน

    @ShirleyPereira
    Doutora, militar que foi pra reserva remunerada por ter sido eleito em cargo político pode fazer concurso público?

  • @jose-gs-1972
    @jose-gs-1972 หลายเดือนก่อน +1

    Militar Estadual em LTS é obrigado a gozar o período de férias. É correto está afastado por duas licenças distintas ao mesmo termpo?

    • @ShirleyPereira
      @ShirleyPereira  28 วันที่ผ่านมา

      Olá, as férias somente são gozadas ao término da licença.

  • @danisilva1288
    @danisilva1288 6 หลายเดือนก่อน +1

    Dra , e os REINTEGRADOS PELA JUSTIÇA fAZ JUS ?

    • @ShirleyPereira
      @ShirleyPereira  6 หลายเดือนก่อน +2

      Olá, depende do que ficou registrado na decisão judicial.

  • @wendelgabriel4627
    @wendelgabriel4627 3 หลายเดือนก่อน

    Olá doutora, vi um vídeo seu antigo sobre deserção militar, desertei no meu ano obrigatório a mais de 3 anos. Porém esses dias entrei no site do exercito e consta como dispensado de incorporação, se eu for em uma junta militar pegar meu CDI eu ainda posso ser preso??

  • @MisterM-no4lm
    @MisterM-no4lm 5 หลายเดือนก่อน

    Olá Dra., seria possível tentar analogia com a LC 142, art. 3, para militar com autismo ou PCD? A ideia seria diminuir o tempo mínimo necessário para o militar poder ir para a reserva (não reforma). Assim, atingindo esse prazo, o militar inclusive poderia continuar trabalhando na instituição militar ganhando abono permanência. Eu iria um pouco mais longe, sugerindo que a analogia deveria ser com base no tempo previsto para mulher na LC 142, já que no meio militar não existe diferenciação entre homem e mulher para fins previdenciários.

    • @ShirleyPereira
      @ShirleyPereira  5 หลายเดือนก่อน

      Olá, excelentes colocações. O Judiciário não tem admitido comparação entre regimes distintos, de modo a mesclar as regras de um com outro. Entendo que esse movimento tenha que ser político, com a edição de lei específica estendendo aos militares autistas os direitos previstos em outras normas. Mas é possível elaborar teses nesse sentido para trabalhar no Judiciário, que pode, aos poucos, a partir da apresentação de novas ações, mudar seu posicionamento.

    • @MisterM-no4lm
      @MisterM-no4lm 5 หลายเดือนก่อน +1

      @@ShirleyPereira Haveria possibilidade de acionar o Judiciário diretamente, tendo em vista que uma tentativa por via administrativa traria graves prejuízos profissionais, devido ao preconceito em relação ao diagnóstico de autismo?

    • @ShirleyPereira
      @ShirleyPereira  5 หลายเดือนก่อน

      @@MisterM-no4lm Sim, não é necessário o esgotamento da via administrativa.

    • @MisterM-no4lm
      @MisterM-no4lm 5 หลายเดือนก่อน

      @@ShirleyPereira poderia participar mais de um militar em uma ação desse tipo? Eu tenho diagnóstico de TEA nível 2 (moderado) e 23 anos de serviço. Completo 24 anos no começo do ano que vem e, segundo o proposto anteriormente, eu já poderia ir para reserva ou receber abono permanência (no momento essa última seria a minha opção). Eu já poderia entrar com essa ação antes dos 24 anos? Quanto tempo demoraria para uma decisão desse tipo?

  • @elizacardosobicudo3763
    @elizacardosobicudo3763 4 หลายเดือนก่อน

    Boa tarde poderia me informar dra
    Meu filho foi preso porque tinha 2 cel e no dia que estava de serviço ele entregou um cel e ficou com o outro sem o superior saber
    Foi descoberto. Ele vai ser expulso por esse motivo?
    Sei que nao é esse o assunto do video mas ficaria grata se me informasse obrigada

  • @Brasilgoodwill
    @Brasilgoodwill 6 หลายเดือนก่อน +1

    Estava de LTS , obtive o laudo da junta de incapaz definitivo para função técnica e APTO com restrição para SAM, isso procede?

    • @FORTDENNIS
      @FORTDENNIS 6 หลายเดือนก่อน +1

      Você não informou a Força Armada que pertence, mas na Marinha, Se o seu prosseguimento na carreira depende de função técnica, que é requisito para promoção então há algo errado. Não seria inapto para sua profissão?

    • @ShirleyPereira
      @ShirleyPereira  5 หลายเดือนก่อน

      Olá, depende de sua função/especialidade, se for da área administrativa, por exemplo, é possível sim permanecer no serviço ativo com essa restrição.

    • @Brasilgoodwill
      @Brasilgoodwill 5 หลายเดือนก่อน

      @@FORTDENNIS a função técnica é aviação , fiquei de LTS por autismo/ transtorno de ansiedade. Ao fim do LTS o laudo foi , incapaz definitivo para aviação e apto para Sam com restrição

    • @Brasilgoodwill
      @Brasilgoodwill 5 หลายเดือนก่อน

      @@ShirleyPereira a especialidade aviação , fiquei de LTS por autismo/ transtorno de ansiedade. Ao fim do LTS o laudo foi , incapaz definitivo para aviação e apto para SAM com restrição, até uma nova perícia, isso não vai de encontro Ao ART 82A do Estatuto dos Militares?

    • @FORTDENNIS
      @FORTDENNIS 5 หลายเดือนก่อน +1

      @@Brasilgoodwill nesse caso você terá que requerer alteração de profissão de aviação para administração e seguir na carreira.