A prescrição da pretensão punitiva e a prescrição da pretensão executória!
ฝัง
- เผยแพร่เมื่อ 5 ธ.ค. 2017
- A prescrição do direito do Estado pode produzir dois efeitos, o primeiro é extinguir o direito de punir o réu, e o segundo é extinção do direito do estado de executar a pena.
A primeira ocorre de duas formas. Com base na pena em abstrata, quando ocorre antes da prolação da sentença condenatória. Com base na pena em concreta, retroagindo da data em que a denúncia foi recebida até a data em que a sentença condenatória foi públicada em cartório.
O segundo efeito, o que faz prescrever o direito do Estado de executar a pena imposta ao réu, ocorre quando o estado não da inicío a execução da pena dentro de um prazo razoável, aquele previsto no artigo 109 do CP. Ele será contado a partir do momento que ocorrer o trânsito em julgado da sentença para a acusação até o efetivo início da execução penal, conforme o texto contido na redação do parágrafo primeiro do artigo 110 do CP.
Espero que gostem do vídeo, um forte abraço para todos!
Acesse:
* Site: www.leonardogagno.com.br/
* Facebook: / gagnoleonardo
* Portal Capixabão: www.capixabao.com/tag/vitoria...
* E-mail: leonardo@leonardogagno.com.br
![[ไฮไลต์] ฟุตบอลชาย ฝรั่งเศส vs อเมริกา รอบแบ่งกลุ่ม | โอลิมปิก 2024](http://i.ytimg.com/vi/oZ9aSS0NEEg/mqdefault.jpg)
Melhor explicação, muito bom.
Ótima explicação, muito obrigado!
Melhor explicação, professor muito bom!! Parabéns 👏👏👏👏👏
Parabéns Dr. Leonardo muito obrigado vídeos pelas dicas..estudo para concurso e pretendo me forma em Direito. Forte abraço professor
A cada vídeo seu que assisto, sem sombra de dúvidas, me traz conhecimento significado para o meu mundo de aprendizado... parabéns!! Dr. Leonardo Gagno!!👏👏👏. Grato !!!!!!!
Muito bom 👏🏼👏🏼
MUITO BOM. Se a Prescrição for Executória, o cidadão voltará e tirar certidão negativa estadual e poderá tirar porte ou posse de arma? Grato pela resposta.
Dr admito sua postura firme e esclarecedora. p. favor entrei c recurso meu filho está em liberdade, roubo majorado Aer 157,inciso 2. Agora transitado com condenação. Nunca deixou de assinar, nem cometeu q w. outro crime. O recurso pelo defensoria tem três declarações de internações di reu, por transtornos mentais, Dr. meu filho nao tem a minima condição de ir recluso. processo de 2013, yransitafo julgado 2021 quais as chances de prescrição, por favor.
Doutor tive um pequeno acidente em 2012 pequeno amassado numa porta de um carro pois eu paguei tudo certinho conserto na época tinha 19 mas a senhora chamou uma viatura no local para fazer um boletim de ocorrência pois não tinha habilitação mesmo eu pagando o conserto o juiz me condenou a pagar cestapois paguei quatro meses e não continuei pagando depois não pude aí o juiz me condenou depois de tanto chegou hoje uma carta falando que eu tenho que pagar r$ 500 senão você preso em 48 horas o acidente foi 2012 quanto tempo ainda leva
Doutor uma pena de 6 anos e 8 meses em regime seme aberto no art 157 na data 2004 conta a data do dia do crime cometido 2004 até agora quanto tempo pra prescrever
Quando estes fatos ocorrem o estado poderá ser Processado, para inde3nização pelo processo ter prescrito.
Dr. Leonardo.
Existe alguma súmula, artigo, benefício ou atenuante, para um evadido que está trabalhando formalmente e contrariou as estatísticas se esquivando do mundo do crime ?
Professor boa noite, na condição de um acusado que teve a prisão relaxada e não retornou mais ao julgamento nem cumpriu a pena quanto aos mandados de prisão depois do trânsito em julgado, neste caso como devemos conta a prescrição e qual os efeitos dessa prescrição?
Boa noite
Boa tarde !
Dr , mesmo com a suspensão no art.366 mesmo assim prescreve?
Dr., após a Lei 12.234/2010, no caso de crimes de iniciativa pública, nunca haverá prescrição antes da denúncia? A pessoa cometeu um crime, depois de 30 anos, por exemplo, poderá ser oferecida a denúncia sem qualquer prejuízo?
Olá boa tarde Doutor será que o senhor pode me tirar uma dúvida??? Gostaria de saber se é possível a pessoa que teve um crime de porte ilegal de arma prescrito pode ser eliminado na investigação social de um concurso policial???
No meu caso da prescrição é PPE , meu processo está na mesa do juiz. Como fica meu antecedente após o juiz aceitar a prescrição???? Tenho que entrar com a reabilitação social ou não preciso para constar o " NADA COSTA" no meus antecedentes?? . Minha dúvida, Agradeço!!
🙌
Dr. Funcionário público militar estadual preso por peculato furto em 2013 condenado em 2019 a 4 anos no regime aberto, que não iniciou o cumprimento da pena. Nesse caso existe algum prazo para extinção da pena?
Se existir esse prazo, pode ser extinto o cumprimento da pena mesmo o réu não ter iniciado o cumprimento da pena?
Dr. Respondo um processamentox irmã se passaram ja 4 anos e 2 meses nao teve audiência de instrução e julgamento ainda..crime ameaça..posso pedir arquivamento por prescrição?
Foragido na condicional ? Quanto pra prescrever?
Isso é muito triste! Eu vi um crime acontecer quando era criança, depois de adulta que lembrei de todos os traumas da infância, queria muito poder denunciar tudo q vi, mas infelizmente parece q não posso mais. Que pelo menos a justiça de Deus seja feita.
Eu compreendo sua dor
Depende, se for um crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (exemplo: estupro), a partir de 2012 a prescrição desses crimes começou a correr da data em que a vítima completar 18 anos (Lei nº 12.650, de 2012). Só uma informação jurídica.
Boa noite amigos eu tenho um irmão q está preso a 2 anos e 4 mês e ele recorreu da sentença q ele levou mas já faz um anos e 1 mes da apelação e ainda n saio nada queria sabe se a apelação tbm tem prescrição ???
Dr. uma dúvida: Fui processado por um crime de homicídio qualificado em Maio de 2010, uma semana após completar 18 anos. Fiquei privado da liberdade durante 3 anos, quando fui absolvido no tribunal do júri. O MP recorreu, tendo o recurso sido reconhecido e serei submetido a novo julgamento. Hoje, graça à Deus sou advogado, recém formado e com fome de conhecimento na área criminal.
Na minha situação, com o prazo contado pela metade, quando ocorreria a prescrição? Há possibilidade de eu não ser submetido a outro júri pela prescrição da pretensão punitiva estatal?
Desde já agradeço. Admiro seu trabalho. Um forte abraço.
Mandar seu número
Valeu dr.... Mas ficou uma dúvida ainda...
A prescrição da execução da sentença conta-se a partir da sentença em primeira instância ou da última sentença?
Sou leigo, desculpa se to perguntando algo meio óbvio. Grato
Furto qualificado de outubro de 2012 , sem transito em julgado , vai prescrever qdo ?
depende de uma série de fatores, entra em contato no whatsapp 27-34421231 que te orientamos
Boa noite uma pena de cinco anos e seis meses prescreve em quanto tempo
Reu primário pode ser condenado??
E quando o reu fica uma semana preso depois só vai em uma audiência e nunca mais vai nas audiências a justiça fica intimando ele e ele não comparece as audiências e não saiu a sentença
ele ainda está preso? se estiver livre e não foi encontrado para intimação o juiz pode declarar a revelia dele e julga-lo ou suspender o trâmite do processo até ele aparecer.
Boa noite um crime de roubo em quanto tempo prescreve
Ele levou 7 anos e já faz 2anos e 4 mês q está preso
Boa noite! Tudo bem? A prescrição punitiva estatal pela pena em abstrato, na sentença, prescrito o processo criminal e o magistrado condenando o requerido, há exemplo, com honorários advocatícios É LEGAL?
me aciona no whatsapp 27-992435104
Alguém pode mim ajuda
Dr. Me explica uma coisa. A prescrição depois de transitar em julgado, ela é alegada em fase recursal?
Olá Adriel Nogueira, Tudo bem?
Segue o link com a resposta da sua pergunta (th-cam.com/video/sIvjclkJAV4/w-d-xo.html&lc=UgyW2_-TlnS4ubWLhq14AaABAg), espero que tenha esclarecido a sua dúvida
Dr
Se o cidadão foi preso conpriu a pena mas nao terminou ate o fim tipo daiu de semi aberto e nao voltol mas quanto tenpo se precrevi a pena
O praso e de quantos anos pra ele nao dever mas a pena
boa tarde Luiz me procura no whatsapp 27-34421231
Boa noite! Tudo bom? Posso perguntar? Vou direto ao ponto. O réu "absolvido" pela prescrição punitiva estatal pode entrar com processo cível ou criminal contra a parte autora?
O réu pode processar o estado sim. É uma hipótese nova e temos q começar a lutar.
@@LeonardoGagno Recebi sua resposta! Processar o Estado e não parte autora?
Ola Professor, caso concreto; Réu cometeu crime em 2003, processo ficou parado por 8 anos, e sentença em 2022, condenando a 2 anos e 7 meses, ou seja, agora que veio esta sentença, se aplica a prescrição punitiva do Estado?
ei John a chance é grande de estar prescito na forma da prescrição da pretensão punitva
Boa noite! Esse prazo de 5 anos para o réu voltar a ser primário começa a cortar a partir do registro no cartório ou depois do trânsito julgado ?
Bom dia! Depois que ele terminou de cumprir a pena toda, que ela foi extinta.
@@LeonardoGagno Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b
No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida.
Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço.
Art.241.b
tudo bom dr em 2010 fui preso por 157 na época eu era menor de 21 fui solto em dois mês para responder em liberdade logo em 2012 fui condenado recebi direito de recorre em liberdade de novo e esse ano de 2021 minha condenação foi confirmada depois de todos recurso gostaria de sabe se cabe pra mim uma prescrição de pena minha condenação foi de 6anos 6 mês por favor me tire essa dúvida obg...
E preciso analisar o seu caso com uma cópia do processo em mãos. E possível que tenha ocorrido, porque no seu caso o prazo prescricional é reduzido pela metade
Eu fui preso por engano em 2012, art. 157, na época eu tinha 18 anos recém completados, foi mandado de prisão preventiva, fiquei preso por 2 semana os ou 3 no máximo, porque tive um ótimo advogado, teve várias audiências, o processo demorou muito para chegar ao fim, mais de 8 anos, em 2020 fui privilegiado pela prescrição da pretensão punitiva, gerando assim a sentença que foi a Extinção da Punibilidade.
@@willianpinheiro1066teve q entrar com algum recurso apos o tempo ?
Boa dia essa prescrição ela vale também pra acusação de estrupo de vulnerável
não mais, ela n preescreve.
Sou ex militar e fui condenado por homicídio e assessorado a pena de reclusão o juiz do tribunal do júri pediu perca de função pulblica essa perca de função pulblica tem período prescrissional e eu posso depois tentar outro concurso público
Pode sim
Eu era bombeiro militar e recentemente fui beneficiado com uma Anistia pela assembleia legislativa de MG quando eu era policial militar participei do movimento reinvindicatorio em 1997 essa Anistia me devolveu o cargo pulblico que eu ocupava na época
Tudo bom Dr! pena máxima em abstrato? E a suspensão da prescrição?
Olá Janio Marcelino, Tudo bem?
Segue o link com a resposta da sua pergunta (th-cam.com/video/sIvjclkJAV4/w-d-xo.html&lc=UgyW2_-TlnS4ubWLhq14AaABAg), espero que tenha esclarecido a sua dúvida.
@@LeonardoGagno Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b
No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida.
Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço.
Art.241.b
Se o condenado for reincidente, o prazo prescricional da pretensão executória sofre alguma alteração?
Aumenta-se 1/3 no caso de reicindência no prazo de prescrição da pretensão executória
Olá doutor cumprir toda minha penal paguei tudo certo meus processos são todos extintor são leves certo minha certidão de antecedentes criminal não aparece nada certo mais minha ficha na delegacia aparece oque adianta minha certidão de antecedentes não vir nada se eu tenho meus antecedentes na delegacia estou tendo dificuldade de arrumar emprego poriso porque a reabilitação e um benefício tão difícil de conseguir
você já tentou a reabilitação criminal? Por que você diz que é difícil?
@@sofiaoliveirp sim eu dei entrada o juiz deferiu o pedido e consegui minha reabilitação
E se estiver em sede de apelação, usa pena em concreto ou abstrato?
se o MP não tiver recorrido vc usará a pena em concreto. Lembrando que com o julgamento do tema 880 do STF, a contagem do prazo para a prescrição da pretenção executória da pena começa a contar a partir do trânsito em julgado para ambas as partes.
@@LeonardoGagno obrigada
Boa tarde Dr
O senhor pega caso ? Teria algum contato que possa entrar em contato com o Dr ?
Pode me contatar no 27-981276562, WhatsApp
Dr .quando o advogado pede a prescrição o seu tem que ser apresentado ou pode ser sem apresentação do reu
Bom dia Eloiza! O réu não precisa se apresentar, a prescrição é matéria de ordem pública, tem que ser reconhecida a qualquer tempo e independente do réu estar preso ou não.
Dr boa tarde
O senhor tem um contato que eu poderia entrar com o senhor ?
Apos o prazo de prescrição e automático a prescrição ou o advogado tem que fazer o pedido da prescrição pra que isso seja executad?
Bom dia! E preciso que o Advogado peticionar!
Obrigado muito bom até me escrevi no canal 👉🤙
Dr.mas para a petição da prescrição e necessário a apresentação do seu ou pode pedir a prescrição sem a apresentação do reu
Alguém pode mim ajuda aí oq posso fazer
Roberto me acione no WhatsApp 27-981276562
Dr.o acórdão confirmatório interrompe a ppe
Fato 16/02/07
Trânsito e julgado para acusação 20/04/14
Acórdão confirmatório em 12 06 18
Pelo 109 é de 8 anos. Mas teve acórdão confirmatório/ mas estou com dúvida se interromper a ppe.
Queria tirar uma dúvida com vc Dr. Vc poderia passar o seu contato ?
Boa noite Jorge! Me procure no WhatsApp 27-981276562
E quando o mandato de prisão vence depois de 5 anos e a polícia pega o cara e manda ele ir no fórum ? Estado cívil o que é isso ? Alguem mim ajuda
Pedras Preciosas bom dia! Mesmo tendo passado 5 anos pode não ter ocorrido a prescrição, depende do crime. Estado civil é se vc é casado, solteiro, viúvo. Forte abraço! Deus o abençoe!
@@LeonardoGagno obrigado amigo mais pk a polícia mim pegou e disse que meu madoto de prisão venceu e aparecia vara cívil uma coisa asim pra mim ir no fórum
@@LeonardoGagno queria tirar uma dúvida fizeram uma denúncia foi em 2011 agora chegou uma intimação no forum já faz 10 anos Que aconteceu já tá em prescrição
Dr. Preciso dos seus serviços como faço?
Como faço pra conversar com o senhor dr? Preciso do senhor tenho um processo e preciso do senhor meu contato zap (64) 99240-7596 esse número é só zap tá se puder entra em contato comigo agradeço demais tenho um processo e preciso do senhor pega minha causa
Dr. Leonardo.
Existe alguma súmula, artigo, benefício ou atenuante, para um evadido que está trabalhando formalmente e contrariou as estatísticas se esquivando do mundo do crime ?