Ajudante: Conquistando seu registro de Despachante Aduaneiro sem prova
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- เผยแพร่เมื่อ 9 ก.ค. 2018
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Ajudante: Conquistando seu registro de Despachante Aduaneiro sem prova
0:44 - Habilitação de Despachante
1:13 - Exigência de aprovação no exame RFB
2:34 - Ilegalidade da prova
3:15 - Diagnóstico para Registro sem prova
4:09 - Decisões judiciais sobre o tema
5:12 - Não há como exigir o cumprimento de requisitos que não estejam estabelecidos em lei
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Eu preciso conhecer ou já está vinculada a um despachante para fazer o cadastro de ajudante aduaneiro para RF?
Olá, caso faça a prova e não passe, é possível solicitar o registro judicialmente através do mandato de segurança?.
Caro Rogério, independente do exame, é possível por meio judicial. Contudo é sempre bom esclarecer, busque o advogado de sua confiança e lembre-se, que advocacia é uma atividade de meio, não se pode garantir o resultado.
Estou fazendo o curso de despachante aduaneiro, e como posso arrumar um emprego caso não consiga ser ajudante aduaneiro?
Com o que posso trabalhar?
Sem a nomeação para Ajudante de Despachante Aduaneiro, nada lhe impede de ocupar algum cargo administrativo seja na Importação ou Exportação. Auxiliar, Assistente de Importação ou Exportação. Procure as Comissárias de Despacho Aduaneiro, Agentes de Cargas, Importadores, Exportadores ou Transportadores.
Olá! Sou formado em administraçao e comércio exterior . sou ajudante de destachate aduaneiro a 9 anos posso dar entrada na carteira de despachnte aduaneiro. Sem faze a prova?
Caro Richard, bom dia. No caso, o caminho é judicial, Mandado de Segurança. Contudo, o pedido administrativo deve ser realizado normalmente, com todos os documentos requeridos pela Instrução Normativa, com exceção do comprovante de aprovação no exame de qualificação. Com a negativa da RFB, em razão da falta do comprovante de aprovação no exame de qualificação, deve-se, através de advogado de sua confiança e escolha, ingressar com o MS.
Tem como emitir DI como ajudante de despachante aduaneiro?
Caro Jair, essa possibilidade é vedada. Somente Despachantes Aduaneiros podem emitir e registrar a Declaração de Importação, com seu certificado digital pessoal.
Como fazer ?
Caro Marco Antônio, bom dia. No caso, o caminho é judicial, Mandado de Segurança. Contudo, o pedido administrativo deve ser realizado normalmente, com todos os documentos requeridos pela Instrução Normativa, com exceção do comprovante de aprovação no exame de qualificação. Com a negativa da RFB, em razão da falta do comprovante de aprovação no exame de qualificação, deve-se, através de advogado de sua confiança e escolha, ingressar com o MS.
Precisa de dois anos mesmo?
Caro Jaír, é este o prazo que trata a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, no entanto, recentemente alguns escritórios jurídicos conseguiram a nomeação sem esse prazo.
O problema é os 2 anos.
Emerson, o prazo de 2 anos é de Lei, não há como alterar, sem a edição de uma nova Lei.