ð CONTRATO DE AUTÃNOMO | NOVA CLT | REFORMA TRABALHISTA | NOVA LEI | PRESTAÃÃO DE SERVIÃOS
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VÃdeo sobre o curso: ð âĒ ð 3 MODELOS DE CONTRA...
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ontrato de prestaçÃĢo de serviços (autÃīnomo) e vÃnculo empregatÃcio
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adriano martins pinheiro
adriano m pinheiro
O advogado que possui vivÊncia em tais casos saberÃĄ analisar a relaçÃĢo de trabalho, indicando ao contratante se a prestaçÃĢo de serviços configura, ou nÃĢo, trabalho autÃīnomo
O contrato de prestaçÃĢo de serviços pode ser considerado invÃĄlido pela Justiça do Trabalho. Assim, mesmo contratado como autÃīnomo, o trabalhador poder requerer o pagamento de verbas rescisÃģrias.
Em suma, hÃĄ casos em que, a Justiça do Trabalho desconsidera o contrato entabulado entre trabalhador e o contratante, por considerar que o trabalhador estÃĄ em circunstÃĒncia frÃĄgil, sentindo-se obrigado a aceitar a forma de contrato autÃīnomo, para poder trabalhar. Estes casos sÃĢo considerados como fraude à CLT.
Assim, por sentença, declara-se o vÃnculo empregatÃcio, condenando-se o contratante da prestaçÃĢo de serviços (empregador) ao pagamento das verbas rescisÃģrias, alÃĐm de outros eventuais direitos, como horas extras, adicionais etc. Exige-se, tambÃĐm, o pagamento atinente ao FGTS e INSS e o registro em carteira.
Conveniente transcrever um trecho da fundamentaçÃĢo do Tribunal Regional do Trabalho - 2Š RegiÃĢo:
"à comum o trabalhador aceitar em firmar contrato como autÃīnomo, embora, na prestaçÃĢo dos serviços, esteja presente a subordinaçÃĢo e demais elementos tÃpicos do contrato de trabalho. E assim o faz, pois, em caso contrÃĄrio, permanecerÃĄ na ociosidade. Trata-se de imposiçÃĢo de algumas empresas com o nÃtido propÃģsito de fraudar direitos trabalhistas, nÃĢo cumprindo com os encargos sociais" (Des. Relator DANIEL DE PAULA GUIMARÃES / 00030759220135020072; 16Š Turma).
Segue a transcriçÃĢo de outro trecho da decisÃĢo da mesma decisÃĢo:
(...) "o trabalhador autÃīnomo nÃĢo estÃĄ sujeito a horÃĄrios, a ordens e nem permanece sob a fiscalizaçÃĢo daquele a quem o seu serviço aproveita. E no caso, havia sujeiçÃĢo a horÃĄrios e fiscalizaçÃĢo permanente".
Note-se que, em tais casos, procura-se analisar como o trabalhador realizava as atividades. Enfatize-se, pouco importa o tipo de contrato. O autÃīnomo nÃĢo se subordina ou ÃĐ fiscalizado como um empregado, justamente por possuir certa autonomia. Em simples palavras, a realidade dos fatos prevalece sobre qualquer documento.
Como saber se o contrato ÃĐ invÃĄlido?
A configuraçÃĢo de vÃnculo empregatÃcio exige a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3Š da CLT, quais sejam: a subordinaçÃĢo ao empregador, a onerosidade da relaçÃĢo, a nÃĢo eventualidade e a pessoalidade da prestaçÃĢo. Merece atençÃĢo especial o requisito da subordinaçÃĢo.
O advogado que possui vivÊncia em tais casos saberÃĄ analisar a relaçÃĢo de trabalho, indicando ao contratante se a prestaçÃĢo de serviços configura, ou nÃĢo, trabalho autÃīnomo.
Prestador de Serviços com Pessoa JurÃdica (pejotizaçÃĢo)
Como defesa, os contratantes costumam alegar que nÃĢo hÃĄ vÃnculo empregatÃcio, uma vez que o trabalhador "foi contratado como pessoa jurÃdica". Como jÃĄ dito, a Justiça do Trabalho nÃĢo se prende a documentos, e, sim, à forma de trabalho e aos requisitos constantes na CLT.
Por fim, transcreve-se abaixo um julgado do TRT/SP, tratando da chamada de pejotizaçÃĢo:
Adriano Martins Pinheiro, advogado, pÃģs-graduado em direito empresarial, articulista e palestrante (texto publicado em 13 de novembro de 2015).
Modelo de Contrato AutÃīnomo, explicado e anotado (cf. reforma trabalhista)
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*LINK DO ARTIGO:* advocaciapinheiro.adv.br/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-autonomo-atualizado/
Palestras JurÃdicas obrigado a vocÊ por disponibilizar tamanho conhecimento em tÃĢo pouco tempo, foi de muita ajuda, e obrigado tmm pelo modelo que deixou para baixar, que sigam crescendo cada vez mais...
Bom dia amigo
Muito bacana as informaçÃĩes que vocÊ prestou aqui. Seu contato esta salvo, qualquer coisa vou entrar em contato com vocÊ.
Obrigado. Fico feliz por ter ajudado!
Essa reforma foi um desastre para os trabalhadores.
ParabÃĐns pelo vÃdeo.
Excelente conteÚdo!! Muita gratidÃĢo.
Muito bom seus vÃdeos, continue.
Obrigado. Fico feliz por ter ajudado!
Excelente vÃdeo, parabÃĐns!
Obrigado. Fico feliz por ter ajudado!
Esse argumento nÃĢo estÃĄ em conformidade com a realidade. Contratei um pedreiro para construir uma casa como autÃīnomo. NÃĢo ÃĐ subordinado à mim . Ele trabalha como quer sem minha fiscalizaçÃĢo diÃĄria. A obra foi embargada! Motivos : trabalhadores sem registros ( sÃĢo autonomos), sem itens de segurança. , cafÃĐ da manhÃĢ, fui multado mesmo regularizando tudo. Pra que serve contratar um autÃīnomo? Arrumar para a cabeça? AlguÃĐm poderÃĄ me explicar essa ferrada pelo qual estou passando.
MUITO BOM AMEI
Obrigado. Fico feliz por ter ajudado!
Foi muito esclarecedor a informaçÃĢo aqui! Era tudo que eu queria saber, muito obrigado.
Obrigado. Fico feliz por ter ajudado!
Obrigado pelas informaçÃĩes, muito bom mesmo sua explicaçÃĢo.. SÃģ uma dÚvida.. essa MP ainda estÃĄ valendo, ou seja.. estÃĄ em vigor?? Obrigado!
Todo pedreiro autÃīnomo tem um ajudante, servente. esse servente tambÃĐm ÃĐ autÃīnomo ou ÃĐ empregado do pedreiro autÃīnomo ?
Esse modelo de contrato que vocÊ deixou serve para MEI tambÃĐm ?
estou a uma empresa a 10 anos, a qual trabalho todos os dias sem contrato e sem registro em carteira de trabalho. tenho todas as provas com recibos de pagamento a qual recebo dessa empresa e ate mesmo uniforme a qual uso todos os dias. eles insistem em dizer que sou autÃīnomo .sou subordinado a cumprir ordens e recebo salario dessa empresa, efetuo outras funçÃĩes dentro da empresa. estou todos os dias das 7h as 12:00 e das 18:00 as 22h. isso ÃĐ caracterizado vinculo mesmo na nova reforma?
havendo subordinaçÃĢo, voce ÃĐ empregado
Sim ÃĐ caracterizado como vinculo. Procure um advogado.
Claro que ÃĐ. Procure um advogado.
presto serviço sem contrato ! trabalho solto
Presto serviço como autÃīnomo de motorista...tenho horÃĄrio de entrada saÃda local de abastecimento loja especÃficas para atender trabalho de segunda a sÃĄbado por 7 anos sou subordinado pq faço entregas e atendo subordinaçÃĢo para fazer as entregas de acordo com o solicitado por eles .. exemplos ...tenho fazer entregas de acordo com o solicitado ..tenho trÊs chefes o chefe de logÃstica do depÃģsito e os gerente das lojas
No caso do autÃīnomo , Itens de segurança e seu uso , alimentaçÃĢo ÃĐ por conta de quem?
Muito bom!
Obrigado. Fico feliz por ter ajudado!
excelente vÃdeo!!!
Obrigado. Fico feliz por ter ajudado!
Bom dia eu presto serviço para o condomÃnio duas vezes na semana eles tÊm direito de pagar o meu INSS ou nÃĢo
Boa noite tem uma pessoa que esta ficando com minha mÃĢe de segunda a sexta as 8:30 as 17:00 ela esta trabalhando como autÃīnomo da vÃnculo empregatÃcio ?
OlÃĄ!
Gostaria de tirar uma dÚvida, prestei serviço a um salÃĢo de beleza por dez meses e nunca assinei nenhum contrato, porÃĐm agora que me desliguei dos meus serviços a proprietÃĄria quer que eu assine um distrato. Minha dÚvida ÃĐ se eu nunca assinei um contrato eu devo assinar um distrato?
Desde jÃĄ obrigado
OlÃĄ! trabalho como MEI e estou iniciando como autÃīnomo no marketing digital como afiliado. Estou com muitas dÚvidas sobre impostos a pagar, contribuiçÃĢo para o INSS, ISS e nota fiscal. Sobre nota fiscal por exemplo uns profissionais falam que como autÃīnomo eu nÃĢo preciso dar nota, outros falam que sim, que eu sou obrigado. Pesquisando aqui na internet eu achei um tal RPA que seria a nota fiscal como autÃīnomo. EntÃĢo, por gentileza poderia me ajudar? eu sou obrigado a emitir nota como autÃīnomo sendo MEI ou nÃĢo, e quanto aos impostos como INSS, eu sou obrigado a contribuir mesmo jÃĄ contribuindo como MEI?
O autonomo nÃĢo sentirÃĄ as mudanças entÃĢo? pois no regime autÃīnomo o profissional faz o seu horÃĄrio de trabalho?
Por favor sou muito leiga no assunto. ao fazer um contrato desses e necessÃĄrio que vÃĄ a um cartÃģrio para reconhecer firma?
O que garante que a pessoa nÃĢo falsifique a prÃģpria assinatura? e depois se faz de joÃĢo sem braço e diz que nunca assinou tal documento? entÃĢo, seria aconselhavel que reconheça a assinatura em cartÃģrio, ou que chame 2 testemunhas neutras (sem grau de parentesco nem amizade intima) para assinarem o contrato.
NÃĢo.
OlÃĄ, Wal!
Para esses casos nÃĢo hÃĄ obrigatoriedade, mas o reconhecimento ÃĐ Ãštil para sua prÃģpria segurança. Isso porque, evita que a pessoa alegue que a assinatura nÃĢo ÃĐ dela ou, ainda, que o contratante se passe por outra pessoa.
boa noite eu prestava serviços para uma empresa nove ano e fazia vÃĄrios serviços de manutençÃĢo predial agora fui mandado embora isso gera vinculo empregatÃcio
Pode haver o reconhecimento de vÃnculo, quando cumpridos os requisitos do artigo 3š, da CLT. O tema ÃĐ complexo. Recomenda-se a contrataçÃĢo de um advogado.
conseguiu ganhar?
OlÃĄ, como proceder ao tÃĐrmino de contrato autÃīnomo?
E uma mei pode fazer esse contrato autÃīnomo pra vÃĄrios funcionÃĄrios?
daniel batista
6 minutos atrÃĄs
sou empreendedor prestei serviços para uma empresa durante 9 anos eu so prestava serviços sÃģ para a quela empresa isso gera vinculo
Depende, mas ÃĐ possÃvel que sim. Procure um advogado.
Justiça?
Estou recebendo o seguro desemprego,posso perder caso assine um contrato de prestaçÃĢo de serviço autÃīnomo?
Emprego ifomau