Réu absolvido no Júri. Ocorrência de trânsito em julgado. E agora ? As investigações retomam para apurar outro autor do homicídio? Onde tem essa previsão?
O tribunal do juri é capaz de julgar os crimes dolosos contra a vida, dentre os quais a lei penal elenca "insitagação ao suicidio". Se eu tiver um conhecido que por uma razao qualquer nao queira mais viver, e eu sugiro a ele que tem clinicas na Europa onde ele pode cometer suicidio assistido, se eu financio a viagem, e pago todo o procedimento eu posso ser julgado por "instigacao ao suicidio"? Eu cometo algum crime? Grato.
Sim, nesse caso você teria prestado auxílio material para o suicídio, que também é outra conduta prevista no mesmo tipo penal, nos termos do artigo 122 do Código Penal.
@@maurolima7135 estamos falando do âmbito da lei penal no espaço e no tempo. Ou seja, o crime é considerado onde foi praticado (teoria da atividade). E além disso, cometido o crime em outro país, a regra é clara: Brasileiro é sujeito a lei brasileira.
@@dawid6976 mas p o brasileiro seja julgado por ato cometido em outro país, tem q ser crime nos 2 paises. Se o brasileiro estava na belgica e la isso n é crime, corte nenhuma no br pode aplicar a lei domestica.
Participei na audiência de instrução e julgamento como testemunha de acusação em vídeo conferência .terei que participar no tribunal do júri também ? Tenho essa dúvida
🚨🚨🚨Nova decisão do STF em 2024: Por maioria de votos, o Plenário decidiu que é possível recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolve um réu sem fundamentação específica, em sentido contrário à prova dos autos, por motivos como clemência, piedade ou compaixão.
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Obrigada, José!
Réu absolvido no Júri. Ocorrência de trânsito em julgado. E agora ? As investigações retomam para apurar outro autor do homicídio? Onde tem essa previsão?
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Massa
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Uma observação: dolo direto não é intenção pois dolo é vontade e intenção é elemento subjetivo diverso do dolo.
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Não há mapas mentais à venda sobre o tribunal do Júri?
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O tribunal do juri é capaz de julgar os crimes dolosos contra a vida, dentre os quais a lei penal elenca "insitagação ao suicidio". Se eu tiver um conhecido que por uma razao qualquer nao queira mais viver, e eu sugiro a ele que tem clinicas na Europa onde ele pode cometer suicidio assistido, se eu financio a viagem, e pago todo o procedimento eu posso ser julgado por "instigacao ao suicidio"? Eu cometo algum crime? Grato.
Sim, nesse caso você teria prestado auxílio material para o suicídio, que também é outra conduta prevista no mesmo tipo penal, nos termos do artigo 122 do Código Penal.
@@alissongfs mesmo ele indo a algum pais onde isso eh legalizado?
@@maurolima7135cidadão Brasileiro está sujeito às leis brasileiras
@@maurolima7135 estamos falando do âmbito da lei penal no espaço e no tempo. Ou seja, o crime é considerado onde foi praticado (teoria da atividade). E além disso, cometido o crime em outro país, a regra é clara: Brasileiro é sujeito a lei brasileira.
@@dawid6976 mas p o brasileiro seja julgado por ato cometido em outro país, tem q ser crime nos 2 paises. Se o brasileiro estava na belgica e la isso n é crime, corte nenhuma no br pode aplicar a lei domestica.
Tem o material disponível para download?
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No caso se for impronunciado em 1 instância e pronunciado em 2
Participei na audiência de instrução e julgamento como testemunha de acusação em vídeo conferência .terei que participar no tribunal do júri também ? Tenho essa dúvida
Em casos de recurso quem julga ? Juiz ou novo júri ?
Câmera criminal do tribunal de justiça do estado
🚨🚨🚨Nova decisão do STF em 2024: Por maioria de votos, o Plenário decidiu que é possível recorrer de decisão do Tribunal do Júri que absolve um réu sem fundamentação específica, em sentido contrário à prova dos autos, por motivos como clemência, piedade ou compaixão.
Preciso conversar com vc teria como
Olá! O meu e-mail é anacarolaidar@outlook.com 👍