Tribunal do Júri (ATUALIZADO COM O PACOTE ANTICRIME - LEI 13.964/19)

Neste vídeo explico sobre o instituto do Tribunal do Júri, iniciando por sua competência e posteriormente falo da 1ª e 2ª fase do procedimento, detalhando todos os pontos de cada uma. Ainda, trago para vocês as alterações do Pacote Anticrime trazidas para o Tribunal do Júri.
De início, explico quais os crimes serão processados e julgados no rito do Júri, isto é, qual a sua competência.
Posteriormente, trato da Primeira fase de julgamento, detalhando-a, como no que diz respeito ao número de testemunhas, bem como às sentenças que serão dadas ao final: absolvição sumária, desclassificação, impronúncia e pronúncia. Ainda, trago os detalhes de cada decisão, bem como quais os recursos cabíveis.
Depois, explico todo o procedimento da Segunda fase de julgamento, a qual ocorre no Plenário, com os jurados. Aqui, trago os pormenores a respeito do desaforamento, dos jurados, da instrução, dos debates e dos quesitos.
Por fim, durante a explicação, também falo dos princípios constitucionais atinentes ao Tribunal do Júri, bem como das alterações trazidas pela reforma do Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)