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Quero aqui expressar meu agradecimento pelo excelente material, deve ter sido muito trabalhoso concluir este vídeo, por isso o mínimo que podemos fazer é agradecer. Me ajudou muito a fixar questões que eu particularmente tinha dificuldade de interpretar. Um abraço e que Deus os abençoe!
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Obrigada pelo retorno. DICA IMPORTANTE: AO FAZER AS QUESTÕES: 🔑 Pause o Vídeo ao errar ou ter dúvidas: ⚔ Anote resumidamente sua dúvida; ⚔ Consulte a Lei se necessário. ⚔ Releia suas anotações sempre que puder. 🐈PULO DO GATO Se durante a resolução de questões você verificar alguma informação importante que esteja com dificuldade de memorizar, COLOQUE NA SUA REVISÃO. O ponto mais importante dos exercícios é você descobrir lacunas no seu aprendizado, onde você deve REFORÇAR. 🔑ANOTE AS QUESTÕES QUE ERROU. É importante anotar as questões que errou e quando refizer a mesma questão verifique se assimilou a informação. Bons estudos.
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Parabéns pelo trabalho!!! Uma dica: o "mas" 2:18:22 não admite vírgula depois dela, a não ser que , logo após, venha uma palavra intercalada. Não sou professor, mas acho que estou certo. ah! mais uma vez, parabéns pelo ótimo trabalho.
Obrigada pela dia. O "MAS" tem muitas funções e a vírgula, nesse caso, foi para marcar o contraste. Eu ainda coloquei em caixa alta de propósito. Mas, Contudo, entretanto, ... Observação: A vírgula só deve ser empregada depois das conjunções adversativas quando essas estiverem precedidas por um verbo.
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Que bom. Novas aulas todos os dias. 💡 NOSSOS CANAIS DE ESTUDOS: INSTAGRAM DE ESTUDOS ↴ ➜ instagram.com/EstudanteEstudaOficial TELEGRAM DE ESTUDOS ↴ ➜ t.me/estudanteestuda
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Poxa, o material é disponibilizado gratuitamente e tem gente reclamando. Agradeçam! Muitas pessoas não tem dinheiro para pagar cursinho. A moça disponibiliza tempo, conhecimento e deixa para todos e não está bom ainda. Meu, não assista então. Só comprar um cursinho que agrade o seu bom gosto, estilo... Afff
Vamos juntos aqui... Obrigada.. A partir de segunda.. Aulas todos os dias as 20 h aqui no canal e no fim de semana é guerra.. aulas de 8 a 12 horas. Obrigada por participar aqui...
sinceramente eu não entendi a questão dois.pelo que eu entendi ela esta dizendo que uma conduta não pode ser considerada crime se não estiver prevista em lei exemplo" deixar de usar mascaras".não é crime,mas veio o Covid e em alguns lugares do país com uma lei temporária ou excepcional passou a ter uma punição o que eu entendi na questão é que o principio da anterioridade não impede que essa conduta de "não usar mascaras"que não tinha punição em lei antes seja punida com uma eventual implantação de uma lei CORONA temporária ou excepcional que caracterize o "deixar de usar mascaras" como punição.Agora se a questão dissesse : Microlin sai de casa sem usar mascara, mas o fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede,em decorrência do principio da anterioridade,que sejam sancionadas condutas praticadas para puni lo antes da vigência de norma excepcional ou temporária que as caracterize como crime. ai estaria errada e que pelo entendi pela questão parece que ela pergunta se um ato que não era crime pode ser considerado a ser crime se praticados numa lei excepcional ou temporária numa eventual vigência.não tenho formação em nada apenas sou um curioso que gosta de adquirir um conhecimento mas fiquei na duvida agora.
Esses dúvidas surgem mesmo... ainda mais em um momento desses. Mas para prova só vale o que estiver formalizado (em lei) Jus Puniendi: Constatada a ocorrência de um crime, nasce para o Estado o direito de punir, visto que o crime constitui uma ação atentatória, e prejudicial à sociedade, que possui suas leis elaboradas por seus representantes...Ela existe não só como forma de castigo, mas também como forma de desencorajar comportamentos que não sejam harmônicos com a lei, logo, a pena é forma do Estado materializar o seu direito de punir, mas...O Art. 1º do Código Penal prevê, que não há crime sem lei anterior que o defina, e nem pena sem prévia cominação legal. A lei penal excepcional ou temporária, conforme o Código Penal Brasileiro, é aquela em que, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Ou seja, um crime praticado durante sua vigência será julgado conforme seu texto e não conforme as leis correntes. Consideram-se: leis temporárias: aquelas que possuem vigência previamente fixada pelo legislador; leis excepcionais: aquelas que vigem durante situações de emergência. Essas espécies de lei têm ultra-atividade, ou seja, aplicam-se ao fato cometido sob o seu império, mesmo depois de revogadas pelo decurso do tempo ou pela superação do estado excepcional. No direito penal, existe o chamado princípio da irretroatividade da lei, salvo para beneficiar o réu. Isso significa que, se alguém comete um crime que tem uma pena X e lei posterior torna a pena para esse crime mais branda ou descriminaliza o fato, o réu será julgado pela lei posterior. Da mesma forma, se ele comete um fato que lei posterior vem a tornar crime mais grave, será julgado pela lei antiga, de forma que terá sempre o benefício da lei que lhe é mais favorável. A lei temporária é a exceção a essa regra, pois, se assim não fosse, não teria a eficácia esperada, já que nesse caso os agentes saberiam que seriam beneficiados de qualquer forma pelo fim de sua vigência. Exemplo: É criada uma lei temporária que define como crime fumar cigarro por 30 dias. Passam-se os 30 dias e a vigência dessa lei termina. As pessoas que fumaram no tempo da vigência da lei responderão pelo crime. sei que as dúvidas vão continuar.. mas isso é o que está na lei e que deve levar para prova.
Parabéns pelo vídeo ...muito bom!!!! Teria como gravar uma aula só da " lei de execução penal"?? observando as alterações do pacote anticrime.. obrigado pela disponibilidade!!
Bom dia.. Já estamos gravando e postando.. Atualizada conforme: Lei 13.964/2019. Todas Gravadas atualmente. Leitura da Lei: th-cam.com/video/DgmwbytKT38/w-d-xo.html Questões da Lei: th-cam.com/video/D7N1VCvh6N0/w-d-xo.html Leitura + Questões (ideal) th-cam.com/video/D7N1VCvh6N0/w-d-xo.html Quer mais? estudanteestuda.com.br/
A lei mais grave se aplica quando, nos crimes permanentes, a sua vigência se der antes da cessação do crime. Esse entendimento encontra-se sumulado no verbete nº 711 da Súmula de Jurisprudência do STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.” na questão diz que não se aplica.
A iniciativa foi ótima, mas repetir todas as questões a cada 2h achei um tanto desnecessário. Não tem 400 questões distintas. Ainda sim fico grato pelo conteúdo colocado. Me ajudou muito.
Bom dia. Basta fazer apenas uma vez... Mas te garanto que "a repetição com correção até a exaustão leva a perfeição". Obrigado pela dica. Vamos ver se postamos algumas sem repetir.
BOA TARDE. O mais indicado é: reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, conforme: O ministro Nefi Cordeiro explicou que a orientação jurisprudencial para aplicação do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: 1 - a mínima ofensividade da conduta do agente; 2 - nenhuma periculosidade social da ação; 3 - o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a 4 - inexpressividade da lesão jurídica provocada. A súmula 599 do STJ dispõe que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”. O problema, que a banca considera sinônimos: REDUZIDO e REDUZIDÍSSIMO. Vc tem que acompanhar a banca, fazendo muitas questões e sempre verificar mudanças no posicionamento da banca.. Gostei da atenção.. Vc é um Candidato forte. Bons estudos. Abraços: Aline ❤
Gosto muito do material, e agradeço pela disponibilidade. Mas tenho uma dúvida.. No tempo de 1:28:10, tem uma questão sobre direitos humanos (Cespe/MEC 2015)... Confere a resposta? Desde já agradeço e forte abraço!
Boa noite. Questão correta... Quando ele diz: SUPRALEGAL, quer dizer que está acima das leis (Ex.: Lei ordinária). Então, sendo tratado internacional de Direitos humanos, aprovado pelo rito das emendas ou rito normal, será supralegal.. Se for rito das emendas, será equiparado a elas. Se for o rito ordinário, mesmo assim será supra legal. Pra enriquecer: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais" mais um pouco de conteúdo (subindo o nível) Status supralegal dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos Esse caráter supralegal do tratado devidamente ratificado e internalizado na ordem jurídica brasileira - porém não submetido ao processo legislativo estipulado pelo art. 5º, § 3º, da CF/1988 - foi reafirmado pela edição da Súmula Vinculante 25, segundo a qual “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. Tal verbete sumular consolidou o entendimento deste Tribunal de que o art. 7º, item 7, da CADH teria ingressado no sistema jurídico nacional com status supralegal, inferior à CF/1988, mas superior à legislação interna, a qual não mais produziria qualquer efeito naquilo que conflitasse com a sua disposição de vedar a prisão civil do depositário infiel. Tratados e convenções internacionais com conteúdo de direitos humanos, uma vez ratificados e internalizados, ao mesmo passo em que criam diretamente direitos para os indivíduos, operam a supressão de efeitos de outros atos estatais infraconstitucionais que se contrapõem à sua plena efetivação. [ADI 5.240, voto do rel. min. Luiz Fux, P, j. 20-8-2015, DJE 18 de 1º-2-2016.] é isso..
@@EstudanteEstuda UUUAAU.. rsrs, agradeço de coração a atenção pela resposta e pela prestatividade. Realmente fiquei na dúvida, nem tanto pela resposta (CORRETA), mas sim pelo enunciado da mesma que diz "..ainda que não tenha sido aprovadas segundo o rito previsto..." em comparação com o comentário da resposta, que diz que os tratados que FOREM aprovados pelo rito terão o status supralegal. A minha analogia entre essa parte do enunciado com o comentário da resposta que me fizeram ficar confuso. Mas agora foi possível compreender melhor. Mais uma vez agradeço pela atenção em elaborar o material e ainda mais pela atenção dada nos comentários. Parabéns a todos os envolvidos !
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Bom dia.. O TH-cam que gerencia os membros. Infelizmente não temos controle da documentação que eles exigem, creio q deve ser para controle deles. Bons estudos.
Bom dia. Por disciplina. Mas as vezes por baterias de questões. Comece conhecendo nosso e-book: lp.estudanteestuda.com.br/ebook-da-aprovacao-top100 é 100% gratuito.
Bom dia. Tratados internacionais podem ser de temas variados. Ser de Direitos Humanos e o rito de aprovação, influencia, epenas, na posição hierárquica. Trabalhando com a Pirâmede de Kelsen para tentar te explicar melhor: Topo do ordenamento (NÍVEL MÁXIMO) Constituição Emendas constitucionais Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo quórum das emendas constitucionais. Nível SUPRALEGAL, ou seja, abaixo da CF/88, mas acima das Leis, (segundo, STF) Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito ordinário. Nível das Leis: Leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções legislativas, tratados internacionais em geral e decretos autônomos Nível INFRALEGAL, ou seja, abaixo das leis: Decretos executivos, portarias, instruções normativas.
Bom dia.. 100% baseado no edital não, pois colamos alguns tópicos para base e para avançar uma pouco além do edital. Mas 90% é do edital.. Pois são vários cargos para o depen.. se não me engano 7.. Vai fazer pra qual?
Bom dia. Conclusão do inquérito policial: Nos termos do art. 10 do CPP: Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. MAS, para vc ficar em Alto Nível: Vou enriquecer seus conhecimentos: Estes prazos (10 dias e 30 dias) são a regra prevista no CPP. Entretanto, existem exceções previstas em outras leis: ⇒ Crimes de competência da Justiça Federal - 15 dias para indiciado preso (prorrogável por até 15 dias) e 30 dias para indiciado solto. ⇒ Crimes da lei de Drogas - 30 dias para indiciado preso e 90 dias para indiciado solto. Podem ser duplicados em ambos os casos. ⇒ Crimes contra a economia popular - 10 dias tanto para indiciado preso quanto para indiciado solto. ⇒ Crimes militares (Inquérito Policial Militar) - 20 dias para indiciado preso e 40 dias para indiciado solto (pode ser prorrogado por mais 20 dias). Espero ter ajudado.
Ultrapassadas pode até ser, pois os concursos foram antes de hoje, MAS DESATUALIZADAS JAMAIS... São Todas conferidas até a data de hoje, 24/06/2020. Acha UMA Desatualizada ou errada que te dou um CURSO DE ELITE de graça!!.. Bons estudos.
@@EstudanteEstuda quanto pensamento desse maik deixa como ele pensa mesmo pois para a cesp NÃO TEM QUESTÕES ULTRAPASSADAS , (melhor pros concurseiros de planão) pois é um candidato a menos kkkkkkk
SIM.. JÁ ESTAMOS GRAVANDO NOVAS.. OBRIGADO.. SEJA BEM VINDO AO CANAL... BONS ESTUDOS TELEGRAM COM MATERIAIS GRATUITOS PARA CONCURSOS: 🔑 t.me/canalestudanteestuda
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muito grato mesmo pelo conteudo me animou acordar as 5 da manhã pra comecar a estudar .
opa... Qualquer dúvida ou sugestão to sempre por aqui, mas começo as 6 online. As vezes as 5...
Bons estudos.
Força Guerreiro!!!
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Opa.. Essa é ideia.. Fazer vc estudar sem enrolação.. Vencer a concorrência..
Deus te abençoe sempre... Muito grato
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Obrigado.. Bons estudos
sempre vamos postar questões...
Em breve novas.
Olá. Sou inscrita no canal e sempre deixo um like nas aulas q assisto. Eu queria saber se vcs tem conteúdo de direto civil e processo civil?
Bom dia.
Essa parte ainda não gravamos, pois nosso foco agora é voltado para carreira policial.
Mas assim que tivermos te aviso..
Obrigada por estudar aqui.
Gratidão. Excelente trabalho
Obrigada. Bons estudos.
Olá,
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Tudo impecável, direto ao ponto e resolvendo muitas questões. Excelente para revisar. Parabéns!
opa.. Obrigado. Bons estudos Guerreiro!!!
Muito bom o material , nos ajuda demais essas atitudes. Deus abençoe.
Obrigada. Bons estudos. ❤
Parabéns. Material muito bom
Obrigada pelo retorno.
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Parabéns pelo trabalho!!! Uma dica: o "mas" 2:18:22 não admite vírgula depois dela, a não ser que , logo após, venha uma palavra intercalada. Não sou professor, mas acho que estou certo. ah! mais uma vez, parabéns pelo ótimo trabalho.
Obrigada pela dia.
O "MAS" tem muitas funções e a vírgula, nesse caso, foi para marcar o contraste. Eu ainda coloquei em caixa alta de propósito.
Mas, Contudo, entretanto, ...
Observação: A vírgula só deve ser empregada depois das conjunções adversativas quando essas estiverem precedidas por um verbo.
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Muito bom essa sua ideia.
Obrigada.. Bons estudos.
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Muito bom, ótimas questões para serem ouvidas nos intervalos diários.
opa.. Isso ai.. Bons estudos.
Dica: Numerar as questões.
Ex.: 1) Questão
2) Questão
Facilita a localização.
Bom dia..
tem razão.. Estamos analisando para melhorar nos proximos..
obrigado.
Faz a numeração das questões é é disciplina. Parabéns, pelo excelente trabalho.
Ta poha, 8h de live
Vou fazer novas
parabens pelo otimo trabalhos
Bom dia..
Vamos postar novas da LEP em breve.. Já estão sendo gravadas.
Ótimo vídeo. Sem arrodeios. Vai direto nas questões. O problema é ,que depois de duas horas, as questões se repetem .
sim... quando gravei estava começando... Agora já temos muitas questões novas... Todos os dias posto...
Poxa, o material é disponibilizado gratuitamente e tem gente reclamando. Agradeçam! Muitas pessoas não tem dinheiro para pagar cursinho. A moça disponibiliza tempo, conhecimento e deixa para todos e não está bom ainda. Meu, não assista então. Só comprar um cursinho que agrade o seu bom gosto, estilo... Afff
Vamos juntos aqui...
Obrigada.. A partir de segunda.. Aulas todos os dias as 20 h aqui no canal e no fim de semana é guerra.. aulas de 8 a 12 horas.
Obrigada por participar aqui...
top
:)
sinceramente eu não entendi a questão dois.pelo que eu entendi ela esta dizendo que uma conduta não pode ser considerada crime se não estiver prevista em lei exemplo" deixar de usar mascaras".não é crime,mas veio o Covid e em alguns lugares do país com uma lei temporária ou excepcional passou a ter uma punição o que eu entendi na questão é que o principio da anterioridade não impede que essa conduta de "não usar mascaras"que não tinha punição em lei antes seja punida com uma eventual implantação de uma lei CORONA temporária ou excepcional que caracterize o "deixar de usar mascaras" como punição.Agora se a questão dissesse : Microlin sai de casa sem usar mascara, mas o fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede,em decorrência do principio da anterioridade,que sejam sancionadas condutas praticadas para puni lo antes da vigência de norma excepcional ou temporária que as caracterize como crime. ai estaria errada e que pelo entendi pela questão parece que ela pergunta se um ato que não era crime pode ser considerado a ser crime se praticados numa lei excepcional ou temporária numa eventual vigência.não tenho formação em nada apenas sou um curioso que gosta de adquirir um conhecimento mas fiquei na duvida agora.
Esses dúvidas surgem mesmo... ainda mais em um momento desses.
Mas para prova só vale o que estiver formalizado (em lei)
Jus Puniendi:
Constatada a ocorrência de um crime, nasce para o Estado o direito de punir, visto que o crime constitui uma ação atentatória, e prejudicial à sociedade, que possui suas leis elaboradas por seus representantes...Ela existe não só como forma de castigo, mas também como forma de desencorajar comportamentos que não sejam harmônicos com a lei, logo, a pena é forma do Estado materializar o seu direito de punir, mas...O Art. 1º do Código Penal prevê, que não há crime sem lei anterior que o defina, e nem pena sem prévia cominação legal.
A lei penal excepcional ou temporária, conforme o Código Penal Brasileiro, é aquela em que, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Ou seja, um crime praticado durante sua vigência será julgado conforme seu texto e não conforme as leis correntes.
Consideram-se:
leis temporárias: aquelas que possuem vigência previamente fixada pelo legislador;
leis excepcionais: aquelas que vigem durante situações de emergência.
Essas espécies de lei têm ultra-atividade, ou seja, aplicam-se ao fato cometido sob o seu império, mesmo depois de revogadas pelo decurso do tempo ou pela superação do estado excepcional.
No direito penal, existe o chamado princípio da irretroatividade da lei, salvo para beneficiar o réu. Isso significa que, se alguém comete um crime que tem uma pena X e lei posterior torna a pena para esse crime mais branda ou descriminaliza o fato, o réu será julgado pela lei posterior. Da mesma forma, se ele comete um fato que lei posterior vem a tornar crime mais grave, será julgado pela lei antiga, de forma que terá sempre o benefício da lei que lhe é mais favorável.
A lei temporária é a exceção a essa regra, pois, se assim não fosse, não teria a eficácia esperada, já que nesse caso os agentes saberiam que seriam beneficiados de qualquer forma pelo fim de sua vigência.
Exemplo: É criada uma lei temporária que define como crime fumar cigarro por 30 dias. Passam-se os 30 dias e a vigência dessa lei termina. As pessoas que fumaram no tempo da vigência da lei responderão pelo crime.
sei que as dúvidas vão continuar.. mas isso é o que está na lei e que deve levar para prova.
@@EstudanteEstuda valeu muito obrigado.
Ótimo material parabéns
obrigada ❤️
Parabéns pelo vídeo ...muito bom!!!!
Teria como gravar uma aula só da " lei de execução penal"??
observando as alterações do pacote anticrime..
obrigado pela disponibilidade!!
Bom dia.. Já estamos gravando e postando.. Atualizada conforme: Lei 13.964/2019.
Todas Gravadas atualmente.
Leitura da Lei:
th-cam.com/video/DgmwbytKT38/w-d-xo.html
Questões da Lei:
th-cam.com/video/D7N1VCvh6N0/w-d-xo.html
Leitura + Questões (ideal)
th-cam.com/video/D7N1VCvh6N0/w-d-xo.html
Quer mais?
estudanteestuda.com.br/
@@EstudanteEstuda obrigado pela atenção...excelente trabalho!!
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Pessoal eu comprei o material da Aline, pena não ter dinheiro pra comprar o top dela, super indico esse método dela, para mim um dos melhores...
❤ Vou manter as postagens aqui!!!!
Só tenho um curso.. Se comprou, provavelmente foi ele... da hotmart..
Site Oficial: estudanteestuda.com.br
Obrigado !!!!
opa.. bons estudos.. sempre vamos postar conteúdo no TH-cam.
20:00 Não encontrei o erro na questão.
A lei mais grave se aplica quando, nos crimes permanentes, a sua vigência se der antes da cessação do crime. Esse entendimento encontra-se sumulado no verbete nº 711 da Súmula de Jurisprudência do STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.”
na questão diz que não se aplica.
excelente trabalho!!!muito bommmmm
Bom dia.. Obrigado.. Bons estudos.
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Oi Aline tudo bem,o que aconteceu com os muitos dos vídeos do TH-cam, porque eles sumiram?
Novas postagens começam hoje.
Todo sábado novas aulas.
TH-cam não entrega os vídeos, então estamos mudando a forma de postagens.
Obrigado por responder, mas eu entro no canal, igual antes, porém agora só tem uns seis vídeos, antes tinha muitos de todas as matérias.
A iniciativa foi ótima, mas repetir todas as questões a cada 2h achei um tanto desnecessário. Não tem 400 questões distintas.
Ainda sim fico grato pelo conteúdo colocado. Me ajudou muito.
Bom dia.
Basta fazer apenas uma vez...
Mas te garanto que "a repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
Obrigado pela dica.
Vamos ver se postamos algumas sem repetir.
muito bom
opa.. Obrigado. Bons estudos!!!
Gostei muito! Obrigado pelo trabalho.
parabéns muito as questões
OBRIGADA ❤
Questão Cespe 2017 delegado, será que não tem diferença no tocante ao grau entre REDUZIDO e REDUZIDÍSSIMO?? CESPE também viu?!?!
BOA TARDE.
O mais indicado é: reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, conforme:
O ministro Nefi Cordeiro explicou que a orientação jurisprudencial para aplicação do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores:
1 - a mínima ofensividade da conduta do agente;
2 - nenhuma periculosidade social da ação;
3 - o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a
4 - inexpressividade da lesão jurídica provocada.
A súmula 599 do STJ dispõe que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
O problema, que a banca considera sinônimos: REDUZIDO e REDUZIDÍSSIMO.
Vc tem que acompanhar a banca, fazendo muitas questões e sempre verificar mudanças no posicionamento da banca..
Gostei da atenção.. Vc é um Candidato forte.
Bons estudos.
Abraços: Aline ❤
Já sei como funciona vcs logo logo vão vender esse material assim que ficar bem popular. Pois foi o melhor material q encontrei. Parabéns....
Aqui no TH-cam sempre gratuito.. e com qualidade sempre.
Assistindo isso, me faz ter a certeza, de que eu preciso estudar muito mais.
Bom dia..
Dá tempo. ❤
Gosto muito do material, e agradeço pela disponibilidade. Mas tenho uma dúvida.. No tempo de 1:28:10, tem uma questão sobre direitos humanos (Cespe/MEC 2015)... Confere a resposta?
Desde já agradeço e forte abraço!
Boa noite.
Questão correta...
Quando ele diz: SUPRALEGAL, quer dizer que está acima das leis (Ex.: Lei ordinária).
Então, sendo tratado internacional de Direitos humanos, aprovado pelo rito das emendas ou rito normal, será supralegal..
Se for rito das emendas, será equiparado a elas.
Se for o rito ordinário, mesmo assim será supra legal.
Pra enriquecer:
"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais"
mais um pouco de conteúdo (subindo o nível)
Status supralegal dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Esse caráter supralegal do tratado devidamente ratificado e internalizado na ordem jurídica brasileira - porém não submetido ao processo legislativo estipulado pelo art. 5º, § 3º, da CF/1988 - foi reafirmado pela edição da Súmula Vinculante 25, segundo a qual “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. Tal verbete sumular consolidou o entendimento deste Tribunal de que o art. 7º, item 7, da CADH teria ingressado no sistema jurídico nacional com status supralegal, inferior à CF/1988, mas superior à legislação interna, a qual não mais produziria qualquer efeito naquilo que conflitasse com a sua disposição de vedar a prisão civil do depositário infiel. Tratados e convenções internacionais com conteúdo de direitos humanos, uma vez ratificados e internalizados, ao mesmo passo em que criam diretamente direitos para os indivíduos, operam a supressão de efeitos de outros atos estatais infraconstitucionais que se contrapõem à sua plena efetivação.
[ADI 5.240, voto do rel. min. Luiz Fux, P, j. 20-8-2015, DJE 18 de 1º-2-2016.]
é isso..
@@EstudanteEstuda UUUAAU.. rsrs, agradeço de coração a atenção pela resposta e pela prestatividade. Realmente fiquei na dúvida, nem tanto pela resposta (CORRETA), mas sim pelo enunciado da mesma que diz "..ainda que não tenha sido aprovadas segundo o rito previsto..." em comparação com o comentário da resposta, que diz que os tratados que FOREM aprovados pelo rito terão o status supralegal.
A minha analogia entre essa parte do enunciado com o comentário da resposta que me fizeram ficar confuso.
Mas agora foi possível compreender melhor. Mais uma vez agradeço pela atenção em elaborar o material e ainda mais pela atenção dada nos comentários.
Parabéns a todos os envolvidos !
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Muito bom. Top. Aumentar só um pouco o áudio
opa... Veremos para os próximo.. Obrigado.
Deslike dos cursinhos ... conteúdo excelente. Obgdo
Obrigada pelo retorno.. Bons estudos.
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Muito bom! Seria ainda melhor se citasse a letra da lei que as respostas foram retiradas.
bom dia.
Obrigada pelas dicas.. Nas novas estamos citando...
❤ Bons estudos
vc tem para PCDF
100% específico não..
Mas vamos postar as disciplinas em breve.
Queria ser membro , mas está pedindo o meu CPF , só não entendi o porquê
Bom dia..
O TH-cam que gerencia os membros. Infelizmente não temos controle da documentação que eles exigem, creio q deve ser para controle deles.
Bons estudos.
Boa noite
Vcs teriam esse material em pdf?
Bom dia.
Aqui no TH-cam são liberados apenas os vídeos.
Só no curso que liberamos PDFs e Áudios.
Bons estudos. ❤
tem algum numero para tirar dúvida sobre o curso ?
Bom dia.
Ainda não. mas vamos ter em breve.
Temos o e-mail: contato@estudanteestuda.com.br
Bom dia ❤..
Foram aproximadamente quantas questoes nesse vídeo?
400
isso.
acertou todas?
como funciona o método de estudo? estuda por matéria? ou varias matérias por vez?
Bom dia.
Por disciplina. Mas as vezes por baterias de questões.
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é 100% gratuito.
A primeira Questão não fala de tratados de direitos humanos. Só existe tratados internacionais se forem de direito humanos? Não há de meio ambiente?
Bom dia.
Tratados internacionais podem ser de temas variados.
Ser de Direitos Humanos e o rito de aprovação, influencia, epenas, na posição hierárquica.
Trabalhando com a Pirâmede de Kelsen para tentar te explicar melhor:
Topo do ordenamento (NÍVEL MÁXIMO)
Constituição
Emendas constitucionais
Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo quórum das emendas constitucionais.
Nível SUPRALEGAL, ou seja, abaixo da CF/88, mas acima das Leis, (segundo, STF)
Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito ordinário.
Nível das Leis:
Leis complementares, ordinárias e delegadas,
medidas provisórias, decretos legislativos,
resoluções legislativas, tratados internacionais
em geral e decretos autônomos
Nível INFRALEGAL, ou seja, abaixo das leis:
Decretos executivos, portarias, instruções normativas.
A resposta em 1:05:00 está errada.
qual erro identificou?
Nao consegui baixa o material. 😔
bom dia. de onde?
Isso é um assunto de fé baseado no edital do depen?
Bom dia.. 100% baseado no edital não, pois colamos alguns tópicos para base e para avançar uma pouco além do edital. Mas 90% é do edital.. Pois são vários cargos para o depen.. se não me engano 7.. Vai fazer pra qual?
o prazo para conclusão do IP não é 10 dias?
Bom dia.
Conclusão do inquérito policial:
Nos termos do art. 10 do CPP:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
MAS, para vc ficar em Alto Nível:
Vou enriquecer seus conhecimentos:
Estes prazos (10 dias e 30 dias) são a regra prevista no CPP. Entretanto, existem exceções previstas em outras leis:
⇒ Crimes de competência da Justiça Federal - 15 dias para indiciado preso (prorrogável por até 15 dias) e 30 dias para indiciado solto.
⇒ Crimes da lei de Drogas - 30 dias para indiciado preso e 90 dias para indiciado solto. Podem ser duplicados em ambos os casos.
⇒ Crimes contra a economia popular - 10 dias tanto para indiciado preso quanto para indiciado solto.
⇒ Crimes militares (Inquérito Policial Militar) - 20 dias para indiciado preso e 40 dias para indiciado solto (pode ser prorrogado por mais 20 dias).
Espero ter ajudado.
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varias questões ultrapassadas,
Ultrapassadas pode até ser, pois os concursos foram antes de hoje, MAS DESATUALIZADAS JAMAIS... São Todas conferidas até a data de hoje, 24/06/2020.
Acha UMA Desatualizada ou errada que te dou um CURSO DE ELITE de graça!!..
Bons estudos.
Hahaha. Vacilao.
@@EstudanteEstuda quanto pensamento desse maik deixa como ele pensa mesmo pois para a cesp NÃO TEM QUESTÕES ULTRAPASSADAS , (melhor pros concurseiros de planão) pois é um candidato a menos kkkkkkk
muitas questões repetidas, más ajuda.
SIM.. JÁ ESTAMOS GRAVANDO NOVAS..
OBRIGADO.. SEJA BEM VINDO AO CANAL... BONS ESTUDOS
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ta tendo de graça ...só agradece bro.