Posso entregar EPI com o CA vencido ?

Posso entregar EPI com o CA vencido ?
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Para fins de aplicação desta NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo
trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Para completar, precisamos ver a NOTA TÉCNICA No. 146 /2015 /CGNOR /DSST /SIT . Ela distingue o emprego do termo validade do produto e a validade do CA.
O primeiro conceito remete à validade de uso, aplicável a qualquer produto, sendo esta a data limite que o fornecedor garante sua total eficácia e qualidade, desde que sejam seguidas as instruções de manuseio e
armazenamento informadas. Esta informação deve constar no produto mesmo que a indicação do prazo de validade seja indeterminada.
DÚVIDA DO CLIENTE O segundo conceito de validade refere-se ao prazo da
certificação conferida ao equipamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, o CA, que autoriza um fabricante- ou, importador a comercializar um determinado EPI.
/ innoveconsu. .
/ wesley-si. .
/ innoveconsul. .
Wesley Silva
· Engenheiro de Produção e de Segurança do Trabalho, especializado em Ergonomia e Direito Trabalhista e Previdenciário.
· Diretor Técnico da Innove Consultoria e Treinamentos;
· Instrutor e palestrante em diversos cursos;
· Consultor em Segurança do Trabalho especialista em Gestão de SST