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Doutora Roberta, tenho uma pergunta. Um imóvel que foi criado duas CNO, mas a Regularização foi no mesmo projeto, portanto, está errado. No 1⁰ CNO foi colocado a data atual 2024 - Aferição parcial de Acréscimo ( retifico: aferiu totalmente obra, logo não dá pra fazer outra Aferição - até porque a data de início está errada - atual); No 2⁰ foi colocado a data correta do período decadencial, nova Aferição parcial não gerou impostos. Então temos duas CNDs números diferentes apresentados em Cartório. As SOMAS das duas vai dar a área do Habite-se. Digamos se o Cartório Averbar as duas Certidões. No futuro, caso haja outro Acréscimo. Será que vai faltar dados na área Existente no CNO, ou seja, Vai estar divergente com a Averbação Cartório? Penso, se o Cartório lançar a área total do Habite-se não vai dar problemas, mas se lançar parcial pode ser. Claro que o correto seria requerer antes da Averbação no Processo e-CAC a vinculação do 2⁰ CNO com o 1⁰, lembrando que o 1º CNO a data está errada. Dessa forma antes da Averbação no requerimento á RFB assinalar: Vinculação, Retificação de data de início e Reativação da CNO porque ainda falta outra Aferição parcial de Demolição ( q o Cartório não exigiu porque na escritura só consta um imóvel sem mencionar as medidas. Resumo caso consumado o registro dessas duas CNO ---> 2 CNDs , será que havendo Acréscimo vai aparecer na RFB a soma total do Habit averbado como área Existente?

Excelente explicação. Estou passando por uma situação dessa, projeto aprovado, depois logo após o habite-se, porém, o a pessoa indicada pelo profissional "supostamente" tinha domínio do assunto. Ela fez exatamente o contrário de seu vídeo. Em resumo, atrasou o Registro em Cartório. O comprador está aguardando a Averbação. Colocando na balança o valor do imóvel parado em 1 mês. O que posso sugerir ao leitor caso essa legalização seja pra venda imediata, contrate uma acessória. Paguei pra passar raiva. A pessoa acabou abandonando a causa. Tive que juntar vários documentos pra mandar pra RFB. Outra dica. Tudo que você sob pressão é grande a possibilidade de erro. Nós processos pra receita os pedidos tem que ser breve. Selecione os intes no formulário. Se colocar dentro da petição eles ignoram. Se tivesse contratado seus serviços. Minha casa já tava vendida. Obrigado.

Fiz a inscrição da minha obra no CNO um dia antes e fiz a aferição no SERO um dia após. Fui emitir a minha CND ISS da obra e a Receita Federal deu como resultado: A aferição de obra não consta no cadastro de aferições da RFB. Será que tem um prazo de espera para emiti-la? Obrigado pelo retorno Roberta!

Boa tarde, Roberta! Meu avô e avó faleceram estamos fazendo o inventário e nos pedir a cei ou cno do imóvel. Como conseguir estes documentos. Fui hoje na receita e atendente falou que tem que solicitar pelo site. O inventariante tem que pedir pelo site gov.br? Agora estão pedindo também certidão de decadência pois o imóvel é muito antigo.

Boa tarde Roberta! Adoro seus vídeos, são falas simples e de fácil entedimento. Queria que você me desse uma luz sobre uma situação especial: construção de garagens em um condomínio em que o condominio recebeu o aviso de regularizção, mas que cada morador pagou por sua garagem, que foi feita em estrutura metálica coberta ao lado do prédio construido. No SERO, mesmo com a redução de 50%, está dando um valor muito mais alto do que o valor que os moradores pagaram pela garagem. Será que conseguimos utilizar o contrato e as notas fiscais de cada morador?

Boa tarde! Meus avos faleceram precisamos fazer o inventário e nos pediram a cei. Nao localizei o mesmo. Como faço para pedir cei ou cno?

Roberta, obrigada pelos vídeos, excelentes! Obra de acréscimo, de 2013, não tenho os documentos exatos que a IN pede então vou pagar o imposto para não ter problema. A dúvida é que datas colocar no início e fim de obra, já que realmente ocorreram em 2013, mas se eu colocar e não comprovar posso ser multada. Terei que mentir e colocar datas do alvará e habite-se atual?

Bom dia, eu tenho uma dúvida. Por exemplo eu tenho uma obra que o halvará foi emitido em Julho/2023, mas a obra é financiada pela caixa, ai o financiamento so foi sair 4 meses depois disso la em Novembro, e a hora mesmo começou em dezembro. Agora as dúvidas a data de inicio da minha obra na CNO posso colocar a data que iniciou a obra de fato? Até quanto tempo depois de um alvará eu posso colocar como inicio da obra, aqui ja pensando na diminuição de juros e multas, como to fazendo esse processo so agora 11 meses depois do inicio da obra ficou um valor alto de juros e multas? E por ultimo eu posso declarar mais que os 50% minimo da mão de obra se eu tiver as notas dos MEIs?

Bom dia! Primeiramente parabéns pelo canal! Uma dúvida: Se a pessoa tem uma obra antiga e não tem os documentos para comprovar a decadência, tem só a certidão de histórico de lançamento de IPTU da prefeitura, a RFB aceita a comprovação da decadência só com essa certidão?

Boa tarde. Já conclui uma obra particular e preciso averbar, ainda não cadastrei a obra, o rapaz que prestou serviço tem cnpj, como faço para abater o valor do inss?

Roberta tenho cliente que precisa da certidão negativa do INSS mas ele comprou o imóvel e ja era averbada a casa ,como consigo baixar essa certidão?Ele precisa essa certidão pra levar ao cartório pra dar baixa do imóvel a casa foi arancada com as cheias aqui no Sul.

Bom dia. Tenho 2 alvaras. O primeiro da obra e ainda durante a obra fiz um acrescimo. Ja terminei tudo e recebi a carta da receita federal. Só agora fiz a inscrição no CNO. Como faço para usar os dois alvaras? Qual alvará uso? Outra dúvida é que paguei GPS dos trabalhadores como autonomo, isso é possível ser abadito?

Bom dia. Eu mesmo estou construindo minha casa nos dias de folga. Como devo agir nesse caso?

Bom dia. Uma dúvida. Nossa obra iniciou em novembro de 2020 e finalizou em junho de 2021, foi quando mudamos mas emitimos o habitese em novembro de 2023. A obra foi feita por construtora com contrato mas eles não querem me passar a documentação dos funcionários. Quais opções eu tenho? Qual data considerar para aferição?

Boa tarde! Quando a construção total da casa é feita por uma única construtora, o INSS é de responsabilidade dela?

Boa tarde. Estou comprando uma casa em reforma nao concluída que dobrou a área. Tem alvara de 2022 mas nao tem CNO. O que fazer? Obrigada.

Boa tarde Roberta , eu ja conclui a minha obra tudo certo, porém tenho acompanhado os seu vídeos e alguns passos eu não sabia, como registrar pedreiro sem carteira ou frio . Parabéns pelo, trabalho.

É só incluir o recibo no sistema da Receita?

Obra multifamiliar (duas casas no mesmo terreno) aprovado na prefeitura como multifamiliar. Houve um projeto aprovado em 2014 (um alvara para cada casa - mas nao foi feito habite-se) foi feito aumento em 2016 mas sem projeto. Projeto de regularização feito em 2021 com habitese. Entao ficou: CASA 01 (dois alvarás (2014 e 2021) e 1 habitese (2021), CASA 02 (dois alvarás (2014 e 2021) e 1 habitese (2021). Duvida, no site da receita aparece uma matricula CEI e dentro dela aparece os 4 alvarás (2 de cada casa) nesse caso devo fazer a CNO de cada alvara que aparece, ou criar um CNO novo com as medidas totais de cada casa?

Bom dia! Primeiramente parabens pelo canal! Gostaria de saber quais os documentos que a receita federal pedem para decadência de imovel ja construido a mais cinco anos. E e esses referidos documentos é so um deles pra comprovar?

Olá Roberta, tudo bem ? Parabéns pelo vídeo, me esclareceu bastante. Comprei uma casa em 2010 com 68m2, em 2013 ampliei 111,30m2, totalizando 179,30. Apenas os 68m2 estão averbados na matricula, preciso regularizar os 111,30m2(decadente). Já tenho o alvará da prefeitura para regularizar, foi feito projeto com toda a área, identificando a metragem da ampliação. Duvidas abertura do CNO: Na opção CATEGORIA/AREA PRINCIPAL marco a opção existente e acréscimo ? Na opção ÁREA PRINCIPAL informo em existente(68m2) e em acréscimo(111,30m2)decadente ?

bom dia, obra com mais 40 meses de inicio ainda vale a pena o fator de ajuste ou as multas inviabilizam?

gente piscina pronta , dessas de plastico e so abre o buraco p por ela , como que fica inss disso??

Eu consigo tirar segunda via da CND? Não tenho mais ela.

Veja, a obra acabou, emitiu o habite se, pagou as taxa e averbou no cartório, isso anos atrás. Agora esse mês a receita federal notificou para regularizar essa mesma obra, não sei o que fazer. Pq não aparece nada desse CNO pra mim.

Roberta você oferece curso/aulas para quem quer aprender a regularização de obra?

Olá, uma obra em containers, até 180 metros quadrado, gera valor de inss a pagar?

Qual a instrução normativa da receita sobre os documentos que ela aceita para regularizar a obra?

Boa tarde. Minha obra teve início em 04/2023 (data de registro no sero) e finalizou em 01/2024. Gostaria de saber qual período que faço o registro dos autônomos e MEIs e entrega das DCTF Web? Só do período de execução da obra ou até agora? Obrigado

Olá, parabéns pela explicação! Uma duvida, tinha uma casa pequena regularizada, agora aumentei essa casa essa obra( aumento) coloco como obra nova ou acréscimo?

Favor valor a pagar inss de obra de 158m2? Nao iniciada fins adequação as normas e recursos

Valor inss 580 metros construído sem recolher

Oi, boa noite. Como solicitar uma prorrogação de prazo para regularização de obra?

Esse fator de ajuate ao se for feito durante q obra?

Boa tarde Roberta. Uma Cno de demolição que ficou ativa, paralizada e ativa, da para ficar quantos meses, anos, ativa ou paralizada novamente?

Diz que mudou as datas de pgto do INSS?

Por.gentileza, estou com uma dúvida sobre CNO que está com área menor que está no Habita-se, e preciso fazer averbação desse imóvel, nesta situação eu tenho que cancelar o CNO e fazer aferição corrigindo a área? Desde já agradeço pela atenção!

Roberta, boa noite! Tenho uma dúvida, emiti a CNO e a aferição do imóvel, porém na CND constou somente a área de acrescimento (16,63m), não saiu a metragem existente (117,32m). No comprovante de inscrição de obra conta as duas metragens. Nesse caso teria que abrir um processo e refazer? Pois na verdade não sei o campo que errei para não aparecer na CND

Minha casa é construida desde 2000 meu habite-se é de 2020, qual data de inicio coloco?

falou falou falou e não explicou nada

Boa tarde, o Alvará de Construção é de 07/05/2015. O Habite-se saiu só em novembro de 2023. Em 2018 recebemos uma 'carta de convocação' da Receita para regularização da obra. Fomos pessoalmente para esclarecimentos e lá fizeram um cálculo mas, como não estávamos em condições, não fizemos nenhum pagamento na época. Esta carta tem algum efeito na decadência? Desde essa carta até a saída do Habite-se correram mais de 6 anos. Não importa nesse caso?? Agradeço desde já a atenção do seu retorno.

Roberta, tenho uma dúvida. Uma determinada obra de uso residencial (prédio de apartamentos) recebeu BAIXA E HABITE-SE da Prefeitura local e também recebeu a CND da Receita Federal em 2011. Tudo certo. Ato contínuo, o empreendedor procedeu à instituição do condomínio, no cartório de registro de imóveis competente. Agora, recentemente, em maio de 2024, foram regularizados na Prefeitura acréscimos clandestinos construídos em 2022, tanto em áreas de uso comum como também em áreas privativas, portanto em período ainda NÃO abrangido pela decadência. Minha dúvida é sobre como obter a CND dos acréscimos de área construída no prédio. Um consultor imobiliário da minha cidade me disse que eu terei que entrar no E-CAC hoje, e fazer duas matrículas CNO e duas AFERIÇÕES: uma, para o TOTAL DE ÁREA da obra de 2011, já decadente, e outra, para o acréscimo, sendo que, no processamento desta última (acréscimo) eu lanço a área do prédio de 2011 como EXISTENTE. Minha dúvida é esta: eu preciso mesmo emitir hoje no SERO uma outra CND para a área de 2011, ou eu posso fazer apenas a CNO e CND do acréscimo, lançar a área de 2011 como EXISTENTE e considerar que o sistema SERO vai identificar eletronicamente essa área decadente de 2011 que já tem CND ?

Obrigado! Mas tenho uma dúvida, Estou querendo regularizar a minha casa pois fiz um aumento. O total da área toda é 110 m² sendo que já está regularizada no cartorio registro de imóveis 40,87m² preciso acrescentar o restante de 69,13m² no registro de imóveis, desses 69,13m², 22,50m² é obra de 1986 e o restante de 46,63 é de agora. A minha pergunta é, no CNO eu coloco como existente a parte que já tenho o registro no cartorio ou coloco somente o acréscimo da parte que preciso de CND? Na área total do CNO e a área do aumento ou e a área já regularizada mais o aumento?

Boa noite, Roberta! Estou com a seguinte situação a casa tinha 100m² regular de área construída em 1970, em 2005 passou por uma reforma e passou a ter 280m², regularizado por anistia em SP em 2019. Nenhuma das áreas está averbada em cartório, nem possui CND. Faço uma CNO com a área toda ou uma da área de 100 e outra dos 180 restantes? Obrigada.

Boa tarde. Obrigada pelos vídeos. Está tirando muitas dúvidas minhas. Voce explica muito bem

Oi Roberta! Uma dúvida genérica! O fator de ajuste é ou pode ser retroativo? Vincular o nome do pedreiro após o final da obra? Obrigado

Bom dia! Eu nem conhecia sobre esse assunto até eu ser notificado por meio de uma carta do ministério da Fazenda o grosso da minha obra foi finalizado no fim de 2019 aí mim mudei pra ela mais só acabei ela toda foi no mês de junho de 2023 nem sei como devo fazer essa regularização eu msm faço ou quem devo procurar pra fazer não tenho documento de nada

Boas dicas! Parabéns!

boa noite, estou com a seguinte duvida como faço uma cnd de obra existente regular, area decadente á regularizar, e reforma de uma area existente, numca fiz este tipo???obrigado se tiver algum curso nessa parte me passa o link

Recomendo Dra Roberta. Fiz todo o procedimento e deu tudo certo.