Condenado Pode Tirar Passaporte?
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- เผยแพร่เมื่อ 5 ก.ย. 2024
- Se você está cumprindo pena e questiona se pode tirar passaporte, este vídeo é para você!
Abordamos as regras sobre obtenção de passaporte para quem está em regime aberto ou tem restrições de direitos, esclarecendo como a legislação trata essas situações.
Assista para entender melhor suas opções e deixe suas dúvidas nos comentários para mais esclarecimentos.
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Necessariamente nessa situação não ocorre um débito com a justiça eleitoral, sendo a mesma justificada. Pois não houve crime eleitoral ou outro do gênero.
Tá ,mas a grande sacada é qual documento solicitar para justificar essa situação e apresentar na PF?
Boa noite, Bartolomeu! Inicialmente, gostaria de agradecer a participação e comentários em vários dos nossos vídeos.
Quanto a sua pergunta, não há um documento de tal forma, declarando que eles não podem te proibir de tirar seu passaporte por ter condenação.
Em alguns casos eles exigem comprovação de que não há impedimento “na sentença”, de por exemplo, tirar passaporte ou sair do país. Levando a sentença eles liberam.
Também é possível solicitar ao juiz da execução uma autorização para tirar o passaporte. Mas, depende de cada caso e qual a exigência está sendo feita.
Espero ter ajudado e novamente agradeço os comentários!