Prisão em liberdade: após cumprir pena, ex-presos são obrigados a pagar multas

Desde 2019, quando uma pessoa é condenada por tráfico de drogas, ela sai da prisão devendo à Justiça no mínimo R$22 mil. Essa dívida tem nome: pena de multa e tem levado a uma multidão de “presos em liberdade”, já que o não pagamento impede a extinção da pena.
Exceto em casos de crimes contra a vida ou sexuais, todos estão sujeitos à multa que até pouco tempo era responsabilidade da Fazenda que deixava de executar a maioria das cobranças por considerar que o custo do ajuizamento das ações era maior que a quantia que deveria ser paga.
Mirando casos como Mensalão e Lava Jato, o STF decidiu no fim de 2018 que a multa é de natureza penal e que sua execução é atribuição do MP. Isso impactou todo o sistema prisional. Há hoje em SP mais casos de multas em aberto do que presos - 208 mil. Eram 6 em janeiro de 2020.
Além de ficar com a pena em aberto, a pessoa que deixa a prisão, mas não tem condições de pagar a multa, também tem os direitos políticos suspensos. Ou seja, é proibida de votar, pode ter as contas bloqueadas e os bens penhorados.
“O STF fez isso porque queria tirar dinheiro deles. Não iam extinguir a pena enquanto não pagassem a multa. Só que por outro lado eles não viram que isso ia atingir todo sistema e gerar um impacto sobre as pessoas pobres”, explica o pesquisador Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini.
Leia mais detalhes desta investigação em: agen.pub/prisaoemliberdadeyt
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