Excelente tudo que foi falado! Parabéns!!! Rádio Comunitária, não passou de um lob político! Nasceu pra não funcionar. As leis fazem com que seja impossível se manter! Isso é Brasil!!!
Lamentável essa história de tirar o áudio devido à reivindicação de direitos autorais. Estamos falando de um trabalho acadêmico muito bem elaborado. Um tremendo absurdo!!!!
CARTA ABERTA AO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EXIGIMOS O CANAL DA CIDADANIA A sociedade civil vem através desta, exigir transparência na condução do Canal da Cidadania, assim como o cumprimento das medidas e prazos previstos, considerando que a Cidade do Rio de Janeiro protocolou pedido junto ao Ministério das Comunicações e tem até o dia 18 de junho de 2014 para o envio da documentação. O Canal da Cidadania, disposto no Decreto nº 5820/2006 e na Portaria 489/2012 (Ministério das Comunicações), garante aos cidadãos cariocas acesso à TV Aberta Digital, livre e gratuita, com programação 24 horas no ar. Quem pode programar ? A Prefeitura, o Estado e, pela primeira vez, associações comunitárias poderão programar e exibir conteúdos. As associações comunitárias serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações. Deve-se esclarecer que já foram dirigidos ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro todos os pedidos formais que manifestam o interesse da sociedade civil no processo de exploração do Canal. DOS FATOS Em junho de 2013 foi encaminhado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro um Requerimento de Informações (512/2013) formalizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em que se pergunta sobre o interesse da Prefeitura em aderir ao Plano Básico de TV Digital, respondido somente em janeiro de 2014. Neste Requerimento, a Empresa Pública MULTIRIO informa que o Prefeito teria colocado a cargo da Empresa as seguintes tarefas: encaminhar requerimento ao Ministério das Comunicações; elaborar projeto técnico do sistema irradiante, conforme norma técnica específica para a TV Digital; providenciar processo licitatório para aquisição dos equipamentos de transmissão e produção; definir local e procedimentos necessários para implantação do sistema de transmissão. Em outubro de 2013, entidades da sociedade civil se reuniram em Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater o Canal da Cidadania. Na ocasião, a Prefeitura se fez representar através da Secretaria Municipal de Cultura, manifestando-se favorável ao Canal. Em dezembro de 2013 a Câmara Municipal do Rio de Janeiro encaminhou outro Requerimento de Informações (768/2013), até a presente data sem resposta. Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou Orçamento que autoriza a Prefeitura a gastar com implantação e manutenção do Canal da Cidadania. Em março de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da Sociedade Civil estiveram na MULTIRIO. Na reunião, foi apontada a possibilidade de uma parceria com a Empresa Brasil de Comunicação - EBC para fins de cooperação técnica. Em abril de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da Sociedade Civil estiveram com o Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que reconheceu a importância do Canal para o desenvolvimento da Cidade. QUAL A IMPORTÂNCIA DO CANAL PARA O MUNICÍPIO? O Canal da Cidadania materializa a democratização da comunicação, permitindo ao cidadão participar ativamente da gestão da cidade. É um canal local que poderá ter duas faixas de programação produzidas e organizadas pelas próprias entidades da sociedade civil, com foco e o olhar do cidadão, com participação da produção independente, das mídias livres e alternativas, da radiodifusão comunitária; traduzindo, na prática, o direito à comunicação como um direito humano, dando voz e vez ao cidadão comum. O Canal da Cidadania vai falar sobre a nossa Cidade, nossa história, nosso povo e nossa gente, nossas expressões culturais, nossa diversidade, nossos problemas e desafios, nossos bairros, nossas comunidades. O cidadão carioca poderá de dentro das suas casas, na sua televisão, acessar serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal, serviços que hoje somente são acessados pela Internet. A Prefeitura, através da MULTIRIO, passa a ter um canal de comunicação direto com o cidadão carioca, para divulgar suas ações e serviços de todas as suas Secretarias, pela televisão. O Canal da Cidadania cria novos empregos diretos e indiretos, na geração de conteúdos. Atualmente, o Rio de Janeiro tem um canal de televisão, fechado, de acesso restrito e pago. Trata-se da MULTIRIO, que já possui um parque tecnológico pronto. Nessa circunstância é injustificável não fazer a conversão para a TV Digital, um legado histórico para a Cidade do Rio de Janeiro. O QUE QUEREMOS? Publicação imediata no Diário Oficial do Município de crédito suplementar para implantação e manutenção do Canal da Cidadania, considerando que a Prefeitura já solicitou ao Ministério das Comunicações autorização para exploração do Canal (Processo 53000.060208/2013-77); Esclarecimento de quem é o interlocutor, na Prefeitura, para o assunto Canal da Cidadania e pedimos reunião urgente do interlocutor com as entidades da sociedade civil; Apresentação, por parte da Prefeitura, do cronograma de execução do Canal da Cidadania; Implantação do Conselho Municipal de Comunicação Social, considerando a Indicação Legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, número 2992/2014. ENTIDADES E REPRESENTAÇÕES QUE ASSINAM A CARTA FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA/CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FNDC - FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO TV COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO BRIGADAS POPULARES APART - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES-ARTISTAS INSTITUTO BRASIL DE PESQUISA E DIVULGAÇÃO- IBRASIL ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS DO CEFET - ADECEFET UERJ/LCD - Laboratório de Comunicação Dialógica/Universidade do Estado do Rio de Janeiro ARPUB - ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL FALE-RIO - FRENTE AMPLA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS - MNRC ARCO - ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO TELECOM RIOBLOGPROG - BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DO RIO DE JANEIRO BARÃO DE ITARARÉ - RJ BICUDA ECOLÓGICA - RJ MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND - Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA INVERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIAR BRASIL PROFESSOR LUIZ FERNANDO GOMES SOARES - PUC-Rio/Depto. de Informática LEONARDO CHAVES Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014
Excelente tudo que foi falado! Parabéns!!! Rádio Comunitária, não passou de um lob político! Nasceu pra não funcionar. As leis fazem com que seja impossível se manter! Isso é Brasil!!!
Lamentável essa história de tirar o áudio devido à reivindicação de direitos autorais. Estamos falando de um trabalho acadêmico muito bem elaborado. Um tremendo absurdo!!!!
CARTA ABERTA AO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXIGIMOS O CANAL DA CIDADANIA
A sociedade civil vem através desta, exigir transparência na condução do Canal da Cidadania, assim como o cumprimento das medidas e prazos previstos, considerando que a Cidade do Rio de Janeiro protocolou pedido junto ao Ministério das Comunicações e tem até o dia 18 de junho de 2014 para o envio da documentação.
O Canal da Cidadania, disposto no Decreto nº 5820/2006 e na Portaria 489/2012 (Ministério das Comunicações), garante aos cidadãos cariocas acesso à TV Aberta Digital, livre e gratuita, com programação 24 horas no ar. Quem pode programar ? A Prefeitura, o Estado e, pela primeira vez, associações comunitárias poderão programar e exibir conteúdos.
As associações comunitárias serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações.
Deve-se esclarecer que já foram dirigidos ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro todos os pedidos formais que manifestam o interesse da sociedade civil no processo de exploração do Canal.
DOS FATOS
Em junho de 2013 foi encaminhado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro um Requerimento de Informações (512/2013) formalizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em que se pergunta sobre o interesse da Prefeitura em aderir ao Plano Básico de TV Digital, respondido somente em janeiro de 2014. Neste Requerimento, a Empresa Pública MULTIRIO informa que o Prefeito teria colocado a cargo da Empresa as seguintes tarefas: encaminhar requerimento ao Ministério das Comunicações; elaborar projeto técnico do sistema irradiante, conforme norma técnica específica para a TV Digital; providenciar processo licitatório para aquisição dos equipamentos de transmissão e produção; definir local e procedimentos necessários para implantação do sistema de transmissão.
Em outubro de 2013, entidades da sociedade civil se reuniram em Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater o Canal da Cidadania. Na ocasião, a Prefeitura se fez representar através da Secretaria Municipal de Cultura, manifestando-se favorável ao Canal.
Em dezembro de 2013 a Câmara Municipal do Rio de Janeiro encaminhou outro Requerimento de Informações (768/2013), até a presente data sem resposta.
Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou Orçamento que autoriza a Prefeitura a gastar com implantação e manutenção do Canal da Cidadania.
Em março de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da Sociedade Civil estiveram na MULTIRIO. Na reunião, foi apontada a possibilidade de uma parceria com a Empresa Brasil de Comunicação - EBC para fins de cooperação técnica.
Em abril de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da Sociedade Civil estiveram com o Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que reconheceu a importância do Canal para o desenvolvimento da Cidade.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO CANAL PARA O MUNICÍPIO?
O Canal da Cidadania materializa a democratização da comunicação, permitindo ao cidadão participar ativamente da gestão da cidade.
É um canal local que poderá ter duas faixas de programação produzidas e organizadas pelas próprias entidades da sociedade civil, com foco e o olhar do cidadão, com participação da produção independente, das mídias livres e alternativas, da radiodifusão comunitária; traduzindo, na prática, o direito à comunicação como um direito humano, dando voz e vez ao cidadão comum.
O Canal da Cidadania vai falar sobre a nossa Cidade, nossa história, nosso povo e nossa gente, nossas expressões culturais, nossa diversidade, nossos problemas e desafios, nossos bairros, nossas comunidades.
O cidadão carioca poderá de dentro das suas casas, na sua televisão, acessar serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal, serviços que hoje somente são acessados pela Internet.
A Prefeitura, através da MULTIRIO, passa a ter um canal de comunicação direto com o cidadão carioca, para divulgar suas ações e serviços de todas as suas Secretarias, pela televisão.
O Canal da Cidadania cria novos empregos diretos e indiretos, na geração de conteúdos.
Atualmente, o Rio de Janeiro tem um canal de televisão, fechado, de acesso restrito e pago. Trata-se da MULTIRIO, que já possui um parque tecnológico pronto. Nessa circunstância é injustificável não fazer a conversão para a TV Digital, um legado histórico para a Cidade do Rio de Janeiro.
O QUE QUEREMOS?
Publicação imediata no Diário Oficial do Município de crédito suplementar para implantação e manutenção do Canal da Cidadania, considerando que a Prefeitura já solicitou ao Ministério das Comunicações autorização para exploração do Canal (Processo 53000.060208/2013-77);
Esclarecimento de quem é o interlocutor, na Prefeitura, para o assunto Canal da Cidadania e pedimos reunião urgente do interlocutor com as entidades da sociedade civil;
Apresentação, por parte da Prefeitura, do cronograma de execução do Canal da Cidadania;
Implantação do Conselho Municipal de Comunicação Social, considerando a Indicação Legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, número 2992/2014.
ENTIDADES E REPRESENTAÇÕES QUE ASSINAM A CARTA
FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA/CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
FNDC - FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
TV COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
BRIGADAS POPULARES
APART - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES-ARTISTAS
INSTITUTO BRASIL DE PESQUISA E DIVULGAÇÃO- IBRASIL
ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS DO CEFET - ADECEFET
UERJ/LCD - Laboratório de Comunicação Dialógica/Universidade do Estado do Rio de Janeiro
ARPUB - ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
FALE-RIO - FRENTE AMPLA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS - MNRC
ARCO - ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO TELECOM
RIOBLOGPROG - BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DO RIO DE JANEIRO
BARÃO DE ITARARÉ - RJ
BICUDA ECOLÓGICA - RJ
MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND - Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
INVERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CRIAR BRASIL
PROFESSOR LUIZ FERNANDO GOMES SOARES - PUC-Rio/Depto. de Informática
LEONARDO CHAVES
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014
como fazer pra escutar esse áudio???