Excelente explicação. Eu como advogada não quis união estável, prefwri casar com separação total de bens. A união estável é muito instável no tocante aos bens, não aconselho ninguém. Do jeito que as pessoas são sacanas daqui a pouco não existirá mais namoro, só alegação de união estável pra conseguir bens do parceiro
Impõe-se a manutenção da sentença denegatória do pleito de reconhecimento e dissolução de união estável quando as provas testemunhal e documental convergem para a direção de que as partes mantiveram apenas uma relação de namoro, destituída de publicidade e intenção efetiva de constituição de família. (TJMG - 2024)
Requisitos da união estável ausentes - Dúvida sobre a existência de relacionamento do autor com a ré - A prova produzida não foi suficiente a comprovar a intenção de constituição de família - Mero namoro que não se confunde com união estável. (TJSP-2023)
Tenho uma tia que de Fato de teve uma união estável com uma pesosa (morou por 20 anos com ele). Hj ele já está bem idoso com 80 anos e ela com 55. Há um anos eles foram despejados e vieram morar comigo, na casa da minha falecida avó. Porém ela não tem mais nada com ele. Inclusive recebe seus namorados aqui dentro da casa. O idoso dorme na varanda. Faz milhares de empréstimos no nome dele. Ouço ela dizendo para o namorado, que não vê a hora do velho morrer para pegar a pensão. Tenho todas as provas, como foto e áudios. Existe meio de fazer uma denuncia?
Dr. Priscila, segui sua recomendação e assisti a outro vídeo, o qual me deixou ainda mais tranquilo. Já estava tranquilo com o vídeo anterior, pois sempre agimos de acordo com a lei e apresentamos todos os documentos corretamente. Forneci mais de 15 provas da nossa união, mas o INSS indeferiu o pedido. Então, recorri à justiça e agora o caso está no judiciário. Estou aguardando e tenho confiança de que terei sucesso, pois estou agindo dentro da lei, especialmente agora que assisti a esse outro vídeo que que me recomendou. Sou muito grato. Gratidao❤
Que bom que o vídeo ajudou. Como viu, são dois profissionais falando basicamente a mesma coisa. Ou estamos certos ou loucos. Prefiro acreditar na primeira opção, rs. De qualquer forma, não descuide do seu processo judicial e atenda às orientações do advogado que contratou para te representar. Nós, "advogados de internet", não conhecemos o seu processo. A gente fala de modo genérico. Se seu caso tiver alguma peculiaridade, pode entrar em alguma exceção e tudo o que falamos pode ser inútil para você. Não quero te preocupar, tá? Mas acontece sim.
Uma vez, fui contratada para uma consulta e passei duas horas conhecendo o caso e, por fim, afirmei que a chance de haver união estável era mínima diante do que me foi narrado. O cliente ficou super aliviado. Na hora de se despedir, ele fez um comentariozinho que mudou tudo: "ufa, fiquei preocupado de dar união estável porque fiz isso e aquilo". Essa informação final invalidou absolutamente tudo o que eu falei. Em dois minutos eu mudei o "diagnóstico". 😅
@@priscilatardin Entendi Dra. ! Está tudo conforme a lei manda! Como falei antes para aSra. nós sempre fizemos tudo dentro da lei! ❤️Agradeço! ❤️ Deus te abençoe!! ❤️🙏
O artigo 1.723 do Código Civil, à luz do artigo 226, § 3º, da Constituição Federal/88, enuncia os requisitos básicos, para a configuração de união estável, independentemente do sexo dos conviventes, quais sejam, a demonstração de uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. (TJGO - 2020)
A configuração da União Estável perante a Lei é muito abrangente e deixa muita lacuna para o juiz proferir uma sentença, pois até um namoro mais sério e com mais proximidade, exemplo: o casal já tem mais intimidade e vez ou outra no final de semana decidem dormir juntos , viajar, etc, pode gerar uma sentença declarando a União , muitas pessoas vem sendo surpreendidas nas relações nesse sentido , com essa abrangência que União estável dá , pessoas mal intencionadas já buscam um relacionamento com intuito de se beneficiar de alguma forma, pois dificilmente ambos tem os mesmos níveis de patrimônio ,salário, etc. Fui casado durante 25 anos e eu minha esposa que hoje é falecida conquistamos um patrimônio com muito trabalho e deixando de certos luxos para comprar nossa casa e outros bens e outra pessoa aparecer aparecer e depois de um curto espaço de tempo ter muitos direitos ,com isso eu e muitas outras pessoas não procuram mais um relacionamento sério.
O que se verifica dos autos, em verdade, é que os filhos do primeiro casamento do Sr Alfredo não mantinham um contato próximo com o falecido. Aliás, a própria apelante Luciana Nóbrega Guimarães afirma, em depoimento, que sequer sabia há quanto tempo efetivamente a postulante vivia com seu pai. Some-se a isso o fato de que a referida apelante admite que não sabia em que hospital seu pai ficou internado e nem por quanto tempo, não tendo o visitado no período em que este lá se manteve, o que nos faz concluir que os apelantes não possuem informações suficientes para alegarem, categoricamente, que não havia relacionamento entre a autora e o falecido, tampouco acerca dos detalhes e nuances dessa relação, uma vez que sequer mantinham convivência com seu genitor. (TJPB - 2023)
*O que eu penso sobre o que a Doutora nos ensina nesse vídeo:* _Devido a desonestidade e falta de caráter da maioria das pessoas, nessa sociedade atual, não podemos e nem devemos confiar em qualquer um._ *As pessoas que possuem bens, um patrimônio, TANTO HOMENS, QUANTO MULHERES, devem se precaver, e até mesmo se proteger, perante relacionamentos/parceiros (as),* _pois estão a "um fio" de se lascarem, de perderem partes dos bens ou tomar um prejuízo pesado por causa dessas "leis";_ _Leis essas, que as Casas Legislativas lotadas de políticos corruptos, incompetentes e de maioria analfabeta, fazem para fцdея a sociedade, leis do tipo, "cobre a cara e descobre a bunda"!_
@Priscila Tardin Reinoso compromisso ético de mútua assistência cabe bem como desculpas esfarrapadas de pessoas cara de pau que entram em relacionamentos visando os bens do outro, deveres e obrigações que que são pra ambos geralmente funciona mais no papel, quem ja tem um certo patrimonio, tem que se precaver antes de entrar num relacionamento onde a outra pessoa so entra com o "corpo".
Verdade. E bom para os homens e mulheres ficarem espertos. Agora a gente não pode nem namorar por muito tempo. É só uma ficadinha e olhe lá. Se namorar por alguns meses é capaz de uma das partes querer arrancar o que vc tem, seja muito ou pouco, dizendo que teve uma união estável. Realmente que bostas de leis esse país de merda criou.
Caro Dr. Priscila, Gostaria de expressar minha sincera gratidão a você pela sua valiosa contribuição em esclarecer a respeito da união estável, pois tinha um relacionamento homoafetivo de 20 anos. E o INSS deve como indeferimento, mas a sua expertise e conhecimento jurídico foram fundamentais para compreendermos a questão, especialmente em relação à postura inconstitucional adotada pelo INSS. Seu comprometimento em fornecer informações precisas e esclarecedoras nos ajudou a compreender nossos direitos e a buscar a justiça em nossa situação. Sua orientação foi um verdadeiro farol em meio à complexidade legal em que nos encontrávamos. Além de sua competência profissional, é admirável a sua sensibilidade e empatia ao lidar com casos como o nosso. Sua dedicação em apoiar os poucos esclarecidos, isso foi de extrema importância para nossa tranquilidade emocional. Neste momento, expresso minha profunda gratidão por sua atuação impecável e por ser uma defensora dos direitos. Seu engajamento em promover a justiça e lutar contra a discriminação é inspirador e traz esperança para todos nós. Com os mais sinceros agradecimentos, Carlos
Muito obrigada pelo carinho, Terapia! Demorei para ver sua mensagem, mas lembro de você da última live! Eu fico realmente feliz de saber que o conteúdo que produzo aqui no TH-cam é útil. Isso me traz a sensação de estar fazendo a diferença na vida de alguém! ❤❤❤
Sobre a parte do INSS, eu não atuo na área previdenciária, mas creio que o que eu explico possa ser útil de alguma forma. De qualquer maneira, recomendo os vídeos em que eu entrevisto Dr. GUILHERME COLLIN, especialista nessa área.
Obrigada! Parabéns por esse tão importante esclarecimento! Pois, eu morei 12 anos e 6 meses com um homem com qual tenho um filho que tem 14 anos agora e é altista. Fica a escolha dele em casa onde moro de aluguel com outro filho de 7 anos de outro relacionamento e outros dias vai pra casa dele. Portanto não me deu nada e paga 300,00reais quando quer. Embora tenha varias casas no mesmo terreno, carro, dinheiro e seja já aposentado não onhe o dinheiro no banco. Tenho wue buscar na casa dele e isso tem causado infortúnios diversos e muitos problemas. Além disso, quando quero viver com outra pessoa me ameaça e persegue a mim e a pessoa. Segura o filho com um computador e alega que vive mais na casa dele. O menino tem problema e eu não tenho como sair de cada e deixar ele sozinho. Além do mais, tenho o outono filho pequeno pra dar o sustento sozinha pois o pai e de outro País morreu misteriosamente vitima de atropelamento. Então quando falo em procurar novamente a justiça me faz sérias ameaças. Não fiz com ele casamento, nem contrato. Vivi 12 anos e 6 meses com ele commuitas confusões e agressões. Arrumei uma pessoa que me ajudou a sair de lá quase que a força. Tive o filho com este homem que algum tempo depois fou morto.
Não fale que vai procurar a Justiça. Procure sem falar. Seu filho tem direito de receber auxílio financeiro do pai em valor compatível com as possibilidades econômicas dele. Contrate advogado ou procure a Defensoria Pública.
Eu abri mão da minha pensão após falecimento do meu marido a favor da mulher que vivia com meu marido... Como vivo do LOAS eu assinei no INSS que era separada de fato. Meu marido vinha me ver umas 4 vezes ao ano. Após 2 anos a mulher morreu também... Acho tudo tão injusto... Tenho 76 anos e de 2 em 2 anos tenho que provar ao INSS que ainda sou pobre e preciso desse mínimo para sobreviver... O martelo foi batido a favor de uma mulher que me fez sofrer tanto... Isso é a realidade da vida!!!
Mas independente da mulher ter te causado sofrimento, não muda a lei. A Sra estava mesmo separada. Se ele estivesse com as duas, poderiam até dar a metade p cada uma.
Minha situação é tão problematica. Em 2021 passei por processo de luto, além disso tentaram entrar na minha casa, então, meu namorado veio morar comigo. Nesse percurso recebi minha recisão e comprei uma moto, como já tinha outra moto, incluí na compra de um carro que pagamos juntos. Avalizei uma outra moto que ele ainda está pagando. Agora quero que ele saia da minha casa e ele quer que eu divida até a moto que comprei com a rescisão, diz ter direito a metade de tudo. Não sei o que faço.
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Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade, notoriedade, comunhão de vida e de interesses, tal como se casados fossem. (TJRS-2020)
Morei 11 anos com o pai das crianças, estamos separados a 7 anos e agora ele quer a casa sendo q não esta no meu nome e sim no quintal da minha mãe, ele tem algum direito?
Dotora me explica uma coisa que ainda não me explicaram eu casei em cumunh.a.parcial de.bens.ela.faleceu nos não tinha filho minha sogra fez doação de um imóvel a onde eu moro nos morava aí minha sogra fez doação com papel de compra e venda pra minha esposa aí minha sogra é viva
Para falar sobre os efeitos de um contrato, o advogado precisa analisar o contrato. Sugiro que você contrate um advogado de sua confiança ou procure a Defensoria Pública.
Conteúdo muito útil e bem explicado. Gosta de saber com relação a pensão por morte. Estou separada mas não fui ao cartório. Só que percebo que ele fica querendo mostrar as pessoas que continuamos juntos
Oi, Eliany! Sou impedida por lei de advogar contra o INSS porque sou concursada da União, então eu não tenho conhecimento nenhum sobre Direito Previdenciário. Recomendo o Canal Saiba Direito do Dr. GUILHERME COLLIN. Ele é especialista nesta área.
Perfeito dra. Tem q tem conta em comum, um colocar o outro no imposto de renda, testemunhas, conta conjunta,comprovante com o endereçoem comum( e só ter correspondência principalmente de compras da Internt em comum com o end do outro) colocar contas de luz no nome do outro, fotos, tudo relacionado ao motivo principal na união estável, constituir familiar e manter um relacionamento em comum com familiares, e grupos sociais.
CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PRESENÇA CUMULATIVA DOS REQUISITOS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTINUIDADE, DURABILIDADE E INTENÇÃO DE ESTABELECER FAMÍLIA A PARTIR DE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL. (STJ-2018 - Resp 1.678.437/RJ)
Doutora tem 15 anos que fico com uma pessoa. Ele tem 85 anos e eu tenho 45 fico na minha casa e ele na dele. Mas sempre estou na casa dele e ele na minha. Ele me ajuda.e eu sempre ajudo ele como levar no médico arrumar as coisas dele. Queria saber se tenho direito.porque não tenho união estável
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. Conjunto probatório carreado nos autos, no sentido de que não há prova concreta e insofismável por documentos ou outros indícios de que houve uma união duradoura, contínua, pública, e com o propósito de constituição familiar. (TJPE-2019)
PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA SOB ALEGAÇÃO DE RESTAREM AUSENTES AS CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL NO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE SUA FALECIDA GENITORA E O AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. (TJSC-2019)
Boa tarde dra! Passei 16 anos com meu compaheiro, ele morreu e a gente tinha um filho adotivo sem reconhecimento, fiquei sozinha com uma criança de 5 anos, e eu com quase 50 anos, e o juiz negou o meu direito a pensão de viúvez, ñ entendi o prq.
@@lelekportugal9511 mto obg. pelo apoio, aki onde moro tem várias mulheres viúvas, q passaram pouco tempo com o marido, e novas de idade, e conseguiram, já eu tinha 46 na época, e o juiz ñ me viu digna de pensão com um filho de 4 anos, essa é a justiça humana!
Boa noite! Gostaria de saber, se um reebimento de valores na justiça, apesar do ocorrido ter sido antes da União Estável e recebido já na União Estavel, se é direito do casal dividir o montante recebido? Obrigado.
Um advogado só consegue responder isso com convicção depois de confrontar datas e documentos. Porém, para não te deixar sem resposta, eu arriscaria dizer que há sub-rogação nesse caso, o que afastaria o direito à meação. Mas, como eu disse, não tome minha opinião como verdade absoluta porque, diante das informações que me foram disponibilizadas, é um mero palpite. Contrate um advogado para analisar os detalhes e, principalmente, os documentos do caso para obter uma resposta mais segura.
Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.727 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2020)
O que distingue a união estável de outras relações em que há afetividade, intimidade e duração prolongada no tempo é o intuito de constituir uma vida em família (affectio societatis familiar), assim entendida como um projeto de convivência estreita e diuturna com compartilhamento de todas as questões no âmbito social, comunitário e familiar. (TJGO-2019)
A análise dos requisitos ínsitos à união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, a fidelidade, entre outros, sendo dispensável a formação de patrimônio comum. (STJ-2013 REsp: 1353039 MS)
A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJBA-2013)
Tratando-se a união estável de instituto de marcada aproximação ontológica do casamento, com graves e eventualmente perenes efeitos sobre a vidas das pessoas, seja no âmbito do direito obrigacional, seja no que tange a alimentos, ou mesmo ao patrimônio, é mister que a prova fática, - pois que relação jurídica eminentemente de fato-, seja robusta e concludente, recomendando, além do que, interpretação restritiva, sob pena de desvirtuamento do instituto que, em última análise, teve ingresso no mundo jurídico brasileiro como forma de proteção do Estado à família. (TJRS-2010)
A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)
Para que seja reconhecida a união estável, incumbirá àquele que propuser o seu reconhecimento a prova de que foi pública, contínua, duradoura e destinada à constituição de um núcleo familiar, a teor do disposto no art. 1.723 do CC - Ademais, segundo se depreende do art. 1.566 do Código Civil, a affectio maritalis se trata de princípio norteador do casamento civil que engloba os conceitos de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, além do sustento e guarda de eventual prole. (TJMG-2022)
Não é possível aplicar efeito retroativo à declaração de união estável firmada pelas partes, de modo que, adquirido o bem imóvel em data anterior à declaração, mas ainda na vigência da união estável do casal, deve prevalecer o regime da comunhão parcial de bens. (TJSP)
Tenho união estável e não moramos debaixo do mesmo teto, sua mãe é bem difícil e tenho um filho excepcional, ela é idosa e não se dá bem com meu filho, então decidimos assim viver e somos muito felizes.
Dra. PRISCILA gostei muito do seu vídeo,bem esclarecedor,consegui tirar minhas dúvidas,infelizmente tem muita gente mal informada e fala coisas que não sabe.Parabens pelo vídeo 👍👍👍👍👍👍👍
Bom dia Dtra, gostei muito da sua didática e gostaria que você me ajudasse com um problema. Uma conhecida minha teve um relacionamento de 8 anos com um homem que nunca contribuiu com nada alem de serviços domesticos, alem de comprar uma moto e botar pra ela pagar a metade. Essa conhecida tem casa,carro entre outras coisas. O homem a traiu e ela terminiu com ele. Porém, ele quer partilha de bens. Este ato de infidelidade afeta alguma coisa nessa partilha? Como provar que ele não tinha intenção de uniao estável?
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A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)
Dra. Comprei um terreno do meu irmão, paguei o preço à vista, fiz contrato particular de compra e venda, registro no cartório de registro. Ocorre que após a venda e sem minha autorização ele construiu no terreno sem minha autorização. Quais são os meus direitos e minhas opções? Obrigado.
Eu tenho um segredinho Valquíria. Além de advogada, sou jornalista. Então utilizo meus conhecimentos de adequação de linguagem para tornar meus vídeos mais compreensíveis para o público em geral.
@@priscilatardin Priscila, eu vivi 19 anos com meu companheiro fizemos união estável em cartorio, mas os filhos dele me obrigaram a ir no cartório para desfazer a união, e levaram ele muito doente para desfazer a união comigo. O que devo fazer.
Quero saber se um dos dois recebe pensão por causa morte a oito anos e agora quer fazer a união estável com o atual companheiro perdi o benefício anterior
Para não ser alvo de oportunistas o melhor a se fazer é : bom dia, boa tarde, boa noite ,sem convivência....se resolver criar uma relação estavel deve-se fazer uso da " separação total de bens" para não ver seu suado patrimônio mudar de lado no final da relação....os tempos modernos exigem cautela até nas amizades.....olho vivo!😃😛
ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ELEIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO AMEALHADO DURANTE A UNIÃO. (TJRS-2019)
Boa tarde doutora, tive um relacionamento de 18 anos de idas e vindas, em 2015 ele me pediu em noivado e começamos a nos envolver ainda mais, mantemos um relacionado durante 5 anos. No qual ele se envolveu com todos da minha família. Construiu a casa (n contribui com nada) íamos casar final de 2019, mas ele tome abandonou em junho de 2019. Em seguida ele se envolveu c outra pessoa... Voltamos a nós relacionar em janeiro de 2020, e a um mês atrás ele pois um fim na relação novamente. Já tínhamos comprado muitas coisas, mas ele pediu p eu tirar o q eu tinha comprado, ou seja, o q eu paguei c meu dinheiro, de dentro da casa dele. A casa é no nome da mãe dele, Fiquei c um prejuízo de aproximadamente 20.000 reais. E pagando tratamento terapêutico e na medicação controlada. Posso mover um processo p reinvindicar alguma coisa?
Se houve prejuízo material, você pode requerer que ele assuma metade dos gastos que você teve com o quase casamento. Quanto ao dano moral, vai depender muito de como se deu esse rompimento. Tem que ter havido algo muito grave para o juiz condenar por danos morais alguém que desistiu de se casar.
@@priscilatardin Doutora eu tentei provar uma uninão estavel mais as filhas dele arrumou testimunhas valsas para dizer que não era verdade eu perdi a causa em 2021 ele faleceu posso recorrer de novo??
Há 18 anos ele te vê como um pano de chão. A criatura te pega e larga a hora que ele quer.Desculpe a sinceridade. Você precisa de terapia para mudar seu comportamento. Assim como esse homem outros te tratarão do mesmo jeito, pois você permite. Possui baixissima auto estima. Os danos que ele lhe causou, você permitiu. Esse cara é uma tranqueira na vida de qualquer mulher.
Bom dia Dra. Namorei por 10 anos, ficou pagando.minha Unmed qdo tive câncer, mas não morávamos juntos pela minha Mãe ser acamada. Quando ele faleceu não tive direito a nada, tinha até cartas dele dizendo que faria união estável. Mas levou com ele sua aposentaria com ele, os filhos velório já me trataram mal. Mas entrei para Deus tudo que passei , mas vou vencer.
@@helenamaria3642 Não entendo q ela tenha perdido 10 anos da vida não. Estava c essa pessoa. E, essa pessoa apoiou e amparou ela em vida. Se com o falecimento não houve benefícios paciência....
Ainda que a coabitação não constitua requisito essencial para o reconhecimento de união estável, sua configuração representa dado relevante para se determinar a intenção de constituir família, devendo a análise, em processos dessa natureza, centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a fidelidade, a continuidade da união, entre outros, nos quais se inclui a habitação comum. (TJDFT)
Depois que eu descobri que se você ficar com muita coisa com uma criança e a mãe falar que você virou pai dela, até pensão alimentícia você terá que pagar😂😂😂😂😂😂e inacreditável 😂😂😂mas e verdade (falei a grosso modo mas e assim mesmo) agora não duvido mais de nada 😅😅😅
Moro com um rapaz a 5 anos, ele comprou um terreno e está pagando, eu tenho doença que me impossibilita de trabalhar, agora iremos nos separar . A minha dúvida é eu posso morar no terreno? Eu tenho direito? Pois não tenho pra onde ir 😔 agora vive me ameaçando de morte 😢 eu não sei mais oque fazer doutora me ajude por favor
Oi! Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Devido ao número crescente de pedidos de esclarecimento que recebo todos os dias, eu não consigo ajudar por aqui.
Boa noite doutora, uma dúvida....eu moro com o meu companheiro na casa dos pais dele já falecidos faz 3 anos , e ele tem bens pra receber do seu 1 casamento, e um precatório pra receber do seu trabalho e um terreno. Todos esses bens ele já tinha pra receber antes de me conhecer, só que já faz 3 anos de convivência junto com ele , mesmo Eu tendo só 3 anos com ele, tenho direito aos bens dele caso a gente se separe ou ele venha a falecer? Não sou casada e nem tenho documentos que prove nossa união, só fotos e família dele que sabe que moramos juntos. Eu tenho direto dos bens dele ?
Em caso de separação, você não herda os bens e direitos que ele já tem. Se ele morrer, você herda dele, mas tem que fazer prova da união estável. Sugiro que conversem sobre fazer uma declaração de união estável.
Já soube de tantos casos problemáticos de uniões estáveis complicadas para provar, que sempre recomendo para pessoas próximas, nesta situação, que casem. Nesta nossa sociedade o que manda é o papel. Com papel tudo Fica mais simples e rápido. Tem casal com 10, 15, 20 anos de vida juntos e quando um dos dois falece vira um fuzuê com património. Tanto medo de casar e depois precisam enfrentar um perrengue com justiça para provar o que antes teria sido simples fazer.
Minha sobrinha ficou viúva a quase 2 meses. Morou junto a 8 anos e tinha só 2 anos de casada. Teve que levar uma papelada para dá entrada na pensão. Cópia de imposto de renda de 8 anos como dependente do companheiro, certidão atualizada de casamento. Essa atualização é para todos. Ainda levou comprovante que o marido residia no mesmo endereço que ela esses 8 anos. Estava com risco de não receber pensão vitalícia. Já tem 50 anos. Se tiver 45 anos mesmo sendo casada não recebe mais pensão vitalícia. Tenho uma conhecida que ficou viúva com 45 anos com um filho. Já foi avisada que só vai receber pensão do marido até o filho completar 24 anos. Ela é fisioterapeuta. Trabalha por conta própria. Quando tiver mais idade que vai precisar mais não terá pensão do marido falecido. Pesquise bem. Não é tão fácil assim como dizem. Se com a certidão de casada já está difícil quanto mais só com união. Se tiver filho e ela for nova só quem vai receber é o filho se não for casada
Minha mãe se divorciou do meu pai e quando eles se divorciaram minha mãe já tem ponto comercial e uma casa em quê moramos. É quando ela conheceu esse homem atual companheiro dela ela estava em uniãoestável e depois casaram. Ele não adquiriu nenhum béns materiais com minha mãe e nos filhos temos esse direitosa béns materiais? Obs: Minha mãe foi casada com meu pai 28 anos e agora é ex marido.
👨⚖ Às uniões estáveis não contratualizadas ou contratualizadas sem dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime legal da comunhão parcial de bens do art. 1.725 do CC/2002, não se admitindo que uma escritura pública de reconhecimento de união estável e declaração de incomunicabilidade de patrimônio seja considerada mera declaração de fato pré-existente, a saber, que a incomunicabilidade era algo existente desde o princípio da união estável, porque se trata, em verdade, de inadmissível alteração de regime de bens com eficácia ex tunc. (STJ-2021)
👨⚖ Apesar de alguns traços similares entre namoro e união estável, estes possuem consequências jurídicas completamente distintas, porquanto o namoro não produz efeitos jurídicos que irradiem da relação. (TJAP-2018).
Nos dias atuais, em que se revela extraordinariamente difícil divisar exatos os contornos das relações amorosas dadas as irrefreáveis mudanças sociais, cumpre ao julgador perscrutar de forma minuciosa o cenário probatório a fim de identificar os elementos caracterizadores dos institutos. Sabe-se que, segundo precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, tem-se "namoro qualificado" e não "união estável" quando ausente o "affectio maritalis" ou a intenção de constituir família de forma presente. (TJSC)
Dra.morro com um homem a 20 anos os filhos dele frequentava nossa casa mas eu e ele nunca falamos em União estável ñ tenho filhos, ele nunca se separou no papel da outra esposa,.em partilha de bens eu tenho algum direito.
Meu companheiro tem 1 filho menor de idade. Caso meu companheiro venha a falecer e nós estejamos sob o regime de união estável com separação TOTAL de bens, eu seria obrigada a continuar pagando a pensão do filho dele? Meu companheiro não tem nenhum patrimônio.
Você não terá essa obrigação enquanto madrasta. Porém, se seu companheiro deixar bens, a criança terá direito à herança. Tenho um vídeo em que respondo a um questionamento semelhante de outra seguidora aqui do canal:
Doutora, sou casada na comunidade parcial de bens desde 1981, separada, mas não divorciada. Eu soube que não tenho direito a nada. Poupança e pensão. Mas desde que separamos dependo do meu ex marido,tenho uma filha deficiente auditiva. Ele dá menos que dois salários mínimos e diz que não tem nenhuma obrigação comigo e com nossa filha. Nós não possuímos outra renda. E ele já disse enquanto estive trabalhando dá esse dinheiro,mas quando sair da empresa não vai dar mais nada pelo fato de não termos direito. As minhas perguntas são: isso é verdade? Realmente eu e a minha filha, nós não temos direito a nada? A comunhão parcial de bens que nos casamos em 1981 a lei daquela época vale para hoje 2022?
Você só está casada no papel. O casamento mesmo não existe mais. Não tenho como avaliar se você terá direito a pensão alimentícia quando ele parar de trabalhar porque depende de muitos fatores, como idade, capacidade para o trabalho etc. Quanto à filha, é a mesma coisa: depende dos mesmos fatores.
A minha idade é 59 anos,nasci em 1963. A minha filha nasceu em 1986. Eu entendo que não somos mais casados,apenas na certidão de casamento e nos documentos. Mesmo eu não tendo direitos a receber pensão como ele me disse. Não entendi um fato que ocorreu ano passado. Ele pediu que eu e a minha filha, nós assinássemos um recibo de compra e venda de um apartamento que ele comprou e passou para o nome da outra filha dele. Nós assinamos,depois dele nos ameaçar,dizendo que iria pedir o divórcio e a gente se virasse para sobreviver. Minha dúvida. Se eu não tenho direitos a nada dele,por que ele precisou das nossas assinaturas no recibo de compra e venda do apartamento? E digitou que nós morávamos na mesma residência, a qual ele abandonou desde janeiro de 1987. Sendo que ele mora em outro endereço desde que nós separamos. Não tenho direitos e ele precisou de minha assinatura. Isso que não entendi Doutora. Outra dúvida. A casa onde moro com a minha filha é herança dos meus pais,ele tem direito a minha casa? Se eu não tenho direitos a nada dele,ele tem direitos ao que eu possuo, já que somos casados só no papel? Desculpa tantas perguntas, não tenho advogado,por isso tantas perguntas. Obrigada
Oi, Silvana! Eu não tenho como avaliar um caso tão complexo aqui pelo TH-cam. Eu sugiro que você contrate um advogado ou que procure a Defensoria Pública. O que posso fizer é que você e sua filha não devia ter assinado esse documento. Tem que ver se dá tempo de anular. Sobre a pensão, a idade é um fator favorável, mas o tempo de separação pode ser um empecilho...
@@priscilatardin Tá certo doutora,vou procurar a defensoria pública. Obrigada. Quando assinamos o tal recibo,levamos duas testemunhas amigos meus,e filmamos o tal recibo, no vídeo em que filmamos falamos que só assinamos o tal recibo de compra e venda do apartamento e nada mais,caso ele tenha anexado algo mais. As testemunhas amigos meus se comprometeram a serem testemunhas que não autorizamos nada mais que venha a aparecer depois disso. Assinei pelo fato das ameaças em não dar mais nenhum "tostão", caso não assinássemos.
👨⚖ O art. 1.725 do Código Civil estabelece o regime de comunhão parcial de bens para as relações patrimoniais entre companheiros, de forma que o companheiro tem direito tanto à metade dos bens adquiridos na constância da união estável que se comunicam no regime de comunhão parcial quanto à metade dos bens adquiridos a título oneroso, ainda que só em nome de um deles. (STJ-2016)
🏛 STJ - Superior Tribunal de Justiça. Órgão judicial de jurisdição em todo o território nacional. Tem como missão garantir que as leis sejam interpretadas de modo uniforme pelos diversos tribunais.
Tudo muito subjetivo justamente para facilitar golpes por pessoas mal- intencionadas. Como é que se prova a intenção de constituir família um casal que mora em casas diferentes, sem filhos em comum, sem bens em comum, se um deles afirmar e o outro negar e nada houver escrito? O casamento civil ainda é o melhor caminho. Não deixa dúvidas. Ou é, ou não é!
UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A ALEGAÇÃO DA AUTORA. No caso concreto, o acervo probatório colacionado aos autos corrobora a constatação de que os litigantes efetivamente tiveram um relacionamento amoroso, entretanto, tal fato se mostra insuficiente para a verificação da affectio maritalis e, por conseguinte, para a configuração da união estável, circunstância que afasta o direito da Autora ao reconhecimento do pleito inaugural. (TJGO - 2020)
Ξ APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. SÚMULA Nº 25 DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM ADVINDO DE DOAÇÃO. 1. 2. Para a configuração e reconhecimento da união estável são necessários vários requisitos de ordem objetiva e subjetiva, sendo eles: I) de ordem objetiva: a) continuidade; b) publicidade; c) estabilidade ou duração prolongada; d) inexistência de impedimentos matrimoniais; e) relação monogâmica e II) de ordem subjetiva: a) convivência more uxório e b) affectio maritalis: ânimo ou objetivo de constituir família. (TJGO - 2020)
Então, quando pensar em namorar novamente, haja como namorado e não como marido. A lei veda comportamentos contraditórios: o casal vive como se casado fosse e, quando termina, uma das partes alega que era meramente um namoro.
👨⚖ Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. (Lei nº 9078/96. Art. 5º)
Dra,vivo em união estável á vários anos não documentada,ela é viúva e recebe pensão do ex marido dela,no caso ela vier a falecer,eu terei o direito dessa pensão,faço essa pergunta porque um segundo um advogado que ela consultou disse que sim. Peço seu esclarecimento se for possível!!obrigado.
“A Lei 8.971/1994 exigiu o prazo de convivência de cinco anos ou a existência de filhos para o reconhecimento do direito a alimentos e direitos sucessórios. O companheiro foi incluído na ordem de vocação hereditária como herdeiro legítimo. A Lei 9.278/1996 eliminou o prazo de convivência e admitiu como estáveis as relações entre pessoas separadas de fato.” (Maria Berenice Dias)
O meu tio em 2010 tinha 55 anos ele namorava uma idosa quinze ano mais velha do que ele cheia da grana e nesse momento que ele namorava essa idosa ele tinha acabado de se separar da ex mulher dele e deixou a pensão alimentícia dos filhos dele para a à minha avó pagar. Em 2011 essa idosa saiu daqui do Rio de Janeiro e foi para Brasília e levou esse meu tio que sempre foi vagabundo e sempre viveu da pensão militar da minha avó, só em um ano depois em 2012 esua senhora lá de Brasília morreu e meu tio voltou para a casa da minha avó e três anos depois em 2015 um outro tio meu que é pior ainda do que ele porque aquele além de explorar o dinheiro da pensão da mãe ele era estelionatario e roubava muita gente e saia pela porta da frente da delegacia porque avó quele polícia civil do Rio de Janeiro não presta e bota a culpa na polícia militar que são verdadeiros guerreiros que arriscam suas vidas combatendo o crime e voces vão saber porque a polícia civil do Rio de Janeiro não vale nada. Em 2015 fechando o assunto do meu tio gigolo, ele com a ajuda do outro que é estelionatario arrumou uma advogada amiga deles e junto com ela armou uma treta e ele recebe pensão de viúvo dessa idosa de brasília sem ela ter sido casada com ele. E a maldade deles não para por aí, eles junto com essa maldita polícia civil de bostas do Rio de Janeiro praticamente assassinaram a minha avó, minha avó tinha catarata e já com 80 anos tinha dificuldades para enxergar isso em 2017. Como a minha avó era pensionista da marinha e ganhava muito bem por sinal mais só que ela passava necessidade e esses dois vagabundos usufruiam do dinheiro dela, eu fui no hospital Marcilio Dias da Marinha me informar sobre as vistas dela e eles falaram que para ela operar tinha que o procurador dela marcar e agendar os exames só que aí que foi o problema, os miseráveis se juntaram e começaram a me perseguir e fizeram da minha vida um inferno colocavam marginal segurança de milícia de Olaria para me seguir até invadirem minha casa e eu por ser professor de artes marciais consegui abater um enquanto três fugiram fui a delegacia a 22° DP e os ignorantes disseram que isso não é com a polícia é na vara da família e fui na outra delegacia na 21°DP e o vagabundo que me atendeu ignorante falando com voz malandrada e alterada igual a bandido e ainda esculaxando a faxineira que esqueceu de comprar o chandelle dele, ignorantemente perguntou se eu tinha problema e que Olaria é área da 22°DP, e eu respondo a ele quem tem problema é você que gosa de um cargo público e fica tirando onda com o cidadão que paga seu salário e ainda grita com uma senhora de idade porque não te comprou chandelle toma vergonha você meu camarada. E era esse inferno sempre eles maltratava ela deixando ela na miséria e cega e eu ajudando ia na delegacia com as filmagens dela e os vagabundos nada faziam e até que em 2021 ela morreu de depressão uma semana depois de eu ter ido na delegacia do idoso que ali sim finalmente registraram. Só que eu retornei lá na delegacia para falar sobre a morte dela e a delegada que registrou entrou de férias e parece que as férias dela durou de Janeiro até maio de 2021 quando ela me ligou para registrar o BO tudo de novo. Eu registrei tudo de novo só que depois disso ela alegou que não encontrou os dois e ficou por isso mesmo. Mais aí que entra as mentira e a preguiça porque encontrar os dois é muito fácil porque após a morte dela os dois receberam mais de 100 mil de seguro de vida, e ambos postam fotos em suas redes sociais Facebook, instagram e eu motrei o perfil dos vagabundos para a delegada caçar eles, e inclusive hoje em setembro de 2022 o mais velho está muito bem morando em condomínio tirando foto com a filha e usufruindo do dinheiro da mãe e da mulher que ele se aproveitou apesar dele já está com 67 anos e o outro mais novo que é o estelionatario que tem 44 anos que inclusive era filho adotivo da minha avó e nem filho de sangue o miserável era, montou equipe de som chamada Melo do Bixidão e ja era muito famoso em Olaria como 171, e agora deve ser muito famoso onde ele está morando em Pedra de Guaratiba e detalhe a mulher que ele arrumou é um verdadeiro estrupício que debochou da minha avó quando ele disse que minha avó era um lixo e minha avó sempre deu tudo avó deu tudo a ele e avó você Usher dele disse a ele que ela não é nada dele na cara da minha avó e isso que machucou mais ela avó ponto dela surtar e vegetar pelo shoque que ela levou. Minha avó era uma pessoa com o coração muito bom e gostava muito de ajudar as pessoas mais quando ela ficou na pior abandonada sem dinheiro e sem enxergar as pessoas também se afastaram dela isso pra ver o quanto o ser humano é interesseiro e não podemos contar com ninguém além de Deus e nossa própria força e saúde.
Vamos lá, advogada construí um prédio com alguns apartamentos em 2002 de onde ganho minha renda e comprei um carro em 2007 que está comigo até hoje, desde 2015 namoro uma moça com uma filha que hoje tem 18 anos, e não tive filho com ela, a pergunta é moro alugado em outra casa, posso me desfazer deste relacionamento e ir embora?
👨⚖ No que concerne aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da união estável, o regime de bens a ser considerado é o da comunhão parcial, no que couber, com a ressalva da possibilidade de existir contrato escrito entre os companheiros, consoante estipula o artigo 1.725 do Código Civil. (TJMG-2018)
E quanto tempo tem uma “relação duradoura”?!? A busca na justiça para resolver uma união estável sempre tem objetivo financeiro, quando a união termina ou ocorre um óbito. O casamento civil já é um contrato de sociedade. Aqueles 513 servidores que aprovaram o Código Civil poderiam ter sido mais específicos, não?!? As pessoas acabam à mercê do entendimento do juíz.
👨⚖ Não se exige que a contribuição para a formação do patrimônio comum seja direta; basta a indireta, como a do trabalho doméstico e a da administração do lar. (TJRJ-2002)
Dra , sei que não é o tema mas gostaria de saber : há 20 anos , quando me divorciei fizemos a partilha de bens , continuei responsável pela vida das minhas filhas ( não recebi pensão nem ajuda alguma) e o pai sumiu . Sei que ele vive em união estável . Minha pergunta é: minhas filhas tem direito a herdar uma parte do patrimônio dele? Ou ele pode ter vendido seus bens ou passado para a nova família e dizer que não possui mais nada?
Elas têm direito também, mesmo que ele tenha colocado os bens em nome de esposa ou outros filhos, mas tudo é questão de identificar os bens e provar que eram do pai.
Poderia por gentileza fazer um vídeo explicando como funciona o casamento com separação total de bens. E se algo foi comprado junto antes do casamento como fica a situação em caso de falecimento.
👨⚖ Às uniões estáveis, salvo documento escrito entre as partes, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, pelo qual se comunicam todos os bens adquiridos onerosamente na constância da convivência, independentemente da comprovação da efetiva participação de cada um dos companheiros, presumindo-se o esforço comum. (TJRS-2018)
#DR: JÁ GANHOU MAIS UMA ESCRITA PARA SEU CANAL MARAVILHOSO então meu marido pode fazer união estável comigo ou não teria como pq ele incluiu a ex. No plano de saúde que ele trabalhava a 10 anos atrás ????? Gb
Estamos diante de duas questões distintas: - a declaração de que vocês vivem em união estável - o benefício concedido à ex. Não há nenhum impedimento para fazer um documento que reconheça a união estável de vocês.
A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como partes constitutivas de um verdadeiro núcleo familiar. (TJDFT)
Doutora,passei 1 ano e 6 meses com minha ex,nesse tempo,foi comprado um apartamento, só q ela comprou no nome dela,mas eu dei em espécie 30 mil,só q n assinei nada.Como faço agora q ela n esta mais comigo ?
Oi! Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Devido ao número crescente de pedidos de esclarecimento que recebo todos os dias, eu não consigo ajudar por aqui.
Meus pais se divorciaram em 2010 e fizeram a divisão dos bens. Dois anos depois, meu pai comprou uma casa sozinho e chamou ela para morar conosco, só que eles moravam em quartos separados sem qualquer vínculo afetivo. Em 2018 ela foi embora e meu pai faleceu em 2021 morando sozinho comigo. Ela tem direito a herança? Ela está tentando provar que era um casal "moderno" que viviam em casas separadas, mas ela nunca visitou ele e nem trocou qualquer mensagem desde que foi embora. Na verdade, existia uma medida protetiva na Maria da Penha que impedia eles de se encontrarem
👨⚖ Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. (Lei nº 9.278/1996. Art. 5°)
Oi Vinícius tudo bem? Eu e meu marido fizemos uma união estável em 2018 em 2020 tivermos um filho e adquirimos um imóvel no mesmo ano que tive meu filho,a mãe dele se mete muito em nossas vidas. O que ela tem de direito se futuramente acontecer algo com meu marido? Ele financiou no nome dele o imóvel.
Vinícius é meu filho. Colei as jurisprudências no computador logado com o perfil dele. Vou te responder: quando seu marido teve um filho, a mãe deixou de ser herdeira dele.
👨⚖ Desnecessidade de comprovação da participação financeira de ambos os conviventes na aquisição de bens, considerando que o suporte emocional e o apoio afetivo também configuram elemento imprescindível para a construção do patrimônio comum. (STJ-2013 - REsp n. 129.599/MG)
Dai o medico que fez especializacao nos EUA, que ganha 60 mil por mes, compra uma ferrari, na hora da separacao tem q dividir o carro com a companheira que era atendente de loja. Ainnnnn pq os homens nao querem mais se casar???😪
Eu tenho união estável feita em cartório tbm tinha a curatela do meu marido até o falecimento dele. Eu assinei certidão de óbito reconhecido como esposa e mesmo assim faz 2anos que luto pela pensão agora vou levar 3testemunhas vamos vê se agora sai.
@@priscilatardin eu acredito que seja pelo fato que ele era casado no civil mas separados a mais de 20anos ela ja vive com outro os filhos todos maiores de idade. Ele nunca ajudou ela em nada(ela ñ dependia dele)tanto que nunca foi atras pra saber se tinha direito a pensão.
Dra.Priscila parabéns muito instrutivo seu vídeo,ganhou mais um seguidor. uma dúvida: pode-se entrar com ação de reconhecimento de UE a qualquer tempo? ex. uma união estável em 2004 e a pessoa tem várias formas de prova,fotos,testemunhas de noivado na época.
Se quiser pedir partilha de bens, tem que agir antes de 10 anos do fim da relação. Se quiser pedir o reconhecimento da união estavel sem intenção patrimonial, até seria possível, por se tratar de ação de estado, mas pode esbarrar na ausência de interesse de agir.
@@priscilatardin Dra., muito obrigado pela resposta ao colega de cima, eu tb tinha a mesma dúvida! Sem perceber eu tava no meio de um golpe de um ser narcisista, aiai, agora já fico feliz que em dez anos já fico livre de ameaças de tentativa de ué, obrigado mesmo 🙏🙏🙏✨✨
👨⚖ No regime da comunhão parcial de bens, regra também aplicável nas relações de união estável, há presunção de esforço comum em relação aos bens adquiridos de forma dispendiosa na constância da união, mostrando-se prescindível a comprovação de contribuição mútua para a partilha de bens, apesar de esta restar configurada. (TJSC-2018)
Doutora morei oito anos e nove meses com o meu falecido,, hoje fazendo 2anos de morto .ele tem união estável de separação que está comigo.Apos sua morte dei entrada no inss e não tive direito hoje a ex ex quem recebi ,acho muita injustiça e se não bastasse ainda fui expulsa da casa em que morava com ele pelos filhos dele.O que a senhora me sugere a fazer?
Sobre ter sido expulsa de casa, é necessário contratar um advogado para análise de fatos e documentos a fim de tentar identificar algum direito seu a bens do finado.
Deve ser caracterizada a união estável apenas quando demonstrado que a convivência entre as partes foi pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, não sendo considerado como tal o relacionamento, que, embora duradouro, carecia da affectio maritalis. (TJDFT-2014)
O objetivo de constituir família se dá com a intenção das partes de terem filhos? Ou não? Se o casal por exemplo, não quiser ter filhos não se configura como união estável?
👨⚖ Reconhecida a união estável, cabível à partilha de todos os bens adquiridos ao longo da vida conjugal. E os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados igualitariamente, pouco importando quem deu causa à separação e qual a colaboração prestada individualmente pelos conviventes, nos termos dos arts. 5º, § 1º, da Lei nº 9.278/96 e 1.725 do CCB. (TJPA-2020)
Para a configuração da união estável como entidade familiar, devem estar presentes, na relação afetiva, os seguintes requisitos: (a) publicidade; (b) continuidade; (c) durabilidade; (d) objetivo de constituição de família; (e) ausência de impedimentos para o casamento, ressalvadas as hipóteses de separação de fato ou judicial; e (f) observância dos deveres de lealdade, respeito e assistência, bem como de guarda, sustento e educação dos filhos. 2. A análise dos requisitos ínsitos à união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, a fidelidade, entre outros. (TJGO - 2020)
Não tendo a parte autora se desincumbido do seu encargo probatório, qual seja, comprovar, de forma contundente, a presença dos elementos caracterizadores da união estável, a manutenção do comando judicial é medida que se impõe. 5. Inexistindo a caracterização da união estável alegada pela apelante, resta prejudicado o pedido de partilha de bens. (TJGO - 2020)
Boa tarde doutora. Vivi com meu companheiro durante 25 anos, tivemos duas filhas hj uma de25 e a outra 13 anos.Ele veio a obito a 20 dias, era aposentado,tenho direito a pensão? Tenho 54 anos.
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Boa noite! Pelo seu relato, não vejo razão para que neguem a você a pensão. Mas será necessário comprovar que vocês viviam juntos quando ele morreu. Não basta juntar provas antigas. A filha menor também terá direito.
É isso ai meus irmãos, o fim está bem claro, relacionamento hoje em dia é sinonimo de perder o seu patrimonio para quem não te ajudou a dividir nem conta do motel.
Constatado nos autos que o bem imóvel foi adquirido antes do casamento, de forma financiada/parcelada, e que algumas prestações foram adimplidas na constância do matrimônio, devem ser partilhados unicamente os valores pagos durante o casamento, eis que somente o valor do bem financiado efetivamente pode ser considerado patrimônio do casal. (TJMG-2022)
“Não se comunicam, na partilha decorrente de divórcio, os bens adquiridos por uma das partes antes do casamento, no período de namoro.” (STJ REsp 1.841.128 - MG, 2021)
Casei e depois me divorciei ,ele ficou doente e cuido dele a 15 anos tenho como um dia receber aposentadoria dele pois está acamado não anda eu que cuido , eu tenho filho com ele mas e de maior ,tenho muitas testemunhas por favor me responda
Tem que configurar união estável para ter direito. Se você é uma mera cuidadora, pode ser que não consiga. Sugiro que contrate um advogado para te orientar sobre o que fazer.
👨⚖ Se não existe no caderno processual prova segura e inconteste de que a autora e o réu mantinham um relacionamento de convivência pública, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituir família, impossível falar in casu em existência de união estável entre ambos. (TJMG-2011)
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? No meu canal no TH-cam: th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
No meu caso sou casado legalmente em cartório, só q não temos filhos, mais moramos em casa separadas, nos vemos todos os dias, mais temos contas , cartões, etc... em nosso nome. Viver em casa separada foi opção nossa, foi uma forma de nossa relação dar certo, enfim...
Me tire uma dúvida por favor, sou separada de corpos a 27 anos e casada ainda no papel, hj moro com outra pessoa a 9 anos ,agente quer casar no civil como eu faço? O meu ex não sei onde vive, nem contato eu tenho dele , nesse caso como eu faço pra casar no civil com meu atual companheiro?
Tendo a união estável precedido o casamento das partes, o prazo prescricional decenal inicia-se apenas com o fim do relacionamento conjugal. (TJSP-2021)
Bom dia Dra. E possível provar união estável somente com 2 fotos e testemunhas? Sendo que não tem nenhum comprovante da pessoa como fotos em redes sociais, comprovante de endereço, conta conjunta, nada...... Meu pai faleceu e estamos sofrendo esse golpe da diarista que mora em frente a casa dele. Tbm temos nossas testemunhas que alegam que eles não tinham nada. Será que com 2 fotos que eles aparecem juntos ela consegue provar? Só tem essas fotos e testemunhas, mais nada. Obrigado Dra.
Como você conhece o caso e as provas, tente analisar se os requisitos da união estável se mostram nessa alegada relação. O importante é isso: o enquadramento nos requisitos da lei.
Eu namoro. Comprei um terreno sozinha durante o namoro e está quitado. Ano que vem pretendo assumir um financiamento casa verde amarela para construir. Depois que a casa estiver pronta vamos morar juntos. Sou funcionária pública tenho estabilidade e recebo um bom salário e consigo pagar o longo financiamento e as contas da casa só com o meu dinheiro(sou uma mulher independente graças a Deus). O que me sugere nessa situação para eu preservar essa casa só pra mim? Pensamos em nos casar. Posso fazer união estável ou casar no civil e fazer um contrato onde ele abre mão da parte dele dessa casa? O financiamento dura muitos anos e li que o que for conquistado durante o casamento é dos dois. Tem como ele não ter parte em nada dessa casa em específico? Dos outros bens que iremos conquistar não me importo mas a casa é uma realização pessoal muito importante. Ele já disse que se tiver essa opção de contrato ele assina.
Eu já me desiludi há muito tempo com esta historia de união para mim o que resta são meus filhos que alias criei com ajuda de minha mãe já que a mãe deles foi embora e os deixou comigo sei que não deveria pensar assim mas depois do que passei vejo todas as mulheres da mesma forma e não me venha dizer que acho que só os homens são perfeitos porque sei muito bem que na mesma proporção que a mulheres sem caráter também a homem sem caráter que não vale uma moeda sequer o pior é que prejudicam as vidas de outras pessoas porque este tipo de pessoa só quer aventuras passar tempo e entra na vida de alguém que quer um relacionamento serio só atrapalha a vida da pessoa que acaba se iludindo e amando alguém que não serve para constituir família ele não serve para ser pai ela não serve para ser mãe quando os dois são iguais resulta em mais um avô ou uma avó criando o neto quando não mais uma criança crescendo nas ruas por este motivo vivo sozinha a mais de dez anos mulher para mim são aquelas pela qual posso pagar não sou comprometido não devo fidelidade a mulher alguma e elas estão lá para negociar entro saio não deixo meus problemas com elas e nem trago os delas comigo não estou enganando ninguém e vivo bem melhor assim alguns podem não concordar mas é a verdade melhor fechar o coração do entrega-lo a alguém que só vai te fazer SOFRER.
@@priscilatardin O maior problema é que com isto condeno minha alma e jamais posso dizer perante Deus sou INOCENTE pois sei que não sou e vou pagar caro por isto.
👨⚖ No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. (Código Civil. Art. 1.658)
Gostaria de tirar uma dúvida: Meu tio era casado, e houve a separação, um tempo depois uma outra mulher foi morar com ele, formando entre eles uma União estável. Porém, meu tio faleceu no dia 15 de agosto de 2022; A esposa, que foi casada no cartório tem algum direito aos bens deixado por ele? Tem direito a pensão? Obrigada Deus abençoe!!!
Bizarro essa união estável, aqui no meu bairro uma mulher perdeu metade de tudo que ela tinha pra um rapaz que ficou junto com ela por dois anos e meio. E essa mulher é suber bem de vida, e perdeu para o rapaz uns 10 milhões de reais em imóveis. Deveria acontecer no Brasil o que aconteceu nos EUA, o fim da união estável, ou seja só vale o que está na certidão de casamento e NADA mais!
Resumindo: começou a namorar, faz logo um contrato de união estável com divisão total de bens, senão se esse namoro não der certo, vc pode perder metade de tudo que conquistar nesse período... Não precisa morar junto, não precisa querer ter filho, não precisa ter prazo mínimo... Basta ter fotos e testemunhas provando que vcs eram um casal e já era... Vc tá namorando, aí compra um carro, a outra pessoa não contribui em nada na compra, vc mora na sua casa com suas contas, a outra pessoa mora na casa dela com as contas dela, aí terminam e a pessoa tem direito a metade do valor do carro só pq vcs eram um casal na época da aquisição... Que sacanagem!
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👨⚖ Empresa adquirida na constância da união estável, ainda que em nome de só um dos conviventes, integra o patrimônio comum do casal, devendo ser partilhada na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante. (TJSC)
👨⚖️ Comprovada a união estável e a sua dissolução, devem ser partilhados entre as partes não só os bens como também as dívidas contraídas pelo casal durante o tempo em que conviveram maritalmente, mas desde que cabalmente comprovadas. (TJRS-2020)
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
Dra era divorciada e tenho agora um companheiro que moramos junto a 15 anos e perdi meu único filho a três anos os bens adquiridos após este período pelo meu esforço ficaria todo meu companheiro?
Excelente explicação. Eu como advogada não quis união estável, prefwri casar com separação total de bens. A união estável é muito instável no tocante aos bens, não aconselho ninguém. Do jeito que as pessoas são sacanas daqui a pouco não existirá mais namoro, só alegação de união estável pra conseguir bens do parceiro
😊😊😊
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Já está acontecendo, infelizmente. E só não acontece com frequência porque mais da metade da população é leiga sobre leis.
Impõe-se a manutenção da sentença denegatória do pleito de reconhecimento e dissolução de união estável quando as provas testemunhal e documental convergem para a direção de que as partes mantiveram apenas uma relação de namoro, destituída de publicidade e intenção efetiva de constituição de família. (TJMG - 2024)
Requisitos da união estável ausentes - Dúvida sobre a existência de relacionamento do autor com a ré - A prova produzida não foi suficiente a comprovar a intenção de constituição de família - Mero namoro que não se confunde com união estável. (TJSP-2023)
Tenho uma tia que de Fato de teve uma união estável com uma pesosa (morou por 20 anos com ele). Hj ele já está bem idoso com 80 anos e ela com 55. Há um anos eles foram despejados e vieram morar comigo, na casa da minha falecida avó. Porém ela não tem mais nada com ele. Inclusive recebe seus namorados aqui dentro da casa. O idoso dorme na varanda. Faz milhares de empréstimos no nome dele. Ouço ela dizendo para o namorado, que não vê a hora do velho morrer para pegar a pensão. Tenho todas as provas, como foto e áudios. Existe meio de fazer uma denuncia?
Existe sim. Procure o Ministério Público.
@@priscilatardin Muito obrigado!
Boa sorte!
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Dr. Priscila, segui sua recomendação e assisti a outro vídeo, o qual me deixou ainda mais tranquilo. Já estava tranquilo com o vídeo anterior, pois sempre agimos de acordo com a lei e apresentamos todos os documentos corretamente. Forneci mais de 15 provas da nossa união, mas o INSS indeferiu o pedido. Então, recorri à justiça e agora o caso está no judiciário. Estou aguardando e tenho confiança de que terei sucesso, pois estou agindo dentro da lei, especialmente agora que assisti a esse outro vídeo que que me recomendou. Sou muito grato. Gratidao❤
Que bom que o vídeo ajudou. Como viu, são dois profissionais falando basicamente a mesma coisa. Ou estamos certos ou loucos. Prefiro acreditar na primeira opção, rs. De qualquer forma, não descuide do seu processo judicial e atenda às orientações do advogado que contratou para te representar. Nós, "advogados de internet", não conhecemos o seu processo. A gente fala de modo genérico. Se seu caso tiver alguma peculiaridade, pode entrar em alguma exceção e tudo o que falamos pode ser inútil para você. Não quero te preocupar, tá? Mas acontece sim.
Uma vez, fui contratada para uma consulta e passei duas horas conhecendo o caso e, por fim, afirmei que a chance de haver união estável era mínima diante do que me foi narrado. O cliente ficou super aliviado. Na hora de se despedir, ele fez um comentariozinho que mudou tudo: "ufa, fiquei preocupado de dar união estável porque fiz isso e aquilo". Essa informação final invalidou absolutamente tudo o que eu falei. Em dois minutos eu mudei o "diagnóstico". 😅
@@priscilatardin Entendi Dra. ! Está tudo conforme a lei manda! Como falei antes para aSra. nós sempre fizemos tudo dentro da lei! ❤️Agradeço! ❤️ Deus te abençoe!! ❤️🙏
🥰🥰🥰🥰🥰
O artigo 1.723 do Código Civil, à luz do artigo 226, § 3º, da Constituição Federal/88, enuncia os requisitos básicos, para a configuração de união estável, independentemente do sexo dos conviventes, quais sejam, a demonstração de uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. (TJGO - 2020)
A configuração da União Estável perante a Lei é muito abrangente e deixa muita lacuna para o juiz proferir uma sentença, pois até um namoro mais sério e com mais proximidade, exemplo: o casal já tem mais intimidade e vez ou outra no final de semana decidem dormir juntos , viajar, etc, pode gerar uma sentença declarando a União , muitas pessoas vem sendo surpreendidas nas relações nesse sentido , com essa abrangência que União estável dá , pessoas mal intencionadas já buscam um relacionamento com intuito de se beneficiar de alguma forma, pois dificilmente ambos tem os mesmos níveis de patrimônio ,salário, etc. Fui casado durante 25 anos e eu minha esposa que hoje é falecida conquistamos um patrimônio com muito trabalho e deixando de certos luxos para comprar nossa casa e outros bens e outra pessoa aparecer aparecer e depois de um curto espaço de tempo ter muitos direitos ,com isso eu e muitas outras pessoas não procuram mais um relacionamento sério.
📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: th-cam.com/video/_aiFdfkGPSQ/w-d-xo.html
📽 O que constitui uma união estável?
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O que se verifica dos autos, em verdade, é que os filhos do primeiro casamento do Sr Alfredo não mantinham um contato próximo com o falecido. Aliás, a própria apelante Luciana Nóbrega Guimarães afirma, em depoimento, que sequer sabia há quanto tempo efetivamente a postulante vivia com seu pai. Some-se a isso o fato de que a referida apelante admite que não sabia em que hospital seu pai ficou internado e nem por quanto tempo, não tendo o visitado no período em que este lá se manteve, o que nos faz concluir que os apelantes não possuem informações suficientes para alegarem, categoricamente, que não havia relacionamento entre a autora e o falecido, tampouco acerca dos detalhes e nuances dessa relação, uma vez que sequer mantinham convivência com seu genitor. (TJPB - 2023)
*O que eu penso sobre o que a Doutora nos ensina nesse vídeo:*
_Devido a desonestidade e falta de caráter da maioria das pessoas, nessa sociedade atual, não podemos e nem devemos confiar em qualquer um._
*As pessoas que possuem bens, um patrimônio, TANTO HOMENS, QUANTO MULHERES, devem se precaver, e até mesmo se proteger, perante relacionamentos/parceiros (as),* _pois estão a "um fio" de se lascarem, de perderem partes dos bens ou tomar um prejuízo pesado por causa dessas "leis";_
_Leis essas, que as Casas Legislativas lotadas de políticos corruptos, incompetentes e de maioria analfabeta, fazem para fцdея a sociedade, leis do tipo, "cobre a cara e descobre a bunda"!_
De fato!
@Priscila Tardin Reinoso compromisso ético de mútua assistência cabe bem como desculpas esfarrapadas de pessoas cara de pau que entram em relacionamentos visando os bens do outro, deveres e obrigações que que são pra ambos geralmente funciona mais no papel, quem ja tem um certo patrimonio, tem que se precaver antes de entrar num relacionamento onde a outra pessoa so entra com o "corpo".
Muitas vezes quem tem o patrimônio quer justamente isso: comprar um corpo...
Verdade. E bom para os homens e mulheres ficarem espertos. Agora a gente não pode nem namorar por muito tempo. É só uma ficadinha e olhe lá. Se namorar por alguns meses é capaz de uma das partes querer arrancar o que vc tem, seja muito ou pouco, dizendo que teve uma união estável. Realmente que bostas de leis esse país de merda criou.
Obrigada pelo comentário, Gê, mas seu entendimento está equivocado.
Caro Dr. Priscila,
Gostaria de expressar minha sincera gratidão a você pela sua valiosa contribuição em esclarecer a respeito da união estável, pois tinha um relacionamento homoafetivo de 20 anos. E o INSS deve como indeferimento, mas a sua expertise e conhecimento jurídico foram fundamentais para compreendermos a questão, especialmente em relação à postura inconstitucional adotada pelo INSS.
Seu comprometimento em fornecer informações precisas e esclarecedoras nos ajudou a compreender nossos direitos e a buscar a justiça em nossa situação. Sua orientação foi um verdadeiro farol em meio à complexidade legal em que nos encontrávamos.
Além de sua competência profissional, é admirável a sua sensibilidade e empatia ao lidar com casos como o nosso. Sua dedicação em apoiar os poucos esclarecidos, isso foi de extrema importância para nossa tranquilidade emocional.
Neste momento, expresso minha profunda gratidão por sua atuação impecável e por ser uma defensora dos direitos. Seu engajamento em promover a justiça e lutar contra a discriminação é inspirador e traz esperança para todos nós.
Com os mais sinceros agradecimentos,
Carlos
Muito obrigada pelo carinho, Terapia! Demorei para ver sua mensagem, mas lembro de você da última live! Eu fico realmente feliz de saber que o conteúdo que produzo aqui no TH-cam é útil. Isso me traz a sensação de estar fazendo a diferença na vida de alguém! ❤❤❤
Sobre a parte do INSS, eu não atuo na área previdenciária, mas creio que o que eu explico possa ser útil de alguma forma. De qualquer maneira, recomendo os vídeos em que eu entrevisto Dr. GUILHERME COLLIN, especialista nessa área.
📽 PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO ESTÁVEL. COMO PROVAR? th-cam.com/video/-aLr3ndJSCg/w-d-xo.html
📽 PENSÃO POR MORTE: CASAMENTO x UNIÃO ESTÁVEL 》 th-cam.com/video/H0TZRTzmwfc/w-d-xo.html
Um grande abraço, Carlos! 😊
Obrigada! Parabéns por esse tão importante esclarecimento! Pois, eu morei 12 anos e 6 meses com um homem com qual tenho um filho que tem 14 anos agora e é altista. Fica a escolha dele em casa onde moro de aluguel com outro filho de 7 anos de outro relacionamento e outros dias vai pra casa dele. Portanto não me deu nada e paga 300,00reais quando quer. Embora tenha varias casas no mesmo terreno, carro, dinheiro e seja já aposentado não onhe o dinheiro no banco. Tenho wue buscar na casa dele e isso tem causado infortúnios diversos e muitos problemas. Além disso, quando quero viver com outra pessoa me ameaça e persegue a mim e a pessoa. Segura o filho com um computador e alega que vive mais na casa dele. O menino tem problema e eu não tenho como sair de cada e deixar ele sozinho. Além do mais, tenho o outono filho pequeno pra dar o sustento sozinha pois o pai e de outro País morreu misteriosamente vitima de atropelamento. Então quando falo em procurar novamente a justiça me faz sérias ameaças. Não fiz com ele casamento, nem contrato. Vivi 12 anos e 6 meses com ele commuitas confusões e agressões. Arrumei uma pessoa que me ajudou a sair de lá quase que a força. Tive o filho com este homem que algum tempo depois fou morto.
Não fale que vai procurar a Justiça. Procure sem falar. Seu filho tem direito de receber auxílio financeiro do pai em valor compatível com as possibilidades econômicas dele. Contrate advogado ou procure a Defensoria Pública.
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🎬 É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? PROTEJA-SE! th-cam.com/users/shortsETjcLIiYdTc?feature=share (30 segundos)
📽 O QUE É MELHOR, CONTRATO DE NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS? th-cam.com/video/ucEbqtraKQE/w-d-xo.html
😊
A maneira mais prática de não se envolver com toda essa confusão é, não se envolver com ninguém.
É uma opção. Mas existem outros meios menos drásticos de proteger o próprio patrimônio.
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INFELIZMENTE. EU. ACHO ATÉ UM POUCO DIABÓLICO ESSAS LEIS
Concordo plenamente
O problema ñ está em se envolver, está na hora de separar. O ideal é que ñ houvesse separação mas...
Eu abri mão da minha pensão após falecimento do meu marido a favor da mulher que vivia com meu marido... Como vivo do LOAS eu assinei no INSS que era separada de fato. Meu marido vinha me ver umas 4 vezes ao ano. Após 2 anos a mulher morreu também... Acho tudo tão injusto... Tenho 76 anos e de 2 em 2 anos tenho que provar ao INSS que ainda sou pobre e preciso desse mínimo para sobreviver... O martelo foi batido a favor de uma mulher que me fez sofrer tanto... Isso é a realidade da vida!!!
Mas a senhora não era separada de fato?
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📽 AMANTE TEM DIREITO AO PATRIMÔNIO DO HOMEM CASADO? th-cam.com/video/uqqOFP_1-5Q/w-d-xo.html
Mas independente da mulher ter te causado sofrimento, não muda a lei. A Sra estava mesmo separada. Se ele estivesse com as duas, poderiam até dar a metade p cada uma.
Minha situação é tão problematica. Em 2021 passei por processo de luto, além disso tentaram entrar na minha casa, então, meu namorado veio morar comigo. Nesse percurso recebi minha recisão e comprei uma moto, como já tinha outra moto, incluí na compra de um carro que pagamos juntos. Avalizei uma outra moto que ele ainda está pagando. Agora quero que ele saia da minha casa e ele quer que eu divida até a moto que comprei com a rescisão, diz ter direito a metade de tudo. Não sei o que faço.
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BENS COMPRADOS DURANTE O NAMORO ENTRAM NA PARTILHA? th-cam.com/video/FOXv99iy8hk/w-d-xo.html
MINHA COMPANHEIRA TEM DIREITO AOS IMÓVEIS QUE COMPREI E REGISTREI EM MEU NOME APENAS? th-cam.com/video/bqhWgkXBALk/w-d-xo.html
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Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade, notoriedade, comunhão de vida e de interesses, tal como se casados fossem. (TJRS-2020)
Nunca vi uma explicação tão esclarecedora como essa !
Parabéns Doutora, e para aqueles que fingiram não entender ... LAMENTÁVEL!
🥰🥰🥰🥰
Muito obrigada!
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🎬 É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? PROTEJA-SE! th-cam.com/users/shortsETjcLIiYdTc?feature=share (30 segundos)
Morei 11 anos com o pai das crianças, estamos separados a 7 anos e agora ele quer a casa sendo q não esta no meu nome e sim no quintal da minha mãe, ele tem algum direito?
Dotora me explica uma coisa que ainda não me explicaram eu casei em cumunh.a.parcial de.bens.ela.faleceu nos não tinha filho minha sogra fez doação de um imóvel a onde eu moro nos morava aí minha sogra fez doação com papel de compra e venda pra minha esposa aí minha sogra é viva
Para falar sobre os efeitos de um contrato, o advogado precisa analisar o contrato. Sugiro que você contrate um advogado de sua confiança ou procure a Defensoria Pública.
Conteúdo muito útil e bem explicado. Gosta de saber com relação a pensão por morte. Estou separada mas não fui ao cartório. Só que percebo que ele fica querendo mostrar as pessoas que continuamos juntos
Oi, Eliany! Sou impedida por lei de advogar contra o INSS porque sou concursada da União, então eu não tenho conhecimento nenhum sobre Direito Previdenciário. Recomendo o Canal Saiba Direito do Dr. GUILHERME COLLIN. Ele é especialista nesta área.
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📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
📽️ VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL. TENHO DIREITO À PENSÃO POR MORTE? th-cam.com/video/-aLr3ndJSCg/w-d-xo.html
📽 PENSÃO POR MORTE: CASAMENTO x UNIÃO ESTÁVEL 》 th-cam.com/video/H0TZRTzmwfc/w-d-xo.html
Perfeito dra. Tem q tem conta em comum, um colocar o outro no imposto de renda, testemunhas, conta conjunta,comprovante com o endereçoem comum( e só ter correspondência principalmente de compras da Internt em comum com o end do outro) colocar contas de luz no nome do outro, fotos, tudo relacionado ao motivo principal na união estável, constituir familiar e manter um relacionamento em comum com familiares, e grupos sociais.
😊
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📽 O que configura a união estável?
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PRESENÇA CUMULATIVA DOS REQUISITOS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTINUIDADE, DURABILIDADE E INTENÇÃO DE ESTABELECER FAMÍLIA A PARTIR DE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL. (STJ-2018 - Resp 1.678.437/RJ)
Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade e notoriedade, evidenciando a comunhão de vida e de interesses. (TJRS-2018)
Doutora tem 15 anos que fico com uma pessoa. Ele tem 85 anos e eu tenho 45 fico na minha casa e ele na dele. Mas sempre estou na casa dele e ele na minha. Ele me ajuda.e eu sempre ajudo ele como levar no médico arrumar as coisas dele. Queria saber se tenho direito.porque não tenho união estável
Não vejo direitos no seu caso.
📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
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AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. Conjunto probatório carreado nos autos, no sentido de que não há prova concreta e insofismável por documentos ou outros indícios de que houve uma união duradoura, contínua, pública, e com o propósito de constituição familiar. (TJPE-2019)
PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA SOB ALEGAÇÃO DE RESTAREM AUSENTES AS CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL NO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE SUA FALECIDA GENITORA E O AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. (TJSC-2019)
Boa tarde dra! Passei 16 anos com meu compaheiro, ele morreu e a gente tinha um filho adotivo sem reconhecimento, fiquei sozinha com uma criança de 5 anos, e eu com quase 50 anos, e o juiz negou o meu direito a pensão de viúvez, ñ entendi o prq.
💠 Olá, não atuo na área previdenciária porque, como concursada federal, sou impedida por lei de advogar contra o INSS. Desculpe, não posso te ajudar.
@@priscilatardin tá tudo bem, mto obg. pela atenção!
ARRANJE UM BOM ADVOGADO, ENTRE NA JUSTIÇA E SE JÁ ENTROU RECORRA; TEM GENTE RECEBENDO PENSÃO COM MUITO MENOS REQUISITOS...
@@PessoaAleatoria01 mto obg. Eu ñ tenho condições. Mto obg. pela informação e atenção!
@@lelekportugal9511 mto obg. pelo apoio, aki onde moro tem várias mulheres viúvas, q passaram pouco tempo com o marido, e novas de idade, e conseguiram, já eu tinha 46 na época, e o juiz ñ me viu digna de pensão com um filho de 4 anos, essa é a justiça humana!
Boa noite! Gostaria de saber, se um reebimento de valores na justiça, apesar do ocorrido ter sido antes da União Estável e recebido já na União Estavel, se é direito do casal dividir o montante recebido? Obrigado.
Um advogado só consegue responder isso com convicção depois de confrontar datas e documentos.
Porém, para não te deixar sem resposta, eu arriscaria dizer que há sub-rogação nesse caso, o que afastaria o direito à meação.
Mas, como eu disse, não tome minha opinião como verdade absoluta porque, diante das informações que me foram disponibilizadas, é um mero palpite.
Contrate um advogado para analisar os detalhes e, principalmente, os documentos do caso para obter uma resposta mais segura.
📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
th-cam.com/video/QoIMl2gbN3Y/w-d-xo.html
Os requisitos necessários para a existência de União Estável são os exigidos pelo artigo 1.727 do Código Civil, a configuração de relação afetiva entre duas pessoas, não eventual, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família, sendo este último requisito o de dividir todos os momentos da vida, os bons e os ruins. (TJPA-2020)
O que distingue a união estável de outras relações em que há afetividade, intimidade e duração prolongada no tempo é o intuito de constituir uma vida em família (affectio societatis familiar), assim entendida como um projeto de convivência estreita e diuturna com compartilhamento de todas as questões no âmbito social, comunitário e familiar. (TJGO-2019)
Obrigada doutora Priscila!
😊⚘
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A análise dos requisitos ínsitos à união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, a fidelidade, entre outros, sendo dispensável a formação de patrimônio comum. (STJ-2013 REsp: 1353039 MS)
A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJBA-2013)
Tratando-se a união estável de instituto de marcada aproximação ontológica do casamento, com graves e eventualmente perenes efeitos sobre a vidas das pessoas, seja no âmbito do direito obrigacional, seja no que tange a alimentos, ou mesmo ao patrimônio, é mister que a prova fática, - pois que relação jurídica eminentemente de fato-, seja robusta e concludente, recomendando, além do que, interpretação restritiva, sob pena de desvirtuamento do instituto que, em última análise, teve ingresso no mundo jurídico brasileiro como forma de proteção do Estado à família. (TJRS-2010)
Dra simpática e muito instruída... parabéns
🥰😍
Obrigada!
📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
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🎬 É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? PROTEJA-SE! th-cam.com/users/shortsETjcLIiYdTc?feature=share (30 segundos)
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Perfeito ! Parabéns pelo esclarecimento 👏👏
🥰
A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)
Para que seja reconhecida a união estável, incumbirá àquele que propuser o seu reconhecimento a prova de que foi pública, contínua, duradoura e destinada à constituição de um núcleo familiar, a teor do disposto no art. 1.723 do CC - Ademais, segundo se depreende do art. 1.566 do Código Civil, a affectio maritalis se trata de princípio norteador do casamento civil que engloba os conceitos de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, além do sustento e guarda de eventual prole. (TJMG-2022)
Muito útil! Obrigada por realizar este trabalho.
Oi, Márcia! Muito obrigada! Suas palavras me deixaram feliz! 😊🥰
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📽️ VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL. TENHO DIREITO À PENSÃO POR MORTE? th-cam.com/video/-aLr3ndJSCg/w-d-xo.html
Não é possível aplicar efeito retroativo à declaração de união estável firmada pelas partes, de modo que, adquirido o bem imóvel em data anterior à declaração, mas ainda na vigência da união estável do casal, deve prevalecer o regime da comunhão parcial de bens. (TJSP)
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL?
th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
🎬 ENTENDA O QUE ACONTECE COM BENS ADQUIRIDOS DURANTE NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL
th-cam.com/video/FOXv99iy8hk/w-d-xo.html
📽 União estável dá direito à herança quando o companheiro que morreu deixou filhos?
th-cam.com/video/-Tg2i3Oktcw/w-d-xo.html
🏛 TJSP: Tribunal de Justiça de São Paulo.
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
Excelente! Obg por esclarecer de maneira simples e compreensível as nossas dúvidas. Parabéns!👏👏👏
🥰🥰🥰
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📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
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✂️ Do canal de Shorts:
TESTAMENTO PARA QUÊ? th-cam.com/users/shortsb1vgLmxanTo?feature=share
Tenho união estável e não moramos debaixo do mesmo teto, sua mãe é bem difícil e tenho um filho excepcional, ela é idosa e não se dá bem com meu filho, então decidimos assim viver e somos muito felizes.
Perfeito ! Parabéns pelo esclarecimento
⚘
Obrigada!
Toda vez que passo por aqui, te deixo um ♥️
Dra. PRISCILA gostei muito do seu vídeo,bem esclarecedor,consegui tirar minhas dúvidas,infelizmente tem muita gente mal informada e fala coisas que não sabe.Parabens pelo vídeo 👍👍👍👍👍👍👍
Olá, Adelia! Muito obrigada pelo feedback! Comentários como o seu me mostram que estou no caminho certo! 😊
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@@priscilatardin Vou me inscrever sim,gosto de conhecer assuntos ligados à Lei
Obrigada! 🤩
Bom dia Dtra, gostei muito da sua didática e gostaria que você me ajudasse com um problema. Uma conhecida minha teve um relacionamento de 8 anos com um homem que nunca contribuiu com nada alem de serviços domesticos, alem de comprar uma moto e botar pra ela pagar a metade. Essa conhecida tem casa,carro entre outras coisas. O homem a traiu e ela terminiu com ele. Porém, ele quer partilha de bens. Este ato de infidelidade afeta alguma coisa nessa partilha? Como provar que ele não tinha intenção de uniao estável?
💡 Sua pergunta é complexa demais para responder nos comentários (seria muita coisa para digitar). Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Participe da próxima e leve sua pergunta que eu te responderei ao vivo.
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📽 O que configura a união estável? th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
📽 DÚVIDAS MAIS COMUNS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL: th-cam.com/video/8aJKsrN-KDU/w-d-xo.html
A união estável assemelha-se a um casamento de fato, via de consequência, reclamando não apenas a publicidade e a estabilidade, mas, especificamente, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. (TJAL-2022)
Dra. Comprei um terreno do meu irmão, paguei o preço à vista, fiz contrato particular de compra e venda, registro no cartório de registro. Ocorre que após a venda e sem minha autorização ele construiu no terreno sem minha autorização. Quais são os meus direitos e minhas opções? Obrigado.
Boa tarde, você terá que contratar um advogado para analisar o caso em detalhes. Não se trata de uma resposta simples.
Vixe Complicado né 🤔🤦
Quem constrói em terreno alheio não é dono.
Se vc tem os documentos vc entra na justiça @farcru Lima
Se vc comprou pagou e registrou o que ele construiu em cima é seu.
Nossa ela explica perfeitamente geralmente os advogados usam palavras difícil mais ela explica direitinho 😍👍
😊
Eu tenho um segredinho Valquíria. Além de advogada, sou jornalista. Então utilizo meus conhecimentos de adequação de linguagem para tornar meus vídeos mais compreensíveis para o público em geral.
@@priscilatardin parabéns dra 😍❤
😘
@@priscilatardin Priscila, eu vivi 19 anos com meu companheiro fizemos união estável em cartorio, mas os filhos dele me obrigaram a ir no cartório para desfazer a união, e levaram ele muito doente para desfazer a união comigo. O que devo fazer.
Quero saber se um dos dois recebe pensão por causa morte a oito anos e agora quer fazer a união estável com o atual companheiro perdi o benefício anterior
O INSS entende que perde, mas há decisões judiciais mandando restituir o benefício cancelado.
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Para não ser alvo de oportunistas o melhor a se fazer é : bom dia, boa tarde, boa noite ,sem convivência....se resolver criar uma relação estavel deve-se fazer uso da " separação total de bens" para não ver seu suado patrimônio mudar de lado no final da relação....os tempos modernos exigem cautela até nas amizades.....olho vivo!😃😛
É uma opção.
😊
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📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ELEIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO AMEALHADO DURANTE A UNIÃO. (TJRS-2019)
Boa tarde doutora, tive um relacionamento de 18 anos de idas e vindas, em 2015 ele me pediu em noivado e começamos a nos envolver ainda mais, mantemos um relacionado durante 5 anos. No qual ele se envolveu com todos da minha família. Construiu a casa (n contribui com nada) íamos casar final de 2019, mas ele tome abandonou em junho de 2019. Em seguida ele se envolveu c outra pessoa... Voltamos a nós relacionar em janeiro de 2020, e a um mês atrás ele pois um fim na relação novamente. Já tínhamos comprado muitas coisas, mas ele pediu p eu tirar o q eu tinha comprado, ou seja, o q eu paguei c meu dinheiro, de dentro da casa dele. A casa é no nome da mãe dele, Fiquei c um prejuízo de aproximadamente 20.000 reais. E pagando tratamento terapêutico e na medicação controlada. Posso mover um processo p reinvindicar alguma coisa?
Se houve prejuízo material, você pode requerer que ele assuma metade dos gastos que você teve com o quase casamento. Quanto ao dano moral, vai depender muito de como se deu esse rompimento. Tem que ter havido algo muito grave para o juiz condenar por danos morais alguém que desistiu de se casar.
@@priscilatardin Doutora eu tentei provar uma uninão estavel mais as filhas dele arrumou testimunhas valsas para dizer que não era verdade eu perdi a causa em 2021 ele faleceu posso recorrer de novo??
@@rosanunes8372 uma vez finalizado o processo, só em casos excepcionais são reabertas as discussões.
Há 18 anos ele te vê como um pano de chão. A criatura te pega e larga a hora que ele quer.Desculpe a sinceridade. Você precisa de terapia para mudar seu comportamento. Assim como esse homem outros te tratarão do mesmo jeito, pois você permite. Possui baixissima auto estima. Os danos que ele lhe causou, você permitiu. Esse cara é uma tranqueira na vida de qualquer mulher.
Quem nunca? 🤷♀️
A dependência emocional é uma triste realidade. Concordo sobre a necessidade de acompanhamento psicoterapêutico.
Bom dia Dra.
Namorei por 10 anos, ficou pagando.minha Unmed qdo tive câncer, mas não morávamos juntos pela minha Mãe ser acamada.
Quando ele faleceu não tive direito a nada, tinha até cartas dele dizendo que faria união estável.
Mas levou com ele sua aposentaria com ele, os filhos velório já me trataram mal.
Mas entrei para Deus tudo que passei , mas vou vencer.
Namoro é uma coisa. União estável é outra coisa.
E moça nessa vc se deu mal e perdeu 10 anos da sua vida. Pq não casou logo?
@@helenamaria3642 Não entendo q ela tenha perdido 10 anos da vida não. Estava c essa pessoa. E, essa pessoa apoiou e amparou ela em vida. Se com o falecimento não houve benefícios paciência....
📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
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excelente trabalho, meus parabens
Fico feliz que tenha gostado!
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📽 NOSSAS LEIS SÃO INJUSTAS PARA OS HOMENS? Participação da Dra. Jamily Wenceslau: th-cam.com/video/QB_Ac1snlCo/w-d-xo.html
Ainda que a coabitação não constitua requisito essencial para o reconhecimento de união estável, sua configuração representa dado relevante para se determinar a intenção de constituir família, devendo a análise, em processos dessa natureza, centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a fidelidade, a continuidade da união, entre outros, nos quais se inclui a habitação comum. (TJDFT)
📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? th-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/w-d-xo.html
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
th-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN.html
🏛 TJDFT: Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Ótimas dicas obrigada linda guerreira .
Gostei
😊
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Muito obrigado pelas informações, like garantido 👍🏼🤝🏽
😊
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📽 NOSSAS LEIS SÃO INJUSTAS PARA OS HOMENS? Participação da Dra. Jamily Wenceslau: th-cam.com/video/QB_Ac1snlCo/w-d-xo.html
Depois que eu descobri que se você ficar com muita coisa com uma criança e a mãe falar que você virou pai dela, até pensão alimentícia você terá que pagar😂😂😂😂😂😂e inacreditável 😂😂😂mas e verdade (falei a grosso modo mas e assim mesmo) agora não duvido mais de nada 😅😅😅
🎞 POSSO TER QUE PAGAR PENSÃO PARA O FILHO DA MINHA MULHER? th-cam.com/video/I9VQx6QSzY0/w-d-xo.html
Sugiro que dê uma olhada nas decisões de casos reais que colei nos comentários.
😊
📽 NOSSAS LEIS SÃO INJUSTAS PARA OS HOMENS? Participação da Dra. Jamily Wenceslau: th-cam.com/video/QB_Ac1snlCo/w-d-xo.html
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Moro com um rapaz a 5 anos, ele comprou um terreno e está pagando, eu tenho doença que me impossibilita de trabalhar, agora iremos nos separar . A minha dúvida é eu posso morar no terreno? Eu tenho direito? Pois não tenho pra onde ir 😔 agora vive me ameaçando de morte 😢 eu não sei mais oque fazer doutora me ajude por favor
Oi! Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Devido ao número crescente de pedidos de esclarecimento que recebo todos os dias, eu não consigo ajudar por aqui.
Boa noite doutora, uma dúvida....eu moro com o meu companheiro na casa dos pais dele já falecidos faz 3 anos , e ele tem bens pra receber do seu 1 casamento, e um precatório pra receber do seu trabalho e um terreno. Todos esses bens ele já tinha pra receber antes de me conhecer, só que já faz 3 anos de convivência junto com ele , mesmo Eu tendo só 3 anos com ele, tenho direito aos bens dele caso a gente se separe ou ele venha a falecer? Não sou casada e nem tenho documentos que prove nossa união, só fotos e família dele que sabe que moramos juntos. Eu tenho direto dos bens dele ?
Em caso de separação, você não herda os bens e direitos que ele já tem.
Se ele morrer, você herda dele, mas tem que fazer prova da união estável. Sugiro que conversem sobre fazer uma declaração de união estável.
Já soube de tantos casos problemáticos de uniões estáveis complicadas para provar, que sempre recomendo para pessoas próximas, nesta situação, que casem. Nesta nossa sociedade o que manda é o papel. Com papel tudo Fica mais simples e rápido. Tem casal com 10, 15, 20 anos de vida juntos e quando um dos dois falece vira um fuzuê com património. Tanto medo de casar e depois precisam enfrentar um perrengue com justiça para provar o que antes teria sido simples fazer.
Verdade!
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🎬 É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? PROTEJA-SE! th-cam.com/users/shortsETjcLIiYdTc?feature=share (30 segundos)
Minha sobrinha ficou viúva a quase 2 meses. Morou junto a 8 anos e tinha só 2 anos de casada. Teve que levar uma papelada para dá entrada na pensão. Cópia de imposto de renda de 8 anos como dependente do companheiro, certidão atualizada de casamento. Essa atualização é para todos. Ainda levou comprovante que o marido residia no mesmo endereço que ela esses 8 anos. Estava com risco de não receber pensão vitalícia. Já tem 50 anos. Se tiver 45 anos mesmo sendo casada não recebe mais pensão vitalícia. Tenho uma conhecida que ficou viúva com 45 anos com um filho. Já foi avisada que só vai receber pensão do marido até o filho completar 24 anos. Ela é fisioterapeuta. Trabalha por conta própria. Quando tiver mais idade que vai precisar mais não terá pensão do marido falecido. Pesquise bem. Não é tão fácil assim como dizem. Se com a certidão de casada já está difícil quanto mais só com união. Se tiver filho e ela for nova só quem vai receber é o filho se não for casada
@@mariadapenhaolmodefreitaso8761 📽️ VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL. TENHO DIREITO À PENSÃO POR MORTE? th-cam.com/video/-aLr3ndJSCg/w-d-xo.html
Minha mãe se divorciou do meu pai e quando eles se divorciaram minha mãe já tem ponto comercial e uma casa em quê moramos. É quando ela conheceu esse homem atual companheiro dela ela estava em uniãoestável e depois casaram.
Ele não adquiriu nenhum béns materiais com minha mãe e nos filhos temos esse direitosa béns materiais?
Obs: Minha mãe foi casada com meu pai 28 anos e agora é ex marido.
Vocês só terão direito a alguma coisa o dia que sua mãe morrer.
👨⚖ Às uniões estáveis não contratualizadas ou contratualizadas sem dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime legal da comunhão parcial de bens do art. 1.725 do CC/2002, não se admitindo que uma escritura pública de reconhecimento de união estável e declaração de incomunicabilidade de patrimônio seja considerada mera declaração de fato pré-existente, a saber, que a incomunicabilidade era algo existente desde o princípio da união estável, porque se trata, em verdade, de inadmissível alteração de regime de bens com eficácia ex tunc. (STJ-2021)
👨⚖ Apesar de alguns traços similares entre namoro e união estável, estes possuem consequências jurídicas completamente distintas, porquanto o namoro não produz efeitos jurídicos que irradiem da relação. (TJAP-2018).
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
🏛 TJAP: Tribunal de Justiça do Amapá.
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
📽 AMANTE TEM DIREITO AO PATRIMÔNIO DO HOMEM CASADO? th-cam.com/video/uqqOFP_1-5Q/w-d-xo.html
📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? th-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/w-d-xo.html
Dr.tora gostei muito das suas explicações
Oi, Marilda! Fico muito feliz!
Parabéns, Dra Priscila! Muito bom seu conteúdo: simples, direto e bem explicado.
Obrigada, Marcelo! ⚘
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🎬 É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? PROTEJA-SE! th-cam.com/users/shortsETjcLIiYdTc?feature=share (30 segundos)
Nos dias atuais, em que se revela extraordinariamente difícil divisar exatos os contornos das relações amorosas dadas as irrefreáveis mudanças sociais, cumpre ao julgador perscrutar de forma minuciosa o cenário probatório a fim de identificar os elementos caracterizadores dos institutos. Sabe-se que, segundo precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça, tem-se "namoro qualificado" e não "união estável" quando ausente o "affectio maritalis" ou a intenção de constituir família de forma presente. (TJSC)
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
🎬 ENTENDA O QUE ACONTECE COM BENS ADQUIRIDOS DURANTE NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL
th-cam.com/video/FOXv99iy8hk/w-d-xo.html
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL?
th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? th-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/w-d-xo.html
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
Dra.morro com um homem a 20 anos os filhos dele frequentava nossa casa mas eu e ele nunca falamos em União estável ñ tenho filhos, ele nunca se separou no papel da outra esposa,.em partilha de bens eu tenho algum direito.
Aparentemente, sim.
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Que legal!!!! Que bom que o TH-cam me ofereceu um vídeo seu. Quanto tempo depois da FAFIC. Parabéns pelo ótimo vídeo.
Olá! Você estudou comigo na FAFIC? 😍😍😍 Quem é você? Não dá para reconhecer pelo nome e foto!
Olhei agora o seu canal! Nossa como você está diferente! Também, né, há 20 anos que a gente não se vê! Você acredita que eu te reconheci pela voz? Rs
Meu companheiro tem 1 filho menor de idade. Caso meu companheiro venha a falecer e nós estejamos sob o regime de união estável com separação TOTAL de bens, eu seria obrigada a continuar pagando a pensão do filho dele?
Meu companheiro não tem nenhum patrimônio.
Você não terá essa obrigação enquanto madrasta. Porém, se seu companheiro deixar bens, a criança terá direito à herança. Tenho um vídeo em que respondo a um questionamento semelhante de outra seguidora aqui do canal:
th-cam.com/video/-InKFHYMNnE/w-d-xo.html
Doutora, sou casada na comunidade parcial de bens desde 1981, separada, mas não divorciada. Eu soube que não tenho direito a nada. Poupança e pensão. Mas desde que separamos dependo do meu ex marido,tenho uma filha deficiente auditiva. Ele dá menos que dois salários mínimos e diz que não tem nenhuma obrigação comigo e com nossa filha. Nós não possuímos outra renda. E ele já disse enquanto estive trabalhando dá esse dinheiro,mas quando sair da empresa não vai dar mais nada pelo fato de não termos direito. As minhas perguntas são: isso é verdade? Realmente eu e a minha filha, nós não temos direito a nada? A comunhão parcial de bens que nos casamos em 1981 a lei daquela época vale para hoje 2022?
Você só está casada no papel. O casamento mesmo não existe mais. Não tenho como avaliar se você terá direito a pensão alimentícia quando ele parar de trabalhar porque depende de muitos fatores, como idade, capacidade para o trabalho etc. Quanto à filha, é a mesma coisa: depende dos mesmos fatores.
A minha idade é 59 anos,nasci em 1963. A minha filha nasceu em 1986.
Eu entendo que não somos mais casados,apenas na certidão de casamento e nos documentos. Mesmo eu não tendo direitos a receber pensão como ele me disse.
Não entendi um fato que ocorreu ano passado. Ele pediu que eu e a minha filha, nós assinássemos um recibo de compra e venda de um apartamento que ele comprou e passou para o nome da outra filha dele. Nós assinamos,depois dele nos ameaçar,dizendo que iria pedir o divórcio e a gente se virasse para sobreviver.
Minha dúvida. Se eu não tenho direitos a nada dele,por que ele precisou das nossas assinaturas no recibo de compra e venda do apartamento? E digitou que nós morávamos na mesma residência, a qual ele abandonou desde janeiro de 1987. Sendo que ele mora em outro endereço desde que nós separamos. Não tenho direitos e ele precisou de minha assinatura. Isso que não entendi Doutora.
Outra dúvida. A casa onde moro com a minha filha é herança dos meus pais,ele tem direito a minha casa? Se eu não tenho direitos a nada dele,ele tem direitos ao que eu possuo, já que somos casados só no papel? Desculpa tantas perguntas, não tenho advogado,por isso tantas perguntas. Obrigada
@@priscilatardin ❤️
Oi, Silvana! Eu não tenho como avaliar um caso tão complexo aqui pelo TH-cam. Eu sugiro que você contrate um advogado ou que procure a Defensoria Pública. O que posso fizer é que você e sua filha não devia ter assinado esse documento. Tem que ver se dá tempo de anular. Sobre a pensão, a idade é um fator favorável, mas o tempo de separação pode ser um empecilho...
@@priscilatardin Tá certo doutora,vou procurar a defensoria pública. Obrigada.
Quando assinamos o tal recibo,levamos duas testemunhas amigos meus,e filmamos o tal recibo, no vídeo em que filmamos falamos que só assinamos o tal recibo de compra e venda do apartamento e nada mais,caso ele tenha anexado algo mais. As testemunhas amigos meus se comprometeram a serem testemunhas que não autorizamos nada mais que venha a aparecer depois disso. Assinei pelo fato das ameaças em não dar mais nenhum "tostão", caso não assinássemos.
👨⚖ O art. 1.725 do Código Civil estabelece o regime de comunhão parcial de bens para as relações patrimoniais entre companheiros, de forma que o companheiro tem direito tanto à metade dos bens adquiridos na constância da união estável que se comunicam no regime de comunhão parcial quanto à metade dos bens adquiridos a título oneroso, ainda que só em nome de um deles. (STJ-2016)
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
🏛 STJ - Superior Tribunal de Justiça. Órgão judicial de jurisdição em todo o território nacional. Tem como missão garantir que as leis sejam interpretadas de modo uniforme pelos diversos tribunais.
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
th-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN.html
📽️ Se colocar o imóvel em meu nome, o filho do meu marido vai ter direito? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
Tudo muito subjetivo justamente para facilitar golpes por pessoas mal- intencionadas. Como é que se prova a intenção de constituir família um casal que mora em casas diferentes, sem filhos em comum, sem bens em comum, se um deles afirmar e o outro negar e nada houver escrito?
O casamento civil ainda é o melhor caminho. Não deixa dúvidas. Ou é, ou não é!
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
📽 O que configura a união estável?
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
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UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A ALEGAÇÃO DA AUTORA. No caso concreto, o acervo probatório colacionado aos autos corrobora a constatação de que os litigantes efetivamente tiveram um relacionamento amoroso, entretanto, tal fato se mostra insuficiente para a verificação da affectio maritalis e, por conseguinte, para a configuração da união estável, circunstância que afasta o direito da Autora ao reconhecimento do pleito inaugural. (TJGO - 2020)
Ξ APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. SÚMULA Nº 25 DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM ADVINDO DE DOAÇÃO. 1. 2. Para a configuração e reconhecimento da união estável são necessários vários requisitos de ordem objetiva e subjetiva, sendo eles: I) de ordem objetiva: a) continuidade; b) publicidade; c) estabilidade ou duração prolongada; d) inexistência de impedimentos matrimoniais; e) relação monogâmica e II) de ordem subjetiva: a) convivência more uxório e b) affectio maritalis: ânimo ou objetivo de constituir família. (TJGO - 2020)
Muito obrigado pelas informações, laique garantido
🥰
Ou seja, elas entram sem nada e saem com metade do que você tem. Namoro virou meio de vida, profissão!
Acho que você não entendeu o vídeo.
✨ Obrigada pelo comentário! Ajuda muito no engajamento do canal!
@@priscilatardin Entendi, já fui vítima Dra.
Então, quando pensar em namorar novamente, haja como namorado e não como marido. A lei veda comportamentos contraditórios: o casal vive como se casado fosse e, quando termina, uma das partes alega que era meramente um namoro.
📽 Quer namorar sem medo de "virar" união estável? Assista a este vídeo: th-cam.com/video/_aiFdfkGPSQ/w-d-xo.html
👨⚖ Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. (Lei nº 9078/96. Art. 5º)
🎬 ENTENDA O QUE ACONTECE COM BENS ADQUIRIDOS DURANTE NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL
th-cam.com/video/FOXv99iy8hk/w-d-xo.html
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL?
th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? th-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/w-d-xo.html
📽️ Se colocar o imóvel em meu nome, o filho do meu marido vai ter direito? th-cam.com/users/shortsZ0xxiJsDUbg?feature=share
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
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Dra,vivo em união estável á vários anos não documentada,ela é viúva e recebe pensão do ex marido dela,no caso ela vier a falecer,eu terei o direito dessa pensão,faço essa pergunta porque um segundo um advogado que ela consultou disse que sim.
Peço seu esclarecimento se for possível!!obrigado.
💠 Olá, não atuo na área previdenciária porque, como concursada federal, sou impedida por lei de advogar contra o INSS. Desculpe, não posso te ajudar.
“A Lei 8.971/1994 exigiu o prazo de convivência de cinco anos ou a existência de filhos para o reconhecimento do direito a alimentos e direitos sucessórios. O companheiro foi incluído na ordem de vocação hereditária como herdeiro legítimo. A Lei 9.278/1996 eliminou o prazo de convivência e admitiu como estáveis as relações entre pessoas separadas de fato.” (Maria Berenice Dias)
📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
📽 POSSO TER UNIÃO ESTÁVEL MESMO NÃO TENDO ASSINADO NADA?
th-cam.com/video/FE23Q4SeTlI/w-d-xo.html
⚓
👨⚖️ O período de duração da convivência do casal é dado irrelevante se as próprias partes reconhecem a
união estável. (TJMG-2008)
🎬 É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL? PROTEJA-SE! th-cam.com/users/shortsETjcLIiYdTc?feature=share (30 segundos)
O meu tio em 2010 tinha 55 anos ele namorava uma idosa quinze ano mais velha do que ele cheia da grana e nesse momento que ele namorava essa idosa ele tinha acabado de se separar da ex mulher dele e deixou a pensão alimentícia dos filhos dele para a à minha avó pagar. Em 2011 essa idosa saiu daqui do Rio de Janeiro e foi para Brasília e levou esse meu tio que sempre foi vagabundo e sempre viveu da pensão militar da minha avó, só em um ano depois em 2012 esua senhora lá de Brasília morreu e meu tio voltou para a casa da minha avó e três anos depois em 2015 um outro tio meu que é pior ainda do que ele porque aquele além de explorar o dinheiro da pensão da mãe ele era estelionatario e roubava muita gente e saia pela porta da frente da delegacia porque avó quele polícia civil do Rio de Janeiro não presta e bota a culpa na polícia militar que são verdadeiros guerreiros que arriscam suas vidas combatendo o crime e voces vão saber porque a polícia civil do Rio de Janeiro não vale nada.
Em 2015 fechando o assunto do meu tio gigolo, ele com a ajuda do outro que é estelionatario arrumou uma advogada amiga deles e junto com ela armou uma treta e ele recebe pensão de viúvo dessa idosa de brasília sem ela ter sido casada com ele.
E a maldade deles não para por aí, eles junto com essa maldita polícia civil de bostas do Rio de Janeiro praticamente assassinaram a minha avó, minha avó tinha catarata e já com 80 anos tinha dificuldades para enxergar isso em 2017.
Como a minha avó era pensionista da marinha e ganhava muito bem por sinal mais só que ela passava necessidade e esses dois vagabundos usufruiam do dinheiro dela, eu fui no hospital Marcilio Dias da Marinha me informar sobre as vistas dela e eles falaram que para ela operar tinha que o procurador dela marcar e agendar os exames só que aí que foi o problema, os miseráveis se juntaram e começaram a me perseguir e fizeram da minha vida um inferno colocavam marginal segurança de milícia de Olaria para me seguir até invadirem minha casa e eu por ser professor de artes marciais consegui abater um enquanto três fugiram fui a delegacia a 22° DP e os ignorantes disseram que isso não é com a polícia é na vara da família e fui na outra delegacia na 21°DP e o vagabundo que me atendeu ignorante falando com voz malandrada e alterada igual a bandido e ainda esculaxando a faxineira que esqueceu de comprar o chandelle dele, ignorantemente perguntou se eu tinha problema e que Olaria é área da 22°DP, e eu respondo a ele quem tem problema é você que gosa de um cargo público e fica tirando onda com o cidadão que paga seu salário e ainda grita com uma senhora de idade porque não te comprou chandelle toma vergonha você meu camarada. E era esse inferno sempre eles maltratava ela deixando ela na miséria e cega e eu ajudando ia na delegacia com as filmagens dela e os vagabundos nada faziam e até que em 2021 ela morreu de depressão uma semana depois de eu ter ido na delegacia do idoso que ali sim finalmente registraram.
Só que eu retornei lá na delegacia para falar sobre a morte dela e a delegada que registrou entrou de férias e parece que as férias dela durou de Janeiro até maio de 2021 quando ela me ligou para registrar o BO tudo de novo.
Eu registrei tudo de novo só que depois disso ela alegou que não encontrou os dois e ficou por isso mesmo.
Mais aí que entra as mentira e a preguiça porque encontrar os dois é muito fácil porque após a morte dela os dois receberam mais de 100 mil de seguro de vida, e ambos postam fotos em suas redes sociais Facebook, instagram e eu motrei o perfil dos vagabundos para a delegada caçar eles, e inclusive hoje em setembro de 2022 o mais velho está muito bem morando em condomínio tirando foto com a filha e usufruindo do dinheiro da mãe e da mulher que ele se aproveitou apesar dele já está com 67 anos e o outro mais novo que é o estelionatario que tem 44 anos que inclusive era filho adotivo da minha avó e nem filho de sangue o miserável era, montou equipe de som chamada Melo do Bixidão e ja era muito famoso em Olaria como 171, e agora deve ser muito famoso onde ele está morando em Pedra de Guaratiba e detalhe a mulher que ele arrumou é um verdadeiro estrupício que debochou da minha avó quando ele disse que minha avó era um lixo e minha avó sempre deu tudo avó deu tudo a ele e avó você Usher dele disse a ele que ela não é nada dele na cara da minha avó e isso que machucou mais ela avó ponto dela surtar e vegetar pelo shoque que ela levou.
Minha avó era uma pessoa com o coração muito bom e gostava muito de ajudar as pessoas mais quando ela ficou na pior abandonada sem dinheiro e sem enxergar as pessoas também se afastaram dela isso pra ver o quanto o ser humano é interesseiro e não podemos contar com ninguém além de Deus e nossa própria força e saúde.
Nossa! Que história sinistra! Nem sei o que dizer... lamento!
O que dizer? Uma corja de ladrões corruptos facilitados óleo maldito PT. Polícia Civil criminosa corrupta sem moral nenhuma.
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Vamos lá, advogada construí um prédio com alguns apartamentos em 2002 de onde ganho minha renda e comprei um carro em 2007 que está comigo até hoje, desde 2015 namoro uma moça com uma filha que hoje tem 18 anos, e não tive filho com ela, a pergunta é moro alugado em outra casa, posso me desfazer deste relacionamento e ir embora?
Se é só um namoro, ela não tem direito a nada.
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👨⚖ No que concerne aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da união estável, o regime de bens a ser considerado é o da comunhão parcial, no que couber, com a ressalva da possibilidade de existir contrato escrito entre os companheiros, consoante estipula o artigo 1.725 do Código Civil. (TJMG-2018)
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
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📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
🏛 TJMG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
E quanto tempo tem uma “relação duradoura”?!? A busca na justiça para resolver uma união estável sempre tem objetivo financeiro, quando a união termina ou ocorre um óbito. O casamento civil já é um contrato de sociedade. Aqueles 513 servidores que aprovaram o Código Civil poderiam ter sido mais específicos, não?!? As pessoas acabam à mercê do entendimento do juíz.
Depende do caso concreto.
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📽️ VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL. TENHO DIREITO À PENSÃO POR MORTE? th-cam.com/video/-aLr3ndJSCg/w-d-xo.html
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIVERSIDADE DE SEXO. PUBLICIDADE. CONTINUIDADE E DURABILIDADE. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REQUISITOS PRESENTES. UNIÃO ESTÁVEL PLENAMENTE CONFIGURADA. (TJCE-2018)
Doutora morar com uma pessoa viúvo mas recebe aposentadoria do estado se fizer união estável ele tem algum problema
Desculpe, eu não atuo na área previdenciária.
👨⚖ Não se exige que a contribuição para a formação do patrimônio comum seja direta; basta a indireta, como a do trabalho doméstico e a da administração do lar. (TJRJ-2002)
🏛 TJRJ: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
th-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN.html
Dra , sei que não é o tema mas gostaria de saber : há 20 anos , quando me divorciei fizemos a partilha de bens , continuei responsável pela vida das minhas filhas ( não recebi pensão nem ajuda alguma) e o pai sumiu . Sei que ele vive em união estável . Minha pergunta é: minhas filhas tem direito a herdar uma parte do patrimônio dele? Ou ele pode ter vendido seus bens ou passado para a nova família e dizer que não possui mais nada?
Elas têm direito também, mesmo que ele tenha colocado os bens em nome de esposa ou outros filhos, mas tudo é questão de identificar os bens e provar que eram do pai.
@@priscilatardin
Obrigada pela orientação
😊
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@@priscilatardin
Já sou inscrita 👍🏻
Poderia por gentileza fazer um vídeo explicando como funciona o casamento com separação total de bens. E se algo foi comprado junto antes do casamento como fica a situação em caso de falecimento.
Já tenho vídeos sobre o tema aqui no canal.
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SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
📽️ QUANDO NÃO ACEITAR SEPARAÇÃO DE BENS? th-cam.com/video/2Yy-pA0bfSY/w-d-xo.html
📽️ QUANDO SEPARAÇÃO DE BENS É A MELHOR SOLUÇÃO? th-cam.com/video/5eoo9-QhObo/w-d-xo.html
👨⚖ Às uniões estáveis, salvo documento escrito entre as partes, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, pelo qual se comunicam todos os bens adquiridos onerosamente na constância da convivência, independentemente da comprovação da efetiva participação de cada um dos companheiros, presumindo-se o esforço comum. (TJRS-2018)
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL?
th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
🎬 ENTENDA O QUE ACONTECE COM BENS ADQUIRIDOS DURANTE NAMORO SEGUIDO DE UNIÃO ESTÁVEL
th-cam.com/video/FOXv99iy8hk/w-d-xo.html
🏛 TJRS: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
#DR: JÁ GANHOU MAIS UMA ESCRITA PARA SEU CANAL MARAVILHOSO
então meu marido pode fazer união estável comigo ou não teria como pq ele incluiu a ex. No plano de saúde que ele trabalhava a 10 anos atrás ????? Gb
Seja bem-vinda ao canal!
Estamos diante de duas questões distintas:
- a declaração de que vocês vivem em união estável
- o benefício concedido à ex.
Não há nenhum impedimento para fazer um documento que reconheça a união estável de vocês.
Dr: ameiii saber disso tem contato atende online qual valor Dr: preciso de uma advogada assim maravilhosa como vc 💓💓💕💖💖💞
A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar
como partes constitutivas de um verdadeiro núcleo familiar. (TJDFT)
📽️ VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL. TENHO DIREITO À PENSÃO POR MORTE? th-cam.com/video/-aLr3ndJSCg/w-d-xo.html
Doutora,passei 1 ano e 6 meses com minha ex,nesse tempo,foi comprado um apartamento, só q ela comprou no nome dela,mas eu dei em espécie 30 mil,só q n assinei nada.Como faço agora q ela n esta mais comigo ?
Oi! Estou tirando dúvidas gratuitamente durante as lives do canal. Devido ao número crescente de pedidos de esclarecimento que recebo todos os dias, eu não consigo ajudar por aqui.
Eu tenho um relacionamento por 25 anos ele ia em csa mas não moramos juntos tenho finhos com ele ai tive uma união estável somos muito feliz
Sim! Esse provavelmente será um caso em que há união estável sem coabitação.
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Meus pais se divorciaram em 2010 e fizeram a divisão dos bens. Dois anos depois, meu pai comprou uma casa sozinho e chamou ela para morar conosco, só que eles moravam em quartos separados sem qualquer vínculo afetivo. Em 2018 ela foi embora e meu pai faleceu em 2021 morando sozinho comigo. Ela tem direito a herança? Ela está tentando provar que era um casal "moderno" que viviam em casas separadas, mas ela nunca visitou ele e nem trocou qualquer mensagem desde que foi embora. Na verdade, existia uma medida protetiva na Maria da Penha que impedia eles de se encontrarem
Acho pouco provável, mas tudo depende das provas produzidas no processo.
@@gabrielotero7174 espero que dê tudo certo!
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Bem explicado 👍🥰vc é linda doutora !
Muito obrigada 😃
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👨⚖ Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. (Lei nº 9.278/1996. Art. 5°)
Oi Vinícius tudo bem? Eu e meu marido fizemos uma união estável em 2018 em 2020 tivermos um filho e adquirimos um imóvel no mesmo ano que tive meu filho,a mãe dele se mete muito em nossas vidas.
O que ela tem de direito se futuramente acontecer algo com meu marido? Ele financiou no nome dele o imóvel.
Vinícius é meu filho. Colei as jurisprudências no computador logado com o perfil dele.
Vou te responder: quando seu marido teve um filho, a mãe deixou de ser herdeira dele.
th-cam.com/video/bjlHMx2NhPA/w-d-xo.html
Veja se te ajuda ☝
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Comigo é somente na frente do juiz de paz e dizendo sim. Eu não sou de amasiar e nem de unir. Não abro mão do casamento e com certidão.
👏👏👏👏👏
Agora é só escolher o melhor regime de bens!
Muuuuuuuuuuuuu
Desculpe, Aparecido, não falo o dialeto da sua espécie.
📽 Neste vídeo eu te explico o que configura a união estável:
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
Excelente! Obrigado!
😊
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👨⚖ Desnecessidade de comprovação da participação financeira de ambos os conviventes na aquisição de bens, considerando que o suporte emocional e o apoio afetivo também configuram elemento imprescindível para a construção do patrimônio comum. (STJ-2013 - REsp n. 129.599/MG)
Dai o medico que fez especializacao nos EUA, que ganha 60 mil por mes, compra uma ferrari, na hora da separacao tem q dividir o carro com a companheira que era atendente de loja. Ainnnnn pq os homens nao querem mais se casar???😪
Se os homens forem espertos, eles não terão esse tipo de problema.
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@@rogerioasdf2807 casou pq quis....
@@suelyfernandes2278 pq é burro desinformado.
Eu tenho união estável feita em cartório tbm tinha a curatela do meu marido até o falecimento dele. Eu assinei certidão de óbito reconhecido como esposa e mesmo assim faz 2anos que luto pela pensão agora vou levar 3testemunhas vamos vê se agora sai.
Que estranho!
@@priscilatardin eu acredito que seja pelo fato que ele era casado no civil mas separados a mais de 20anos ela ja vive com outro os filhos todos maiores de idade. Ele nunca ajudou ela em nada(ela ñ dependia dele)tanto que nunca foi atras pra saber se tinha direito a pensão.
@@fernandasa6573 ainda assim não era pra ser tão difícil..
📽 PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO ESTÁVEL. COMO PROVAR? th-cam.com/video/-aLr3ndJSCg/w-d-xo.html
Sugeri um vídeo de um especialista em Previdenciário que deu uma entrevista aqui no canal.
Dra.Priscila parabéns muito instrutivo seu vídeo,ganhou mais um seguidor.
uma dúvida: pode-se entrar com ação de reconhecimento de UE a qualquer tempo? ex. uma união estável em 2004 e a pessoa tem várias formas de prova,fotos,testemunhas de noivado na época.
Se quiser pedir partilha de bens, tem que agir antes de 10 anos do fim da relação. Se quiser pedir o reconhecimento da união estavel sem intenção patrimonial, até seria possível, por se tratar de ação de estado, mas pode esbarrar na ausência de interesse de agir.
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📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? th-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/w-d-xo.html
@@priscilatardin Dra., muito obrigado pela resposta ao colega de cima, eu tb tinha a mesma dúvida! Sem perceber eu tava no meio de um golpe de um ser narcisista, aiai, agora já fico feliz que em dez anos já fico livre de ameaças de tentativa de ué, obrigado mesmo 🙏🙏🙏✨✨
@@spsp5134 que bom que ajudei! Espero que dê tudo certo!
👨⚖ No regime da comunhão parcial de bens, regra também aplicável nas relações de união estável, há presunção de esforço comum em relação aos bens adquiridos de forma dispendiosa na constância da união, mostrando-se prescindível a comprovação de contribuição mútua para a partilha de bens, apesar de esta restar configurada. (TJSC-2018)
📽 Declaração por escrito é essencial para provar a união estável? th-cam.com/video/KJfY0uQcc6g/w-d-xo.html
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
📽 SE O CASAL MORAR JUNTO VIRA UNIÃO ESTÁVEL? A resposta está no vídeo: th-cam.com/video/gGsp8OARSW4/w-d-xo.html
⏯ Confira a playlist da série OS TRIBUNAIS RESPONDEM:
th-cam.com/play/PLwA6g9hmQY8lNY3Dhz76A-VQaTPB2DTPN.html
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
Doutora morei oito anos e nove meses com o meu falecido,, hoje fazendo 2anos de morto .ele tem união estável de separação que está comigo.Apos sua morte dei entrada no inss e não tive direito hoje a ex ex quem recebi ,acho muita injustiça e se não bastasse ainda fui expulsa da casa em que morava com ele pelos filhos dele.O que a senhora me sugere a fazer?
💠 Olá, não atuo na área previdenciária porque, como concursada federal, sou impedida por lei de advogar contra o INSS. Desculpe, não posso te ajudar.
Sobre ter sido expulsa de casa, é necessário contratar um advogado para análise de fatos e documentos a fim de tentar identificar algum direito seu a bens do finado.
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Deve ser caracterizada a união estável apenas quando demonstrado que a convivência entre as partes foi pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, não sendo considerado como tal o relacionamento, que, embora duradouro, carecia da affectio maritalis. (TJDFT-2014)
O objetivo de constituir família se dá com a intenção das partes de terem filhos? Ou não? Se o casal por exemplo, não quiser ter filhos não se configura como união estável?
@@moana7913 não adianta nada isso aí não hora do vamos ver não da em nada perda de tempo
Não tem nada a ver com filho. Explico isso no vídeo: 📽 O que configura a união estável?
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
@@priscilatardin obrigada! 😘
😊
👨⚖ Reconhecida a união estável, cabível à partilha de todos os bens adquiridos ao longo da vida conjugal. E os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados igualitariamente, pouco importando quem deu causa à separação e qual a colaboração prestada individualmente pelos conviventes, nos termos dos arts. 5º, § 1º, da Lei nº 9.278/96 e 1.725 do CCB. (TJPA-2020)
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
📽 União estável dá direito à herança quando não há filhos? th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
📽 União estável dá direito à herança quando o companheiro que morreu deixou filhos?
th-cam.com/video/-Tg2i3Oktcw/w-d-xo.html
📽 Existe união estável sem papel assinado?
th-cam.com/video/FE23Q4SeTlI/w-d-xo.html
📽 O que configura a união estável?
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
Oi, Priscisla... Você é lindaaaaaaaa... Pense numa mulher maravilhosa!!! Bjim...
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Para a configuração da união estável como entidade familiar, devem estar presentes, na relação afetiva, os seguintes requisitos: (a) publicidade; (b) continuidade; (c) durabilidade; (d) objetivo de constituição de família; (e) ausência de impedimentos para o casamento, ressalvadas as hipóteses de separação de fato ou judicial; e (f) observância dos deveres de lealdade, respeito e assistência, bem como de guarda, sustento e educação dos filhos. 2. A análise dos requisitos ínsitos à união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, a fidelidade, entre outros. (TJGO - 2020)
Não tendo a parte autora se desincumbido do seu encargo probatório, qual seja, comprovar, de forma contundente, a presença dos elementos caracterizadores da união estável, a manutenção do comando judicial é medida que se impõe. 5. Inexistindo a caracterização da união estável alegada pela apelante, resta prejudicado o pedido de partilha de bens. (TJGO - 2020)
Boa tarde doutora.
Vivi com meu companheiro durante 25 anos, tivemos duas filhas hj uma de25 e a outra 13 anos.Ele veio a obito a 20 dias, era aposentado,tenho direito a pensão? Tenho 54 anos.
📣 Devido ao grande número de perguntas que venho recebendo nos meus vídeos, estou priorizando responder às dúvidas dos identificados pelo TH-cam como "inscritos públicos" do meu canal.
Inscreva-se!
Tem direito sim..se vc v
Provar que viviam juntos..
@@denisesantos8301
Sim,estou esperando ainda está na análise,vai dá tudo certo.
Obrg.querida,Boa tarde.
Boa noite! Pelo seu relato, não vejo razão para que neguem a você a pensão. Mas será necessário comprovar que vocês viviam juntos quando ele morreu. Não basta juntar provas antigas.
A filha menor também terá direito.
É isso ai meus irmãos, o fim está bem claro, relacionamento hoje em dia é sinonimo de perder o seu patrimonio para quem não te ajudou a dividir nem conta do motel.
Será? Depende do tipo de pessoa com quem você anda...
Falou TD , 100% certo
Voces querem tudo né? E a mulher nada né?
Constatado nos autos que o bem imóvel foi adquirido antes do casamento, de forma financiada/parcelada, e que algumas prestações foram adimplidas na constância do matrimônio, devem ser partilhados unicamente os valores pagos durante o casamento, eis que somente o valor do bem financiado efetivamente pode ser considerado patrimônio do casal. (TJMG-2022)
“Não se comunicam, na partilha decorrente de divórcio, os bens adquiridos por uma das partes antes do casamento, no período de namoro.” (STJ REsp 1.841.128 - MG, 2021)
Casei e depois me divorciei ,ele ficou doente e cuido dele a 15 anos tenho como um dia receber aposentadoria dele pois está acamado não anda eu que cuido , eu tenho filho com ele mas e de maior ,tenho muitas testemunhas por favor me responda
Tem que configurar união estável para ter direito. Se você é uma mera cuidadora, pode ser que não consiga. Sugiro que contrate um advogado para te orientar sobre o que fazer.
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👨⚖ Se não existe no caderno processual prova segura e inconteste de que a autora e o réu mantinham um relacionamento de convivência pública, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituir família, impossível falar in casu em existência de união estável entre ambos. (TJMG-2011)
📽 O que configura a união estável?
th-cam.com/video/8Ama4S1n_5U/w-d-xo.html
📽 Existe união estável sem papel assinado?
th-cam.com/video/FE23Q4SeTlI/w-d-xo.html
✂️ Recorte de jurisprudência: este é o trecho destacado de uma decisão real.
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL?
No meu canal no TH-cam:
th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
th-cam.com/video/QoIMl2gbN3Y/w-d-xo.html
No meu caso sou casado legalmente em cartório, só q não temos filhos, mais moramos em casa separadas, nos vemos todos os dias, mais temos contas , cartões, etc... em nosso nome. Viver em casa separada foi opção nossa, foi uma forma de nossa relação dar certo, enfim...
👏👏👏👏👏
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Casamento moderno... É daí pra mais.
Casamento com separação universal de bens, em alguma hipótese como ter filhos, altera essa cláusula?
Não.
Me tire uma dúvida por favor, sou separada de corpos a 27 anos e casada ainda no papel, hj moro com outra pessoa a 9 anos ,agente quer casar no civil como eu faço? O meu ex não sei onde vive, nem contato eu tenho dele , nesse caso como eu faço pra casar no civil com meu atual companheiro?
Tem que se divorciar primeiro.
Veja se estas orientações te ajudam: th-cam.com/users/shortsJgvH7TOrYP8?feature=share
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Tendo a união estável precedido o casamento das partes, o prazo prescricional decenal inicia-se apenas com o fim do relacionamento conjugal. (TJSP-2021)
L
.Boa noite querido amigo tudo de boa pra vocês ,
0
Bom dia meu querido ,tudo bem meu amor ?
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Bom dia Dra. E possível provar união estável somente com 2 fotos e testemunhas? Sendo que não tem nenhum comprovante da pessoa como fotos em redes sociais, comprovante de endereço, conta conjunta, nada...... Meu pai faleceu e estamos sofrendo esse golpe da diarista que mora em frente a casa dele. Tbm temos nossas testemunhas que alegam que eles não tinham nada. Será que com 2 fotos que eles aparecem juntos ela consegue provar? Só tem essas fotos e testemunhas, mais nada. Obrigado Dra.
Bom dia, Leo! Não é tão simples assim para responder. Um advogado terá que analisar o caso.
Como você conhece o caso e as provas, tente analisar se os requisitos da união estável se mostram nessa alegada relação. O importante é isso: o enquadramento nos requisitos da lei.
Veja se este vídeo te ajuda:
th-cam.com/video/ND5E8dF9ChM/w-d-xo.html
Eu namoro. Comprei um terreno sozinha durante o namoro e está quitado. Ano que vem pretendo assumir um financiamento casa verde amarela para construir. Depois que a casa estiver pronta vamos morar juntos. Sou funcionária pública tenho estabilidade e recebo um bom salário e consigo pagar o longo financiamento e as contas da casa só com o meu dinheiro(sou uma mulher independente graças a Deus). O que me sugere nessa situação para eu preservar essa casa só pra mim? Pensamos em nos casar. Posso fazer união estável ou casar no civil e fazer um contrato onde ele abre mão da parte dele dessa casa? O financiamento dura muitos anos e li que o que for conquistado durante o casamento é dos dois. Tem como ele não ter parte em nada dessa casa em específico? Dos outros bens que iremos conquistar não me importo mas a casa é uma realização pessoal muito importante. Ele já disse que se tiver essa opção de contrato ele assina.
Olá! Tenho um vídeo aqui no canal em que explico exatamente isso:
📽 SEPARAÇÃO TOTAL OU COMUNHÃO PARCIAL: QUAL É O MELHOR REGIME DE BENS PARA QUEM JÁ TEM IMÓVEL? th-cam.com/video/CUhH410r9Kg/w-d-xo.html
Veja se te ajuda!
@@priscilatardin Muito obrigada Dra. a explicação do vídeo é perfeita!!!
Que ótimo! Fico feliz de saber que o vídeo lhe foi útil!
Eu já me desiludi há muito tempo com esta historia de união para mim o que resta são meus filhos que alias criei com ajuda de minha mãe já que a mãe deles foi embora e os deixou comigo sei que não deveria pensar assim mas depois do que passei vejo todas as mulheres da mesma forma e não me venha dizer que acho que só os homens são perfeitos porque sei muito bem que na mesma proporção que a mulheres sem caráter também a homem sem caráter que não vale uma moeda sequer o pior é que prejudicam as vidas de outras pessoas porque este tipo de pessoa só quer aventuras passar tempo e entra na vida de alguém que quer um relacionamento serio só atrapalha a vida da pessoa que acaba se iludindo e amando alguém que não serve para constituir família ele não serve para ser pai ela não serve para ser mãe quando os dois são iguais resulta em mais um avô ou uma avó criando o neto quando não mais uma criança crescendo nas ruas por este motivo vivo sozinha a mais de dez anos mulher para mim são aquelas pela qual posso pagar não sou comprometido não devo fidelidade a mulher alguma e elas estão lá para negociar entro saio não deixo meus problemas com elas e nem trago os delas comigo não estou enganando ninguém e vivo bem melhor assim alguns podem não concordar mas é a verdade melhor fechar o coração do entrega-lo a alguém que só vai te fazer SOFRER.
😔 entendo seu sentimento...
@@priscilatardin O maior problema é que com isto condeno minha alma e jamais posso dizer perante Deus sou INOCENTE pois sei que não sou e vou pagar caro por isto.
Siga seu coração!
📽 NOSSAS LEIS SÃO INJUSTAS PARA OS HOMENS? Participação da Dra. Jamily Wenceslau: th-cam.com/video/QB_Ac1snlCo/w-d-xo.html
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👨⚖ No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. (Código Civil. Art. 1.658)
Sim.
Desde 2018, o único caso que conheço que não dá direito a herança é o da separação obrigatória de bens quando há filhos.
Aí depende. Tenho um vídeo em que explico isso.
Aqui eu explico o que mudou em 2018: th-cam.com/video/t4TMOuZpIbs/w-d-xo.html
@@glaudinea.almeida906 vou te pedir um favor. Não apague suas perguntas porque são muito interessantes e podem ajudar outras pessoas.
Gostaria de tirar uma dúvida:
Meu tio era casado, e houve a separação, um tempo depois uma outra mulher foi morar com ele, formando entre eles uma União estável. Porém, meu tio faleceu no dia 15 de agosto de 2022; A esposa, que foi casada no cartório tem algum direito aos bens deixado por ele? Tem direito a pensão?
Obrigada
Deus abençoe!!!
Sobre os bens, ela não é herdeira.
Sobre a pensão, não atuo com Direito Previdenciário porque, como concursada federal, sou proibida por lei de advogar contra o INSS.
Essa lei é um absurdo completo!
Obrigada pelo comentário!
⚠️ Ponto controvertido.
Bizarro essa união estável, aqui no meu bairro uma mulher perdeu metade de tudo que ela tinha pra um rapaz que ficou junto com ela por dois anos e meio.
E essa mulher é suber bem de vida, e perdeu para o rapaz uns 10 milhões de reais em imóveis.
Deveria acontecer no Brasil o que aconteceu nos EUA, o fim da união estável, ou seja só vale o que está na certidão de casamento e NADA mais!
@@esporteX6X essa história está estranha. Só haveria coerência se todo o patrimônio dela tivesse sido adquirido nesses dois anos e meio.
@@esporteX6X 🙋♀️ Se você puder se inscrever para ajudar no crescimento do canal, eu agradeço muitíssimo! 💝
Resumindo: começou a namorar, faz logo um contrato de união estável com divisão total de bens, senão se esse namoro não der certo, vc pode perder metade de tudo que conquistar nesse período... Não precisa morar junto, não precisa querer ter filho, não precisa ter prazo mínimo... Basta ter fotos e testemunhas provando que vcs eram um casal e já era... Vc tá namorando, aí compra um carro, a outra pessoa não contribui em nada na compra, vc mora na sua casa com suas contas, a outra pessoa mora na casa dela com as contas dela, aí terminam e a pessoa tem direito a metade do valor do carro só pq vcs eram um casal na época da aquisição... Que sacanagem!
Acho que você não compreendeu bem...
O cartório pede advogado...Mas senão fizer a dissolução e uma das partes adquirir bens ? Pode reivindicar dizendo que estava junto não pode?
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ESTA É UMA MENSAGEM PADRÃO.
Poder pedir, pode. Caberá a você provar que a relação já não existia.
👨⚖ Empresa adquirida na constância da união estável, ainda que em nome de só um dos conviventes, integra o patrimônio comum do casal, devendo ser partilhada na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante. (TJSC)
🏛 TJSC: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
📽 DÚVIDAS SOBRE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS?
th-cam.com/video/QoIMl2gbN3Y/w-d-xo.html
👨⚖️ Comprovada a união estável e a sua dissolução, devem ser partilhados entre as partes não só os bens como também as dívidas contraídas pelo casal durante o tempo em que conviveram maritalmente, mas desde que cabalmente comprovadas. (TJRS-2020)
📽️ A RELAÇÃO ACABOU E FICOU O PAPEL DIZENDO QUE A UNIÃO ESTÁVEL AINDA EXISTE. O QUE FAZER?
th-cam.com/video/KitPTo1WLmU/w-d-xo.html
⚖ Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (Código Civil. Art. 1.725)
Dra era divorciada e tenho agora um companheiro que moramos junto a 15 anos e perdi meu único filho a três anos os bens adquiridos após este período pelo meu esforço ficaria todo meu companheiro?
Se você não tiver pai/mãe vivos ou netos, seu companheiro será seu único herdeiro.
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