Inconstitucionalidade da Lei 13.954 de 2019. Contribuição Previdenciária do Policial Militar.

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  • เผยแพร่เมื่อ 2 ม.ค. 2025

ความคิดเห็น • 49

  • @franciscoroberto2798
    @franciscoroberto2798 หลายเดือนก่อน +1

    Doutor, boa noite,eu sou reformado,tirei 25 anos na PM, sempre motorizado,seja em motocicleta ou viatura,debaixo de chuva ou madrugada, madrugadas, onde adquiri na época tuberculose,quase morro, depois já como sargento,muito estresse, ameaças de morte, contra minha pessoa e família, enfim,entrei em parafuso, não havia atendimento com psiquiatra,fui na junta médica da PM RN,me direcionaram a fazer acompanhamento particular,com meu dinheiro,passei 3 anos, viajando mais de ,300 km com minha esposa pra sermos atendidos e depois levar o atestado pra ser protocololado na junta,saiu minha reforma,fui orientado a procurar meus direitos,o salário teria que ser da 2⁰ graduação fora do quadro de Sub tenente e sargentos,passei por várias revisões de médicos psiquiatra do Estado,e cinco anos após veio o salário de 2⁰ tenente,e isento do imposto de renda e previdência,em 2020 começou a descontar novamente,apenas a previdência,1.460 reais mensal,e a diferença, ficou como precatório,e as 2 licenças não gozadas, também,em pecúlio, precatório devido o valor,estou esperando até hoje,fui diagnósticado com esquizofrenia paranóide, faço uso de medicamentos até hj.

  • @Ferrreira023
    @Ferrreira023 2 ปีที่แล้ว +8

    Pra executar o desconto, realiza ferozmente...mas pra devolver o desconto indevido tem que ir na justiça requerer a devolução....Brasil exemplo de país.

  • @anamariadafonsecamendonca6369
    @anamariadafonsecamendonca6369 20 วันที่ผ่านมา

    Das pensionistas de militares também.

  • @leilamaraferreira6546
    @leilamaraferreira6546 ปีที่แล้ว +2

    E as pensionistas do exército? Soy pensionista desde Agosto de 2019. Em Setembro/23 saiu a decisão favorável no TCU. E agora em Novembro/23 começaram a descontar 13,5%. Me chamaram no quartel, estou achando que vao me cobrar desde 2019 os descontos não efetuados! Socorro!!!

  • @edvaldoserafim8356
    @edvaldoserafim8356 2 ปีที่แล้ว +2

    Muito obrigado por tudo

  • @gilmarsouza2069
    @gilmarsouza2069 8 หลายเดือนก่อน +2

    Olá Dr. tudo bom? me chamo Gilmar sou cabo do Exército reformado como incapaz definitivamente por serviço Exercito não e invalido desde 2010, e em 2019 entrei administrativamente solicitando melhoria de reforma, eles melhorarão com oposto superior, auxilio invalidez depois de três messes eles retiraram tudo do meu contracheque; será que tenho como reverter essa situação judicialmente?

  • @deboravieira1859
    @deboravieira1859 2 ปีที่แล้ว +7

    Você foi muito esclarecedor, isso serve apenas para os militares na inativa e pensionistas ou os policiais da ativa também terão direito?

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 ปีที่แล้ว +1

      Policiais da Ativa também.

  • @ameliacristina5275
    @ameliacristina5275 2 ปีที่แล้ว +1

    Bom dia e a contribuição das forças armadas como está essa situação tenho 2 descontos

  • @arletebarros7989
    @arletebarros7989 ปีที่แล้ว +1

    Boa noite isso mesmo

  • @ameliacristina5275
    @ameliacristina5275 2 ปีที่แล้ว +1

    A onde tem aqui no Rio de Janeiro para pensionista da marinha como posso fazer

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 ปีที่แล้ว

      Temos que analisar o tipo de desconto Previdenciário e analisar se é constitucional.

    • @enzo-g5w
      @enzo-g5w ปีที่แล้ว

      Preciso de um advogado para reclamar a lei 13.954/19

  • @ivanandre9906
    @ivanandre9906 9 หลายเดือนก่อน

    Essa ação cabe somente a PM ou aos integrantes do das FFAA também?

  • @sergioreis1531
    @sergioreis1531 3 หลายเดือนก่อน

    É inconstitucional, mas ninguém faz nada... Lei que beneficiou apenas os generais e suas pensionistas e prejudicando muito praças e pensionistas das Forças Armadas...

  • @bezalelartsepinturasespeci6192
    @bezalelartsepinturasespeci6192 2 ปีที่แล้ว +2

    Boa noite sou pensionionista militar exercito sou de nova friburgo rj...meu pai já contribuía para que eu recebece está pensão e agora está tendo este desconto absurdo posso entrar com ação ou não?

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 ปีที่แล้ว

      Se houver o desconto com fundamento neste Lei. Sim.

    • @luizclaudiosantosduarte5159
      @luizclaudiosantosduarte5159 11 หลายเดือนก่อน

      Doutor, como faço para entrar em contato com senhor?
      Pretendo entrar com pedido de retirada desse desconto e também a devolução do que já foi descontado.

  • @luciavangeldervangelder7107
    @luciavangeldervangelder7107 11 หลายเดือนก่อน

    Que autoridade teria o condenado Color pra meche no que não deveria

  • @rosileiaoliveira8588
    @rosileiaoliveira8588 2 ปีที่แล้ว +2

    Boa noite meu nome e Angelina gostaria de saber que eu sou filha de PM tenho 43 ano e cuidarva do pai faleceu 2016 ano agosto ixeste possidade de eu receber a pensão eu era a procuradora dele não trabalhava pra cuidar dele meu pai deficiente eu sou antigo militar 1993 ano sou do Rio de janeiro

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 ปีที่แล้ว

      Boa Noite. A pensão por morte do Militar é destinada apenas à esposa dependente. Assim como a pensão por morte do INSS que também pode ser requerida.

    • @rosileiaoliveira8588
      @rosileiaoliveira8588 2 ปีที่แล้ว

      Dr meu pai e viúvo

    • @veralambais499
      @veralambais499 2 ปีที่แล้ว

      @@rosileiaoliveira8588 .

  • @ademarsantos3382
    @ademarsantos3382 2 ปีที่แล้ว

    Dr aqui no Amazonas nos policiais militares da reserva estamos pagando como se estivéssemos na saída!

    • @ademarsantos3382
      @ademarsantos3382 2 ปีที่แล้ว

      Corrigindo, na ativa!

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 ปีที่แล้ว

      Foi considerado inconstitucional. Assista os outros vídeos do meus canal. Explico certinho sobre a decisão do STF. Aqui em São Paulo os juízes estão suspendendo os descontos indevidos.

    • @Leonelsvp
      @Leonelsvp ปีที่แล้ว

      Sou da reserva da BM Rio Grande do Sul e eu tbm estou pagando o mesmo valor da previdência como se estivesse na ativa, contribuí 34 anos, me aposentei fazem quatro anos e contínuo com o mesmo desconto!

  • @luizcarlosnascimento2105
    @luizcarlosnascimento2105 3 หลายเดือนก่อน

    Ue pode continuar a nossa?

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  3 หลายเดือนก่อน

      @@luizcarlosnascimento2105 não entendi. Explica ok

  • @paulohenriqueleite6217
    @paulohenriqueleite6217 2 ปีที่แล้ว

    Boa noite Dr acabei de ver o seu vídeo que é de 5 meses mas o desconto ainda continua?

  • @rozalinunesdeavila3999
    @rozalinunesdeavila3999 ปีที่แล้ว +2

    Dr posso entrar para pedir devolucao da lei 13954 tenho cid 54.4 e outras ja sou esenta de imposto de renda.

    • @anaclaudiacerqueiraneves5527
      @anaclaudiacerqueiraneves5527 ปีที่แล้ว

      Também sou isenta do imposto de renda, tenho direito a isenção da contribuição previdenciária?? Alguém me ajude por favor?

    • @mayarapereira1911
      @mayarapereira1911 ปีที่แล้ว

      Boa noite! Se os descontos previdenciário é justificado pela lei, sim. Relembrando que a isenção do Importo de Renda não interfere.

    • @RozaliNunesdeavila
      @RozaliNunesdeavila หลายเดือนก่อน

      Como entrar em contato dr

  • @devaldeulisses
    @devaldeulisses 2 ปีที่แล้ว +2

    Em julgamento virtual unânime, o STF decidiu modular os efeitos da decisão anterior, “a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023

    • @ricardomarcelino8892
      @ricardomarcelino8892 ปีที่แล้ว

      Meu amigo o meu processo também saiu assim e eu não entendi vc pode mim explicar o que foi dito se com isso vai parar de descontar ou não

    • @moscadasopa-fg6oq
      @moscadasopa-fg6oq ปีที่แล้ว

      E o direito adquirido de quem aposentou antes de 2019???

    • @neivamainetti3794
      @neivamainetti3794 ปีที่แล้ว

      😂😂😂😂 que STF um cacete tem mais que construí ladrão

  • @marildarinaldo1081
    @marildarinaldo1081 ปีที่แล้ว

    Lei 13 954 quem foi o maldito que criou essa

    • @henriquemartins5839
      @henriquemartins5839 ปีที่แล้ว +1

      O governo anterior ao atual!

    • @moscadasopa-fg6oq
      @moscadasopa-fg6oq ปีที่แล้ว +2

      Foi no governo BOLSONARO, na figura de PAULO GUEDES.

    • @henriquemartins5839
      @henriquemartins5839 ปีที่แล้ว +2

      @@moscadasopa-fg6oq O Guedes percebeu que eram gastos 19 Bi por ano só com os pensionistas e baixados.
      Acabou retirando os benefícios de muita gente, inclusive eu que estou deficiente por causa de uma cirurgia e estou incapacitado de realizar muitas coisas.

    • @moscadasopa-fg6oq
      @moscadasopa-fg6oq ปีที่แล้ว

      Minha esposa faz tratamento contra o cancêr de mama , extraiu um seio em 2020, senti os efeitos colaterais do tratamento, não consegue fazer quase nada e mesmo assim foi negado 07 vezes o auxilio doença que ela tem direito por lei, se não fosse eu, estaria passando necessidades Muitos já morreram nessa fila macabra. Eles são criminosos.

    • @henriquemartins5839
      @henriquemartins5839 ปีที่แล้ว

      @@moscadasopa-fg6oq Graças a Deus o judiciário entende que essa lei é inconstitucional.