Prescrição de um processo judicial: entenda o que é e como funciona
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- เผยแพร่เมื่อ 4 เม.ย. 2023
- Você sabe o que significa dizer que um processo judicial prescreveu?
Recentemente, uma das ações penais mais emblemáticas da Operação Caixa de Pandora, que revelou o maior esquema de corrupção do Distrito Federal, chegou ao fim sem qualquer julgamento. Os 20 réus que respondiam ao processo por formação de quadrilha se livraram da acusação sem a Justiça analisar o caso.
E isso aconteceu porque o processo prescreveu, ou seja, perdeu a validade por demora no julgamento e os acusados ficaram livres sem sequer serem julgados.
Hoje vamos te explicar como esse processo de prescrição funciona.
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Tem q entrar com alguma acao de prescrição ?
um senhor foi construir, danificou a casa do vizinho, isso ja tem 7 anos, nesse tempo houve uma audiência de conciliação que não houve acordo, e nada de juiz julgar, ainda não houve pericia, em 10 anos corridos a ação pode presecrever e o prejudicado ficar sem receber?