PRESCRIÇÃO DE IPTU? ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS!
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- เผยแพร่เมื่อ 27 ก.พ. 2022
- PRESCRIÇÃO DE IPTU? ENTENDA!
Já se deparou com aquela lista longa de IPTUs no carnê da prefeitura e não sabe muito bem se deve mesmo pagar?
Você pode estar gastando dinheiro sem motivos! Entenda de uma vez por todas como ocorre a Prescrição do IPTU com a Dra. Paula Miranda!
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Vídeo de utilidade pública! Agradeço imensamente a excelente e didatica explanação do tema! A prefeitura cobra juros incrivelmente abusivos, multa tb e ainda atualização monetaria. Minha dívida de $2.500, teve aumento de 300%. E minha rua era de chão batido/barro, só buraco. Qdo chovia virava caos. O asfalto chegou a poucos meses... Mas ficamos mais de 4 anos morando numa rua só o caos.
Iptu é um aluguel que pagamos para o dono do imóvel... O governo!
Exatamente não somos donos de nada
Alias, o ladrão do imovel
Não somos donos dos imóveis que compramos e pagamos caro, não somos donos dos automóveis que pagamos muito caro, pois se não pagarmos o IPVA todo ano, e cairmos em blitz, corre o risco de perder um bem que muitas das vezes comprou e pagou com muitas dificuldades.
Triste quando vendemos o imóvel, passamos escritura em cartório e circo anos depois tu recebe cobrança judicial referente ao IPTU desda venda .
Que absurdo isso, o IPTU é cobrado pela prefeitura da cidade e é revertido para a saúde, educação, obras etc..., triste ler comentários como esses.
gostei da explicacao nota 10.
excelente explicação !!!!
Boa didática. Clareza.
Muito bom !!!! Parabéns pela didática...
E as prefeituras nunca falam dessa prescrição do iptu!
Querem que você parcela as dívidas ou a vista até dos iptus prescritos!
Uma máfia essas prefeituras!
Fora que o atendimento do funcionalismo público é uma aberração em todos os sentidos!!
😮😢😮
Muito bom o vídeo parabéns 🎉
ta de parabéns, excelente explicação , sanou as duvidas e livrou muitos de negociarem e passarem a dever dividas que na verdade são prescritas.
Obrigada Dra !!! Agora compreendi!! Muito bem explicado !!! Gratidão 🙏🏼
A doutora foi bem direta ao ponto sem mimimi
muito bom parabens!
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show de bola 👏🏻👏🏻👏🏻
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Excelente vídeo, uma verdadeira aula para os leigos.
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Excelente aula dra.!
Muito obrigada!
Muito bom
Gratidão doutora, pela relevante informação. Este tipo de esclarecimento, é de grande utilidade, assim como outros que possam vir a ser abordados ao público e seguidores deste canal.
Bom dia dra. Paula, achei muito esclarecedor seu vídeo, mas fiquei com uma dúvida, caso tenha havido protesto judicial, quando começa a correr a prescrição novamente? obrigada se puder me responder.
Olá aqui aonde moro as ruas e horriel valetas abertas e pagamos iptu o prefeito disse que a máquina não pode passar aqui
A prefeitura não deixa prescrever, remete à dívida ativa e começa a cascata de juros.
Ótimo vídeo
Obrigado!
E quando você fica sem dinheiro , e pagou PPIs de dois IPTUs seis anos e falta dinheiro para pagar dois meses , você perde tudo que pagou , faltando só quatro anos para terminar o restante ! Eles só querem explorar o devedor !
E quando moramos em outra cidade e não fomos formalmente citados?
Mas quando prescrever preciso pagar ou não? Quais as consequências?
IPTU é necessário.
Más os valores são desumanos.
Ola gostaria de saber quando se da o inicio da decadência deste imposto? No caso a prefeitura aqui da minha cidade disse que a notificação foi feita dentro do prazo de 5 anos mais a notificação não se da com o recebimento do carne?
Muito bom Dra!
Tenho uma pergunta essa prescrição vale pra outros serviços tbem? Tipo multa por não limpeza e calçadas não feitas?
Parabenizo a profissional pela excelente explanação, clareza, objetividade das informações prestadas ao público. Gostaria de saber se no caso de um posseiro celebrar um PPI com a Prefeitura para buscar obter direito de posse sobre o imóvel reservado à sobrepartilha através da apresentação pelo mesmo de um contrato de gaveta sem registro, e, se isto vier a prejudicar a condição da interrupção da prescrição em favor do Espólio, qual a melhor medida a ser adotada administrativamente para salvaguardar o direitos dos sucessores? É possível o inventariante viúvo meeiro solicitar administrativamente a anulação do acordo apresentando a matrícula com averbação do óbito onde consta seu nome como co-proprietário? Isto sem contar com a possibilidade da propositura de uma Ação Anulatória do ato praticado dd forma fraudulenta. Esta medida administrativa poderia, inclusive, instruir a Ação Anulatória.
Excelente informação, Dra muito obrigado, uma pena que só agora ,tive essa informação, tão importante, perdi mais de 5.000 reais, com refis junto a prefeitura, tudo porque meu inquilino não pagava o IPTU, quando descobri já estava em processo de execução.
A prefeitura não deixa prescrever, ela coloca como dívida ativa antes que venha prescrever.
divida ativa prescreve tbm
Dra boa noite, é possível ser incrito em dívida ativa por iptu prescrito?
Dra, tendo a divida já prescrita e mesmo assim colarem como divida ativa em um processo judicial, eu posso está alegando a prescrição, certo? a outra pergunta, é se no processo se tem prescrição intercorrente após o lapso de 1 ano de suspensão do processo?
Ola doutora! Se o contribuinte fizer acordo e não cumprir, e passado 5 anos o débito oriundo do acordo também prescreve?
Tenho um terreno no município de Iguape/SP em área de mata fechada e já pedi várias vezes isenção de IPTU, por situar-se em local de manancial, mas a prefeitura insiste que o imposto é devido por ser urbano. Como devo proceder?
O que significa devido ajuizado, ele pode prescrever?
Boa Noite Dra recebi um Comunicado de Inscrição na Dívida Ativa referente aos anos 2021 e 2022 e gostaria de saber se é melhor pagar o IPTU atual(2023) e esperar um acordo para os da Dívida Ativa(2021/2022) ou parcelar os mais antigos e deixar o atual para pagar depois ? Pq todos de uma vez fica pesado p/a mim..
Boa noite, muito bom o seu vídeo, me responda por favor meu esposo herdou um imóvel do pai dele falecido, porém pesquisei e vi que tem iptu atrasado desde 2016 o que faço? Por que a gente ta morando nesse imóvel e é a unica casa que temos.
Muito obrigado mesmo. Estou sendo combrada taxas judiciais que eu não concordo. Negócie uma dívida de IPTU. Na ocasião pageui tudo que eles me pediram,! Hoje com mais de 10 anos estou como meu nome no cartório
Boa noite Paula. E a dívida de TLP, também prescreve?
Obrigada
Olá Dr. Boa noite!
Tenho 01 dúvida, pois negociei meu IPTU no ano de 2021 havia vários anos em atraso. Mas somente depois que paguei com desconto no REFIS foi que puxando no Tribunal de Justiça constava uma CDA como Inativa e também já existia o pedido de baixa pela justiça no ano de 2017. Entrei com pedido de restituição mas foi indeferido.
Aleguei dívida prescrita, mas no meu entendimento pelo motivo de está CDA estar Inativa e com pedido de baixa não deveria de ser cobrado.
Poderia me auxiliar?
Boa tarde Estou
Com processo referente a 2018 e 2019 posso parcelar esses com a prefeitura, e depois fazer o pedido de prescrição dos anos anteriores ou corro o risco de indicar o reconhecimento da divida.
Bom dia doutora.sou Raimundo Vicente Alves,tenho um processo de devolução de um terreno no município de porto nacional no to.cantins.so só que a prefeitura vem comprando na justiça o iptu de 2014/2015/ ,sem contar q todo começo de ano valores são bloqueados na minha conta.ano passado foi 629/esse 669
Tirei uma certidão negativa de débito, qual o imóvel não possuia débito algum. Peguei os comprovantes e joguei fora, guardando apenas a CND. Agora, 2 anos depois, o município vem cobrar débito anterior à certidão. Nesse caso, não tem validade a CND?!
Somos obrigado a pagar que já está em dívida ativa ? Ou tem como safar ?
Que podemos fazermos isso prescreve de 2009 até 2020, ou queria uma avaliação sua por favor Dr.
Boa tarde! Sé eu deixar De pagar meu IPTU a prefeitura tm meu imóvel?
Bom dia, como posso saber que o IPTU de um imóvel na dívida ativa é extra judicial? João de Sá - Brasília -DF-
Bom dia. Ja ouviu falar em IPTU de recibo de invasão?
Onde moro é uma invasão que tem asfalto, agua encanada, energia, coleta de lixo é etc.
A prefeitura falou que tendo 2 critérios desses ja pode comprar Iptu mesmo ñ tendo escritura.
Comprei sem saber disso, fui na prefeitura e tava devendo mais de 3 mil. Agora a divida caiu para $1150 pq prescreveu alguns anos e os outros caiu na dívida ativa.
Essa cobrança de IPTU está correta mesmo a prefeitura ñ liberando a escritura?
Recebi uma carta do pad parcelamento demonstrativo de débitos. Com vencimento em 31. 03.22 não paguei como posso resolver isso. obrigado um abraço.
DrªPaula, é verdade que na rua por onde passa adutora da cedae os moradores estão isentos de IPTU?
Comprei um terreno q tem dívidas desde 2010... posso paga so as parcelas de 2020 pra ca? A demais deixo sem paga?
Olá , está em atraso 2018 a 2021 , vou fazer a escritura do imóvel , o que faço ir a prefeitura teria desconto no valor total desta dívida ?
Boa tarde !como fazer pra desativar um imovel q meu pai derrubou em 1996 e até hj vem o iptu
Tenta abrir um processo na prefeitura pedindo para refazer a medição do imóvel.
Excelente vídeo. Paula, eu estou negociando a compra de um terreno, porém eu fui na prefeitura e consta um débito de IPTU de 2002,2006,2007,2008,2009, eu posso comprar o terreno e colocar no contrato de compra e venda uma cláusula especificando que está em processo de prescrição no nome do vendedor e assumir somente o IPTU a partir desse ano pra frente ? Obrigado pelo vídeo.
Peça para o vendedor dar baixa, para isso ele precisa de um advogado que vai peticionar nos processos alegando a prescrição, feito isso e homologado pelo juiz tire a certidão negativa, não compre imóvel com dívida de IPTU nem de condomínio pois o próprio imóvel responde por essas dívidas e pode ser penhorado para pagamento das mesmas.
ola tudo bem estou com um debito de treis anos de iptu valor é de um mil e dusentos por ano eles querem cobrar quatorze mil reais o que eu devo fazer ?
Meu imóvel deve desde 1999. Porém a prefeitura sempre protocola processo pra assegurar o direito da prefeitura de recebe lo. Porém nenhuma outra ação de cobrança é proposta. Da pra pedir a prescrição?
qundo meu iptu ja se encontra na divida ativa cabe prescrição
Divida ativa de um acordo quebrado em 2013 pode ser prescrito?
Só é legal pra eles,pra todos nós e imoral
Olá estão me cobrando IPTU desde 2010 e ouvindo você agora descobri que devo pagar somente de 2018 pra cá está inscrito em dívida ativa,como faço pra arrumar a situação?
Oi Patrícia!!!! Deve procurar saber o n. Do processo para verificarmos a ocorrência da prescrição!!!!
Olá. dia descobri que estou devendo o iptu. de 2013. eles nao deveria ter né aviso no ano seguinte?
@@raimundaramosdematos2293 em tese está prescrito... somente 1 análise mais detalhada... para lhe dá certeza....
Olá, e obrigado pelo comentário.
A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2010 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar.
Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp
(69)9 9971-5115.
Querida,informe por favor..o IPTU de 2014 está na dívida ativa porém não notificado o devedor.Existe prazo de prescrição para o protesto judicial? Estar inscrito na dívida ativa gera título executivo?
boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial. por outra pessoa.
Na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome e outro do antigo proprietario
que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , e um novo cadastro no meu nome não consta nada tudo em dia,devo me
preocuvar com a divida ativa no nome do antigo proprietario ?
Se o nome está na dívida ativa municipal por falta de pagamento de IPTU, com quanto tempo prescreve?
Boa noite, negociei e não paguei. Como proceder agora.
Mas,se esta divida estava parcelada e nao foi paga no todo,por exenplo de impostos,também fica imcobravel?
Drª estou pagando mensalmente IPTU em atraso desde 2009, sendo q Ajuizados de 2009 até 2011 e os demais não ajuizados. Devo procurar a defensoria ? Obrigado. Brasília-Df
E se tiver "negativado C.D.L." ? nesse caso não prescreve ??
Dra. bom dia, interrompe a prescrição do IPTU se a prefeitura fez o lançamento de novo do ano de 2015,2016 e 2017: no ano de 2017 e entrou com processo de execução em 2022 ,
Eu moro no interior de São Paulo Santa Bárbara do Oeste recebo o salário mínimo há 24 anos sou deficiente física 64 anos tem direito de pagar IPTU sim ou não assim que você puder Doutora me responde por favor gratidão pela sua informação Obrigada gratidão
Olá, parabéns pelas informações referente ao iptu.
Ainda assim fiquei com uma dúvida, no caso eu fui cobrado pela prefeitura, e acabei fazendo um parcelamento, só que mesmo com o parcelamento eu não consegui pegar e estou em atraso novamente. Tem alguma chance de eu conseguir ganhar uma briga dessa com a prefeitura. Desde já agradeço a atenção.
Boa tarde Professora, no meu caso, a prefeitura ajuizou um débito de 2016/2017/2018 em setembro de 2022. Porém fui na prefeitura esse ano 2023, e acabei assinando um termo de confissão de dívida do débito no valor à vista , pois não sabia da prescrição. Nesse caso, ainda consigo obter esse recurso (prescrição) ou devo pagar a divida?
Ola, vc teve retorno?
Nunca que a prefeitura vai deixar prescrever.. é aí que arrancam dinheiro da gente sem contar honorários advocatícios que exigem que nós pagamos… aqui na minha cidade é assim
Boa noite. Eu solicitei o lançamento do IPTU do meu imóvel, pois o mesmo não possuía IPTU. No entanto, hoje (28/11/2022) acabei de receber a correspondência da primeira cobrança do IPTU, porém cobrando desde janeiro até o mês atual (novembro). Inclusive sinalizando como que está em atraso desde janeiro, sendo que nunca chegou uma cobrança. Inclusive em Abril deste ano eu estive na SEFAZ cobrando o lançamento do IPTU que até então nem existia. Pode isso?
Olá David! E obrigado pelo comentário. O lançamento deve ser feito seguindo a legislação local, mas sempre obedece aos códigos nacionais. Nesta situação específica, entendemos que não existe a obrigação de pagar os encargos do atraso, tendo em vista que não houve atraso, e sim falta de lançamento do próprio tributo de parte da administração municipal.
Bom dia tenho uma chácara e figueirense sabendo que ela tem uns 30 anos atrasado e o titular faleceu o que fazer para não ir para leilão
Comprei um terreno em 2014, a prefeitura de Iguape quer me cobrar IPTU de 2009. Não tá certo isso!
Em uma visão crua... está equivocada a cobrança... busca o relatório de débitos junto a semfaz!!!!
Olá Dra Paula! Tudo bem?
Recebi uma cobrança referente ao IPTU de 2018, sendo que estamos em junho de 2024.
Eu tenho que pagar esse IPTU ou ele está prescrito?
Entrei no Esaj para ver se tem processo tramitando acerca desse imposto e só tem processo tramitando de imposto referente a 2022 para frente... Posso entender que o de 2018 prescreveu? Como saber exatamente se teve processo execução acerca dele ou não?
Retirando a Certidão de Dívida Ativa na Prefeitura onde vai constar os exercícios (anos) em aberto incluindo o número do processo se houver. Se não houver execução (processo) peça o documento citado no vídeo e entre administrativamente com o pedido de prescrição conforme artigo 174
Ela foi resolver minha prima essa dívida contanto com 2022, no valor de 116,000.00.
Dr. Tenho um imóvel no Jabaquara em São Paulo, só que ele está em nome do antigo proprietário.
Chegou uma carta pra mim . 10 anos de iptu atrasado. Tentei parcela e não aguentei pagar. Está em nome da minha mãe já falecida que era usufruto. Agora não sei o que fazer
conseguiu resolver o problema? a prefeitura negociou com você?
Se a Duda mãe faleceu antes da propositura da ação vc pode através da defesa de um advogado pedir a extinção dos créditos. Ocorreu o mesmo com o meu sogro porém por conta do pedido de honorários pelo advogado concedido pelo juiz a prefeitura de nega a prescrever ou seja a dívida não saiu do município 😢
Nossa parece que como eu muitos tem ploblema com iptu
Boa tarde, li em algum lugar que só consta terraço se tiver escada fixa, não tendo é visto como cobertura. É verdade isso, se for onde posso encontrar?se o cálculo do IPTU é o valor venal x alíquota o que que tem a ver a metragem do imóvel?
Ola, alguem te deu retorno?
Oi se vc poder me responder vou ficar grato, comprei um terreno 2016 é estão me cobrando IPTU desde 2011 sendo que a imobiliária passou pro nome Dela o que posso fazer?
Olá, e obrigado pelo comentário.
A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2011 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar.
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Eu tenho iptu atrasado de 2010 a 2015, está prescrito?
Devo negociar?
Como faço pra saber se já existe uma ação de execução fiscal?
Daniela! procure um advogado tributarista ok...existe o prazo decadencial e o prescricional num total de 10 anos ok....os 5 primeiros anos podem por um dia antes se abrir o prazo prescicional sera emitido em seu nome um cheque uma cartula chamada de DA,,, Essa divida tbm tem um prazo de cinco anos e tambem por um dia podera deixar de ser prescrita ok...Ai a PM tomara as devidas providencias contra o seu patrimonio. E claro que mesmo assim existe um acordo , crianca menor de 18 anos, acordos ante de haver a penhora pra hastea puplica...Procure um advogado que ele lhe fara um grafico de decadencia, prescricao....Caso foi decadencial ou prescrito nao paga ok....pede a baixa ...
Olá. Quando o IPTU já está como Dívida Executada no resumo de débitos, pode prescrever também?
Olá... sim... existe a possibilidade.... e na maioria das vezes a execução já inicia errada.....
Bom dia! Estou adquirindo uma casa cujo IPTU está atrasado desde 2005, devo pagar?
Você comprou a casa Ezequiel?
Boa noite! Doutora, uma dúvida, estou querendo comprar uma kitnete em São Vicente-SP, e ao tirar a certidão da proprietária, descobri que ela tem dívida de IPTU de um imóvel na cidade de São Paulo-SP. Se eu comprar essa kitnete em São Vicente-SP, e essa proprietária não pagar o IPTU de São Paulo, capital, a minha kitnete poderá ser penhorada?
São imóveis diferente e IPTU diferentes, um cobrado pela cidade de São Vicente e outro pelo município de São Paulo
Olá, e obrigado pelo comentário. A possibilidade existe, porém a prática nos indica que é remota sua ocorrência.
O principal problema que visualizamos na sua situação é que não será possível tirar a certidão negativa pra fazer a transferência do imóvel em cartório. Caso queira explicar melhor para que possamos te orientar com mais precisão, favor entrar em contato pelo whatsapp (69)9 9971-5115.
@@advogadosmdf5976, ok! Se eu não conseguir resolver, entrarei em contato sim. Por enquanto, obrigado!
Oi eu estou negociando um terreno que não pagam o iptu dês de 1997 e o antigo do e morto e que tem a posse não transferiu pra ele mas já e dele faz 14 anos
Compramos uma casa e o antigo dono ficou sem pagar por 11 anos e a agora está na justiça, mas eles tentaram financiar e deu negado, agora minha mãe é aposentada e tem uma filha com PCD, tem a possibilidade desse imposto ela não pagar?
🙏🤝🤝👏👏
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Não foi autorizado pelo STF a negativação de imposto prescrito? É uma forma indireta de cobrança!
Boa tarde doutora,fiz um parcelamento de iptu após receber uma intimação do cartório de protesto ,fato esse que me deixou assustado,mas após fazer o parcelamento e assinar o contrato e pagar 3 parcela fui cobrado do cartório 900 reais para tirar o meu nome do protesto,sem condições para tanto, já que o parcelamento não foi tão baixo.A pergunta é por que o cartório aceitou protestar se o processo já estava sendo arquivado ,se o juiz mencionou o artigo 40 da lef, ou seja mesmo assinando um contrato por temor ,receio e falta de entendimento, acho que o cartório como entendendo de lei o fez sem se aprofundar na questão que estava assumindo.
Tem algo que eu possa fazer ainda?
tenho duas dívidas de IPTU. Uma ativa e outra corrente. Qual é diferença ente elas? obs.: a dívida ativa é do ano passado e a corrente 15 anos atrás.
Não sou advogada mas por experiência digo que a dívida de 15 anos atrás é prescrita conforme artigo 174, mas se estiver executada (judicial) terá que ser mediante ação pq a prefeitura não irá prescrever de forma administrativa. O exercício em dívida ativa poderá ser negociada (parcelado) na prefeitura. Aproveita que algumas prefeituras estão concedendo o desconto Refis onde juros e multas são abatidos.
Tenho uma divida de 2016 está protestado. Tem q paga o IPTU e o cartório ou só o cartório.
Olá Robson, e obrigado pelo contato!
Quando foi feito o protesto deste IPTU?
MDFOi na data do Serasa 17 09 2017
Doutora moro em uma aria carente e desde de 2012 até 2024 não pago o IPTU eu era beneficiário do bolsa família e me encontrava com algumas doenças crônicas hoje estou bem melhor já estou trabalhando ganhando um salário mínimo mas quero pagar daqui pra frente, então queria saber se as dívidas passadas podem estarem prescritas ,me ajude se possível 🙏
Doutora a juiza determinou citacao e penhora em um processo contra mim, tenho dividas desde 1990, a advogada que contratei disse que só pode pedir a prescrição depois que eu for citada, sera? Estou muito preocupada , ela nao teria que fazer o requerimento pedindo na secretaria de Fazenda? Obrigada
se já tem um processo judicial, deverá se manifestar no proprio autos do processo
O IPTU é imposto obrigatório a proprietário de área urbana, sem nenhuma nenhuma edificação?
Dra., posso negociar debito de iptu que já está inscrito na dívida ativa?
Sim..
Sim. Aproveita que eles costumam conceder o desconto Refis que retira os juros e multas pelo atraso nesse período do ano.
Se a renegociação foi feita a mais de 5 anos, também prescreve ou nunca mais prescreve?
Olá, e obrigado pelo comentário. Também prescreve o acordo de confissão de dívida em 5 anos desde a assinatura.
Bom dia. Estão cobrando IPTU de 2002 a 2006, nessa época o imóvel pertencia ao antigo proprietário . Como fazer essa cobrança indevida, se o imóvel não era meu na época , e a dívida passa dos 5 anos?
Boa noite Célia Regina! A principal questão aí é o fato desses débitos estarem prescritos. Como a professora ensinou, você pode pedir a exclusão diretamente no setor de finanças da prefeitura, ou procurando um advogado de sua confiança.
Continuando ele já faleceu e como não tive tempo para mudar para o meu nome...Ele está atrasado de 2009 até 2020, foi para dívida ativa ajuizada. Minha prima Sandra foi na subprefeitura de São Paulo para passar no nome dela ..para isentar o IPTU em 2023. Queremos regularizar a dívida ativa ajuizada que está no nome do antigo proprietário que chama Abraão Miguel do Carmo Filho.
Professora se no caso o proprietário tenha ido até a prefeitura e solicitado o parcelamento do débito já faz com que a prescrição seja interrompida ou necessariamente ele teria que ter pago ao menos uma prestação do parcelamento para efetivar o negócio jurídico? Obrigada seus vídeos são excelentes
Olá Paula! Muito obrigado!
A partir da celebração do parcelamento ocorre uma nova data inicial pra transcurso da prescrição. Assim, a não ser que haja uma cláusula resolutiva no próprio parcelamento, me parece que a interrupção já é interrompida.
Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone ou e-mail descrito na própria descrição do vídeo.