Fixação da Pena Base - Art. 59 do Código Penal - Curso Completo de Fixação de Pena - Aula 2
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- เผยแพร่เมื่อ 9 ก.พ. 2025
- Nesta 2ª aula do meu curso completo de fixação de pena, eu analiso detalhadamente as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
Fixação da pena
Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime
02:08 - Art. 59: 1ª Fase (Pena-base) Fixação da pena
06:05 - Jurisprudência
11:00 - Culpabilidade
11:57 - Jurisprudência
14:31 - Conduta social e personalidade
29:13 - Motivos
33:17 - Circunstâncias
34:14 - Consequências
41:40 - Comportamento da vítima
Aula excelente. Parabéns e muito obrigado, professor. 👏👏👏
Não sou estudante de direito nem nada relacionado a área, apenas sou inscrito do canal e acabei vendo a aula 1 por curiosidade, agora estou aqui kkkkkkk
Estou no segundo semestre do curso de direito aqui em São Paulo e procurando aqui no TH-cam os temas das aulas para ampliar meu conhecimento, achei a Tulio Vianna TV e simplesmente me apaixonei pela didática e clareza desse grande Prof.
Obrigado 🙏🏽
Bora para a segunda fase de fixação de pena - agravantes e atenuantes
E bora ler o artigo mencionado no vídeo 👊🏽👊🏽
Excelente aula!!!!
Parabéns, professor nesse curso você mostra seus conhecimentos, a didatica nem fala.
Professor Tulio, é tão gratificante assistir a sua aula. Sortudos os seus alunos, e obrigada pelo compartilhamento!!
AFFS estou indignado por que só tem como dar apenas um like no vídeo. Muito bom seu conteúdo prof Vianna, já tem mais um inscrito e admirador do seu conteúdo.
PROFESSOR PASSANDO PARA AGRADECER PELOS OS VÍDEOS TOP ME AJUDARAM MUITO NA MINHA PROVA GANHOU UMA FÃ 😍👏🏻👏🏻👏🏻
achei meu professor muito obrigado
34:14 exemplo forte demais
Muito obrigado por esta aula, sou estudante de direito e aprendi mais neste curso do que no semestre inteiro!!!!
aula excelente!!!! Gratidão, professor Túlio
Que Professor, Que Didática 👏👏👏👏❤
Gratidão por compartilhar. Graduando em Direito pela FMU terceiro período, São Paulo - SP
Quando eu estudei essa matéria no primeiro ano da faculdade eu usei a doutrina do Fernando Capez e na parte onde fala sobre o comportamento da vítima ele usou o exemplo da mulher que usa roupa curta no crime de estupro. Não sei se ele já mudou isso na doutrina de 2020, mas eu achei um absurdo na primeira vez que li.
Muito enriquecidor seus vídeos. Muito obrigada 😊
Seu conteúdo é especial!
Tmj professor...esse artigo aí do DP é essencial pro CPP
Que explicação maravilhosa!
Muito obrigado pela excelente aula professor! Ansioso para a próxima!
sem dúvidas. o melhor professor! Esclareceu muito bem as minhas dúvidas!
Oi Professor. Vendo a parte da discussão sobre a inconstitucionalidade de se considerar a conduta social e personalidade do agente para aumento de pena , me veio em mente uma fala que já ouvi muito em repercussão de crimes pela imprensa, muitas vezes saindo da boca de juízes ou delegados . Acho que poderia resumir como ""o reú durante todo o processo demonstrou extrema frieza ao descrever a conduta praticada e nenhum arrependimento em relação ao crime cometido ". Tendo em vista a inconstitucionalidade mencionada, o senhor considera que tal fator não poderia ser utilizado de forma alguma para aumento de pena ? Ou com muita "boa vontade" do juiz, ele poderia considerar esse comportamento do réu como um maior grau de reprovabilidade em relação à conduta ( culpabilidade Art 59) ? Obrigado !
Excelentíssima aula!
Aula super proveitosa, obrigada mestre!
Boa noite Prof. TULIO VIANNA! Muito bom o vídeo. Excelente explanação. Professor, considerando que nem a conduta social nem a personalidade do agente podem ser valoradas para exasperar a pena, muito menos o comportamento da vítima, NÃO seria o caso de adotar como parâmetro razão de 1/5 sobre a diferença entre o mínimo e o máximo prevista para o tipo? Só assim seria possível aplicar pena máxima.
Professor, obrigada pelo seu empenho de compartilhar gratuitamente conosco essas aulas maravilhosas, estão esclarecendo muitas dúvidas.
Aula valiosa!!! Alguém aí conseguiu baixar cópia do artigo do professor citado pelo STJ??
Comportamento da vítima sendo utilizado para redução de pena: como seria possível se não pode fixar pena base abaixo do mínimo? Se houve questão que aumentasse, por exemplo, circunstâncias, uma poderia neutralizar a outra é assim manter a pena base?
Parabéns Professor. Tem me ajudado a compreender melhor a matéria. Deus abençoe!
Professor, aula espetacular! É um prazer tê-lo como professor na Vetusta
Parabéns
Estudado para segunda fase da ordem. E aqui está tudo oq eu preciso para minhas teses subsidiárias. Valeu mestre .
Que aula fantástica.
Ótimas aulas professor, obrigado!!!
Suas aulas estão ajudando demais pra relembrar os conceitos! amei
excelente aula!
❤
Obrigado pela iniciativa, professor! Aulta top!
Adorei!!! Continue postando, por favor!! Está me ajudando bastante
Ótima didática, parabéns, professor!
Excelente aula professor. Sou sua aluna da UFMG. O máximo da pena na primeira fase é a pena média? Vi isso na página 844 do bittencourt. Obrigada
Olá professor, ótima aula. Tenho uma dúvida quanto a circunstância de comportamento da vítima. Se esta só pode ser usada a favor do réu, para diminuição da pena base, e para cada uma das demais circunstância se aumenta em torno de 1/8, o parâmetro de diminuição de acordo com o comportamento da vítima também será baseado nessa fração? Ou em casos de diminuição não é considerada essa média?
Aula excelente, obrigada professor.
a parte do tião medonho e do zé piqueno😂😂😂😂
Professor, em circunstâncias que seriam atenuantes, como o comportamento da vítima ou a conduta social e personalidade do agente, a fração reduzida da pena também deve ser de 1/8 ou esse critério deve ser usado apenas na próxima fase?
Impecável (:
Professor, no caso das circunstâncias de conduta social e personalidade, se você está na acusação, como ainda não há um entendimento do STF sobre, você as utilizaria para aumentar a pena do réu?
Oi, Gabi. Se eu estiver representando a vítima, numa queixa crime, por exemplo, sem dúvida alguma eu recorrerei de uma sentença que não leve em conta a personalidade e a conduta social para aumentar a pena do réu. Atuando como advogado, ajo em nome dos interesses dos meus clientes e vou usar as teses jurídicas que melhor os atendam. Claro que, como juiz ou professor, eu jamais utilizaria estas circunstâncias judiciais, pois são exageradamente inconstitucionais.
@@TulioViannaTV Entendi, obrigada!
Para fazer o cálculo do acréscimo dessas frações eu devo fixar a pena também, além de anos e meses, em dias? Se não, como eu procedo para o arredondamento? Sempre pra baixo pra estar em favor do réu?
Oi, Rafael. Ótimo você ter perguntado, pois acabei não falando. As penas são fixadas em anos, meses e dias. As frações de dias (horas) são desprezadas, segundo a regra do art. 11 do CP: "Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro."
Professor, vi um caso no estágio que me lembrou demais esse vídeo e estou até agora sem entender. Não consegui perguntar para o juiz o que quis dizer porque a sentença veio de outra vara, mas talvez você saiba. A pessoa foi condenada por furto e na culpabilidade o juiz colocou que ela era imputável, tinha consciência da ilicitude, etc. (beleza, super errado), nos motivos colocou o ganho de dinheiro fácil (achei meio nada a ver), nas circunstâncias que eram desfavoráveis porque foi de madrugada e nas consequências que não eram tão graves pois foi tudo restituído. Também não havia circunstâncias agravantes, atenuantes nem causas de aumento ou diminuição. No final das contas a pena ficou como o mínimo legal.
O que não entendi foi o motivo de ter explicitado as circunstâncias judiciais e no final ter desconsiderado, já que ficou no mínimo.
E outra coisa, caso a pena não tivesse sido fixada no mínimo, poderia ser diminuída em virtude de a consequência não ter sido grave? Ou nessa fase não existe isso de diminuir (porque naquele HC fala do aumento por cada circunstância negativamente valorada)?
Oi, Clarissa. Tudo indica que esta fixação de pena ficou muito "confusa" (para ser gentil com o juiz). Infelizmente é comum encontrarmos na vida prática, sentenças com fundamentações cheias de vícios, tais como essa. Felizmente neste caso, a pena ficou no mínimo legal e não gerou prejuízos ao réu.
[EDITADO A PARTIR DAQUI, porque pensei uma coisa e escrevi outra]
O entendimento do STJ é de que o comportamento da vítima só pode ser utilizado para diminuir a pena (ao contrário das demais circunstâncias), mas como você bem notou, isso só seria possível caso houvesse um aumento anterior por outra circunstância, já que a pena não poderia ficar abaixo do mínimo legal na primeira fase.
As consequências do crime (assim como as demais circunstâncias) podem ser utilizadas tanto para aumentar quanto para diminuir a pena na primeira fase, respeitado o mínimo e o máximo legal.
Tulio Vianna TV Professor, sobre a resposta dada à Clarissa, me deixou uma dúvida: O entendimento do STJ é que as consequências só podem diminuir a pena?
Tinha entendido, pelo vídeo, que as consequências do crime podiam aumentar a pena.
@@sofiacunha5945 Eita! A pergunta era sobre consequências e eu acabei pensando em comportamento da vítima. Consequências podem tanto aumentar quanto diminuir a pena. O comportamento da vítima que só pode diminuir. Vou editar pra não induzir mais ninguém a erro.
@@TulioViannaTV obrigada, professor!