Prescrição e Decadência | Prof. Fábio Souza

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Prescrição e decadência são institutos jurídicos que visam limitar o exercício de direitos ao longo do tempo, prevenindo a insegurança jurídica. A prescrição refere-se à perda do direito de exigir judicialmente uma obrigação, devido à inércia do titular por um período definido em lei.
Após o prazo prescricional, o devedor não pode mais ser compelido a cumprir a obrigação, embora a dívida ainda possa subsistir moralmente. Já a decadência envolve a extinção do próprio direito material, em razão do decurso do tempo, sem que tenha havido o seu exercício.
Diferentemente da prescrição, na decadência, o direito em si perece, não podendo mais ser reivindicado ou exercido. Ambos os institutos são essenciais para garantir a estabilidade das relações jurídicas, prevenindo litígios intermináveis.
O Professor Fábio Souza lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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