Professor Fernando Capez - AULA AO VIVO - Competência no Processo Penal
ฝัง
- เผยแพร่เมื่อ 26 ต.ค. 2016
- Competência no Processo Penal
Acesse também:
www.fernandocapez.com.br
www.tvcapez.com.br/
/ fernandocapezoficial
/ fernandocapez
/ fernandocapez
www.flickr.com/photos/fernand...
![ลักพาตัว เอาลูกเอิร์นกลับมา...!! [เอิร์นไดเม่]](http://i.ytimg.com/vi/f4NVKlZ5qkk/mqdefault.jpg)
Pqp, que aula maravilhosa. Por ser de 2016, algumas súmulas citadas foram superadas, mas aí é questão de somenos, basta uma breve pesquisa para se atualizar. O importante mesmo é aprender a estrutura da competência no processo penal, e nessa aula, com essa didática EXCEPCIONAL, isso é totalmente possível.
pessoal,atenção!!
esse vídeo é de 2016. Leiam a lei 13.491/2017, que altera o código penal Militar. Algumas das súmulas citadas na aula foram superadas. Por exemplo a respeito do abuso de autoridade cometido por Militares.
Melhor aula impossível, como o próprio Carpe diz, estamos estudando juntos, ele tem a consciência de que não está falando diante de doutores da jurisdição, e sim com estudantes. MELHOR PROFESSOR
Amo a metodologia do prof. Capez, tenho aprendido bastante com seus vídeos.. Parabéns Professor e muito obrig. valeu!
Ao contrário do dito no video, crime contra fauna é justiça estadual. A súmula 91 está cancelada.
Obrigada 🙏
Simplesmente formidável, não tenho curso de Direito, porém aprendi a gostar do Direito assistindo suas aulas. Professor, é muito fácil entender o direito, através da sua metódica explicação. Parabéns.
Melhor aula sobre esse assunto. Obrigada por disponibilizar esse material.
Bravíssimo! Amei sua aula.
Parabéns pela iniciativa, professor!
Aula maravilhosa! Inspiradora, obrigada.
Atenção concurseitos lei 13491/17 art.9 par. 2°. Militar das "forças armadas" compete a justiça militar.
muito bom, continue postando, prof!!!
Impressionante! Aula esclarecedora bem administrada e subdividida de uma forma que torna bem mais fácil a compreensão.
Sou sua fã Capez,quero assistir todas as suas aulas virtuais! tenho quase todos os seus livros,e amo Direito Penal,abraços
nao pare mestre vc e demais ...mto obrigado mesmo vou divulgar esse canal....mto esclarecedor...vlw msm
Professor, agradeço imensamente essa aula. Abriu meus horizontes sobre a matéria.
EXCELENTE! o comentário final me fez cair na gaitada!
Sem palavras! Que aula incrível! Obrigado, Prof. Fernando Capez.
Muito obrigado em disponibilizar essa aula aqui no seu canal do youtube, finalmente achei uma excelente aula de competência
Não tem jeito...o domínio do conteúdo é impressionante!!!
O senhor acaba de ganhar mais um inscrito, e eu, de descobrir um excelente professor. Muito obrigada!!!!!!!
Excelente exposição da matéria! Clareza e objetividade são elementos presentes. Obrigado professor.
Muito boa a aula, continue disponibilizando mais vídeos para nós. Seus vídeos me ajudam bastante!
ameii a aula, super admiro.
Que aula sensacional, o cara está muito a frente do nosso tempo. Único problema e que a aula é de 2016 e infelizmente só assistir hoje..
Obrigado, Carlos! Fico feliz em ajudar! Abraço!
1:01:02 o professor fala em súmula 167 do STJ, quando na verdade é súmula 164. Aula brilhante.
😂😂😂
Erro de conexo.
É um merendeiro
Parabéns professor. Aula brilhante.
Aula excelente, obrigada doutor me ajudou muito...
Sou fã incondicional. Aprendi muito contigo mestre. .
Parabéns! sou sua fã! ótima aula.
Obrigado Dr por nos brindar com seu conhecimento. Aula magistral!!
Perfeito, as vezes até pelo exiguo do tempo, passou batido justiça Eleitoral, mas está de parabéns.
Que Prof. Maravilhoso! Quero seus livros!!
Obrigado, você não faz ideia da sua importância na minha vida acadêmica.
Gustavo Freitas top de mais excelente profissional
Esse professor é sensacional.
IMPECÁVEL! Deveria dar aula de todas as matérias! 👏👏👏👏👏
Maravilhosa aula, Capez!
Simplesmente um monstro do direito. Só isso. Um abraço.
Aula ótima obrigado por compartilha seu conhecimento..
o senhor sabe transmitir o conhecimento.bravo
Ótima aula, falou todos os pontos importantes e de maneira bem didática!
GRANDE AULA!!! esclarecedor de++++
sem palavras pra esta aula!
ele pedindo um vade mecum e tem um ali atras dele hahahah
muito bem explicado o tema, adorei!!!
Muito obrigada pela aula. Ótima.
Aula magistral! Dificilmente, haverá melhor!
Valeu professor, excelente aula
Professor, na 1h08m, o sr. afirma que o deputado estadual que pratica crime contra a vida será julgado pelo júri em função da previsão na CF. Todavia, desde 2012, o STJ (e diversos doutrinadores) firmou entendimento de que o foro por prerrogativa de função previsto na C. Estadual, no caso específico do deputado estadual, é hipótese de paralelismo constitucional, em homenagem ao p. da simetria, conforme o art. 27, p. 1o, da CF, adquirindo, assim, estatura constitucional, e sobrepujando a competência do Tribunal do Juri. Assim, o legislador estadual que comete crime contra a vida é julgado pelo TJ (ou TRF) e não pelo Juri. Foi inclusive questão de concursos nos anos de 2015-2017.
No mais, brilhante aula! Obrigado e um abraço.
Minhas tarde de sábado são mais agradáveis assistindo essas aulas maravilhosas
Excelente aula!
aula maravilhosa ... livro maravilhoso. Se faltou alguma informação é só consultar a doutrina do professor !!!
Obrigada, professor!
Professor mara!
show de bola. aula ótima.
nossa essa aula vai salvar a minha prova hj
Muito boa a aula !!!!
1. Crimes contra a fauna: Mantida competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada de extinção (Notícias STF Quarta-feira, 03 de janeiro de 2018);
2. Abuso de autoridade: Com a legislação novel, a competência passa para a Justiça Militar Estadual (lei 13.491/2017)
Ótima aula.
Como conseguir o resumo que o professor falou?
EXCELENTE!!
Mt bom mesmo!
Aula maravilhosa!
Muito obrigada!
Maravilhoso 😍
O melhor!
40:22 não falou da justiça eleitoral nao kkkk to perdido, o restante tá show de bola, to assistindo ainda, talvez fale mais adiante
Ótima doutrina!🙏🏻
muito bom!
Meu Deus sou fã desse homem, uma dia irei conhece-lo, é terei todos os seu a livros!!!
Parabéns! !!
Brilhante!
Professor, excelente aula como sempre! Só tenho uma dúvida. No ponto dos crimes à distância, você explicou que a competência seria da Justiça Federal brasileira e/ou da Justiça do país onde se originou/se deu o resultado do crime. Acontece que aqui na minha cidade, João Pessoa-PB, um cidadão que teria instigado, via whatsapp, o "assassino de Pioz" - que estava na Espanha perpetrando aquela chacina bárbara, conhecida de todos - está sendo processado como partícipe perante a Justiça comum Estadual. Estaria havendo, neste caso, usurpação de competência por esta Justiça, ou a teoria da ubiquidade atingiria ambas as Justiças, estadual e federal, além da estrangeira? Desde já, agradeço a atenção e o retorno.
Mto bom 🙏
Não da aula, DA SHOW!!!
aula top.
Vc dá show... 😋😉
Vontade de dar um abraço em você para agradecer por esse video maravilhoso! kkk
Çei
Obrigada professor excelente aula!!!! Gostaria de saber como fazer para receber sua apostila?
Excelente sua aula professor.
Tenho uma dúvida, quanto à classificação do crime de rixa. A Rixa é conexão ou é continência?
Vlw
Ótima aula, como faço para receber o material?
ótima !!
Boa noite Professor, gostaria de saber como consigo os conteúdos da suas aulas?
aonde tá o material gente? alguém pode me ajudar?
excelente professor!
perfeito
onde eu encontro o material da aula?
onde eu consigo o material ?
onde encontra resumo?
onde esta o material?
Imagino o prof fazendo aquelas piadas do pavê nas festas de família
Aula maravilhosa! Somente a informação da súmula 91 está desatualizada. Gratidão pela aula!
Professor, me permita divergir em um ponto. Em relação ao julgamento de Deputado Estadual por crime doloso contra a vida. Tem decisão do STF CC 102.227-TO que diz que os deputados estaduais também serão julgados por órgão especial (TJ, provavelmente), caso haja a previsão na Constituição Estadual e não pelo Júri. Trata-se, pois de entendimento de paralelismo entre a CF e a CE, logo os deputados estaduais também fazem jus ao foro especial. Pra resumir, não se trata de previsão expressa apenas na Constiuição Estadual, mas um "alongamento" daquilo estabelecido na Constituição Federal para os Dep. Federais, aplicáveis aos Estaduais.
No mesmo sentido: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEPUTADO ESTADUAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRIBUNAL DO JÚRI. SIMETRIA CONSTITUCIONAL. ABRANGÊNCIA DA PRERROGATIVA DE FORO NA EXPRESSÃO INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 721/STF AOS DEPUTADOS ESTADUAIS. EXTENSÃO DA GARANTIA DO ART. 27, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA. I. Em matéria de competência penal, o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores é no sentido de que o foro por prerrogativa de função, quando estabelecido na Constituição Federal, prevalece mesmo em face da competência do Tribunal do Júri, pois ambos encontram-se disciplinados no mesmo diploma legislativo. II. De outro lado, estabelecida a imunidade processual na Constituição do Estado, esta competência não poderá prevalecer sobre a Carta Magna, norma de grau hierárquico superior. Inteligência da Súmula 721/STF. III. A garantia do cidadão de ser julgado pelos seus pares perante o Tribunal do Júri prevalece sobre o foro especial por prerrogativa de função estabelecido em Constituição estadual, pois os direitos fundamentais inseridos no art. 5º da Constituição Federal, inalienáveis e indisponíveis, não podem ser suprimidos nem mesmo pelo poder constituinte derivado, pois alçado à condição de "cláusula pétrea". IV. O verbete sumular n.º 721/STF não conflita com a possibilidade de simetria que a Constituição Federal admite para a Organização da Justiça Estadual (artigos 25 e 125, § 1º) e nem com a aplicação extensiva do art. 27, § 1º aos Deputados Estaduais em determinados temas, particularmente no da inviolabilidade e da imunidade dos Deputados Federais. V. Abrangência da prerrogativa de cargo ou função na expressão inviolabilidade e imunidade (art. 27, § 1º, da CF), autorizando às Constituições Estaduais a estender aos Deputados Estaduais as mesmas imunidades e inviolabilidades, aí compreendida a prerrogativa de foro. VI. Inaplicabilidade da Súmula 721/STF aos Deputados Estaduais, por extensão da garantia do art. 27, § 1º da Constituição Federal. VII. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator. (HC 109.941/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 04/04/2011).
Onde consigo esse resumo dele?
Onde encontro o resumo?
Olá! Como tenho acesso a esse quadrinho mencionado no vídeo?
onde encontra o material ?
Jurisdição seria o poder de dizer o Direito que os órgãos têm ?
Gostaria de comprar o livro de V.Exª., relativamente ao código penal e processo penal e receber por e-mail o resumo sobre as competências
Nao encontrei a súmula 91 no Vade Mecum.Fui buscar na internet e achei a decisão de cancelamento.Qual a justiça competente para julgar crimes de fauna?
fiquei com a mesma dúvida.
Se a súmula trazia a competência para a justiça federal, e foi cancelada, então entende-se ser competência da justiça estadual.
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A FAUNA.CANCELAMENTO DA SÚMULA 91 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - Com o cancelamento da Súmula n.º 91 do STJ, ficou reconhecida que a competência para processar e julgar os crimes contra a fauna é da Justiça Estadual, exceto nos casos do crime ter atingido diretamente bem federal. - Não havendo prejuízo ou ataque direto a bem federal, impõe-se a anulação da sentença condenatória pelo reconhecimento da incompetência do Juízo Federal, com a determinação de remessa dos autos à Justiça Estadual. - Decretada a suspensão do processo pelo Juízo Federal, forte no disposto no artigo 89 da Lei 9.099 /95, sobrepõe-se a relativização da competência para manter o pacto firmado entre as partes, como forma de resguardar a ação penal de eventual prescrição (princípio da efetividade), atendo-se ao princípio da celeridade processual, mas principalmente, tendo-se em vista o princípio da razoabilidade.
Maria elita maia de souza '
JF
Boa Noite como que pego o resumo ?
Cabelinho arrumadinho !!!
Brincadeiras a parte, excelente aula.
sua fã
em que momento ele falou de justiça eleitoral?
nao vi tbm rs
As súmula n° 91 STJ foi cancelada. Bora ajudar os universitários.
AULA MARAVILHOSA QUANDO EU CRESCER QUERO SER ASSIM KKKKKKK