Prescrição Penal, Prazo contado pela metade!
ฝัง
- เผยแพร่เมื่อ 7 ก.พ. 2018
- Uma das dúvidas recorrentes na Advocacia Criminal está nos casos em que o réu e idoso e se acredita que ele não será preso.
Não existe nenhuma plausibilidade jurídica para esse pensamento.
O que temos é que a Prescrição Penal, tem seu prazo reduzido pela metade quando o réu e maior de 70 anos na data de prolação de sentença condenatória, e, menor de 21 anos.
Esse questão da idade trata apenas dessa questão referente a prescrição penal.
Nesse vídeo explicamos de forma simples esse detalhe referente a prescrição penal.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Quer saber mais, acesse nossas redes sociais:
º Site: leonardogagno.com.br
º Facebook: gagnoleonardo
º Instagram: leonardogagno
º Twitter: leonardogagno
º E-mail: leonardo@leonardogagno.com.br
![[페이스캠4K] 베이비몬스터 치키타 'FOREVER' (BABYMONSTER CHIQUITA FaceCam) @SBS Inkigayo 240707](http://i.ytimg.com/vi/x9VRNTV4VDI/mqdefault.jpg)
![ตีสิบเดย์ [FULL] | ครอบครัวสะท้านทุ่ง "นางบี & อ้ายสติ๊ก"](http://i.ytimg.com/vi/A1rhYcxxNtA/mqdefault.jpg)
Como sempre incrível!
O mais interessante é a articulação do raciocínio, no sentido de interpretar o acórdão como marco da sentença para contagem reduzida do prazo prescricional. A jurisprudência somos nós que fazemos!
Parabéns, Dr. Leonardo, vídeo grandioso.
155 em 2012 eu tinho 18 anos reu primário nunca fui preso corro risco de ser preso e quantos tempo fico preso
Excelente!! Curtido e compartilhado.
Muito bom. Boa didática
Ninguém intende o art 113cp na parte sauvo quando o tempo da interrupção deva computa na pena
Doutor, muito boa sua explanação. Agregou sobremaneira conhecimento novo. Muito obrigado, já deixei e devido like e já me inscrevi no canal. Irei assistir os demais vídeos. Fique com Deus!
Crime ambiental. 5 anos pena máxima. 73 anos na época do fato. Processo aberto 20 meses depois do fato. Supondo que o processo vai se estender por 24 meses em média. Como fica a pena?
Um furto que aconteceu a 13 anos atrás agora veio ums audiência de instalação e julgamento
Boa! Não dá nada manda O Delegado ,promotor e Juiz passear no parque
Comiti um crime artigo 121 na época eu tinha 18 anos agora tenho 32 não fui jogado ..... pelo artigo 115 meu crime prescreveu ou não
Se poder responder agradeço
Esse artigo teve alguma alteração ou ainda continua valendo ?
Boa tarde. Leonardo tudo bem ! Aqui gostaria de dividir uma situação,
Tenho um processo que no caso já estaria prescrito.
O caso teve julgamento.
Teve parte da pena cumprida.
Teve fuga.
Depois da data da fuga o prazo de prescrição já ocorreu, porém fui olhar o processo, a juíza da execução suspendeu o processo. Pra mais 8 anos. Consegue me ajudar com alguma informação?
E se o ator só crime tiver 21 anos na época dos fatos
Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b
No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida.
Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço.
Art.241.b
O autor do delito era menor de 21 anos na data do ocorrido, porém o juiz suspendeu o prazo da prescrição, quando voltamos a conta a prescrição depois dos 30 anos (tempo máximo já que não foi julgado) ou 10 anos (já que era menor de 21 anos?)
Vale a regra referente a idade na data do cometimento do delito. O prazo será contado pela metade sim. Deve-sw descontar o prazo da suspensão.
?
E se o "criminoso" Tinha 12 anos a época dos fatos cometeu um ato infracional grave/gravíssimo. Ultrapassou o limite de idade de 21 anos do Eca. E só foi descoberto autor do Delito aos 24 anos?
Gera inimputabilidade.
Se a pessoa comete o crime com exatos 21 anos conta tambem como prazo prescricional ou menor de 21 seria 20 anos 11 meses e tall?
Boa noite! Não! Já vai contar o prazo normal
E quando a passo tinha 21 anos na época do crime ainda ta valendo ? Mim ajuda ai
Tem que ser menor de 21 se já tem 21 anos e 1 dia não cabe na questão
Eu peguei 1 ano e 8 meses .
Se passaram 2 anos .. aí fui intimado a me apresentar pra poder cumprir execução de pena.. meu defensor disse q estava prescrito já.. mais até agora n tive nenhuma resposta do juiz ..
Eu era menor de 21 e foi no artigo 33 oq vc achar ? Que pode ser negado essa prescrição... um detalhe: o ministério público reconheceu e entrou a favor dessa prescrição... pfvr me responda... agradeço. Tbem era réu primário..
é só aguardar que o juiz vai decidir e reconhecer
Meu sobrinho na época dos fatos tinha 18 anos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses, o promotor de justiça recorreu pq achou pouco tempo, o tjgo pode aumentar essa pena ?
Isso depende do crime. Embora você não tenha explicado, acredito que, em regra, o Tribunal pode sim revisar e aumentar a pena, seguindo, é claro, a dosimetria estabelecida na lei.
Espero ter ajudado.
Se o promotor recorreu e o advogado apresentou contrarrazões é possível que a pena aumente, abaixe ou se mantenha, se o advogado não apresentar contrarrazões a pena aumenta ou se mantém
Quando é o momento coreto para pedir a prescrição?
Após o 100% do prazo ou existe a possibilidade de entrar com o processo alguns meses ou semanas antes?
Só depois de percorrido todo o prazo
@@LeonardoGagno Atua ou indica algum parceiro para revisar um pedido ? Processo de MG.
Estou esperando a muito tempo e preciso de alguém como você, oportunidade de uma vida.
Quando começa a contar apredescricao
Antes do trânsito em julgado começa a contar a partir da data em que a denuncia foi oferecida , porém tem dois tipos de prescrição, prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória , a punitiva se conta a partir do oferecimento da denuncia até a proclamação da sentença, e a executória conta a partir do trânsito em julgado
Após a sentença condenatoria se no recurso for mantido a mesma pena e o trânsito em julgado ocorreu 1 ano após a Sentença qual a data do início da contagem? sentença condenatoria ou trânsito em julgado? Obrigado
?