⚖ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos). 👉 INSCRIÇÕES através do site: cintiabrunelli.com.br/direito
Depende de outras coisas, pois precisaria de algumas informações sobre o caso. Após a sentença, a parte vencida tem um prazo para recorrer dessa decisão. Caso essa parte vencida decida recorrer, ela tem 15 dias para interpor o recurso de apelação no tribunal (se for ente público, o prazo é em dobro: 30 dias). O recurso de apelação tem efeito suspensivo, que determina o não cumprimento da decisão enquanto o tribunal aprecia o recurso (há algumas exceções, como ação de alimentos, por exemplo). Após a decisão desse tribunal, a parte vencida pode recorrer para uma instância extraordinária (STJ, TST, STM, TSE e STF), caso seja possível interpor algum tipo de recurso do respectivo tribunal a se recorrer. Mas, digamos que não haja recurso ou a parte vencida não tenha o interesse de recorrer, haverá o trânsito em julgado da decisão e, com isso, você poderá iniciar a fase processual da execução por meio do cumprimento de sentença. Essa fase é para forçar o devedor (parte vencida) a pagar ou cumprir uma obrigação que não fez (obrigação de fazer ou não fazer - o não fazer seria "desfazer" algo). A parte provoca o juiz para que sejam iniciados os meios coercitivos: bloqueio de contas, arresto de bens e penhora etc. Peça que o juiz determine a expedição de ofício para os cartórios de bens, para evitar que o devedor não pratique fraudes colocando bens no nome de laranjas ou saía vendendo os bens dele para não pagar. Espero ter ajudado de alguma forma.
⚖ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: cintiabrunelli.com.br/direito
Boa tarde, dra Cíntia!!
Muito bom!
Estou com uma causa na justiça contra o INSS.
O resultado foi favorável a mim, saiu a sentença, quanto tempo ainda tenho que esperar para receber????
Depende de outras coisas, pois precisaria de algumas informações sobre o caso. Após a sentença, a parte vencida tem um prazo para recorrer dessa decisão. Caso essa parte vencida decida recorrer, ela tem 15 dias para interpor o recurso de apelação no tribunal (se for ente público, o prazo é em dobro: 30 dias).
O recurso de apelação tem efeito suspensivo, que determina o não cumprimento da decisão enquanto o tribunal aprecia o recurso (há algumas exceções, como ação de alimentos, por exemplo).
Após a decisão desse tribunal, a parte vencida pode recorrer para uma instância extraordinária (STJ, TST, STM, TSE e STF), caso seja possível interpor algum tipo de recurso do respectivo tribunal a se recorrer.
Mas, digamos que não haja recurso ou a parte vencida não tenha o interesse de recorrer, haverá o trânsito em julgado da decisão e, com isso, você poderá iniciar a fase processual da execução por meio do cumprimento de sentença.
Essa fase é para forçar o devedor (parte vencida) a pagar ou cumprir uma obrigação que não fez (obrigação de fazer ou não fazer - o não fazer seria "desfazer" algo). A parte provoca o juiz para que sejam iniciados os meios coercitivos: bloqueio de contas, arresto de bens e penhora etc.
Peça que o juiz determine a expedição de ofício para os cartórios de bens, para evitar que o devedor não pratique fraudes colocando bens no nome de laranjas ou saía vendendo os bens dele para não pagar. Espero ter ajudado de alguma forma.
Uns 10 anos por aí