JUIZ MANDA DESBLOQUEAR VALORES EM CONTA SALÁRIO. Mulher teve sua conta salário bloqueada em execução
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- เผยแพร่เมื่อ 7 ก.พ. 2025
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Essa é uma notícia quentinha do portal Migalhas, na qual um juiz de Bastos/SP mandou desbloquear valores depositados em conta salário de mulher que estava tendo divida executada pelo município.
O salário é, via de regra, impenhorável!
Trata-se de uma decisão que vai de acordo com a dignidade da pessoa humana e leva em consideração a capacidade de subsistência da executada.
MAS ATENÇÃO!
ESSE ENTENDIMENTO NÃO É ABSOLUTO.
Ultimamente os juizes estão flexibilizando a regra da impenhorabilidade de salário, concendendo a penhora de até 30% do salário até a quitação da dívida!
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