JUIZ MANDA DESBLOQUEAR VALORES EM CONTA SALÁRIO. Mulher teve sua conta salário bloqueada em execução

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  • เผยแพร่เมื่อ 7 ก.พ. 2025
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    Essa é uma notícia quentinha do portal Migalhas, na qual um juiz de Bastos/SP mandou desbloquear valores depositados em conta salário de mulher que estava tendo divida executada pelo município.
    O salário é, via de regra, impenhorável!
    Trata-se de uma decisão que vai de acordo com a dignidade da pessoa humana e leva em consideração a capacidade de subsistência da executada.
    MAS ATENÇÃO!
    ESSE ENTENDIMENTO NÃO É ABSOLUTO.
    Ultimamente os juizes estão flexibilizando a regra da impenhorabilidade de salário, concendendo a penhora de até 30% do salário até a quitação da dívida!
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    #direito #salário #noticias #justiça #brasil

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