Consequências da incompetência: remessa dos autos ao juízo competente - artigo 64, CPC

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  • เผยแพร่เมื่อ 8 ม.ค. 2025

ความคิดเห็น • 19

  • @aderbalamorim6975
    @aderbalamorim6975 ปีที่แล้ว +1

    Muito bom , obrigado.

    •  ปีที่แล้ว

      Nós que agradecemos!

  • @festivalcasa1088
    @festivalcasa1088 2 ปีที่แล้ว +1

    No meu processo apareceu
    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

    • @LuisinhoFB
      @LuisinhoFB ปีที่แล้ว

      O meu tb vc conseguiu ver do que se trata?

    • @boaventura9013
      @boaventura9013 ปีที่แล้ว

      @@LuisinhoFB boa noite, conseguiu ver ? o

    •  ปีที่แล้ว

      Passando para agradecer seu comentário.
      Em razão do tempo decorrido e de falha no sistema que me impede saber se esse comentário já foi respondido, solicito que seja indicado se a dúvida subsiste.

  • @antonioleite8251
    @antonioleite8251 3 ปีที่แล้ว

    Boa noite Professor. Protocolei uma ação e na hora de classificá-la errei e coloquei previdenciária o que não é. Tudo no trf3, o serventuario vai mudar para classificação correta ? Porque não há como mudar uma vez que sacrementou e finalizou, com numero do processo.

    •  ปีที่แล้ว

      Passando para agradecer seu comentário.
      Em razão do tempo decorrido e de falha no sistema que me impede saber se esse comentário já foi respondido, solicito que seja indicado se a dúvida subsiste.

  • @diegoeloi7200
    @diegoeloi7200 3 ปีที่แล้ว

    Eu estou sendo acusado, e depois de 4 anos apareceu isso no meu processo: Remessa dos Autos para fins de Redistribuição,. Oque isso segunifica ?????

    •  ปีที่แล้ว

      Passando para agradecer seu comentário.
      Em razão do tempo decorrido e de falha no sistema que me impede saber se esse comentário já foi respondido, solicito que seja indicado se a dúvida subsiste.

  • @brunocouto147
    @brunocouto147 3 ปีที่แล้ว +1

    Prof. na decisão que determina a remessa dos autos ao juízo competente (p. ex. do JEF à JF em razão do valor da causa) o procedimento de redistribuição é realizado de ofício pelo serventuário da vara do JEF ou deve ser requerido pelo adv parte?

    • @mendigo731
      @mendigo731 3 ปีที่แล้ว

      Estou com uma dúvida parecida. Distribuí uma ação contra o município em uma vara cível, mas em razão do valor da causa, a competência do juizado da fazenda pública é absoluta.
      Vi o erro e informei ao juízo. O juiz mandou que eu mesmo redistribuísse.
      Obs: tanto no juizado, quanto na vara cível, os processos sao eletronicos, mas tramitam por sistemas diferentes.

    •  ปีที่แล้ว +1

      Passando para agradecer seu comentário.
      Em razão do tempo decorrido e de falha no sistema que me impede saber se esse comentário já foi respondido, solicito que seja indicado se a dúvida subsiste.

    • @brunocouto147
      @brunocouto147 ปีที่แล้ว +1

      No caso concreto, a redistribuição ocorreu de ofício pelo serventuário competente. Após a redistribuição, foi suscitado o conflito de competência negativo. Quase um ano depois, o TRF1 decidiu acerca da competência.

    •  ปีที่แล้ว

      É possível. E qual foi a decisão do conflito negativo de competência no TRF?

    • @brunocouto147
      @brunocouto147 ปีที่แล้ว +1

      Professor, na petição inicial houve expressa renuncia ao valor excedente ao valor de alçada do JEF. O magistrado do JEF decidiu por sua incompetência e determinou a redistribuição. Redistribuído, o magistrado da vara comum da JF alegou incompetência em razão da renúncia expressa ao valor excedente ao valor de alçada e suscitou o conflito de competência. Na decisão do TRF, fora decidindo pela competência do JEF.