Processo Penal: Os motivos para um juiz absolver um réu
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- เผยแพร่เมื่อ 30 พ.ค. 2021
- O CPP possui um título específico que trata da sentença judicial, prevendo o art. 381 que referida decisão deve ser devidamente fundamentada e conter os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las; a exposição sucinta da acusação e da defesa; a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão; a indicação dos artigos de lei aplicados; o dispositivo; a data e a assinatura do juiz.
Dispõe o art. 396 que o juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
1 - Estar provada a inexistência do fato
2 - Não haver prova da existência do fato
3 - Não constituir o fato infração penal
4 - Estar provado que o réu não concorreu para a infração penal
5 - Não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal
6 - Existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (excludentes de ilicitude ou de culpabilidade) ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência
7 - Não existir prova suficiente pra a condenação
Na sentença absolutória o juiz:
a) Mandará, se for o caso, por o réu em liberdade
b) Ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas
c) Aplicará medida de segurança, se for cabível
Instagram: @bebendodireito
EXCELÊNCIA de explicação. 🤛👏💪
Poderia fazer uma aula de prática ensinando como elaborar a peça
Doutor tenho uma duvida recente.Em um caso de acusação de estupro de vulnerável na forma de INFRAÇÃO ,quais provas são necessárias para que o reu receba uma medida socioeducativa? Apenas o exame psicológico pode causar a "condenação "?Ou é necessário mais provas?
Excelente
Fui acusado de tentativa de homicidio,fiquei preso preventivamente por 8 meses na (pecan)a pessoa não foi alvejada por nenhum disparo,não fui preso em flagrante não pegaram nenhuma arma comigo não existem filmagens nem nada só existia a palavra da vítima e de uma testemunha q não viu nada mentiu,mas em audiência eles a testemunha disse q pode ter me acusado por raiva de mim,e a vítima disse que não viu direito quem atirou nele que tava muito escuro nós becos e fazia tempo já e achava q eu não seria capaz de atirar nele! Já tive várias audiências não sei se vai ter mais ou se vai sair uma sentença acho que a júri não vou... Mas fé em Deus 🙏🏾
E no caso de um desaparecimento de pessoa que suscita suspeita de que foi vítima de homicídio por determinado (a) cidadão (ã) mas o corpo nunca foi localizado e os vestígios periciais são fracos? Absolvido (a)?
Olá tudo bem ,trabalho no shopping e deixei a moto no estacionamento onde foi furtada com apenas 1 mês de comprada o estacionamento pagou apenas o valor que quis ,onde coloquei no tjba pra pagar a diferença do valor e danos morais ,já teve uma audiência sem conciliação,o que acontece agora? Posso perder essa causa
Boa tarde Doutor eu estou sendo acusado de um furto e não tenho condições de pagar um advogado ó senhor pode me ajudar
Meu marido foi acusado de participar de um assalto, foi condenado 8 anos, porém não tem provas contra ele, as vitimas do caso não. Reconheceu ele, não existe sequer uma prova, ele está preso desde o ano passado.
Justiça improvável essa do Brasil.
Triste
Meu irmão foi acusado de um homicídio qualificado pegou 12 anos sendo que no momento do crime ele tava dormindo e tinha uns 5 mlk em cs que prova que ele tava dormindo msm e o crime foi a uns 30 minutos de cs e tipo a mulhe que acusa ele diz que olho no fundo do olho dele e dps ela fala que tava de noite e ele tava de chapéu e não deu pra vê direito ele é não teve reconhecimento presencial foi só por foto e ela é suspeita de fazê parte desse crime
Meu marido vai ser julgado agora contra o tribunal do júri
Da até medo.....
@@aryane341 EU VOU SER JULGADO AGORA MÊS QUÊ VEM, ACHO QUE VOU SER PRESO RESEM POR MIM!!!
É possível que um indivíduo seja solto pelo juiz sem a presença de um advogado, especialmente se já tiver cumprido integralmente sua pena. Em alguns casos, dependendo da legislação local e das circunstâncias do processo, o juiz pode decidir pela liberação sem a necessidade de representação legal?
As vezes a palavra da vítima basta principalmente se for criança ou de menor !!! Meu namorado por ser acusado de mostrar vídeos pornograficos a própria filha com laudo psicológico e audiência de escuta com juiz da criança foi o suficiente pra condenar um inocente a 4 anos e 8 meses de prisão detalhe nunca teve boletim de ocorrência e nenhum tipo de crime !!!
Se uma pessoa adquirir uma moto roubada sem saber??a procedência? Tipo a rapaz trocou uma moto falando que iria dá a documentação da moto, e não entrega a documentação, e a pessoa descobre que a moto é roubada. O que pode ser feito??
Se existe testemunhas que estava na hora e sabe que a pessoa adquiriu inocentemente?
Com provas que a pessoa adquiriu sem saber.
Uma pessoa foi acusado de estupro de venerável ,uma foto pode absorver a pessoa
Doutor, bom dia. Se a menor que é a vítima ( estupro de vulnerável ), não tiver condições psicológicas de depor na audiência, diante do Juiz, ela é prejudicada? E o Réu pode ser absolvido?
Em uma filmagem o juiz pode aceitar 3 segundos e não existir o filmagem do início?
Eu e a diretora brigamos mas eu não dei um tapa nela .ela que estigou as pessoas a me agredir. E fechou a porta da escola impedindo os alunos de entrar causando muita briga e confusão.
Mas ela pode mostrar só o vídeo de 3 segundos quando eu vou para cima dela ? O juiz aceita provas cortadas ?
amigo e quando á vítima não te acusa e nem as testemunha viu q foi vc, e já foi oito anos se passado do acorrido, aconteceu em 2016, e parece também q não tem laudo médico das vítimas,
como fica um processo desse,
o processo e de tortura, isso aconteceu num presídio numa rebelião, os réu são os socioeducadores e as suposta vítimas são os miliante,
o acusador é diretor presídio !!
não tem filmagem não existe nada material, mais os reu passaram 8 dias preso,
E vai ter audiência nesse mês, depois de 8 anos, a primeira audiência,
Me explica o que vc acha por gentileza,
Obs; um dos reu sou eu, muito preocupado com isso
Eu fui preso sair depois de uma semana no 157 depois de 3 anos e meus julgamento posso ser preso tenho indereço fixo emprego
Ótimo video!!! Tenho uma dúvida: meu irmão foi assassinado, o corpo foi ocultado em um poço, 17 dias depois encontraram o suspeito com o celular do meu irmão, confessou o crime, levou a equipe da policia onde estava o corpo. Foi decretada a prisão preventiva e durante a audiência em juizo alegou que foi torturado e induzido a confessar o crime. A juiza então o absolveu. Triste, mas acontece! Alegando impronúncia!!!👊
Resolveu nada com o rapaz não?
@@sales2625 Bem, ele foi solto e foi morto em confronto com a polícia.
boa noite doutor estou sendo processado por estelionato qual São os riscos que coro
Meu sobrinho esya respondendo processo de estelionato, porem nao se tem provas contra ele no processo so tem os extratos bancarios, das contas das supostas vítimas e as vítimas deu depoimento sera que o juiz pode, absorver ele???? Porque nao se tem provas se ae vitimas falam algo élas tem que provar ne ? Ou basta so a palavras delas para o juiz acreditar???
Professor meleticimo Alexandre Moraes de uma altorisação para uma delegada cometer crimes comigo porque eu não quero nada com ela
O que eu posso fazer