Inciso XX: Uma pessoa não pode ser obrigada a permanecer associada em qualquer tipo de associação. Ex. Associação de Aposentados. Qualquer aposentado pode deixar a associação na hora que bem entender. Inciso XXI: exemplo, ocorrendo a autorização expressa por parte do associado, a associação de aposentados pode ingressar com uma ação para a defesa do interesse do aposentado associado (ex. uma ação que pede a revisão de sua aposentadoria).
Desconheço professor mais humilde, excelente profissional de uma generosidade imensa. Disponibilizou todo esse material, feito da melhor forma possível, gratuitamente. Graças ao professor Emerson Bruno, realizei meu sonho de passar no concurso da polícia militar. Muito obrigado!
Excelente as aulas do Professor Emerson. Nesta aula só devemos ter cuidado pois atualmente há uma súmula do STF que diz que a previsão genérica no estatuto não é suficiente para a legitimar a atuação da associação em juízo, é necessário uma autorização expressa, mesmo que deliberada em assembléia, Sumula 629 STF. Por isso é tão importante acompanharmos as aulas mas buscarmos sempre o material escrito que estará mais atualizado. Grande abraço!
Simplemente maravilhosa a aula!!! A riqueza de detalhes e a clareza da aula ministrada é espetacular. Deixo aqui meus parabéns e meu muito obrigado à toda equipe da Editora Atualizar, em especial ao professor Emerson Bruno.
Assistindo em 2021, comecei abrir meus horizontes e fui atras de concursos da polica e etc, meu primeiro contato com o direito esta sendo com voce, esta sendo de grande valia, obrigado pela sua ajuda!
Aula top, mas observem que, conforme o recente tese fixada pelo STF no RE 573.232/SC, quem tbm foi abarcado pelo STJ, nem mesmo no caso da representação processual genérica, não é mais aceitável a autorização expressa, em atos constitutivos, dos Associados, sendo imprescindível, portanto, a autorização expressa a cada ato processual de defesa, bem como é necessário a juntada da lista dos associados.
Parabéns, professor, é excelente o conteúdo desse trabalho, além de enorme a clareza da sua explicação, mas em relação a esses dois incisos me restou uma dúvida: no caso do morador de um condomínio, ele pode eximir-se das taxas que são cobradas por optar não fazer parte dessa associação?
Lembrando que há outros requisitos para o mandado de segurança coletivo como : pelo menos 01 ano de funcionamento e não existe vedação de recebimento de ajuda estrangeira. Força!
Professor, no caso de uma associação sindical que facilita a entrada do associado mas dificulta a sua saída pode ser interpretada como transgressão ao inciso XX? Desde já grato por sua resposta.
Muito obrigada por ministrar essas aulas maravilhosas, você é um excelente professor! Não estou conseguindo encontrar os videos a partir do sexto artigo, o que aconteceu?
Professor, excelentes suas aulas, mas fiquei com uma pequena dúvida. O senhor afirmou que a Substituição Processual seria possível com a aceitação, por parte do associado, ao estatuto da referida associação, mas isso não seria uma aceitação genérica? Pois, o Art 5º, XXI é claro ao afirmar - ... quando EXPRESSAMENTE autorizadas. De qualquer forma, muito obrigado por sua preciosas lições!
"O STF decidiu que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial. Ao dar provimento a RExt o plenário reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que não basta permissão estatutária genérica, sendo indispensável que a autorização seja dada por ato individual ou em assembleia geral. O caso teve repercussão geral reconhecida e a decisão servirá de base para os casos semelhantes sobrestados nas demais instâncias. " www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI200913,61044-Associado+deve+dar+autorizacao+expressa+para+ser+representado
Conselho de Classe não é associação, são autarquias federais, a anualidade paga é tributo, submetendo-se ao regime jurídico-tributário, portanto, compulsória.
A obrigatoriedade dos conselhos de classes para poder exercer sua profissão não seria inconstitucional??? Já que somos compelidos a associar-se para podermos trabalhar na área !
Não, fundamentado no art. 5º, XIII, esses conselhos de classe são autarquias federais, não creio que se pode dizer que são associações e o valor pago, anualmente, é um tributo, ou seja, é uma contribuição jurídico-tributária compulsória, com exceção do OAB, que não é autarquia e a anualidade também não se submete ao regime jurídico-tributário.
Representação processual: art 5, inciso XXI. As associações quando expressamente autorizadas (assembléia ou autorização individual) podem representar seus associados. Substituição processual art 5, inciso VXX. As associações através do mandado de segurança coletivo, podem representar seus associados sem a necessidade de autorização expressa (pode ser uma simples autorização existente em seu 'regulamento', autorização genérica). Eu acho que é isso, se estiver errado por favor me corrijam.
Parabéns, professor, é excelente o conteúdo desse trabalho, além de enorme a clareza da sua explicação, mas em relação a esses dois incisos me restou uma dúvida: no caso do morador de um condomínio, ele pode eximir-se das taxas que são cobradas por optar não fazer parte dessa associação?
Inciso XX: Uma pessoa não pode ser obrigada a permanecer associada em qualquer tipo de associação. Ex. Associação de Aposentados. Qualquer aposentado pode deixar a associação na hora que bem entender.
Inciso XXI: exemplo, ocorrendo a autorização expressa por parte do associado, a associação de aposentados pode ingressar com uma ação para a defesa do interesse do aposentado associado (ex. uma ação que pede a revisão de sua aposentadoria).
Editora Atualizar - Prof. Emerson Bruno Encontro essa apostila em banca de revista?
2020 e nois tá como?
Revisando a CF com essas aulas maravilhosas.
Meus sinceros agradecimentos a toda equipe da Editora Atualizar pela força que estão me dando nos estudos. Deus abençoe a todos! Estamos juntos ;)
Assistindo em 2018🙄
Vídeos ótimos
Desconheço professor mais humilde, excelente profissional de uma generosidade imensa. Disponibilizou todo esse material, feito da melhor forma possível, gratuitamente. Graças ao professor Emerson Bruno, realizei meu sonho de passar no concurso da polícia militar. Muito obrigado!
Excelente as aulas do Professor Emerson. Nesta aula só devemos ter cuidado pois atualmente há uma súmula do STF que diz que a previsão genérica no estatuto não é suficiente para a legitimar a atuação da associação em juízo, é necessário uma autorização expressa, mesmo que deliberada em assembléia, Sumula 629 STF. Por isso é tão importante acompanharmos as aulas mas buscarmos sempre o material escrito que estará mais atualizado. Grande abraço!
Simplemente maravilhosa a aula!!!
A riqueza de detalhes e a clareza da aula ministrada é espetacular. Deixo aqui meus parabéns e meu muito obrigado à toda equipe da Editora Atualizar, em especial ao professor Emerson Bruno.
Hoje em dia cebraspe já cobra isso até em concursos de outras áreas... Vídeo objetivo e claro. Obrigada, professor!
Ele é muito bom, meu ouvido direito aprendeu muito.
Parabéns ao prof. Emerson Bruno e a equipe da editora por disponibilizar esses vídeos de graça e de qualidade.
Excelente. Faz a diferença na nossa preparação!
Assistindo em 2021, comecei abrir meus horizontes e fui atras de concursos da polica e etc, meu primeiro contato com o direito esta sendo com voce, esta sendo de grande valia, obrigado pela sua ajuda!
Feliz por entender finalmente a matéria e dançando a musiquinha do começo
Excelente explanação professor. Obrigado.
Professor top, Deus abençoe sempre
vc tbm é top
Melhor professor de Direito Constitucional.
Mais uma vez OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR.
Valeu mestre.
Muito obrigado, professor!
Assistindo em 2022 ! Obrigada professor excelentes aulas ! ❤️
Obrigado Emerson
como esta me ajudando, meus parabéns!
Este professor é espetacular... vai direto no assunto ( aí sim em ✍🏻
Obrigada Prof.
excelentes aulas! obrigado!
Assistindo em 2021. Obrigada!
excelente! só faltou umas questõezinhas para treinarmos junto c a videoaulas, obrigado
Assim fica fácil aprender. muito boa as aulas. parabéns!!!!
Aula top demais
Obrigada pelas aulas!!! Excelentes como sempre!
obgdo pela aula!
Assistindo em 2019! Show!
Obrigado Herbert. Inscreva-se no canal e compartilhe a iniciativa.
Eis o melhor professor de Constitucional do TH-cam
Melhor professor d Direito Constitucional♥
muito bom!parabéns!
MUITO OBRIGADO MAIS UMA VEZ
parece que a constituição é infinita
Hahahahaahhaahahahahahhahahaahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahaahahahahahahahah
😂
muito bom. Parabéns e muito obrigado pelas aulas
acompanhando os vídeos... gratidão.
Obrigado. Att. Equipe Atualizar
2018 BMPB banca IBFC
Excelente! Parabéns. 👏
Obrigado pela aula
Aula top, mas observem que, conforme o recente tese fixada pelo STF no RE 573.232/SC, quem tbm foi abarcado pelo STJ, nem mesmo no caso da representação processual genérica, não é mais aceitável a autorização expressa, em atos constitutivos, dos Associados, sendo imprescindível, portanto, a autorização expressa a cada ato processual de defesa, bem como é necessário a juntada da lista dos associados.
Parabéns, professor, é excelente o conteúdo desse trabalho, além de enorme a clareza da sua explicação, mas em relação a esses dois incisos me restou uma dúvida: no caso do morador de um condomínio, ele pode eximir-se das taxas que são cobradas por optar não fazer parte dessa associação?
obrigado
Me ajudou bastante, obrigado.
5:00
A partir desse tempo vai tratar de uma questão que só cai em concursos que exige nível superior em direito.. certo?
Irei comprar com certeza a apostila
Aula muito boa!
Muito boa a aula,
Obrigada.
TA ME AJUDANDO MUITO =D
2020 lá vamos nos .
Professor dez!!
Assistindo em 2019.
ótima aula.
OBG!!!!!!!
quem está vendo em 2017 curte :D
Eu... rsrsrsrsrs
2018 hahaha :D
2023
quem está vendo em 2018??
Muito boom ...
Muito bom
Lembrando que há outros requisitos para o mandado de segurança coletivo como : pelo menos 01 ano de funcionamento e não existe vedação de recebimento de ajuda estrangeira.
Força!
Muito bom!
Obrigado Edinando. Vamos transmitir o elogio ao Professor. Att. Equipe Atualizar
Sr. Emerson Bruno, em que situações hipotéticas se aplicaria os dois incisos (XX e XXI) ?
O Artigo XX serve para religiões também?
2019, alguém?
show 👋
2019
Para se fazer valer a representação fundamentada em um estatuto, este precisa ser registrado em cartório?
Professor, no caso de uma associação sindical que facilita a entrada do associado mas dificulta a sua saída pode ser interpretada como transgressão ao inciso XX? Desde já grato por sua resposta.
Francisco Carlos Silva da Rocha creio que sim!, por se tratar de " quase " uma obrigação a permanecer associado, dificultando sua saída.
Muito obrigada por ministrar essas aulas maravilhosas, você é um excelente professor!
Não estou conseguindo encontrar os videos a partir do sexto artigo, o que aconteceu?
Show
Professor, excelentes suas aulas, mas fiquei com uma pequena dúvida.
O senhor afirmou que a Substituição Processual seria possível com a aceitação, por parte do associado, ao estatuto da referida associação, mas isso não seria uma aceitação genérica?
Pois, o Art 5º, XXI é claro ao afirmar - ... quando EXPRESSAMENTE autorizadas.
De qualquer forma, muito obrigado por sua preciosas lições!
"O STF decidiu que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial.
Ao dar provimento a RExt o plenário reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que não basta permissão estatutária genérica, sendo indispensável que a autorização seja dada por ato individual ou em assembleia geral. O caso teve repercussão geral reconhecida e a decisão servirá de base para os casos semelhantes sobrestados nas demais instâncias. " www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI200913,61044-Associado+deve+dar+autorizacao+expressa+para+ser+representado
Cadê o áudio ?
✅
Quero a apostilha
Queria adquirir a apostila, mas achei confuso no site. Ela é a apostila permanente da CF?
não consigo encontrar o link pra comprar a apostila
Oi quero monta uma associação para tarde benefícios pra minha comunidade na agricultura mais não tenho muito conhecimentos vc pode mim agudar
Os conselhos classistas, disciplinadas em lei, são associações obrigatórias ?
Conselho de Classe não é associação, são autarquias federais, a anualidade paga é tributo, submetendo-se ao regime jurídico-tributário, portanto, compulsória.
A obrigatoriedade dos conselhos de classes para poder exercer sua profissão não seria inconstitucional??? Já que somos compelidos a associar-se para podermos trabalhar na área !
Não, fundamentado no art. 5º, XIII, esses conselhos de classe são autarquias federais, não creio que se pode dizer que são associações e o valor pago, anualmente, é um tributo, ou seja, é uma contribuição jurídico-tributária compulsória, com exceção do OAB, que não é autarquia e a anualidade também não se submete ao regime jurídico-tributário.
@@Guifross A OAB, inclusive, é o exemplo que o prof. Emerson dá na aula sobre o inciso XIII.
❤❤❤
Professor, quero adquirir sua apostila 🙏🏼
Como adquiro a apostila?
Assistindo em 2020, deixe um like.
Alguém assistindo em 2021?
2X
A última parte achei muito confusa...não entendi :(
Representação processual: art 5, inciso XXI. As associações quando expressamente autorizadas (assembléia ou autorização individual) podem representar seus associados.
Substituição processual art 5, inciso VXX. As associações através do mandado de segurança coletivo, podem representar seus associados sem a necessidade de autorização expressa (pode ser uma simples autorização existente em seu 'regulamento', autorização genérica).
Eu acho que é isso, se estiver errado por favor me corrijam.
✔
Alguém assistindo em 2020.
Eu! :)
2019************
Esse artigo 5° é pra dar dor de cabeça ao concurseiro com vários incisos a serem lembrados.
👏👏👏👏👏☕😊
Gente, em 2020?
2024 🎉
Parabéns, professor, é excelente o conteúdo desse trabalho, além de enorme a clareza da sua explicação, mas em relação a esses dois incisos me restou uma dúvida: no caso do morador de um condomínio, ele pode eximir-se das taxas que são cobradas por optar não fazer parte dessa associação?
Excelente!!!
Excelente!
Muito bom